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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM. Prefeitura Municipal de Erechim AUDIÊNCIA PÚBLICA L D O – 2 0 1 3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

2 Prefeitura Municipal de Erechim AUDIÊNCIA PÚBLICA L D O – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

3 Prefeitura Municipal de Erechim DESPESA PÚBLICA Não pode haver despesa pública se não estiver contemplada na Lei de Orçamento Anual ou em Créditos Adicionais autorizados por Lei e o Governo deve dispor de recursos financeiros para atendê-la devendo manter o Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. L D O

4 Prefeitura Municipal de Erechim PLANEJAMENTO MUNICIPAL LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL P P A – Plano Plurianual Art. 165 da Constituição Federal § 1º Estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e as delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. L D O

5 Prefeitura Municipal de Erechim PLANEJAMENTO MUNICIPAL L D O – Lei de Diretrizes Orçamentárias Art. 165, § 2º da Constituição Federal, nos Art. 102, 104 e 115 Inciso II da Lei Orgânica Municipal e no Art 48 da LRF. § 2º da CF - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as Metas e Prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Estabelece diretrizes gerais de conduta para a elaboração do Orçamento disciplinando a geração de novas despesas e o equilíbrio orçamentário. L D O

6 Prefeitura Municipal de Erechim DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013 L O A – Lei Orçamentária Anual Leva em conta o PPA e a LDO, com validade para um Exercício. O foco é a previsão da Receita Geral e a fixação da Despesa. Deve contemplar, em primeiro lugar, as despesas de caráter continuado. A Despesa Autorizada NÃO pode exceder à Receita Prevista = Equilíbrio Orçamentário, que direciona ao Equilíbrio Financeiro L D O

7 Prefeitura Municipal de Erechim DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013 Os projetos constantes na Lei de Orçamento, deverão estar compatíveis com o PPA e com a LDO. Os gastos deverão estar estritamente condicionados às disponibilidades financeiras. A reserva de contingência deverá corresponder a no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida. Priorizar os investimentos e ações em andamento antes de assumir novos compromissos. Os recursos vinculados devem ser aplicados única e exclusivamente para atender os objetivos de suas vinculações. L D O

8 Prefeitura Municipal de Erechim DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013 Se verificado, a qualquer momento que a receita se mostra insuficiente para atender a despesa, deverá ser promovida a limitação de empenhos e de movimentação financeira, até que volte o equilíbrio, com redução, pela ordem: Eliminação de Horas Extras, exceto as absolutamente necessárias e previamente autorizadas; Limitação de despesas de manutenção dos órgãos; Não autorização de novos investimentos. L D O

9 Prefeitura Municipal de Erechim DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013 As receitas e despesas do orçamento de 2013 serão projetadas a valores de setembro/outubro de 2012, considerando: - as variações médias de preços do Exercício; - a Legislação Tributária e suas alterações; - o aumento ou redução dos custos dos projetos e dos serviços. Possibilitar, nos termos da Legislação vigente, aos Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, a apreciação e manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária Anual. L D O

10 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA 2013 L D O

11 Prefeitura Municipal de Erechim L D O Pessoal e Encargos Sociais Servidores Ativos e Inativos. Sentenças Judiciais Precatórios. Pagamento da Dívida – Principal e Encargos Caixa – Habitações. RGE da FHSTE. Transferências para complementação de AIHs Diárias Auxílio Financeiro a Estudantes DESPESAS CORRENTES COMUNS DE CADA ORGÃO DE GOVERNO

12 Prefeitura Municipal de Erechim L D O DESPESAS CORRENTES COMUNS DE CADA ORGÃO DE GOVERNO Material de Consumo Combustíveis e Lubrificantes. Materiais de Expediente, de Processamento de Dados, Copa e Cozinha, de Limpeza e Produtos de Higienização, de Proteção e Segurança, de Sinalização. Materiais para manutenção de Bens Móveis e Imóveis e de Veículos. Material de Distribuição Gratuita Assistência Social. Medicamentos.

13 Prefeitura Municipal de Erechim L D O DESPESAS CORRENTES COMUNS DE CADA ORGÃO DE GOVERNO Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica Serviços Técnicos Profissionais. Água, Luz e Telefone. Coleta de Lixo. Vigilância. Transporte Escolar. Serviços Médico-Hospitalar, de Assistência Social. Aluguéis. Manutenção de Bens Móveis e Imóveis e de Veículos.

