PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO VERDE PRAIA, 08 DE MAIO DE 2013 INPS

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1 PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO VERDE PRAIA, 08 DE MAIO DE 2013 INPS

2 DEFINIÇÃO Segurança Social refere-se à protecção que a sociedade concede aos seus membros, graças à uma série de medidas públicas: Contra a carência económica e social, devido a cessação ou redução sensível de rendimentos perante uma série de eventualidades (a doença, a maternidade, os acidentes de trabalho ou as doenças profissionais, a invalidez, a velhice, a morte e o desemprego); Para assegurar cuidados médicos; Para apoiar as famílias com descendentes à cargo.

3 A Segurança Social é direito humano
O Artigo 22º da Declaração dos Direitos do Homem anuncia que “todos, como membros de uma sociedade, têm direito a segurança social”; O Artigo 25º:…” todos têm o direito a um padrão de vida adequado em termos de saúde e do bem estar para si e para a sua família....”; A Constituição da República de Cabo Verde consagra no Artigo 69º que “Todos têm direito à segurança social para sua protecção no desemprego, doença, invalidez, velhice, orfandade, viuvez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.”

4 ORIENTAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
Protecção versus riscos / eventualidades (Proteger quem contra o quê?) Protecção Riscos Saúde Capacidade de Trabalho Suficiência do rendimento Pobreza (...) Futuro Incerteza

5 Marcos históricos em Cabo Verde
1958 – 1978 Caixas de Previdência Pensão de sobrevivência FP Direito a assistência médica, cirúrgica e medicamentosa dos FP Estatuto do Funcionalismo Público

6 Marcos históricos em Cabo Verde
1978 – 1982 DL n.º 39/78, de 2 de Maio, cria ISPS Foi criada uma entidade vocacionada para a actividade seguradora no país, o Instituto de Seguros e Previdência Social. Lei sobre Seguro Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Seguro Obrigatório Automóvel

7 Marcos históricos em Cabo Verde
1982 – 1995 DL n.º 114/82 e DL n.º116/82- Regime PS TCO e regulamentação – Sistema de Previdência Social Obrigatória – protecção na doença e maternidade, prestações familiares, invalidez, velhice e morte; Em 1983 – Trabalhadores Inscritos e 385 empresas contribuintes; DL n.º 135/ 91 e 136/91 - Estatutos INPS e Cisão do ISPS. Pensão Social de Velhice (Faimo) 1995 – Pensão Social Mínima

8 Marcos históricos em Cabo Verde
1982 – 1995 Portaria 49/1995 – define utilização das contribuições Distribuição Trabalhador Entidade Empregadora Total Doença e Maternidade 4% 8% Pensões 3% 7% 10% Abono de Família e Prestações Complementares 0% Administração 1% 2% 15% 23%

9 Marcos históricos em Cabo Verde
O valor das contribuições declaradas vem crescendo de forma sustentada, com uma variação média anual de 12,8% ao ano como consequência do aumento dos segurados, crescimento da actividade económica e da economia com efeito nos salários; No mesmo período os valores de prestações pagas e das despesas de administração, revela uma variação média anual no período de 14,6%, valor superior ao crescimento das contribuições; As contribuições continuam a ser superiores às prestações;

10 Desafio da Sustentabilidade tendo em conta tendência apresentada
Não obstante a tendência das contribuições a crescerem a uma taxa de 11,1% anual e as despesas à uma taxa de 8,8% anual, o desafio da sustentabilidade é actual e permenente.

11 Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001 Lei n.º 131/V/2001 – Lei Bases Sistema PS com 3 níveis: Rede de Segurança, Protecção social obrigatória e protecção social complementar; DL n.º 28/ Enquadramento trabalhadores independentes

12 A Grande Reforma apartir de 2004
A primeira grande reforma do sistema ocorre em 2004; Princípios da Reforma: Ajustar o sistema de PS ao desenvolvimento do Pais; Adequar a legislação à Lei de Bases da Protecção Social; Garantir a evolução de outras legislações nacionais (nas áreas do trabalho de educação, da saúde, esta antes vedada à iniciativa privada) com incidências directas no sistema, etc; Aprofundar a protecção social, e uma melhor sistematização legislativa e a clarificação de conceitos a ele inerentes; Garantir o equilíbrio financeiro.

