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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2010 - 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

2 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2010 - 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM Governo de Oportunidades

3 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando à qualidade de vida da comunidade. MISSÃO DO MUNICÍPIO

4 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades VISÃO Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços à comunidade.

5 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades VALORES Ética Inclusao Integração Participação Responsabilidade Valorização do Ser Humano Cuidado com o Meio Ambiente

6 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades P P A – Plano Plurianual Art. 165 da Constituição Federal I, § 1º “Estabelece o PPA, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e as delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.” É elaborado com base na Proposta de Governo do Prefeito e discutido com a Comunidade através do Orçamento Participativo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com recebimento de propostas de Entidades representativas, sugerindo as prioridades nas diversas áreas, para os próximos 4 anos de Governo. PPA 2010 - 2013

7 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades RECEITA ESTIMADA 2010R$ 110.000.000,00 2011R$ 120.000.000,00 2012R$ 130.000.000,00 2013R$ 140.000.000,00 TOTALR$ 500.000.000,00 Recursos de Projetos Especiais com o Gov. Federal e/ou Estadual, Parceria Público Privado R$ 90.000.000,00 TOTAL GERAL ESTIMADO R$ 590.000.000,00

8 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades SERVIÇOS E AÇÕES ÁREAS DE AÇÃOVALOR% Despesa Fixa – Custeio Poder Legislativo16.200.000,002,74 Poder Executivo403.410.000,0068,38 Reserva de Contingência6.000.000,001,02 RECEITA COMPROMETIDA425.610.000,0072,14 Investimentos Legislativo6.500.000,001,10 Investimentos Executivo112.540.000,0019,07 Novas Ações Legislativo4.900.000,000,83 Novas Ações Executivo40.450.000,006,86 Total de Investimentos e Novas Ações164.390.000,0027,86 TOTAL GERAL590.000.000,00100,00

9 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades DESPESA FIXA = CUSTEIO ÓRGÃOS DE GOVERNOVALOR Câmara Municipal de Vereadores16.200.000,00 Gabinete do Prefeito11.500.000,00 Coordenação e Planejamento4.100.000,00 Administração17.300.000,00 Fazenda10.600.000,00 Desenvolvimento Econômico5.100.000,00 Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar11.600.000,00 Cultura, Esporte e Turismo9.600.000,00 Saúde87.900.000,00 Cidadania20.930.000,00 Educação108.700.000,00 Obras Públicas e Habitação58.500.000,00

10 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades DESPESA FIXA = CUSTEIO ÓRGÃOS DE GOVERNOVALOR Meio Ambiente19.400.000,00 Segurança Pública e Proteção Social12.330.000,00 Encargos Gerais25.850.000,00 TOTAL DESPESA FIXA419.610.000,00 Reserva de Contingência6.000.000,00 Investimentos e Novas Ações164.390.000,00 TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS170.390.000,00 TOTAL GERAL590.000.000,00

11 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades INVESTIMENTOS, NOVAS AÇÕES, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

12 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO - Climatização. - Bens Móveis e Equipamentos. - Fototeca e Videoteca. - Central de Cópias. - Veículos. - Sistema de Informações (Internet, Interligs, TV Senado, TV Câmara dos Deputados e TV Assembléia). - Criar a TV Câmara e implantar a transmissão das sessões do Legislativo. - Ampliar/Conservar o prédio. - Construção de novo prédio para o Poder Legislativo. - Assistência à Saúde do Servidor – IPE. - Programa de Aprimoramento – Auxílio Financeiro URI.

13 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades AÇÕES DO EXECUTIVO Recursos Humanos – admitir pessoal para atender a demanda e a necessidade do serviço público, bem como qualificar e oferecer condições adequadas aos Servidores. Aprimoramento Profissional – aprimorar a qualidade no serviço público, buscando a satisfação da população e a consciência do dever cumprido de cada Servidor. Tecnologia da Informação – investir em ações, serviços, equipamentos e programas para atendimento da demanda, tais como interligação de dados, telefonia e voz. Concursos Públicos - realizar concurso público para suprir eventuais necessidades da administração. Readequação de espaços físicos – reestruturar e modernizar.

