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PAINEL 4 : Desafios da Governança Federativa A melhoria da gestão municipal e seus reflexos na implementação das políticas públicas Paula Ravanelli Losada.

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1 PAINEL 4 : Desafios da Governança Federativa A melhoria da gestão municipal e seus reflexos na implementação das políticas públicas Paula Ravanelli Losada Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República 1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO VOLTADO AO CIDADÃO Brasília, 11 a 13 de março de 2013

2 Federação desigual Assimetrias regionais Fonte: IBGE (2008). RegiãoPIBPopulaçãoTerritório Região Sudeste56,00%42%10,60% Região Norte5,10%7%45,20% Região Centro-oeste9,20%9%18,90% Região Nordeste13,10%27%18,20% Região Sul16,60%15%6,80%

3 Federação desigual

4 1940 Total de municípios:1.574 Federação desigual Total de municípios: Fonte: IBGE,2011.

5 Federação desigual Assimetrias Estaduais Fonte: IBGE (2008).

6 Assimetrias Municipais

7 As desigualdades regionais e sociais do Brasil, somadas às diferentes capacidades econômicas, tributárias e administrativas dos entes federados, tencionam as relações intergovernamentais do país; Neste sentido, a Federação brasileira constitui um importante mecanismo mediador das profundas desigualdades socioeconômicas regionais e sociais características do país. Federação Desigual Arranjo Federativo Brasileiro

8 A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização do Estado. Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18). Federação Trina

9 DITADURA ESTADO CENTRAL DITADURA ESTADO CENTRAL DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO X Insuficientes mecanismos de artuiculação federativa

10 Agenda de Apoio ao PLANEJAMENTO E GESTÃO Municipal

11 Diagnóstico Programas federais com execução limitada em razão da fragilidade institucional dos municípios; Municípios mais vulneráveis tem menor capacidade de acessar os programas federais; Grande número de municípios apresentam dificuldades de se organizarem isoladamente. Ações consorciadas e associativas intermunicipais apresentam maior número de experiências exitosas.

12 Objetivo Melhorar a execução dos principais programas e ações do Governo Federal e Estadual cuja execução está descentralizada aos municípios.

13 Estratégia Estruturar uma rede com Estados e Associações municipais capaz de apoiar a implementação das políticas nacionais e ações de modernização da gestão municipal.

14 O Papel da Rede Auxiliar os municípios na execução dos projetos e programas dos Governos Estaduais e Federal; Induzir o processo de melhoria da gestão.

15 Estrutura da Rede Núcleo Nacional Coordenação Geral (SRI, MP, MF e BNDES) Coordenação Executiva (SAF/SRI e MP) Agente Financeiro (BB/CEF) Núcleos Estaduais Mesa Federativa: SAF/SRI, Governo do Estado, Associação de Municípios e outros parceiros à definir) Unidade Executora: à definir

16 Ações por Eixos Primeiro Eixo Execução de Políticas Públicas Apoio a implantação dos programas federais e estaduais Apoio a implementação dos novos marcos legais Segundo Eixo Modernização da Gestão Ações imediatas (Início de mandato) Ações Estruturantes

17 Primeiro Eixo Execução de Políticas Públicas Estrutura para a elaboração, execução, prestação de contas de convênios e contratos de repasse e utilização do SICONV; Banco de dados de projetos bem sucedidos (Casos de sucesso); Medidas para desburocratização das transferências voluntarias para Estados e Municípios Outros a serem definidos pelos Estados Apoio a implantação dos programas federais e estaduais

18 Apoıo a implementação dos novos marcos legaıs Política Nacional de Saneamento; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Descentralização do licenciamento ambiental (LC140); Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; Outros, de acordo com as demandas. Primeiro Eixo Execução de Políticas Públicas

19 Planejamento Apoio a elaboração dos PPAs dos municípios Apoio a agenda de compromissos dos ODM. Brasil sem miséria Cadastro único; Articulação e sensibilização para as ações contempladas no programa. Receitas municipais Imposto sobre serviço (ISS); Imposto territorial rural (ITR); Regimes próprios de previdência social Apoiar a regularização e funcionamento da previdência municipal; Alimentar a base do cadastro nacional de servidores públicos.. Transparência na gestão municipal Apoiar a implantação da lei de acesso a informação, publicações em meio eletrônico; Fomentar a utilização do pregão eletrônico nas compras municipais. Desenvolvimento econômico e social Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; Melhoria do ambiente de negócios. Segundo Eixo Modernização da Gestão Ações Imediatas ( inicio do mandato)

20 Segundo Eixo Modernização da Gestão Elaboração dos projetos de modernização (PMAT e PNAFM) contemplando as seguintes áreas: Planejamento Orçamentário e Financeiro; Tributos Municipais; Recursos Humanos e Previdenciário; Patrimonial; Administrativo; Tecnologia da Informação (infraestrutura e gestão da informação); Controle Interno. Apoio na divulgação e implantação do novo plano de contas Ações Estruturantes

21 Forma de Financiamento Custeio da Estrutura Nacional Orçamento do Governo Federal Custeio da Estrutura Estadual; Repasse do Governo Federal; Repasse dos Governos Estaduais; Contribuição dos Municípios; Remuneração por projetos específicos

22 Resultados esperados Estruturação de uma rede de apoio a gestão municipal mobilizando pessoas e entidades; Criação de espaços de articulação nos estados, com os 3 níveis de governo, para implementação das políticas nacionais; Inclusão do tema gestão municipal na pauta política nacional, de forma organizada e estruturada.

23 Expectativas dos parceiros Alguns exemplos: ÓrgãoExpectativa Receita Federal Definição do padrão e criação do repositório nacional da nota fiscal de serviços eletrônica; Simplificação das obrigações acessórias; Incrementar a receita do ISS em 5%, aproximadamente R$ 2 bilhões. Ministério da Previdência Criação do cadastro nacional dos servidores públicos. Fortalecimento dos RPPS; Economizar R$ 621 milhões/ano com pagamentos indevidos de benefícios previdenciários. Ministérios das Cidades, Integração, Funasa, Caixa Econômica Federal Melhoria da qualidade dos projetos apresentados pelos municípios. 45 Escritórios de projetos estruturados e capazes de elaborar mais de projetos. Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Redução do prazo médio de abertura de empresa de baixo risco para 48 horas

24 Agenda de Compromissos dos ODM

25 ODM e os municípios ODM e o Brasil

26 Objetivos Apoiar os municípios para implantar políticas públicas/programas federais; Apoiar a melhoria da qualidade da gestão municipal; Disponibilizar informações aos cidadãos para acompanhamento das políticas públicas.

27 Foco nos principais Planos de Governo e nos ODM Alinhamento estratégico para atingir metas Melhoria da Gestão Municipal com suporte de informação Diretrizes da Agenda Avanço Social Políticas Federativas XODMS Programas Federais Ações municipais :metas de processo

28 ODM

29

30 O Sistema web da Agenda ov.br/

31 Segunda parte: Segunda parte: Cada Plano ou Programa monitorado aplicado ao município

32 Certificados

33 Mais informações:


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