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PALESTRANTE: Alberto Pinto TEMA: O uso do ágio por intermédio de empresas veículos é planejamento tributário inoponível ao fisco?

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1 PALESTRANTE: Alberto Pinto TEMA: O uso do ágio por intermédio de empresas veículos é planejamento tributário inoponível ao fisco?

2 Uso de Empresas Veículos ATO ILÍCITO PLANEJAMENTO COM ÁGIO SIMULAÇÃO ATO LÍCITO ABUSO DE DIREITO?

3 TÍTULO: PN CST 46/87 INVESTIDORES NO EXTERIOR PJ “A” PJ “B” PJ “A” NO BRASIL $ Ações B CISÃO PARCIAL DA PJ “A”

4 TÍTULO SIMULAÇÃO PN CST 46/87 - Simulação - “ilícitas na medida em que pretendem encobrir ato de natureza jurídica com efeitos tributários mais onerosos para o contribuinte; - “devem prevalecer os efeitos tributários do negócio dissimulado...”

5 TÍTULO SIMULAÇÃO FISCAL SIMULAÇÃO FISCAL: Prova do Acordo simulatório Verificação se, ao ato dissimulado, aplicar-se- ia lei que tornasse mais oneroso o tributo. 11. Para chegar à conclusão de que houve simulação, o Tribunal de origem apreciou cuidadosa e aprofundadamente os balanços e demonstrativos de PJ X e PJ Y, a configuração societária superveniente, a composição do conselho de administração e as operações comerciais realizadas pela empresa resultante da incorporação. Concluiu, peremptoriamente, pela inviabilidade econômica da operação simulada. ( REsp / RS).

6 TÍTULO CASOS DE PF -CASOS MAIS COMUNS DE PLANEJAMENTO COM ÁGIO E COM USO DE EMPRESA VEÍCULO: -- Planejamentos de transferência do ágio externo -- Planejamentos com ágio interno -- Operações casa-separa

7 PJ B OPERACIONAL PJ A 3ª PJ $ Ações de B Ágio B 1) PJ A era domiciliada no exterior 2) Diluição da Participação, com perda de controle PJ C VEÍCULO TÍTULO Transferência de Ágio Externo

8 PJ B OPERACIONAL PJ A PJ C VEÍCULO Ações C- $100 Ações B- $50 Ágio B - $ 50 Há transferência do ágio ou o ágio surge na PJ C ? PJ B Ágio B Dedutível O ágio em B que surge na PJ C é ágio interno?

9 O Planejamento de transferência de Ágio Externo, por meio de empresa veículo: - não se dissimulava que o real objetivo de se utilizar a empresa veículo era para o aproveitamento tributário do ágio; TÍTULO Transferência de Ágio Externo não gerava efeitos tributários diferentes daqueles que seriam obtidos pela incorporação da investida pela investidora ou vice-versa. não se configuravam como simulações, pois não se demonstrava o acordo simulatório, já que nada foi dissimulado, nem houve fraude à lei tributária mais onerosa.

10 PJ B OPERACIONAL PJ A PJ C VEÍCULO TÍTULO Ágio Interno Ações B - $ 100 Ações C Ágio – S 100 $ 200$ 100 Sem Ganho? Consulta

11 PJ B OPERACIONAL PJ A PJ C VEÍCULO TÍTULO Ágio Interno Ações B - $ 100 Ações C Ágio – $ 100 $ 200 Resposta Ganho - $ 100

12 PJ B OPERACIONAL PJ A PJ C VEÍCULO TÍTULO Ágio Interno Ações B - $ 100 Ações C Ágio B – S 100 $ 200 GC = $ 100 LALUR PARTE B PJ B OPERACIONAL ÁGIO B MP 66

13 Este tipo de Planejamento Tributário com uso de ágio interno e de empresa veículo foi autorizado pelo art. 36 da Lei /02 e, o que tudo indica, incentivado pelo Governo à época. TÍTULO Ágio Interno

14 -art. 21 da Lei 9249/95 – único fundamento p/ágio O ágio passou, na prática, a ter um único fundamento: expectativa de rentabilidade futura - art. 8º da Lei 9532/97 - incorporação reversa - art. 36 da Lei 10637/02 – postergação do ganho Revogado

15 TÍTULO CASA-SEPARA PJ A PJ B PJ C -Veículo Ativo $ 100 Inv. em C - $ 100 Capital social C -$ 100Capital social C - $ 200 CX $ 300 Reserva de Ágio - $ 200 Inv. em C - $ 200 Ágio - $ 100

16 TÍTULO CASA-SEPARA PJ A PJ B PJ C -Veículo Ativo $ 100 PL - $ 400 CX $ 100 Inv. em C - $ 200 Ágio - $ 100 CX - $ 300 CX - $ 200 GC = Zero PJ B ÁGIO $ 100 PL - $ 200

17 TÍTULO Em operações do tipo casa-separa,, deve prevalecer os efeitos tributários do negócio dissimulado com a tributação do ganho de capital. CASA-SEPARA

18 Uso do Ágio em Empresas Veículos OBRIGADO !


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