Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009

Apresentação em tema: "Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009"— Transcrição da apresentação:

1 Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009

2 Cronograma – Principais Eventos
DATA DIA Aporte de Garantias de Proposta on-line pelo endereço para a BM&FBOVESPA De 23/11/2009 Até 25/11/2009 SEGUNDA TERÇA QUARTA Aporte de Garantias de Proposta sem certificação digital na BM&FBOVESPA em São Paulo – SP das 9h00 às 17h00 25/11/2009 Comunicação pela CEL, no site da ANEEL, dos aptos a participar do LEILÃO 26/11/2009 QUINTA Sessão pública do LEILÃO às 10h no Prédio Bolsa do Rio - Rio de Janeiro – RJ 27/11/2009 SEXTA Recebimento dos documentos para Habilitação das PROPONENTES vencedoras, das 9 às 14h na BM&FBOVESPA – São Paulo – SP 04/12/2009 Previsão para publicação do resultado da habilitação pela COMISSÃO 16/12/2009 Previsão para homologação do resultado do LEILÃO e adjudicação da concessão 20/01/2010 Pagamento dos emolumentos à BM&FBOVESPA até 29/01/2010

3 Proponentes Pessoas jurídicas de Direito Privado nacionais e estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio Fundos de Investimento em Participações – FIP, isoladamente ou reunidos em consórcio com outros FIP ou com Pessoas Jurídicas de Direito Privado Todos deverão respeitar todas as regras do Edital, Legislação em vigor e Manual de Instrução

4 Restrições à Participação
Não poderão participar, como PROPONENTES: No mesmo LOTE: Na qualidade de participante isolado, a pessoa jurídica ou FIP membro de consórcio participante no LOTE; O consórcio que tenha um ou mais membros que o integre, participando como proponente individual no LOTE; O consórcio que tenha um ou mais membros que sejam participantes de outro consórcio para o LOTE; No LEILÃO: Concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

5 Pagamento de Emolumentos
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição e Garantias Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

6 Inscrição (on-line) Todos os interessados deverão inscrever-se on-line no sistema disponibilizado no SITE da ANEEL Escolha da forma de participação Concordância com os termos do Anexos B do Edital; Confirmação pelo sistema do processo de inscrição com a geração de um número de identificação Somente PROPONENTES devidamente cadastradas terão suas Garantias de Proposta aceitas

7 Garantias de Proposta Entregues eletronicamente:
Dinheiro (caução na CEF) Títulos Públicos Federais (sistema da BM&FBOVESPA) Seguro garantia (apólices COM certificação digital) Atenção aos documentos anexos ANEXOS F e G (assinados e com firma reconhecida) Endereço para comunicação e envio de apólices de seguro garantia; Data: De 23/11 até 25/11 às 17h00 Confirmação por

8 Garantias de Proposta (entrega física)
Todos os documentos devem ser entregues em duas vias originais, podendo ser uma delas em cópia autenticada; Garantia de Proposta somente será aceita em sua via original; Entregues fisicamente: Seguro garantia (apólices SEM certificação digital) Carta de Fiança Bancária Data: Somente dia 25/11 das 9h00 às 17h00 na BM&FBOVESPA, à Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar

9 VALOR DA GARANTIA DE PROPOSTA
Garantias de Proposta LOTE VALOR DA GARANTIA DE PROPOSTA A R$ ,00 (três milhões e oitocentos mil Reais) B R$ ,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil Reais) C R$ ,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais) D R$ ,00 (setecentos e quarenta mil Reais) E R$ ,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais) F R$ ,00 (setecentos e oitenta mil Reais) G H R$ ,00 (duzentos e setenta mil Reais)

10 Garantias de Proposta Depósitos em Reais Títulos Públicos Federais
Não será feita junto à BM&FBOVESPA Conforme item do Edital, deverá ser depositado em agência da Caixa Econômica Federal (comprovante para a ANEEL) Títulos Públicos Federais Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT) Letras do Tesouro Nacional (LTN) Notas do Tesouro Nacional (NTN) Utilização do sistema da BM&FBOVESPA para transferência de títulos Seguro Garantia Apólices emitidas em Reais, tendo a ANEEL como beneficiária Carta de Fiança Bancária Emitidas por bancos comerciais, de investimentos e múltiplos Emitida em Reais

