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Ações do Incra no Combate e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal Raimundo Lima Diretor de Programas.

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1 Ações do Incra no Combate e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal Raimundo Lima Diretor de Programas

2 Objetivos do Recadastramento GERAIS Prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.ESPECÍFICOS Levantamento ocupacional e da malha fundiária dos 36 municípios constantes do Anexo I da Portaria MMA No 28 / Atualização e depuração da base do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, para os municípios supracitados.

3 DIAGNÓSTICO DOS 36 MUNICÍPIOS Imóveis abrangidos pelo Recadastra- mento. Base Cartográfica do INCRA

4 Municípios Prioritários no Controle e Combate do Desmatamento AM : Lábrea; AM : Lábrea; MT: Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, São Félix, do Araguaia, Vila Rica; MT: Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, São Félix, do Araguaia, Vila Rica; PA: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingú, Ulianópolis; e PA: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingú, Ulianópolis; e RO: Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, Pimenta Bueno. RO: Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, Pimenta Bueno.

5 Decreto nº 6321/07 Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no bioma Amazônia. Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no bioma Amazônia. O objetivo é reunir dados e informações para monitorar de forma preventiva a ocorrência de novos desmatamentos ilegais, além de promover a integração de elementos de controle e gestão compartilhada entre as políticas agrária, agrícola e ambiental. O objetivo é reunir dados e informações para monitorar de forma preventiva a ocorrência de novos desmatamentos ilegais, além de promover a integração de elementos de controle e gestão compartilhada entre as políticas agrária, agrícola e ambiental. Remete ao INCRA a ação de recadastramento dos imóveis rurais Remete ao INCRA a ação de recadastramento dos imóveis rurais O prazo previsto no edital de Convocação e Notificação é de 30 dias. O não comparecimento ou a apresentação de documentação incompleta, resultará na inibição imóvel no SNCR, tornando sem efeito o CCIR. O prazo previsto no edital de Convocação e Notificação é de 30 dias. O não comparecimento ou a apresentação de documentação incompleta, resultará na inibição imóvel no SNCR, tornando sem efeito o CCIR.

6 Instrução Normativa nº 44/2008 A IN estabelece diretrizes para recadastramento de imóveis rurais. A IN estabelece diretrizes para recadastramento de imóveis rurais. Todos os Proprietários, titulares de domínio ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, situados nos municípios constante da lista de que trata o Art. 2º do Decreto 6.321/2007, deverão apresentar documentos necessários ao recadastramento (IN / INCRA nº 24 /2005) Todos os Proprietários, titulares de domínio ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, situados nos municípios constante da lista de que trata o Art. 2º do Decreto 6.321/2007, deverão apresentar documentos necessários ao recadastramento (IN / INCRA nº 24 /2005) Os Dados coletados referem-se a estrutura jurídica e de localização do imóvel, uso e exploração e informações referentes ao relacionamento por detenção ou uso temporário das pessoas com o imóvel. Os Dados coletados referem-se a estrutura jurídica e de localização do imóvel, uso e exploração e informações referentes ao relacionamento por detenção ou uso temporário das pessoas com o imóvel. Planta com memorial descritivo do imóvel. Planta com memorial descritivo do imóvel.

7 TOTAIS POR CATEGORIA (36 MUNICÍPIOS) PARÂMETROIMÓVELÁREA (ha) TOTAL DE IMÓVEIS ,15 TOTAL PROPRIEDADE ,56 TOTAL POSSES ,59 IMÓVEIS ATÉ 4MF ,01 UNIVERSO DO RECADASTRAMENTO

8 IMÓVEIS RURAIS POR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA ÁREAS CADASTRADAS % DE IMÓVEIS POR SR (36 MUNICÍPIOS) SR 30 - SANTARÉM52929,18% SR 01 - PARÁ22693,93% SR 27 - MARABÁ698312,11% SR 17 - RONDÔNIA ,86% SR 13 - MATO GROSSO ,22% SR 15 - AMAZONAS9831,70% ,00% % DE ÁREA CADASTRADA POR SR (36 MUNICÍPIOS) SR 30 - SANTARÉM ,0316,16% SR 01 - PARÁ ,003,40% SR 27 - MARABÁ ,2316,15% SR 17 - RONDÔNIA ,8119,83% SR 13 - MATO GROSSO ,8340,62% SR 15 - AMAZONAS ,253,85% ,15100%

9 Ações que Contribuem com o Controle do Desmatamento Desapropriação por descumprimento da função social plena da propriedade Desapropriação por descumprimento da função social plena da propriedade A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente aos seguintes requisitos ( CF Art. 186). Aproveitamento racional e adequado da propriedade Aproveitamento racional e adequado da propriedade Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente Observância das disposições que regulam as relações de trabalho Observância das disposições que regulam as relações de trabalho Exploração que favoreça o bem estar do proprietário e trabalhadores Exploração que favoreça o bem estar do proprietário e trabalhadores

10 Ações que Contribuem com o Controle do Desmatamento No processo de obtenção de imóveis para fins de reforma agrária: No processo de obtenção de imóveis para fins de reforma agrária: Dedução do custo de recuperação de Áreas Preservação Permanente e de Reserva Legal suprimidas ou degradadas, do valor da indenização. Dessa forma o dano ambiental não implica em ônus à União, mas exige sua recuperação. Dedução do custo de recuperação de Áreas Preservação Permanente e de Reserva Legal suprimidas ou degradadas, do valor da indenização. Dessa forma o dano ambiental não implica em ônus à União, mas exige sua recuperação. Nos Projetos de Assentamentos: Nos Projetos de Assentamentos: Recuperação das áreas degradadas em associação com as atividades agroflorestais, visando o aumento da renda; Recuperação das áreas degradadas em associação com as atividades agroflorestais, visando o aumento da renda; Uso do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental. Uso do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental.

11 Ações que Contribuem com o Controle do Desmatamento Criação de assentamentos ambientalmente diferenciados: Criação de assentamentos ambientalmente diferenciados: PDS- Projeto de Desenvolvimento Sustentável PDS- Projeto de Desenvolvimento Sustentável PAE- Projeto de Assentamento Agro-extrativista PAE- Projeto de Assentamento Agro-extrativista PAF- Projeto de Assentamento Florestal PAF- Projeto de Assentamento Florestal Adoção do manejo sustentável madeireiro e não-madeireiro nas áreas de Reserva Legal Adoção do manejo sustentável madeireiro e não-madeireiro nas áreas de Reserva Legal

12 PROJETOS DE ASSENTAMENTO CRIADOS 2003/2007

13

14 Ação de Licenciamento e Recuperação Ambiental em Assentamentos

15 Mesmo com a elevação do nº assentamentos, houve redução de 53% na taxa de desmatamento em ASSENTAMENTOS NO BRASIL E NA AMAZÔNIA LEGAL E O DESMATAMENTO Evolução do desmatamento em Assentamentos (km²)

16 Obrigado ! Raimundo Lima Diretor de Programas do Incra


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