14 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES AFINS QUE CONSTAM EM CADA ÓRGÃO DE GOVERNO Qualificar os Servidores através de Cursos e Treinamentos, visando seu aprimoramento pessoal e profissional. Prestar condições para o funcionamento normal dos órgãos de governo e serviços a ele vinculados, através do suprimento das necessidades de pessoal, equipamentos e programas de informática, veículos, mobiliários, material bibliográfico e outros. Manter as ações e serviços atinentes a cada Secretaria. Contribuir para o Plano de Saúde dos Servidores. L D O

15 Prefeitura Municipal de Erechim CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES L D O

16 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Adquirir equipamentos para Fototeca, Videoteca, Central de Cópias e de Informática. Elaborar projeto para viabilizar a construção de novo Prédio da Câmara de Vereadores. Manter o Programa Vereador Mirim. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

17 Prefeitura Municipal de Erechim GABINETE DO PREFEITO L D O

18 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Manter e desenvolver as ações previstas no Programa Acolher Construíndo Cidadãos, contribuindo para formação profissional das mães inserida no Programa. Ampliar os Programas Bem Viver e Saber Viver. Desenvolver um Centro que esteja capacitado para trabalhar com a população idosa, visando a integração e valorização social, em conjunto com a Secretaria de Cidadania. Realizar o Seminário Municipal sobre a Lei Maria da Penha. Promover seminário para debate e implementação de políticas públicas para jovens erechinenses. Realizar Campanhas de prevenção da violência voltadas para distintos grupos de nossa Sociedade, desde Escolas, Associações de Moradores, Entidades e outras. GABINETE DO PREFEITO

19 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Promover e realizar reuniões do Conselho do OP. Divulgar as obras e serviços demandados e executados pelo Município. Atender as demandas decididas em conjunto com a Comunidade através das assembleias do OP. Prestar contas do ano anterior e eleger os delegados que irão coordenar o processo participativo anual. GABINETE DO PREFEITO

20 Prefeitura Municipal de Erechim COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO L D O

21 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Fomentar inter-relação entre Secretarias para viabilizar e agilizar projetos de interesse do Governo Municipal. Coordenar e atuar na elaboração de estudos e projetos que objetivem habilitar o Município em convênios e programas com o Estado, a União, Organismos Internacionais de apoio ao desenvolvimento econômico e social, Instituições Financeiras, Empresas e outras afins. Coordenar e acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Sustentável – PDDUAS. Elaborar planos de ação dentro do Sistema Integrado de Melhorias – SIM, juntamente com as ações do Programa de Qualidade. Atender convênios com Entidades do Município para capacitação e qualificação de funcionários dos setores da Indústria, Comércio e Serviços. COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

22 Prefeitura Municipal de Erechim ADMINISTRAÇÃO L D O

23 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Viabilizar o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Adequar, modernizar e interligar os Sistemas de Dados e Voz das Secretarias. Realizar concurso público para suprir necessidades de pessoal. ADMINISTRAÇÃO

24 Prefeitura Municipal de Erechim FAZENDA L D O

25 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Realizar pagamentos, recebimentos, guarda e movimentação dos valores de propriedade do Município. Atualizar e gerenciar as informações cadastrais, emitir carnês, realizar a arrecadação de todas as receitas municipais. Aprimorar a fiscalização tributária através da melhoria dos sistemas de informática e com ações que visem a redução da sonegação e a cobrança de inadimplentes buscando a justiça fiscal e social. Manter e atualizar a Planta de Valores Venais de Imóveis. Promover a educação fiscal do Município através de programas de incentivos à emissão de documentos fiscais com premiação aos consumidores, objetivando melhorias na arrecadação municipal. FAZENDA

26 Prefeitura Municipal de Erechim DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO L D O

27 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Proporcionar condições de desenvolvimento com incentivos a atividade empresarial da indústria, comércio e serviços, com formação de mão-de-obra e capacitação profissional, objetivando a geração de emprego e renda à população, desenvolvendo o Município no pólo econômico e social. Capacitar empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, na busca de novos conhecimentos em gestão empresarial. Oportunizar às empresas locais a realização de missões empresariais com a finalidade de visitação a feiras nacionais e internacionais na busca de novos mercados e novas tecnologias. Realizar e/ou apoiar feiras setoriais entre os diversos setores produtivos locais. Criar, em parceria, incubadora tecnológica, a fim de proporcionar acesso aos novos estudantes e aos empreendedores locais. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

