Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo

Apresentação em tema: "Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo"— Transcrição da apresentação:

1 Municipalismo e a busca pelo aprimoramento do pacto federativo
Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios

2 Associação Brasileira de Municípios
Entidade municipalista mais antiga da América Latina, fundada em 1946; Exerce o papel de representação institucional e de busca pelo fortalecimento dos municípios; Possui sede própria no Setor de Autarquias Sul, em Brasília; Tem representação no Comitê de Articulação Federativa e nos Conselhos Deliberativos da SUDENE E SUDAM.

3 Estrutura federativa do Brasil
O Brasil nos anos 80 vivenciou um amplo processo de democratização, que entre outras medidas afirmou a autonomia do poder local; A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto- organização; Assim, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

4 Pacto Federativo A nova configuração federativa a partir da Constituição de criou novas formas de relação dentro do pacto federativo; A prestação de serviços e implantação de políticas públicas passou a exigir a articulação entre as três esferas de governo: Cooperação Vertical Cooperação Horizontal Cooperação Intersetorial Governo Federal Governos Estaduais Governos Municipais

5 Assimetrias densidade demográfica; dinâmica econômica;
O universo dos municípios brasileiros é marcado pelas grandes diferenças no tocante a: densidade demográfica; dinâmica econômica; indicadores sociais; arrecadação tributária; capacidade técnica e gerencial de suas administrações públicas.

6 Distribuição dos municípios brasileiros

7 Federação desigual Região PIB População Território Região Sudeste
55,41% 42% 10,60% Região Norte 5,40% 8% 45,20% Região Centro-oeste 9,57% 7% 18,90% Região Nordeste 13,40% 28% 18,20% Região Sul 16,28% 14% 6,80%

8 Assimetrias Renda per capita média por município - 2010
Fonte: IBGE (2010).

9 Assimetrias Índice de Desenvolvimento Humano Municipal- 2010
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013).

10 Assimetrias Fonte: IBGE 2010

11 Assimetrias 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 13% da população brasileira. Os 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, geraram aproximadamente 70% de toda a renda do País. Os municípios com até 20 mil habitantes foram responsáveis por menos de 11% da renda. Em 2010, a renda gerada por seis municípios correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do País e esses municípios representavam 13,7% da população O PIB per capita dos 10,0% dos municípios com os maiores PIB per capita foi 5,4 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita.

12 Dependência financeira
Os dados apresentados mostram a imensa desigualdade da distribuição da riqueza nacional entre os municípios brasileiros. Isso faz com que a maioria das Prefeituras tenham uma dependência muito forte das transferências dos demais níveis de governo – Estados e União

13 Evolução da divisão do bolo tributário

14 Divisão do bolo tributário

15 Novas responsabilidades
Constituição de 1988: novas responsabilidades aos municípios: Maior autonomia e protagonismo na execução de políticas públicas nacionais. Ex: PAC, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família. Desvantagens: Assumir responsabilidades que são de outros entes federativos sem o devido ressarcimento.

16 Novas responsabilidades
Responsabilidades de outros entes assumidas pelos municípios: Segurança Educação (processo gradativo de municipalização) Saúde (participação no SUS) Aluguel de prédios para delegacias, fóruns, etc Concessão de funcionários para órgão estaduais

17 Aumento do custeio Na última década, as Prefeituras tiveram acesso a um volume muito maior de recursos (verbas destinadas) para construção de creches, escolas, UBS, hospitais…. Isso aumentou muito o custeio (contratação de pessoal, compra de materiais, manutenção dos prédios) Porém, não houve aumento proporcional do FPM

18 Algumas conquistas do municpalismo
Portaria Interministerial 507 Aumento de 1% do FPM Criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF) Participação nas políticas federais Distribuição republicana dos recursos da União (elaboração de projetos)

19 Pacto além dos recursos
A questão da escassez de recursos é um tema importante, porém o aprimoramento pacto federativo não depende apenas desse fator!

20 Pacto além dos recursos
Nesse contexto, a ABM defende: Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal – Definir legalmente de que forma os municípios devem ser ressarcidos quando assumirem despesas que são de responsabilidade de outros entes federativos Revisão da Lei de Licitações: A lei está defasada. Além de impor uma série de obstáculos que impedem a agilidade na contratação de obras e serviços públicos, não impede a corrupção Espaço de discussão nas decisões do Congresso através das entidades municipalistas, nas questões que envolvem os municípios. Ex: Definição dos pisos salariais e definição de prazos, como os de entrega dos Planos de Resíduos Sólidos Discussão acerca da judicialização da gestão

21 Pacto além dos recursos
Capacitação e formação dos gestores municipais: Muitos municípios não têm acesso aos reursos disponibilizados pela União por falta de capacidade técnica para elaboração de projetos.

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23 Obrigado!!! Eduardo Tadeu Pereira Presidente da Associação Brasileira de Municípios /