11 Garantias de Proposta e Anexos
Data da entrega da documentação (Garantias e ANEXOS F e G) De 23/11/2009 até 25/11/2009 às 17h00 (eletrônico) Dia 25/11/2009, quarta-feira, das 9h00 às 17h00 (físico) Será emitido protocolo de recebimento dos documentos Local Endereço eletrônico BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar (físico) Divulgação dos aptos a participar do LEILÃO 26/11/2009 – quinta-feira, no site da ANEEL ( Envelopes para ofertas no Leilão – Anexo C Disponíveis no site > Mercado > Leilões > Cronogramas e Editais > Bolsa Impressos em frente e verso

12 Pagamento de Emolumentos
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição e Garantias Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

13 Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
Data do Leilão 27/11/2009, sexta-feira, às 10h Local Prédio Bolsa do Rio, antiga sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ – Praça XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ Modalidade Envelope fechado e repique a viva-voz Somente serão aceitos no momento do Leilão os envelopes disponibilizados no site da Bovespa Os envelopes devem ser impressos em frente e verso e são diferentes para cada LOTE Oferta Receita Anual Permitida Máxima

14 VALOR DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão LOTE VALOR DA RECEITA ANUAL PERMITIDA A R$ ,00 (quarenta e nove milhões novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e dez Reais) B R$ ,00 (vinte e oito milhões trezentos e quarenta mil quinhentos e dez Reais) C R$ ,00 (vinte e nove milhões seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta Reais) D R$ ,00 (nove milhões quinhentos e setenta e seis mil trezentos e vinte Reais) E R$ ,00 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta Reais) F R$ ,00 (dez milhões cento e dez mil quatrocentos e setenta Reais) G R$ ,00 (trinta e um milhões novecentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta Reais) H R$ ,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta Reais)

15 Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
1ª Fase do Leilão – Envelope fechado RAP máxima Lances ofertados por Corretoras de Valores devidamente identificadas Cálculo do valor de corte  Valor do menor lance X 1,05 2ª Fase do Leilão – Viva-voz Participam: O menor lance Lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte Leilão à Viva-voz Diretor do Leilão define o intervalo das ofertas Ratificação da proposta vencedora Será feita logo após o anúncio da vencedora de cada Lote

16 Pagamento de Emolumentos
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição e Garantias Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

17 Documentos de Habilitação
Data, Horário e Local da entrega 04/12/2009, sexta-feira, das 9 às 14h BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar – São Paulo – SP Documentos em duas vias separadas, numeradas seqüencialmente, com identificação dos documentos na ordem solicitada em envelopes lacrados; Apresentar termo de encerramento ao final da documentação com informações básicas de contato e participação da PROPONENTE; Apresentar um único conjunto de envelopes mesmo que a PROPONENTE vença mais de um lote Consórcios devem apresentar Contrato de Constituição de Consórcio em envelope específico Apresentação dos originais dos ANEXOS F e G Dar aos participantes algumas dicas de apresentação dos documentos para facilitar e agilizar a apresentação. Forma da montagem das pastas, sequenciamento de folhas, divisórias, etc.

18 Documentos de Habilitação
Habilitação Jurídica Atos constitutivos, estatuto ou contrato social Documentos comprobatórios de representação (Itens ao do Edital)

19 Documentos de Habilitação
Habilitação Técnica Registro profissional dos responsáveis técnicos Comprovação de equipe profissional Comprovação de vínculo empregatício Comprovação de vínculo com CONTRATADA para prestação de serviços técnicos (Itens ao do Edital)

20 Documentos de Habilitação
Habilitação Econômico-Financeira Certidão negativa de falência ou concordata Demonstrações contábeis (Serão feitas as verificações constantes dos itens ao do Edital)

21 Documentos de Habilitação
Habilitação – Regularidade Fiscal Prova de regularidade com o INSS e FGTS Prova de regularidade com as Fazendas (federal, estadual e municipal) Comprovação de isenção de Inscrição Estadual e/ou Municipal (caso se aplique) Certidão de adimplemento (Proponentes concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de energia elétrica no Brasil) (Itens ao do Edital)

22 Pagamento de Emolumentos
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

23 Número de lotes com vencedores Valor do Emolumento por Lote (R$)
Pagamento de Emolumentos Pagamento até o dia 29/01/2010 (sexta-feira) Cobrança feita à corretora de valores representante da PROPONENTE Valor dos Emolumentos = Onde Lotes = número de lotes com vencedores Número de lotes com vencedores Valor do Emolumento por Lote (R$) 8 10.833,88 7 11.429,14 6 12.222,83 5 13.334,00 4 15.000,75 3 17.778,67 2 23.334,50 1 40.002,00

24 Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009
Diretoria de Mercado à Vista Processos Licitatórios Paulo Cirulli Tel.: (11)