28 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Incentivar e apoiar a elaboração de projetos que possibilitem o fomento e o acesso ao crédito. Apoiar micro e pequenos empreendedores na busca da formalização de seus empreendimentos através do Balcão do Empreendedor. Proporcionar a realização de serviços de infraestrutura a empresas locais, possibilitando a ampliação de seus parques fabris. Adquirir máquinas, equipamentos, áreas de terra e realizar infraestrutura e pavimentação em Distritos Industriais. Revitalizar a infraestrutura do Mercado Popular e do Berçário Industrial. Apoiar o funcionamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai e do Escritório Descentralizado da Junta Comercial do Estado. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

29 Prefeitura Municipal de Erechim AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR L D O

30 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Implantar Programas: - de inclusão digital no meio rural, promovendo ações voltadas para a saúde da família e de resgate histórico e cultural; - de incentivo a correção de solos, com fornecimento de calcário aos produtores rurais. Promover o aproveitamento e preservação de nascentes e mananciais de água, com a recuperação de matas ciliares e APPs. POÇOS ARTESIANOS: - Reformar as casas de bombas ou das máquinas; - Formalizar a outorga dos poços no Depto.de Recursos Hídricos; - Elaborar cadastro detalhado do sistema e redes de distribuição; - Apoiar, através de convênios com o Governo do Estado, a implementação do programa de irrigação, combinado com o programa de implementação de perfuração de poços. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR

31 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Fornecer material para proteção e manutenção de fontes superficiais. Legalizar / licenciar as cascalheiras do Município. Incentivar e auxiliar os produtores rurais na constituição de agroindústrias familiares, ampliando o número de feiras existentes e abertura de novas. Apoiar a implantação da central de serviços e apoio as agroidústrias e comercialização de produtos da agricultura familiar. Elaborar programas de incentivo ao artesanato rural e de habitação no meio rural. Implantar o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Animal-SUASA. Realizar estudo de viabilidade de desenvolvimento da piscicultura e implantação do programa. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR

32 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Apoiar e incentivar a estruturação de novas rotas turísticas rurais, integrando a venda de produtos das agroindústrias nos locais de lazer. Promover cursos de capacitação sobre gestão e boas práticas de recepção em estabelecimentos e propriedades para o turismo rural. Promover programas de saúde preventiva, incentivando o uso de ervas medicinais, fitoterápicos e terapias alternativas, aliada a melhoria da alimentação. Apoiar a implantação do Banco de Sementes, para preservação das variedades. Apoiar a participação dos agricultores em programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Merenda Escolar. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR

33 Prefeitura Municipal de Erechim CULTURA, ESPORTE E TURISMO L D O

34 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Apoiar as atividades do Acampamento Farroupilha, dos Corais Municipais e do Aniversário do Município. Prover recursos para viabilizar a elaboração de projeto para instalação de um Centro Municipal de Eventos. Recuperar o Prédio do Castelinho e modernizar o Centro de Apoio ao Turista. Disponibilizar infraestrutura de acesso à Centros de Lazer. Qualificar a cadeia turística através de cursos de capacitação em parceria com organizações ligadas ao setor. CULTURA, ESPORTE E TURISMO

35 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Expandir as Academias Populares. Ampliar os Projetos: - Vem Ser; - Decoração Natalina; - Erechim Cidade da Páscoa, tornando-o como um evento turístico; - Escolinha Municipal de Esportes: atletismo, voleibol, basquetebol, futebol e futsal. Otimizar as praças públicas, promovendo atividades esportivas em parceria com instituições de ensino. CULTURA, ESPORTE E TURISMO

36 Prefeitura Municipal de Erechim SAÚDE L D O

37 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Manter e aprimorar os Programas de Saúde atendidos pelo Município. Implementar: Serviços de Assistência Móvel de Urgência–SAMU; e a Ambulância Cidadã; Serviços e/ou profissionais para o desenvolvimento de ações em saúde, proporcionando atendimento médico e de enfermagem especializado e odontológico; Ações de Vigilância em Saúde; Sistema de informatização, interligando através de rede a Secretaria, as UBSs, Centros de Atenção Psicossocial e FHSTE; Programas de saúde como: Primeira Infância Melhor-PIM, Estratégias de Saúde da Família, Farmácia Básica, Inverno Gaúcho, com apoio do Estado e da União; Progama Acolher Construindo Cidadãos. SAÚDE