14 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Plano de Carreira - revisar, atualizar e adequar os Planos de Carreira dos Professores e Servidores em geral. RPPS - implantar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Auxílio-Alimentação – manter o auxílio-alimentação aos Servidores. IPE – contribuir para o Plano de Saúde dos Servidores. AÇÕES DO EXECUTIVO

15 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Aquisição de Bens – adquirir, manter e zelar pela conservação, conforme as necessidades e a disponibilidade de recursos: - móveis e imóveis. - máquinas, equipamentos rodoviários e veículos. - utensílios, equipamentos de audio-visual e elétro-eletrônicos. - livros e materiais técnicos. Gestão Pública: - dar atendimento ao princípio de transparência da Gestão Pública, através da publicidade legal, institucional e de utilidade pública, bem como na excelência da prestação de serviços à comunidade. - dar condições para o desempenho, com qualidade, de todas as atividades administrativas e de suporte técnico e jurídico. - representar o Município, em eventos e missões de caráter regional, nacional e internacional. - atuar como agente promotor e orientador de políticas públicas. AÇÕES DO EXECUTIVO

16 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Projetos Especiais - Acompanhar as ações tendentes a concretização de projetos especiais como: - Universidade Federal. - Terminal de Ônibus. - Revitalização do Parque Longines Malinowski. - Construções em áreas habitacionais. - Melhorias em Praças. - Segurança. - Distrito Industrial. - Instalação da UPA/SAMU. - Plano de Saneamento. - Farmácia Popular. - Programa de Saúde Preventiva. Modernização do Sistema de Acompanhamento de Processos – desenvolver Sistema de acompanhamento de processos Administrativos e Judiciais para auxiliar na promoção e defesa dos direitos e dos interesses do Município. AÇÕES DO EXECUTIVO

17 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Paço Municipal - modernizar o Paço Municipal, garantindo acessibilidade. Controle Interno: - resguardar os direitos da Administração Pública. - auxiliar na organização e implantação de controles para a eficiência e eficácia da Gestão. Orçamento Participativo – consolidar a Democracia Participativa. Gabinete da Primeira Dama: - participar do desenvolvimento do Centro Dia para Idosos, visando a integração e a valorização social. - Programa Acolher – construindo cidadãos. Gabinete da Vice-Prefeita - promover a mútua cooperação entre Secretarias e Setores Públicos. Gestão de Pessoas – integração dos servidores entre si e com as demais Secretarias, qualificando, capacitando, motivando, valorizando. AÇÕES DO EXECUTIVO

18 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Sistema Integrado de Melhorias - promover o Sistema Integrado de Melhorias com ações de inter-relacionamento das Secretarias. Coordenadoria da Mulher – promover a cidadania feminina para combater a discriminação, exclusão, a violência e a subordinação, assegurando o direito de igualdade e oportunidades. Programa de Qualidade - dar continuidade ao Programa de Qualidade da Prefeitura. Captação de Recursos – Usina de Projetos. Revisão do PDDU – coordenar e acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Sustentável de Erechim. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - atuar como Agente Promotor e Orientador de Políticas Públicas. IPUAE – estudar, elaborar e acompanhar o andamento de projetos especiais a serem implementados pelo Governo Municipal, através do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental de Erechim. AÇÕES DO EXECUTIVO

19 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Almoxarifado Central - implantar um novo Sistema de Controle de Estoques. Georeferenciamento/Geoprocessamento Urbano e Rural - realizar estudos integrados com outras Secretarias para sua implantação. Conselhos Municipais - propiciar condições de funcionamento e representação aos Conselhos Municipais. Assessoria e/ou consultoria técnica - contratar assessoria e/ou consultoria técnica para atividades e/ou ações específicas. Digitalização de Documentos – digitalizar processos e documentos do Arquivo Central e Protocolo. AÇÕES DO EXECUTIVO