13 Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001 DL n.º 5/ Reformula e sistematiza RG TCO 2006 – Criação CNPS; 2007 – Integração da Função Pública no INPS – Administração Central 2008 – Integração da Função Pública no INPS – Administração Local; 2009 – Revisão do DL 5/2004 no DL 50/2009; Revisão do DL 48/2009 – integração TCP; Integração dos Trabalhadores Domésticos DL 49/2009;

14 Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001 2010 – Revisão de Abonos de Família; Pensão mínima e valores de SDU para evacuados; 2011 – Portaria Nº 33/2011, de 03 de Outubro – Subsídio de Doença; Portaria Nº 34/2011, de Outubro – CVI; Portaria Nº 35/2011, de 3 de Outubro – Regulamenta as Evacuações;

15 A Grande Reforma apartir de 2004
Alterações com a reforma: Abono de Família Inicialmente fixado em 200$00, mais tarde 300$00, passou para 400$00 por descendente e ascendente em 2004 e hoje 500$00 para cada beneficiário descendente; S. Aleitação   Alterado de 500$00 para 1200$00 e hoje 1500$00 durante 6 meses – total de 9.000$00.

16 A Grande Reforma apartir de 2004
Alterações com a reforma: Subsidio de Deficiência Até 7 anos passou de 350$00 para 1200$00 Idade superior a 7 anos e inferior a 14 passa de 450$00 para 1600$00. É alargado o direito para crianças deficientes com idade superior a 14 anos e o valor fixado foi de 2500$00 => Hoje 3.000$00. Subsidio de Funeral Descendente e equiparado até 5 anos - de 3000$00 para 7500$00 hoje $00; Com idade entre 5 e 14 anos, de 5 000$00 para $00 e hoje $00 Idade superior a 14 anos passou de 7 500$00 para $00 e hoje $00.

17 Pode-se assim concluir que a evolução tem sido significativa.

18 Cobertura actual Descrição / Ano 2000 2006 2008 2009 2010 2011
Fontes 2000 a 2011: INE, Fonte 2011: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2011). World Population Prospects: The 2010 Revision, CD-ROM Edition. ** Fontes do INE Descrição / Ano 2000 2006 2008 2009 2010 2011 População residente* Pop. Economicamente Activa** Beneficiários Totais Segurados 37.500 40.621 57.752 61.936 68.239 71.441 % de cobertura INPS 27,0 22,0 28,3 31,4 34,4 35,2 Segurados / Pop. Activa (%) 21,5 22,2 29,0 31,9 35,1

19 Cobertura actual

20 INPS e ECONOMIA Contribuições Proveitos e ganhos 2011 2010 2009 2008
Proveitos operacionais ,00 ,00 ,00 ,00

21 INPS e ECONOMIA Prestações – Beneficiários Custos e Perdas 2011 2010
2009 2008 Despesas operacionais ,60 ,00 ,00 ,00

22 INPS e ECONOMIA Resultados Proveitos e ganhos 2011 2010 2009 2008
Total Proveitos ,00 ,00 ,00 ,00 Total Custo ,60 ,00 ,00 ,00 Resultado ,40 ,00 ,00 ,00