38 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Construir, equipar e dar funcionalidade: Unidades Básicas de Saúde; Academia da Saúde; Centro de Atenção Psicossocial; Unidade de Coleta e Transfusão - UCT; Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Centro de Controle de Zoonoses Implantar e dar funcionalidade aos Programas e Serviços: do Núcleo de Atendimento de Saúde da Família; de Acupuntura; do Centro de Especialidades Odontológicas, em parceria com entidades locais, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; de Saúde Bucal nas Estratégias de Saúde da Família. SAÚDE

39 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Ampliar: Ações e programas de saúde bucal. Quadro de Agentes Comunitários de Saúde e de Equipes de Saúde da Família-ESF. Prestar assistência ambulatorial à população através da rede de UBSs, em atenção a demanda de clínicas básicas, especialidades, serviços de enfermagem, nutrição, psicologia, serviço social, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e vigilância em saúde. Desenvolver ações de promoções ao vetores. Prover recursos para atender o Programa Antitabagismo. SAÚDE

40 Prefeitura Municipal de Erechim CIDADANIA L D O

41 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Transferir recursos oriundos do FNAS e a contrapartida para entidades da rede de proteção social básica e especial de média e alta complexidade que atendam idosos, deficientes, crianças e adolescentes. Ampliar o espaço físico do CRAS 2 – Bairro do Linho. Elaborar projeto e construir o Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS. Elaborar projeto e construir a Casa de Passagem para atender adultos em situação de risco pessoal e social, em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. CIDADANIA

42 Prefeitura Municipal de Erechim Ampliar: - Serviços de Benefícios Eventuais; - Programas: Bolsa Família, Pró-Jovem, Erradicação do Trabalho Infantil; - Serviços de Albergue, dos CRAS e CREAS Reestruturar o serviço de abrigamento e reinserção na Família, na modalidade Família Acolhedora, de crianças e adolescentes em situação de abandono e/ou destituídas na Família. Atender jovens oriundos de abrigamento e as mulheres vítimas de violência. Criar e manter novas ações visando a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Manter os serviços da Cozinha Central. Manter o programa Mesa Brasil em parceria com o SESC. CIDADANIA

43 Prefeitura Municipal de Erechim EDUCAÇÃO L D O

44 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Oferecer programas de formação para o desenvolvimento de ações de integração entre Escola, Família e Comunidade. Atender as demandas de alunos com necessidades especiais, numa perspectiva de educação inclusiva em instituições de atendimento específico e, do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB, MDE e recursos complementares da União, do Estado e Próprios. Garantir acesso e frequência aos estudantes do Sistema Municipal, da Rede Estadual e do Ensino Médio (transporte escolar). Viabilizar a aquisição de equipamentos para novos alunos e professores do Sistema Público Municipal de Ensino. Prover recursos para atender demandas do Núcleo Técnológico Municipal. Viabilizar o funcionamento do Centro Educacional Municipal de Atendimento Especializado. EDUCAÇÃO

45 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Garantir a manutenção e o funcionamento de laboratórios de Ciências da Natureza, Informática, Matemática, Linguagens e Ciências Humanas e do Programa Um computador por Aluno - PROUCA, nas Escolas Públicas Municipais. Garantir a produção científica (livros, revistas pedagógicas e vídeos institucionais) para trabalhos desenvolvidos nas Escolas e/ou na Secretaria. Viabilizar vagas para ampliar o acesso de crianças em creche. Construir Ginásio de Esportes anexo a Escola de Ensino Fundamental para demandas do Programa Mais Educação e Escolas de Educação Infantil. Viabilizar sede própria do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos de Erechim. EDUCAÇÃO

46 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Readequar os espaços físicos das Bibliotecas Escolares. Desenvolver programas de iniciação profissional para estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e dos que frequentam a Educação de Jovens e Adultos do Município, a Educação Integral e o Programa Mais Educação; de prevenção e combate a violência e drogadição nas Escolas; de educação para o trânsito, educação ambiental e alimentar. Oferecer curso preparatório para o ENEM aos estudantes que estão concluindo ou já concluíram o Ensino Médio, visando auxiliar o ingresso no Ensino Superior. Elaborar projeto para construção e/ou ampliação da Escola Municipal de Belas Artes e posterior execução. EDUCAÇÃO

