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DIREITO DE FAMÍLIA 3 Sílvio de Salvo Venosa. 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI 2 2 3.1. Lineamentos históricos: – os cuidados.

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1 DIREITO DE FAMÍLIA 3 Sílvio de Salvo Venosa

2 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI Lineamentos históricos: – os cuidados de forma e solenidade envolvendo o casamento objetivavam: 1) evitar o perigo de um consentimento afoito; 2) obrigar os noivos a refletirem sobre a transcendência do ato que vai ser realizado; 3) o reconhecimento de que o formalismo contribui para a vitalidade e estabilidade das instituições.

3 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI Habilitação: – os interessados devem demonstrar aptidão específica, legitimação para contrair matrimônio; – o procedimento compreende: a habilitação, a publicidade e a celebração;

4 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI 4 4 – a comprovação da idade núbil dos pretendentes, mediante prova do termo de nascimento; – os incapazes necessitam de autorização de seus representantes legais (art ); – o art e incisos estipula os documentos que devem constar do requerimento de habilitação.

5 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI Suprimento do consentimento: – o representante do incapaz negando o consentimento, deve ser pleiteado seu suprimento judicial, na forma do art ; – ação de rito ordinário, em que o legitimado será o nubente que teve a autorização recusada; – deferido o pedido, o casamento será celebrado no regime de separação de bens.

6 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI Procedimento de habilitação: – a habilitação processa-se perante o oficial do registro civil e após audiência do Ministério Público será homologada pelo juiz (art ); – o art diz que o oficial de registro civil deverá lavrar os proclamas; – a eficácia da habilitação será de 90 dias;

7 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI 7 7 – o procedimento de habilitação completa-se com o registro dos editais no cartório que os houver publicado; – o art estipula que é dever do oficial esclarecer os nubentes sobre os fatos que podem invalidar o casamento; – o procedimento de habilitação, inclusive o da oposição de impedimentos, é regulado pelo art. 67 da Lei de Registros Públicos; – estando em ordem o processo de habilitação, o oficial extrai certificado de habilitação (art ).

8 3. FORMALIDADES PRELIMINARES. HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO V. VI Dispensa de proclamas: – a autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação de editais, mediante a apresentação dos documentos exigidos (art , parágrafo único); – o art do CPC regula o processo para esta pretensão.


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