1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA Paula Ravanelli Losada

Apresentação em tema: "1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA Paula Ravanelli Losada"— Transcrição da apresentação:

1 1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA Paula Ravanelli Losada
OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO VOLTADO AO CIDADÃO Brasília, 11 a 13 de março de 2013 PAINEL 4: Desafios da Governança Federativa “A melhoria da gestão municipal e seus reflexos na implementação das políticas públicas” Paula Ravanelli Losada Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República

2 Assimetrias regionais
Federação desigual Assimetrias regionais Região PIB População Território Região Sudeste 56,00% 42% 10,60% Região Norte 5,10% 7% 45,20% Região Centro-oeste 9,20% 9% 18,90% Região Nordeste 13,10% 27% 18,20% Região Sul 16,60% 15% 6,80% Fonte: IBGE (2008).

3 Federação desigual

4 Federação desigual 1940 2010 Total de municípios:1.574
Fonte: IBGE ,2011. Fonte: IBGE ,2011. Total de municípios:1.574 Total de municípios: 5.568 4

5 Assimetrias Estaduais
Federação desigual Fonte: IBGE (2008).

6 Assimetrias Municipais

7 Arranjo Federativo Brasileiro
Federação Desigual Arranjo Federativo Brasileiro As desigualdades regionais e sociais do Brasil, somadas às diferentes capacidades econômicas, tributárias e administrativas dos entes federados, tencionam as relações intergovernamentais do país; Neste sentido, a Federação brasileira constitui um importante mecanismo mediador das profundas desigualdades socioeconômicas regionais e sociais características do país.

8 Federação Trina A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto-organização do Estado. Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).

9 Insuficientes mecanismos de artuiculação federativa
Federação Trina Insuficientes mecanismos de artuiculação federativa DITADURA ESTADO CENTRAL DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO X

10 Agenda de Apoio ao PLANEJAMENTO E GESTÃO Municipal

11 Diagnóstico Programas federais com execução limitada em razão da fragilidade institucional dos municípios; Municípios mais vulneráveis tem menor capacidade de acessar os programas federais; Grande número de municípios apresentam dificuldades de se organizarem isoladamente. Ações consorciadas e associativas intermunicipais apresentam maior número de experiências exitosas.

12 Objetivo Melhorar a execução dos principais programas e ações do Governo Federal e Estadual cuja execução está descentralizada aos municípios.

13 Estratégia Estruturar uma rede com Estados e Associações municipais capaz de apoiar a implementação das políticas nacionais e ações de modernização da gestão municipal.

14 O Papel da Rede Auxiliar os municípios na execução dos projetos e programas dos Governos Estaduais e Federal; Induzir o processo de melhoria da gestão.

15 Estrutura da Rede Coordenação Geral (SRI, MP, MF e BNDES)
Núcleo Nacional Coordenação Geral (SRI, MP, MF e BNDES) Coordenação Executiva (SAF/SRI e MP) Agente Financeiro (BB/CEF) Núcleos Estaduais Mesa Federativa: SAF/SRI, Governo do Estado, Associação de Municípios e outros parceiros à definir) Unidade Executora: à definir

16 Ações por Eixos Primeiro Eixo Segundo Eixo
Execução de Políticas Públicas Apoio a implantação dos programas federais e estaduais Apoio a implementação dos novos marcos legais Segundo Eixo Modernização da Gestão Ações imediatas (Início de mandato) Ações Estruturantes

17 Primeiro Eixo Execução de Políticas Públicas
Apoio a implantação dos programas federais e estaduais Estrutura para a elaboração, execução, prestação de contas de convênios e contratos de repasse e utilização do SICONV; Banco de dados de projetos bem sucedidos (Casos de sucesso); Medidas para desburocratização das transferências voluntarias para Estados e Municípios Outros a serem definidos pelos Estados

18 Primeiro Eixo Execução de Políticas Públicas
Apoıo a implementação dos novos marcos legaıs Política Nacional de Saneamento; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Descentralização do licenciamento ambiental (LC140); Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; Outros, de acordo com as demandas.

19 Segundo Eixo Modernização da Gestão
Ações Imediatas ( inicio do mandato) Planejamento Apoio a elaboração dos PPAs dos municípios Apoio a agenda de compromissos dos ODM. Brasil sem miséria Cadastro único; Articulação e sensibilização para as ações contempladas no programa. Receitas municipais Imposto sobre serviço (ISS); Imposto territorial rural (ITR); Regimes próprios de previdência social Apoiar a regularização e funcionamento da previdência municipal; Alimentar a base do cadastro nacional de servidores públicos.. Transparência na gestão municipal Apoiar a implantação da lei de acesso a informação, publicações em meio eletrônico; Fomentar a utilização do pregão eletrônico nas compras municipais. Desenvolvimento econômico e social Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; Melhoria do ambiente de negócios.

20 Segundo Eixo Modernização da Gestão Ações Estruturantes
Elaboração dos projetos de modernização (PMAT e PNAFM) contemplando as seguintes áreas: Planejamento Orçamentário e Financeiro; Tributos Municipais; Recursos Humanos e Previdenciário; Patrimonial; Administrativo; Tecnologia da Informação (infraestrutura e gestão da informação); Controle Interno. Apoio na divulgação e implantação do novo plano de contas

21 Forma de Financiamento
Custeio da Estrutura Nacional Orçamento do Governo Federal  Custeio da Estrutura Estadual; Repasse do Governo Federal; Repasse dos Governos Estaduais; Contribuição dos Municípios; Remuneração por projetos específicos

22 Resultados esperados Estruturação de uma rede de apoio a gestão municipal mobilizando pessoas e entidades; Criação de espaços de articulação nos estados, com os 3 níveis de governo, para implementação das políticas nacionais; Inclusão do tema “gestão municipal” na pauta política nacional, de forma organizada e estruturada.

23 Expectativas dos parceiros Alguns exemplos:
Órgão Expectativa Receita Federal Definição do padrão e criação do repositório nacional da nota fiscal de serviços eletrônica; Simplificação das obrigações acessórias; Incrementar a receita do ISS em 5%, aproximadamente R$ 2 bilhões. Ministério da Previdência Criação do cadastro nacional dos servidores públicos. Fortalecimento dos RPPS; Economizar R$ 621 milhões/ano com pagamentos indevidos de benefícios previdenciários. Ministérios das Cidades, Integração, Funasa, Caixa Econômica Federal Melhoria da qualidade dos projetos apresentados pelos municípios. 45 Escritórios de projetos estruturados e capazes de elaborar mais de projetos. Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Redução do prazo médio de abertura de empresa de baixo risco para 48 horas

24 Agenda de Compromissos dos ODM

25 ODM e o Brasil ODM e os municípios

26 Objetivos Apoiar os municípios para implantar políticas públicas/programas federais; Apoiar a melhoria da qualidade da gestão municipal; Disponibilizar informações aos cidadãos para acompanhamento das políticas públicas.

27 Políticas Federativas XODMS Ações municipais :metas de processo
Diretrizes da Agenda Foco nos principais Planos de Governo e nos ODM Alinhamento estratégico para atingir metas Melhoria da Gestão Municipal com suporte de informação Avanço Social Políticas Federativas XODMS Programas Federais Ações municipais :metas de processo

28 ODM

29

30 O Sistema web da Agenda

31 Segunda parte: Cada Plano ou Programa monitorado aplicado ao município

32 Certificados

33 Mais informações: