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Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios.

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Apresentação em tema: "Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios."— Transcrição da apresentação:

1 Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios

2 Associação Brasileira de Municípios  Entidade municipalista mais antiga da América Latina, fundada em 1946;  Exerce o papel de representação institucional e de busca pelo fortalecimento dos municípios;  Possui sede própria no Setor de Autarquias Sul, em Brasília;  Tem representação no Comitê de Articulação Federativa e nos Conselhos Deliberativos da SUDENE E SUDAM.

3 Estrutura federativa do Brasil  O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local;  A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto- organização;  Assim, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

4 Pacto Federativo  A nova configuração federativa a partir da Constituição de 1988 criou novas formas de relação dentro do pacto federativo;  A prestação de serviços e implantação de políticas públicas passou a exigir a articulação entre as três esferas de governo:  Cooperação Vertical  Cooperação Horizontal  Cooperação Intersetorial Governo Federal Governos Estaduais Governos Municipais

5 Assimetrias O universo dos municípios brasileiros é marcado pelas grandes diferenças no tocante a:  densidade demográfica;  dinâmica econômica;  indicadores sociais;  arrecadação tributária;  capacidade técnica e gerencial de suas administrações públicas.

6 Distribuição dos municípios brasileiros

7 Federação desigual RegiãoPIBPopulaçãoTerritório Região Sudeste55,41%42%10,60% Região Norte5,40%8%45,20% Região Centro-oeste9,57%7%18,90% Região Nordeste13,40%28%18,20% Região Sul16,28%14%6,80%

8 Assimetrias Renda per capita média por município Fonte: IBGE (2010).

9 Assimetrias Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013).

10 Assimetrias Fonte: IBGE 2010

11 Assimetrias  70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 13% da população brasileira.  Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os municípios com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da renda.  Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses municípios representavam 13,7% da população  O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita.

12 Dependência financeira  Os dados apresentados mostram a imensa desigualdade da distribuição da riqueza nacional entre os municípios brasileiros.  Isso faz com que a maioria das Prefeituras tenham uma dependência muito forte das transferências dos demais níveis de governo – Estados e União

13 Evolução da divisão do bolo tributário

14 Divisão do bolo tributário

15 Novas responsabilidades Constituição de 1988: novas responsabilidades aos municípios:  Maior autonomia e protagonismo na execução de políticas públicas nacionais. Ex: PAC, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família.  Desvantagens: Assumir responsabilidades que são de outros entes federativos sem o devido ressarcimento.

16 Novas responsabilidades Responsabilidades de outros entes assumidas pelos municípios:  Segurança  Educação (processo gradativo de municipalização)  Saúde (participação no SUS)  Aluguel de prédios para delegacias, fóruns, etc  Concessão de funcionários para órgão estaduais

17 Aumento do custeio  Na última década, as Prefeituras tiveram acesso a um volume muito maior de recursos (verbas destinadas) para construção de creches, escolas, UBS, hospitais….  Isso aumentou muito o custeio (contratação de pessoal, compra de materiais, manutenção dos prédios)  Porém, não houve aumento proporcional do FPM

18 Algumas conquistas do municpalismo  Portaria Interministerial 507  Aumento de 1% do FPM  Criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF)  Participação nas políticas federais  Distribuição republicana dos recursos da União (elaboração de projetos)

19 Pacto além dos recursos A questão da escassez de recursos é um tema importante, porém o aprimoramento pacto federativo não depende apenas desse fator!

20 Pacto além dos recursos Nesse contexto, a ABM defende:  Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal – Definir legalmente de que forma os municípios devem ser ressarcidos quando assumirem despesas que são de responsabilidade de outros entes federativos  Revisão da Lei de Licitações: A lei está defasada. Além de impor uma série de obstáculos que impedem a agilidade na contratação de obras e serviços públicos, não impede a corrupção  Espaço de discussão nas decisões do Congresso através das entidades municipalistas, nas questões que envolvem os municípios. Ex: Definição dos pisos salariais e definição de prazos, como os de entrega dos Planos de Resíduos Sólidos  Discussão acerca da judicialização da gestão

21 Pacto além dos recursos  Capacitação e formação dos gestores municipais: Muitos municípios não têm acesso aos reursos disponibilizados pela União por falta de capacidade técnica para elaboração de projetos.

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23 Obrigado!!! Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios /


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