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Prof. Luis Fernando Cordeiro - www.professorcordeiro.com Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Prof. Luis Fernando Cordeiro Advogado desde 1998.

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1 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Prof. Luis Fernando Cordeiro Advogado desde 1998 Mestrando pela FMU Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela USP Prof. da Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da 2ª Região - EMATRA Professor da Graduação e Pós-Graduação Universidade Nove de Julho - UNINOVE Professor da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Metropolitanas Unidas - FMU Prof. Cursos Prep. para Concursos Públicos Trabalhistas - Robortella/Unileran/ Mougenot Prof. da Escola Superior da Advocacia - ESA/OAB Professor dos cursos de extensão (Aulas temáticas) do LFG Autor de vários Artigos Jurídicos em sites e Revistas Jurídicas especializadas

2 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Introdução Histórico Tipos de Danos: a) Dano Material; b) Dano Estético; c) Dano Moral e Assédio Moral

3 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Competência: a)Antes da Constituição de 1988; b)Após a Constituição de 1988; c)Após a Emenda Constitucional nº. 45 de (art. 114, VI CF)

4 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Responsabilidade: a)Teoria do Risco Integral: Não se aplica no Brasil. b)Teoria do Risco Administrativo : b1.) Responsabilidade Subjetiva : DANO + CULPA + NEXO DE CAUSALIDADE = RESPONSABILIDADE b.1.1) Culpa exclusiva da vítima; b.1.2) Culpa Concorrente; b.1.3) Casos Fortuitos e de Força Maior.

5 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho b2.) Responsabilidade Objetiva: DANO + NEXO DE CAUSALIDADE = RESPONSABILIDADE * CONFLITO DE ANTINOMIAS REAIS DE 2º GRAU.

6 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho TIPOS DE DANOS: a)Dano Material; corresponde ao prejuízo no bem que apresenta os caracteres de exterioridade, valoração pecuniária e correspondência a uma necessidade econômica (Miguel Reale) b) Dano Estético*; É uma alteração na estrutura do corpo que o deforma, causando desagrado e repulsa, não só para a vítima mas também para quem observa ( * STJ admite cumulação entre o dano moral e o dano estético, pois um compensa a dor e o constrangimento e o outro a anomalia que a vítima passou a ostentar)

7 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho c) Dano Moral e Assédio Moral: -Conceitos: Dano Moral (Miguel Reale) Refere-se propriamente aos estados da alma, o sofrimento ou sensações dolorosas que afetam os valores íntimos da pessoa Assédio Moral (Mobbing; bullying) é a sujeição, insistente e prolongada, do trabalhador pelo empregador, seus prepostos ou colegas, no curso da relação de trabalho, a condições que lhe violam a integridade psíquica com o propósito de arruinar-lhe a dignidade humana (NASCIMENTO, Sônia ª C. Mascaro). - Diferenças entre dano Moral, assédio moral e assédio sexual (art. 216-A CP)

8 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Dano Moral Coletivo: injusta lesão de esfera moral de uma dada comunidade ou de um determinado circulo de valores coletivos Bases legais: Lei da ação popular 4.717/65; Arts. 5º LXXIII e 129, III CF/88; LC 7593, art 6º, VII; art 1º da LACP; etc. Exs: -Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais (art. 19 da Lei 8.213/91 – perturbação funcional; -Discriminação (Lei /95) Ex.: Grávidas; deficientes; terceirizados etc. - trabalho escravo; exploração de trabalho de crianças; etc. Outros exemplos: - Demissões; - Exposição vexatória; Revista íntima e Privacidade no Ambiente de Trabalho (câmeras e s)

9 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Caracterização em todas as fases do contrato de trabalho (pré; contratação; execução; rescisão e pós) Responsabilidade do empregador (arts. 2º CLT e art. 932, III CC) Reparação e Indenização; Prescrição: a ) Tabela de Transição; b) NCC – art 206 (3 anos); ou; c) Trabalhista.

10 Prof. Luis Fernando Cordeiro - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Fim


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