47 Prefeitura Municipal de Erechim OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO L D O

48 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Realizar atividades formativas de geração de renda para programas habitacionais, através do projeto de trabalho social previsto nos conveniamentos entre União, Estado e Cooperativas. Propiciar reformas e melhorias de habitação em situação precária e oportunizar a constr. de moradias em lotes urbanos e rurais, para famílias que vivem em locais de risco e em vulnerabilidade social. Viabilizar a implantação de loteamentos sociais urbanizados para financiamento a população de baixa renda, realizando parceria público/privada para concepção de loteamentos urbanizados. Regularizar e reassentar famílias de áreas invadidas. Adquirir imóveis para implementação de programas habitacionais. Desenvolver e financiar projetos habitacionais, realizados pelo sistema de mutirão e/ou autoconstrução para população de baixa renda. OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

49 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Realizar parceria com a iniciativa privada, por meio do Programa Loteador Social e/ou outros programas vigentes conforme legislação especial, preferencialmente ao projeto Minha Casa Minha Vida. Planejar e executar projetos para captação de recursos a fim de implantar obras de grande porte voltadas a suprir necessidade de vazão pluvial municipal; a conservação e melhoria do sistema viário urbano. Adequar o sistema viário urbano para facilitar o acesso de deficientes físicos a locais públicos. Central de Britagem - Adquirir máquinas para produção industrial. - Manter e melhorar o trabalho de reestruturação da Central de Britagem e Usina de Asfalto e de recuperação da área, construindo cercas e controles de entrada e saída de veículos e produtos. OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

50 Prefeitura Municipal de Erechim MEIO AMBIENTE L D O

51 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Auxiliar entidades que atuam na preservação e proteção do meio ambiente e da reciclagem de lixo. Atender despesas com a política de proteção do meio ambiente e da população, conforme prioridades estabelecidas em consonância com o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. Prover recursos para aquisição e formação de áreas estratégicas à conservação e preservação ambiental. Atender os serviços gerais de coleta de lixo e limpeza pública. Terceirizar os serviços na área de capina e ajardinamento. Executar os Planos de Manejo do Parque Longines Malinowski, Horto Florestal, Reserva Biológica do Distrito Industrial, áreas de Proteção Ambiental dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, áreas de Proteção Ambiental do Rio Suzana e o Plano Diretor de Arborização Urbana e Gestão de Áreas Verdes do Município. MEIO AMBIENTE

52 Prefeitura Municipal de Erechim SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL L D O

53 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Adaptar o Sistema Viário Municipal com base em estudo técnico realizado. Concluir a instalação do Terminal Rodoviário Urbano. Apoiar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na promoção de Campanhas Educacionais junto às Escolas, Grupos Sociais e realizar conferências, seminários, capacitando multiplicadores na prevenção de situações de calamidades públicas. Contribuir para a segurança local em parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil e com a manutenção do CONSEPRO. Concluir a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, integrando suas ações com o Conselho Municipal de Segurança e Conselhos Comunitários de Segurança. Adquirir e instalar Abrigos de Ônibus, Semáforos, Câmeras de Videomonitoramento. SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL

54 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Participar de ações em conjunto, através da Divisão de Criminalidade, com outras instituições participantes do Programa de Prevenção da Violência, desenvolvendo estudos, pesquisas com levantamentos de dados para formular estratégias de enfrentamento da violência. Realizar convênios e parcerias com Entidades a fim de auxiliar na guarda e conservação de bens públicos. Instalar o Sistema de Informação e Defesa do Consumidor-SINDEC. Descentralizar as atividades e atendimentos do PROCON para bairros, centros e entidades. Realizar a Conferência Municipal de Direitos do Consumidor. Manter o apoio para o funcionamento da Estação de Bombeiros. SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL

55 Prefeitura Municipal de Erechim ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO L D O

56 Prefeitura Municipal de Erechim METAS E PRIORIDADES Adquirir ou desapropriar imóveis que se fizerem necessários aos interesses da Comunidade e do Município. Contribuir, na forma de subvenção social, com entidades que prestam serviços à Comunidade. Reformar, conservar, segurar e dar funcionalidade aos bens próprios do Município e aos locados para atividades públicas. Restaurar o Prédio Histórico da Prefeitura. Apoiar a manutenção do Ensino Superior Público em Erechim. Prestar o apoio necessário para instalação e manutenção de Universidades Públicas no Município. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

57 PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM


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