"Não posso ver como juridicamente correta a idéia de que em prática dessa natureza a Constituição não é alvejada. Não há aqui uma manifestação cultural,

Apresentação em tema: ""Não posso ver como juridicamente correta a idéia de que em prática dessa natureza a Constituição não é alvejada. Não há aqui uma manifestação cultural,"— Transcrição da apresentação:

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2 "Não posso ver como juridicamente correta a idéia de que em prática dessa natureza a Constituição não é alvejada. Não há aqui uma manifestação cultural, com abusos avulsos; há uma prática abertamente violenta e cruel para com os animais, e a Constitução não deseja isso. "Bem disse o advogado da Tribuna: manifestações culturais são as práticas existentes em outras partes do país, que também envolvem bois submetidos à farra do público, mas de pano, de madeira, de 'papier maché' ; não seres vivos, dotados de sensibilidade e preservados pela Constituição da República contra esse gênero de comportamento. "De resto, com a negligência no que se refere à sensibilidade de animais anda-se meio caminho até a indiferença a quanto se faça a seres humanos. Essas duas formas de desídia são irmãs e quase sempre se reúnem, escalonadamente". Ministro Francisco Rezek Relator da decisão do Supremo Tribunal Federal, de 3/6/1997 (Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101), que proíbe a Farra do Boi. Francisco Rezek

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4 Apesar da proibição, todos os anos centenas de bois são torturados e mortos em mais de trinta comunidades de Santa Catarina. Em outros estados, a prática é duramente criticada. A Farra começa quando o boi é solto e perseguido pelos "farristas“ (homens, mulheres e crianças), que carregam pedaços de pau, facas, lanças de bambu, cordas, chicotes e pedras. Eles perseguem o boi, que, no desespero de fugir, corre em direção ao mar, onde acaba se afogando; ou em direção às vilas, podendo invadir casas, hotéis ou qualquer lugar onde o animal possa se abrigar. Quando isso acontece, é comum pessoas serem feridas e terem danos materiais. Antes do evento, o boi é confinado, sem alimento disponível, por vários dias. Para aumentar o desespero do animal, comida e água são colocados num local onde ele possa ver, mas não possa alcançar. A Farra do Boi ocorre com mais freqüência na época da Páscoa, culminando na Sexta- Feira Santa. Algumas comunidades celebram casamentos, aniversários, jogos de futebol e outras festas especiais juntamente com a Farra do Boi. O QUE É A FARRA DO BOI

5 Crianças na Farra do BoiAnimal tentando, em vão, fugir para o oceano, para escapar da tortura Criança segurando a cabeça de um boi morto durante a Farra do Boi Animal tentando, em vão, fugir para o oceano, para escapar da tortura

6 Fontes da WSPA-Brazil (World Society for Protection of Animals) afirmam ter visto bois sendo torturado de diversas maneiras: Animais banhados em gasolina e depois incendiados, Pimenta jogada em seus olhos que, geralmente, são arrancados. Participantes quebram os cornos e patas do animal e cortam seus rabos. Os bois podem ser esfaqueados e espancados, mas há um certo "cuidado“ para que o animal permaneça vivo até o final da "brincadeira". Essa tortura pode continuar por três dias ou mais. Finalmente o boi é morto e a carne é dividida entre os participantes. Alguns dizem que é um ritual simbólico, uma encenação da Paixão de Cristo, onde o boi representaria Judas; outros acreditam que o animal representa Satanás e torturando o Diabo, as pessoas estariam se livrando dos pecados. Mas hoje em dia a Farra do Boi não tem nenhuma conotação religiosa. Para as pessoas que moram na área litorânea, onde a barbárie acontece, a Farra do Boi é apenas uma oportunidade pra se fazer uma festa e de se ganhar algum dinheiro extra, pois alguns moradores aproveitam para vender bebidas e petiscos para os participantes. DEPOIS DE DIAS O ALÍVIO DA MORTE