20 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Distrito Industrial: - Aquisição de novas áreas de terra. - Revitalizar a infraestrutura da I, II, III etapas com recapeamento asfáltico e melhorias em Geral. Berçário Industria e Mercado Popular – revitalizar a infraestrutura e a forma de coordenação de seus objetivos. Capacitação Profissional – capacitar mão-de-obra para atender às necessidades das empresas do Município. Incentivo ao Crédito - instituir crédito para micro e pequenas empresas e setor de agronegócios. Feiras e Eventos – promover Feiras específicas e outros eventos para divulgação de empresas locais e comercialização da produção rural. Balcão do Exportador - criar o balcão do Exportador, promovendo a inserção das micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional. AÇÕES DO EXECUTIVO

21 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Agroindústrias - incentivar a constituição de agroindústrias familiares, individuais ou cooperativadas. Rotas Turísticas: - Apoiar e incentivar a estruturação de novas rotas. - Incentivar programas voltados à comunidade rural (mulher rural, banco de sementes, luz para todos, piscicultura, segurança alimentar, plasticultura, inclusão digital). Melhorias no Acesso aos Distritos: - Buscar apoio e recursos externos para pavimentar as estradas de acesso às Comunidades Rurais. - Construir e manter pontes, pontilhões e bueiros. Feira do Produtor – descentralização até os Bairros. SUASA – implantar o Sistema Unifica de Atenção a Sanidade Animal. AÇÕES DO EXECUTIVO

22 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Programa de Irrigação e Construção de Cisternas– convênio com o Governo Estadual e Federal combinado com o Programa de Implementação de perfuração de poços. Incentivo a Programas Especiais – dar continuidade aos Programas de pastagens, reflorestamento, fruticultura, troca-troca de milho. Serviço Ambiental – cria um fundo para pagamento por serviço ambiental formado pelo ministério público e outros órgãos para recomposição e manutenção das faixas da área de preservação permanente – APP, que circundam os rios que abastecem a Barragem da CORSAN. AÇÕES DO EXECUTIVO

23 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Centro Cultural 25 de Julho – modernizar o espaço físico. Fundo Municipal de Cultura – criar e implantar o Fundo. Decoração Natalina – manter e ampliar a decoração. Castelinho e Prefeitura – recuperar os prédios históricos Academia Popular – estruturar e dar funcionalidade a Academia. Projeto Segundo Tempo – implantar o projeto em parceria com o Governo Federal. Praça da Juventude – construir campo de futebol society em parceria com o Governo Federal. AÇÕES DO EXECUTIVO

24 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Museu Municipal – instalar e dar funcionalidade. Biblioteca Pública e Arquivo Histórico – construir prédio próprio. Acervo Literário e Bibliográrfico – renovar e atualizar o acervo da Biblioteca Pública Municipal. Espaços Culturais - adquirir equipamentos para melhoria dos serviços prestados e ampliar os espaços culturais. Fomento ao Turismo - promover atividades através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e outros eventos. AÇÕES DO EXECUTIVO

25 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades SUS - ampliar a capacidade resolutiva do Município, no atendimento à população usuária do SUS. UBSs - construir e equipar UBSs e Centro Psicossocial. SAMU – implantar o serviço de assistência móvel com a respectiva equipe de atendimento. UPA – construir, equipar e dar funcionalidade a Unidade de Pronto Atendimento, com leitos de observação 24 horas. Programas e Serviços Especiais de Atendimento a Saúde: - Terapia Comunitária. - Humanização na Assistência. - Núcleo de Atendimento e Saúde da Família. - Atendimento e Tratamento de Lesões Crônicas. - Acupuntura. AÇÕES DO EXECUTIVO

26 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Exames de Diagnóstico e Consultas – disponibilizar exames e consultas especializadas. AIHS - complementar os procedimentos de cirurgias eletivas, internações, exames e outros. Programas Federais e Estaduais – ampliar o fortalecimento dos Programas de: - Estratégias de Saúde da Família – ESF. - Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde – EACS. Vigilância Epidemiológica - manter e implementar ações de Vigilância Epidemiológica. Vigilância Sanitária - manter e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária, dentro do controle de Zoonoses e Vetores (Mosquito da Dengue). AÇÕES DO EXECUTIVO

