O que é o Programa de Metas?

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2 O que é o Programa de Metas?
É a consolidação do Programa de Governo Um Tempo Novo Para São Paulo, escolhido pelas urnas em 2012. Abrange os principais compromissos estabelecidos pelo governo junto à população. Desde 2007, é obrigatório que os prefeitos eleitos em São Paulo apresentem um Programa de Metas, de acordo com a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município. Representa um importante avanço para a transparência e controle social da ação pública.

3 O Programa de Metas 2013-2016 100 METAS Associadas a 21 OBJETIVOS
Organizados em 3 EIXOS TEMÁTICOS Agrupadas segundo 5 ARTICULAÇÕES TERRITORIAIS

4 Lógica Territorial As políticas de governo se organizam a partir de 5 articulações territoriais: Resgate da Cidadania nos territórios mais vulneráveis Estruturação do Arco do Futuro Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos Requalificação da área central Reordenação da fronteira ambiental

5 Articulação Territorial: Territórios Vulneráveis
Ação integrada nas áreas que concentram a pobreza, envolvendo transferência de renda, serviços públicos, inserção urbana e participação política. 5

6 Articulação Territorial: Arco do Futuro Articulação Territorial:
Desenvolvimento equilibrado, integrado aos recursos ambientais e com aproveitamento das infraestruturas existentes e das planejadas. 6

7 Articulação Territorial: Articulação Territorial:
Rede de Centralidades Qualificação dos centros de bairros e ampliação, integração dos usos e gestão integrada da rede de equipamentos públicos. 7

8 Articulação Territorial: Área Central Articulação Territorial:
Apropriação do centro como referência de toda a cidade, a partir da requalificação dos equipamentos urbanos, dos espaços para pedestres e da habitação social. 8

9 Articulação Territorial: Articulação Territorial:
Consolidação da Fronteira Ambiental Articulação de projetos que compatibilizem proteção ambiental, melhoria da qualidade do habitat e criação de oportunidades de emprego. 9

10 Os Eixos Temáticos

11 Compromisso com os direitos sociais e civis
Eixos Temáticos Compromisso com os direitos sociais e civis Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades Gestão descentralizada, participativa e transparente 11

12 Compromisso com os direitos sociais e civis Objetivos Estratégicos
Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos. Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação básica. Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em Pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único. Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde. Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território. Ampliar o acesso à Moradia Adequada. Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade. Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer, elevando o número de equipamentos. Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal. Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas. Requalificar os espaços públicos. 12

13 Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades
Objetivos Estratégicos Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho. Promover a cidade de SP como centro de tecnologia e inovação. Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes e preservando os recursos hídricos. Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10%. Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14km/h (ago/2012) para 25km/hora. Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por mm de chuva. 13

14 Gestão descentralizada, participativa e transparente
Objetivos Estratégicos 19. Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no atendimento. 20. Promover a participação e o controle social na administração pública municipal. 21. Realizar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa. 14

15 Objetivo 11: Requalificar os espaços públicos.
Exemplo: Compromisso com os direitos sociais e civis Objetivo 11: Requalificar os espaços públicos. Metas: Meta 57 – Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro, incluindo a renovação dos calçadões e projetos estratégicos no Vale do Anhangabaú, Parque D. Pedro II, Pátio do Pari e os arredores do Mercado Municipal Meta 58 – Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal Meta 59 - Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro

16 Ficha de identidade da Meta
Para garantir transparência, cada Meta possui uma ficha de identidade, na qual se apresentam os seguintes detalhes: Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada Secretaria e unidade responsável Definição de termos técnicos O que vai ser entregue Observações: diretrizes de execução Após as audiências públicas, pretende-se incluir: Territorialização: subprefeituras / distritos (quando possível) Prazo para cumprimento: previsão da realização anual

17 A Subprefeitura de Butantã no Programa de Metas 2013-2016

18 Articulação Territorial: Articulação Territorial:
Subprefeitura Butantã Articulação Territorial: Articulação Territorial: A Subprefeitura de Butantã participa de forma ativa na construção das seguintes articulações territoriais: Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos Resgate da Cidadania nos Territórios mais Vulneráveis Reordenação da Fronteira Ambiental Arco do Futuro 18

19 Subprefeitura Butantã
Exemplos de Metas Regionalizadas 3.086 Famílias Beneficiadas no Programa de Urbanização de Favelas 300 Novos Pontos de Iluminação Pública Eficiente Ampliação do número de vagas para crianças com necessidades especiais por meio da revitalização do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) Butantã Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades 01 Representação da Agência São Paulo de Desenvolvimento 06 Ecopontos 03 Parques ou Unidades de Conservação Municipais Readequados (Previdência, Sérgio Vieira de Melo, Raposo Tavares) 02 Novos Distritos Atendidos pelo Programa Municipal de Coleta Seletiva (Raposo Tavares e Rio Pequeno) Novas Ciclovias (Ciclovia Butantã, Plano Cicloviário Campo Limpo) Eixo 1: Compromisso com os Direitos Sociais e Civis 01 Equipamento Esportivo Aberto 24h nos Finais de Semana, por meio do Programa “Revirando a Virada” 01 Unidade da Rede Hora Certa 01 Área de Conexão Wi-Fi aberta, com Qualidade e Estabilidade de Sinal 01 Polo da Universidade Aberta do Brasil 01 Programa de Requalificação do Espaço Público e Melhoria de Bairro 02 Centros de Referência da Assistência Social 01 Centro de Referência Especializado da Assistência Social 06 Centros de Educação Infantil 02 Escolas Municipais de Educação Infantil 01 Hospital Municipal Recuperado e Adequado 02 Novos Equipamentos Culturais (01 no Distrito de Raposo Tavares, 01 no de Vila Sônia) 01 Nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por Meio da Reforma e Ampliação de Serviços Existentes 2.037 Novas Unidades Habitacionais Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente Revisão do Plano Regional Estratégico Conselho Participativo da Subprefeitura 01 Centro de Atendimento ao Cidadão

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