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AULA 07 Casamento sob moléstia grave. Art. 1539, CC. Casamento nuncupativo. Arts. 1540 e 1541, CC. Casamento por procuração. Art. 1.542, CC. Aula 07 Direito.

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1 AULA 07 Casamento sob moléstia grave. Art. 1539, CC. Casamento nuncupativo. Arts e 1541, CC. Casamento por procuração. Art , CC. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 1

2 CASAMENTO SOB MOLÉSTIA GRAVE Art. 1539, CC Simplificação das formalidades Duas testemunhas que saibam ler e escrever A celebração será no local onde estiver o enfermo, podem os noivos estarem enfermos. O Juiz de Paz pode ser substituído por um de seus substitutos legais. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 2

3 O Oficial do Registro poderá ser dispensado e nomeia-se um oficial AD HOC (para esse fim, para isso) que lavrará o termo avulso de casamento que deverá ser registrado em 5 (cinco) dias na presença de duas testemunhas caso contrário não haverá casamento. Esta modalidade não tem previsão no projeto do estatuto das famílias (PL nº 674/2007). Tem ou não tem PHC ??... casamento em caso de moléstia grave, já havia sido ultrapassada a fase das formalidades preliminares e, desse modo, a forma especial incidirá na fase das formalidades concomitantes à celebração do casamento. (Gama) Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 3

4 Noivo Noiva Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 4 CHC Cartório de Casamentos Homologação Celebração* PHCProclamas Registro de Casamento Se houver urgência pode pedir a dispensa da publicação. Ver art , § único, CC Se houver urgência pode celebrar sem o juiz de paz. Ver art , CC Casamento sob moléstia grave: 2 testemunhas especiais* * Ver próximo slide

5 Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 5 Celebração Registro de Casamento Casamento sob moléstia grave: Sem a presença do Oficial do Registro Civil Com a presença do Oficial do Registro Civil Registro de Casamento Oficial ad hoc Termo avulso 2 testemunhas 5 dias

6 CASAMENTO NUNCUPATIVO (iminente risco de vida) Arts e 1.541, CC. Pelo iminente risco de vida (ou de morte ?) não se cumprem todas as formalidades. Também conhecido como casamento in extremis Ambos os nubentes devem estar na plenitude do discernimento. Os nubentes serão os próprios celebrantes afirmando sua vontade de casar. 6 testemunhas que não podem ser parentes em linha reta ou colateral de 2º grau Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 6

7 As testemunhas devem, no prazo de 10 dias, comparecer perante o Juiz de Direito mais próximo, também podem ser intimadas para tanto. O Juiz ouve o MP, verifica se poderiam ter se habilitado e ouve os interessados, após transitada em julgado a sentença determina a lavratura do registro que tem efeitos ex tunc. Se o(s) nubente(s) convalescer(em): ver art , § 5º, CC Trata-se de habilitação posterior com homologação judicial. Se nem as testemunhas nem interessados manifestarem, o casamento é inexistente. Não há termo de casamento, nem habilitação comum. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 7

8 Será mantido no Estatuto das Famílias (PL 674/2007) Diferenças do atual casamento nuncupativo para o previsto no Projeto do Estatuto das Famílias: Art. 158: Serão 4 testemunhas sem parentesco. Art. 159: As testemunhas comparecem ao Registro Civil. Art. 159, § 1º: Colher a manifestação do sobrevivente em 15 dias. Art. 159, § 5º: Dispensa da habilitação. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 8

9 Noivo Noiva Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 9 Oitiva das testemunhas Habilitação judicial e posterior Celebração Oitiva dos interessados Fórum Juiz de Direito Registro de Casamento Casamento nuncupativo: 6 testemunhas especiais Testemunhas 15 dias 10 dias Sentença TJ Ex tunc

10 Casamento nuncupativo: Silvio Rodrigues: uma velharia admitida por um sistema que se inspira num excessivo, senão injustificável, zelo pelo interesse individual, sendo porta aberta à fraude e simulação. (Gama) Orlando Gomes: o casamento in extremis se justifica por fins nobres. (Gama) No Estatuto das Famílias vai estar previsto nos arts. 158 e 159. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 10

11 CASAMENTO POR PROCURAÇÃO Art. 1542, CC Instrumento público com poderes especiais: Ver art , CC Eficácia do mandato: 90 dias, ver art , § 3º, CC Revogação do mandato ? Ver art , § 1º e 4º, CC. Deve ser também por instrumento público. Ver a situação do art , V, CC. É anulável. Aceitação tácita do casamento. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 11

12 Situações que envolvem a revogação do mandato antes da celebração: Será anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato desde que manifestada a vontade dentro de 180 dias do conhecimento da celebração: Ver art , § 2º, CC E ainda desde que não tenha havido coabitação entre os cônjuges: Ver art , V, CC. No Estatuto das Famílias vai ocorrer mudança significativa ver art. 147, §2º: O ato será considerado inexistente. Porém, no art. 27, III, do EF a previsão é de nulidade do casamento. Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 12

13 E se for extinção por morte do mandatário antes da celebração ?? Ver art. 689, CC (não aplicável) Ausência de consentimento: ato inexistente. Pode ser que ocorra a celebração com duas pessoas do mesmo sexo*, mas não dispensa a cerimônia. O procurador é apenas transmitente da vontade. Não podem os nubentes serem representados pelo mesmo procurador. PL nº 674/2007 deixa clara a possibilidade de dois procuradores (art. 147) Aula 07 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 13

14 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 14 Textos recomendados: BASTOS, Maria Aparecida de. Celebração do casamento. Disponível em: acao_familia.pdf acao_familia.pdf FRYDMAN, Tatiana. Casamento nuncupativo e sua eficácia. Disponível em: MARTORELLI, João Humberto. Casamento nuncupativo. Disponível em: casamento-nuncupativo-joao-humberto-martorelli.html casamento-nuncupativo-joao-humberto-martorelli.html Aula 07

15 Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega 15 Bibliografia desta aula: CÓDIGO CIVIL/2002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 5. São Paulo: Saraiva. ESPÍNOLA, Eduardo. A Família no Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Bookseller. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: Família. São Paulo: Atlas. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. VI. São Paulo: Atlas. Exercícios Aula 07


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