27 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades CRAS I, II e III – adquirir terreno, construir ou reformar, equipar e dar funcionalidade aos CRAS. CREAS – manter os serviços especializados de média e alta complexidade. Pró-Jovem – implantar e dar funcionalidade ao Programa objetivando o protagonismo juvenil. PAIF – implantar e dar funcionalidade ao Programa de Atenção Integral a Família, articulado com o Programa Bolsa Família. PAA – implantar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Cozinhas Comunitárias – construir e dar funcionalidade as cozinhas comunitárias, disponibilizando a infraestrutura. Restaurante Popular – construir e dar funcionalidade ao restaurante popular. AÇÕES DO EXECUTIVO

28 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Família Acolhedora/Casas Lares – reestruturar o serviço de abrigamento e reinserção na família de crianças e adolescentes. COMDICAE e Conselho Tutelar - capacitar os integrantes dos Conselhos, realizar e manter as ações. Benefícios Eventuais – Conceder benefícios eventuais a munícipes de baixa renda. Ações de Atendimento à Famílias - realizar, em parceria com a sociedade, ações voltadas ao atendimento e fortalecimento da família, objetivando melhores condições de vida para todos e a redução dos problemas decorrentes da atual conjuntura. AÇÕES DO EXECUTIVO

29 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Alimentação Escolar: - Adquirir, preparar e fornecer alimentação escolar. - Implementar o Sistema de Controle Nutricional. Transporte Escolar – oferecer transporte escolar aos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino. PROETI – desenvolver e qualificar ações do PROETI nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, realizando oficinas de iniciação profissional e projetos educativos complementares, integrando progressivamente no curriculo escolar. Aquisição de Bens – adquirir equipamentos de informática, comunicação, utensílios, mobiliários, material didático-pedagógico e outros bens móveis. Laboratórios de Informática - ampliar e qualificar os laboratórios de informática do Sistema Municipal de Ensino. Escolas – construir, ampliar e/ou reformar Creches, Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental para atendimento da demanda. AÇÕES DO EXECUTIVO

30 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Ginásios – construir, ampliar e/ou reformar Ginásios Poliesportivos Educacionais. Educação de Jovens e Adultos – construir e promover políticas públicas, participando do Programa Brasil Alfabetizado, Escolarização para Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, Pró-EJA e Pró-Jovem. Aquisição de Imóveis – adquirir terreno e construir Centro Administrativo Pedagógico e Educacional. Belas Artes – ampliar o atendimento da demanda de vagas da Escola de Belas Artes com a reforma, locação e/ou construção do espaço físico. AÇÕES DO EXECUTIVO

31 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Iluminação Pública: - Ampliar a rede de iluminação. - Adquirir novos equipamentos. Serviços Funerários: - Conservar os cemitérios, construir gavetas mortuárias. - Adquirir área para a construção de um novo Cemitério. - Implantar sistema informatizado de controle nos Cemitérios. - Realizar levantamento topocadastral no Cemitério Santa Cruz. Drenagem Pluvial/Sistemas de Esgoto e Vias Urbanas: - Planejar e executar projetos para captação de recursos a fim de implantar obras de grande porte voltadas a suprir a necessidade de vazão pluvial, a conservação e melhoria do Sistema Viário Urbano. - Elaborar estudos para instalação de estações de tratamento coletivo de esgoto. - Adequar o Sistema Viário Urbano para facilitar o acesso de deficientes físicos. - Pavimentar, construir ruas, passarelas, escadarias, canteiros, passeios e abrigos. - Construir vias de acesso alternativos nos bairros e área industrial. AÇÕES DO EXECUTIVO

