AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Exercício/2012 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Exercício/2012 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 RECEITAS

3 RECEITAS-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO DE 2011/2012 ORIGEM DA RECEITA 20112012 IPTU781.417,10785.886,71 ISS1.044.982,591.201.990,57 ITBI137.918,28225.326,34 IRRF113.380,62149.277,86 TAXAS698.640,50757.901,82 CONTRIBUIÇÕES (Iluminação Pública) 199.301,14244.774,43 PATRIMONIAL (Rendimentos Bancários) 127.749,6395.560,16 SERVIÇOS (Venda de Editais) 980,001.250,00

4 RECEITAS-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO DE 2011/2012 ORIGEM DA RECEITA 20112012 FPM5.293.193,595.464.630,84 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 907.758,251.015.800,48 ICMS5.851.619,576.455.513,34 IPVA466.094,12446.007,55 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 461.522,85484.792,22 OUTRAS TRANS- FERÊNCIAS/RECEITAS CORRENTES (Dívida Ativa, Indenizações, Restituições, Multas e Juros, Compensação INSS, LIC e Doações) 374.327,07408.392,04

5 RECEITAS-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO 2011/2012 ORIGEM DA RECEITA 20112012 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-RC 899.250,00364.027,09 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-RC 87.620,058.188,27 ALIENAÇÃO DE BENS (Leilão Público) 215.915,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL (Rendimentos Bancários + Operação de Crédito) 31.226,7230.860,18 PERDA FUNDEB(793.807,12)(441.374,46) TOTAL 16.899.089,9617.685.239,64

6 COMPARATIVO DAS RECEITAS EXERCÍCIO 2011/2012

7 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012 DESPESAS

8 DESPESAS-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO 2011/2012 DESPESA (Valores Empenhados) 20112012 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.574.797,726.843.412,43 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (Materiais de Consumo, Premiações, Serviços de Consultoria, Serviços de Terceiros, Contribuições...) 7.452.364,778.237.834,66 INVESTIMENTOS (Auxílios, Obras e Equipamentos) 2.471.042,283.376.198,45 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA377.245,03348.049,07 TOTAL DA DESPESA 15.875.449,8018.805.494,61

9 DESPESAS-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO 2011/2012 DESPESA POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 20112012 CÂMARA DE VEREADORES 232.489,21254.437,17 GABINETE DO PREFEITO 557.744,49526.223,09 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 706.789,62827.371,55 SECRETARIA DA FAZENDA 978.174,871.006.595,00 SECR.DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO 411.716,77232.963,73 SECR.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.361.463,274.530.878,91 SECR. DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 826.698,19288.972,17 SECR.DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 5.007.363,216.466.759,87 SECR.DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL 3.793.010,174.671.293,12 TOTAL 15.875.449,8018.805.494,61

10 DESPESAS EMPENHADAS-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO 2011/2012 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 2011 % 2012 % CÂMARA DE VEREADORES1,461,35 GABINETE DO PREFEITO3,512,80 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO4,454,40 SECRETARIA DA FAZENDA6,165,35 SECR.PLANEJAMENTO,COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO 2,591,24 SECR.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS21,1724,09 SECR.DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5,211,54 SECR.DA EDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 31,5534,39 SECR. DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL 23,9024,84

11 COMPARATIVO DAS DESPESAS EXERCÍCIO 2011/2012

12 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 DESPESAS COM PESSOAL

13 GASTO COM PESSOAL - EXECUTIVO GASTO COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2011 2012 GASTO COM PESSOAL 5.243.878,946.460.084,55 RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 16.301.555,6417.529.663,25 % GASTO 32,1636,85

14 GASTO C/PESSOAL EXERCÍCIO 2011/2012

15 GASTO COM PESSOAL - LEGISLATIVO GASTO COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2011 2012 GASTO COM PESSOAL 192.845,98208.384,27 RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 16.301.555,6417.529.663,25 % GASTO 1,181,19

16 GASTO C/PESSOAL EXERCÍCIO 2011/2012

17 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 APLICAÇÃO EM SAÚDE

18 DESPESAS COM SAÚDE-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO DE 2011/2012 2011 2012 RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 13.701.115,6114.692.593,48 APLICAÇÃO MÍNIMA ANUAL – EC 29 (15%) 2.305.886,47 16,83% 3.090.166,30 21,03%

19 GASTO C/SAÚDE EXERCÍCIO 2011/2012

20 AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

21 DESPESAS COM EDUCAÇÃO-COMPARATIVO DO EXERCÍCIO DE 2011/2012 2011 2012 RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 13.926.028,6613.022.826,19 APLICAÇÃO MÍNIMA ANUAL – ART.212 DA CF (25%) 4.113.854,7729,54%4.055.684,3831,14%

22 GASTO C/MDE EXERCÍCIO 2011/2012

23 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2012 PREFEITO: LUCIANO KLEIN VICE-PREFEITO: HELIOMAR SCHROEDER SECRETARIADO: ADMINISTRAÇÃO: Heitor Schmitt FAZENDA: Claus Nelson Altevogt PLANEJAMENTO,COORDENAÇÃO E TRÂNSITO: Hermann Deppe OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Antonio Schmitt AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Luciano Klein EDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO: Carla Cristine Wittmann Chamorro SAÚDE,MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL: Nivia Closs Kasper

24 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2013 PREFEITA: CLAUDIA SCHENKEL VICE-PREFEITO: DANIEL RUCKERT SECRETARIADO: ADMINISTRAÇÃO/FAZENDA: JOÃO LUIZ MALLMANN TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: DANIEL RÜCKERT PLANEJAMENTO,COORDENAÇÃO E TRÂNSITO: CRISTHIE LENZ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: JOSÉ DARCI KNORST AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: ELIGIO ADAMS EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO: ROSMARY FRITZEN SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL: JANAÍNE WELTER

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