7 Esse animal mutilado ainda está vivo Animal morto após muitas horas de tortura Animal, que já não agüenta mais ficar em pé, é sacrificado e a carne dividida entre os participantes

8 Além da Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0. Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, é crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedí-la. O QUE NÃO FALTA É LEI

9 Puxar o boi pelo rabo é uma das técnicas Animal agonizando Irresponsabilidade: bebê usado para atiçar o animal Boi morre afogado ao tentar escapar para o mar

10 "Aos políticos interessa fazer o jogo da situação; os religiosos acreditam que devemos respeito somente ao semelhante; os intelectuais aplaudem-na - alguns até dela participam - como uma "manifestação genuína" do povo; os cidadãos comuns, na sua costumeira indiferença, julgam que o sofrimento dos animais não lhes diz respeito; a imprensa, que poderia esclarecer o que se passa, não se preocupa em denunciar as atrocidades dessa diversão macabra. É uma pena, pois, se nessa farra os animais perdem a vida, nós, seres humanos, perdemos a dignidade.“ - Dra. Vânia Rall Daró, Bacharel em Direito, em carta enviada a um jornal. POR QUE A IMPUNIDADE REINA?

11 As crianças fazem suas próprias "farrinhas", torturando e matando animais menores (cabras, cães e gatos) DE PAI PARA FILHO

12 MALTRATAR ANIMAIS COMPLETA O INSTINTO VIOLENTO. DE ACORDO COM O FBI, ASSASSINOS EM SÉRIE QUASE SEMPRE PRATICARAM CRUELDADE COM ANIMAIS NA INFÂNCIA OU ADOLESCÊNCIA. MALTRATAR ANIMAIS COMPLETA O INSTINTO VIOLENTO. DE ACORDO COM O FBI, ASSASSINOS EM SÉRIE QUASE SEMPRE PRATICARAM CRUELDADE COM ANIMAIS NA INFÂNCIA OU ADOLESCÊNCIA.

13 Foto publicada na Revista Veja em 1997

14 \ A Farra começa depois do animal ter sido deixado com comida por perto, mas sem poder alcançá-la Animal ferido após a Farra do Boi Animal tentando, em vão, fugir para o oceano, para escapar da tortura

15 Mande FAX OU CARTA para o Governador de Santa Catarina, pois e-mails geralmente são deletados sem serem repassados para o Governador: Governador Luiz Henrique da Silveira Rua José da Costa Moellmann 193 - Florianópolis, SC 88020-170 - Brazil Fax: (048) 221-3137 Escreva pedindo programas de educação, que conscientizem as crianças sobre a importância de respeitarmos animais e, sobretudo, que a farra do boi seja duramente reprimida e os infratores PUNIDOS. Até hoje ninguém foi preso por praticar a farra do boi! OS ANIMAIS VÍTIMAS DA FARRA PRECISAM DE VOCÊ SUA MENSAGEM É MUITO IMPORTANTE. NÃO IMPORTA O TAMANHO, MAS SUA SINCERIDADE. UMA CARTA REPRESENTA PARA UM POLÍTICO A OPINIÃO DE MILHARES DE CIDADÃOS. Se você quiser mandar a carta pelo correio online usando cartão de crédito, clique aqui (opção CARTA NACIONAL): www.correios.com.br/servicos_quiosque www.correios.com.br/servicos_quiosque

16 Farra do Boi: www.farradoboi.org (últimas notícias, vídeos, fotos etc.) Sociedade Animal: www.sociedadeanimal.com.br FARRA DO BOI É CRIME EXIJA O CUMPRIMENTO DA LEI FONTES DE PESQUISA PARA ESTA APRESENTAÇÃO POR AMOR REPASSE ESTA APRESENTAÇÃO O MUNDO CIVILIZADO AGRADECE Realização Responsável Gabriela Toledo www.pea.org.br