32 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Oficinas e Transportes: - Reformar e reestruturar o espaço físico do Parque de Máquinas e Oficina Municipal. Central de Britagem e Usina de Asfalto: - Manter o trabalho de reestruturação e recuperação da área. - Construir cercas e controles de entrada e saída de veículos e produtos. - Adquirir e manter máquinas para produção industrial. Transporte Coletivo Urbano: - Colocar abrigos, relocar e/ou ampliar terminais de passageiros. - Construir ou relocar terminais de ônibus. - Melhorar a manutenção e o fluxo do transporte urbano. Abastecimento de Água: - Zelar pelo efetivo cumprimento do contrato de abastecimento de água e saneamento com a CORSAN. - Providenciar nova concessão dentro dos parâmetros exigidos pelo Município. AÇÕES DO EXECUTIVO

33 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Programas e Projetos Habitacionais: - Regularizar e reassentar famílias em áreas invadidas. - Propiciar reformas e melhorias de habitações em situações precárias. - Viabilizar a implantação de Loteamentos Sociais Urbanizados para financiamento à população de baixa renda. - Desenvolver e financiar Projetos Habitacionais, realizados pelo sistema de mutirão e/ou auto-construção. - Oportunizar a construção de lotes Urbanos e Rurais, para famílias que vivem em locais de risco e em vulnerabilidade social. - Adquirir imóveis para implementação de Programas Habitacionais. - Realizar parceria público/privada para concepção de loteamentos urbanizados. AÇÕES DO EXECUTIVO

34 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Limpeza Urbana: - Atender e manter as ações e o pagamento dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e aterro sanitário. - Ampliar a área de abrangência da varrição de ruas. - Construir pavilhão de compostagem de resíduos. - Disponibilizar Lixeiras em espaços Públicos. Arborização e Jardins: - Investir e melhorar a infraestrutura do horto florestal. - Terceirizar serviços na área de capina, ajardinamento e roçada. - Cercar áreas verdes e/ou destinadas a funções públicas. - Ampliar a arborização urbana. - Criar e dar funcionalidade ao Sistema Municipal de Atenção as Áreas Verdes. Parque Longines Malinowski: - Melhorar a infraestrutura, promover a reestruturação interna e externa do Parque Longines Malinowski, através da construção de guarita, painéis e placas informativas. AÇÕES DO EXECUTIVO

35 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades Matas Ciliares – recuperar a mata ciliar de banhados, nascentes e mananciais de água através do plantio de árvores com manutenção das espécies e da área. Preservação Ambiental – adquirir áreas para conservação e preservação. Segurança: - criar e capacitar a Guarda Municipal. - consolidar e ampliar ações preventivas de redução da violência e da criminalidade. - aperfeiçoar mecanismos de enfrentamento da drogadição. Sinalização Viária: - ampliar o sistema de video-monitoramento. - modernizar a sinalização viária com implementação de placas, semáforos, lombadas eletrônicas. - sinalizar, manter e conservar acessos e rótulas. - destinar vagas no sistema viário municipal para portadores de necessidades especiais e para idosos. - estudar e ampliar as vagas do estacionamento rotativo. AÇÕES DO EXECUTIVO

36 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades PROCON: - coordenar ações, de parcerias/convênios, bem como encaminhar projetos ao Ministério da Justiça, buscando recursos no Fundo de Interesses Difusos. - Contribuir para a Segurança local em parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil. - Apoiar o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa Civil. - Prestar apoio às ações do CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. - Apoiar o funcionamento da Estação de Bombeiros. - Viabilizar a construção do Centro Administrativo Municipal. - Atender precatórios judiciais de pessoal e não trabalhista. AÇÕES DO EXECUTIVO

37 Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades - Adquirir ou desapropriar imóveis que se fizerem necessários aos interesses da comunidade e do Município. - Manter os serviços de retransmissão de TV. - Subsidiar financeiramente entidades que se dedicam a serviços comunitários, consideradas parceiras do Poder Público. - Atender despesas gerais de água, energia elétrica, comunicações e seguros. - Reformar, conservar e dar funcionalidade aos bens próprios do Município e aos locados para atividades Públicas. - Apoiar a manutenção do Ensino Superior Público em Erechim. - Atender outras obrigações do Município. AÇÕES DO EXECUTIVO

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