23 INPS e ECONOMIA - Investimentos
Ano de 2012 Ano de 2011 Ano de 2010 Ano de 2009 Ano de 2008 Descrição Valor Peso (%) Rendimentos financeiros (Proveitos) - Juros de depósitos a ordem 27.014 1,2% 1.341 0,1% 55.170 3,0% 42.048 3,1% - Juros de depósitos a prazo 9,2% 10,6% 5,5% 8,5% 40.501 - Juros de Bilhetes de Tesouro 33.570 1,5% 82.570 3,6% 37.589 1,4% 49.022 2,6% 99.929 7,4% - Juros de empréstimos concedidos 8.920 0,4% 2.000 2.633 2.392 3.140 0,2% - Juros de Obrigações do Tesouro 45,9% 35,1% 24,8% 26,5% 28,2% - Juros de Obrigações de Empresas 48.838 2,2% 65.577 2,8% 81.342 49.480 2,7% 18.246 1,3% - Juros de Títulos de Participação (TCMF) 0,0% 12.475 0,5% 13.294 12.787 0,7% 10.183 0,8% - Rendimentos de Part. Sociais (Acções) 40,7% 46,0% 64,4% 55,7% 55,5% - Rendas de imóveis 2.676 2.536 3.880 6.120 - Outros rendimentos 16 169 Total 100% 100,0% Variação anual -1,65% -11,61% 40,44% 37,30% 26,71% Disponibilidades e aplicações financeiras (Activo) - Depósitos à ordem 3,2% 8,2% 12,5% 12,6% 15,2% - Depósitos a prazo 18,7% 14,7% 18,5% 15,3% 10,9% - Bilhetes do Tesouro 9,6% 6,8% 14,5% - Empréstimos concedidos 1,0% 49.999 68.035 0,3% 73.035 - Obrigações de empresas 4,4% 4,5% - Obrigações do Tesouro 61,6% 54,6% 51,7% 46,7% 42,2% - Títulos de Participação (TCMF) 1,8% - Acções 7,1% 8,9% 9,9% 10,4% - Imóveis de rendimento 65.000 - Adiantamentos por conta de investimentos 2,3% 4,24% 25,36% 13,83% 24,40% 24,51% Investimentos

24 Prestacões Pagas 2011 % 2010 Doença e Maternidade ,00 49% ,00 55% Prestações pecuniárias ,00 6% ,00 7% Subsídio de doença ,00 4% ,00 5% Subsídio de Maternidade e paternidade ,00 2% ,00 Prestações em espécie ,00 44% ,00 48% Assistência médica e hospitalar ,00 12% ,00 13% Assistência medicamentosa ,00 20% ,00 21% Aparelhos prótese, ortopedia, outros ,00 3% ,00 Despesas de transporte e estadia ,00 9% ,00 Despesas convencionais ,00 Prestações diferidas ,00 42% ,00 39% Pensões de velhice ,00 18% ,00 Pensões de invalidez ,00 17% ,00 15% Pensões de sobrevivência ,00 ,00 Pensões de provisórias - Pensões complementares ,00 0,2% ,00 Abono e Prestações Complementares ,00 ,00 Abono de família ,00 ,00 Subsídio de aleitação ,00 1% ,00 0% Subsídio de deficiência ,00 ,00 0,1% Subsídio de funeral ,00 0,4% ,00 TOTAL ,00 100% ,00

25 Segurança Social INPS e a Economia INPS e Economia Contribuintes:
=> Recebimento de Contribuições Beneficiários: =>Prestações Investimentos: => Empresas; => Títulos Tesouro; => Depósitos a Prazo; => Obrigações Parceiros: => Participação técnica e financeira em Projetos comuns

26 Hoje as reservas acumuladas ascendem a 34.123.935.000 CVE.
INPS e ECONOMIA As reservas do INPS representam em 2010 cerca de 24% do PIB com um total de CVE; Hoje as reservas acumuladas ascendem a CVE.

27 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Sistema Integrado de Previdência Social Coordenação de Região Norte Subdelegação do Fogo Subdelegação da Boavista Subdelegação de São Nicolau Representação Concelhias Brava Representação Concelhias Porto Novo Paul Representação Concelhias Maio Representação Concelhias Mosteiros Representação Concelhias Tarrafal Representação Concelhias: Santa Catarina Santa Cruz Tarrafal Delegação do Sal Sede

28 RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

29 Desafios e Perspectivas Futuras
Perspectivas / Desafios Alargamento da PS a outros segmentos da população e adaptação da legislação Harmonização do sistema de PS Nacional Entrada na fase transitória das reformas paramétricas (2012) Modernização da gestão (TIC, infra-estruturas, RH, ) Padrões de qualidade e certificação do INPS; Novo paradigma no relacionamento com o MS; Mididas de sustentabilidade de sistema de protecção social; Compromisso de todos

30 Fim OBRIGADA!