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1 Definições Secretariado CITES. 2 Visão Geral O Artigo I do texto da Convenção define um conjunto de termos usados na CITES: –espécies –espécimes –comércio.

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1 1 Definições Secretariado CITES

2 2 Visão Geral O Artigo I do texto da Convenção define um conjunto de termos usados na CITES: –espécies –espécimes –comércio –Será dada também atenção aos termos partes e derivados, facilmente identificáveis, e listas separadas"

3 3 Definições Espécies = –Espécies ou –a subespécies ou –a população separada geograficamente

4 4 Exemplo – Rinoceronte Branco Species Aplica-se igualmente a todos os espécimes da espécie, mesmo com origem fora da sua área de ocorrência natural, como populações introduzidas ou criadas em cativeiro Ceratotherium simum

5 5 Exemplo – Rinoceronte Branco Species Ceratotherium simum cottoni População do Norte de Rinoceronte Branco

6 6 Exemplo – Rinoceronte Branco Species Ceratotherium simum simum População do Sul de Rinoceronte Branco

7 7 Exemplo – Rinoceronte Branco Species Ceratotherium simum simum (População da África do Sul)

8 8 Definições Listas separadas –A listagem de uma espécie em mais que um Anexo deve ser evitada em geral devido a problemas de implementação –Quando essa separação ocorre, deve ser com base em populações nacionais ou continentais, e não em subespécies Resolução Conf (Rev. CoP16) Exemplo: Avestruz (Struthio camelus) Apenas as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão estão incluídas no Anexo I As restantes populações não estão incluídas nos Anexos

9 9 Um espécime é: Um animal ou planta, vivo ou morto ou Qualquer parte ou derivado, facilmente identificável, de espécies de planta ou animal Podem ser incluídas ou excluídas partes específicas de plantas do Anexo II ou de animais e plantas do Anexo III Definições

10 10 Aplicabilidade geral Anexo IAnexo IIAnexo III Animal inteiro Sempre incluído Planta inteira Sempre incluído Partes e derivados de animais Sempre incluído Incluído desde que especificado Partes e derivados de plantas Sempre incluídoIncluído desde que especificado ** Incluído desde que especificado Animais híbridosSempre incluído (se um dos progenitores for do Anexo I) Sempre incluído (se um dos progenitores for do Anexo II) (Não aplicável) Plantas híbridas(Não aplicável se não houver anotações) Incluído desde que não refira que está excluído

11 11 Aplicabilidade geral ** As Partes acordaram que para as espécies de plantas incluídas no anexo II, a ausência de anotações relativa à espécie, indica que todas as partes facilmente identificáveis e seus derivados estão incluídos Não existem actualmente listagem de animais no anexo III que especifique a inclusão de certas partes e derivados, e isto é interpretado como querendo dizer que todas as partes e derivados de animais do anexo III estão incluídas

12 12 Peles ou partes de Esqueletos ou ossos Conchas Cornos, presas ou dentes Penas Ovos Raízes/folhas Carne Madeira Definições Partes

13 13 Derivados Sangue Almíscar Objectos produzidos a partir de partes (teclas de piano de marfim, carteiras ou malas, casacos de pele, cintos, braceletes, sapatos, luvas, etc) Produtos medicinais contendo espécies CITES Perfumes de espécies CITES Produtos ou subprodutos de carne Definições

14 14 Definições Facilmente identificáveis, partes e derivados -O termo "facilmente identificáveis, partes e derivados incluí qualquer espécime que pareça, a partir da análise de um documento acompanhante, da embalagem, de uma marca ou etiqueta ou quaisquer outras circunstâncias, ser uma parte ou derivado de uma espécie incluída nos anexos, a menos que a referida parte ou derivado esteja especificamente isenta de acordo com as disposições da Convenção Resolução Conf. 9.6 (Rev. CoP16)

15 15 Definições Comércio -Comércio é definido como: exportação reexportação importação, e introdução procedente do mar = =Exportação de qualquer espécime que tenha sido previamente importado

16 16 Definitions "Introdução procedente do mar" significa o transporte para um Estado de espécimes de qualquer espécie retirado do ambiente marinho, fora da jurisdição de qualquer Estado Artigo I " Ambiente marinho, fora da jurisdição de qualquer Estado " significa aquelas áreas marinhas para lá das áreas sujeitas à soberania ou direitos de soberania de um Estado consistente com a lei internacional, reflectidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Resolução Conf (Rev. CoP16)

17 17 Secretariado CITES Genebra


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