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Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Reflexões Sobre o Processo de Consorciamento Experiências do Consórcio Mulheres das.

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1 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Reflexões Sobre o Processo de Consorciamento Experiências do Consórcio Mulheres das Gerais

2 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Resumo da Apresentação As cinco dimensões do Processo de Consorciamento Autonomia dos Entes Federativos Dois Olhares sobre consorciamento Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso

3 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

4 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte O Consórcio Mulheres das Gerais COOPERAÇÃO INTER- INSTITUCIONAL

5 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte O Consórcio Mulheres das Gerais Justificativa da Abordagem Consorciada A conquista da igualdade de gênero e da autonomia da mulher pressupõe a eliminação das assimetrias existentes no conjunto de indicadores relativos à participação de homens e mulheres na estrutura social e econômica. Anterior a iniciativa de criação do Consórcio Regional, os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, já desenvolviam, de forma isolada, ações destinadas à mulher o que gerava resultados de limitada abrangência. Mesmo os governos municipais adotando estas políticas públicas, os recursos ainda eram escassos e aplicados de formas descontinuas.

6 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada

7 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE) Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM) Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais

8 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009 Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais

9 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009 Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

10 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2008 (Previsão) Novembro 2008 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio Dezembro 2008 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Contrato de Programa do Consórcio Janeiro 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente e Funcionamento do Consórcio

11 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte O Consórcio Mulheres das Gerais - Organograma COOPERAÇÃO INTER- INSTITUCIONAL Município de Belo Horizonte Município de Betim Município de Contagem Município de Sabará

12 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte O Consórcio Mulheres das Gerais – Rateio Orçamentário

13 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Metodologia Consorciada de Enfrentamento à Violência Contra Mulher O Consórcio Mulheres das Gerais – Ações Compartilhadas e Consorciadas

14 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento  Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes  Definir direção do esforço de consorciamento  Auxiliar grupo técnico na execução de ações pre-definidas durante o planejamento estratégico  Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do consórcio  Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios  Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigariamente serão contemplados no Protocolo de Intenções  Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho  Interagir com os representantes de institutições acadêmicas  Interagir com os grupos técnicos dos demais municipios para desenvolver de forma colaborativa a metodologia  Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios através de reuniões bimensais  Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico  Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal /05  Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros documentos legais MECANISMO DE COOPERAÇÃO : Níveis de Articulação e Responsabilidades

15 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento Grupo Intermunicipal M1 M3 M4M2 M1 M3 M4M2 M1 M3 M4M2 Representatividade Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais Agilidade O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município Legitimidade Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório Caratéristicas Três Níveis Nível Gestor Nível Técnico (Núcleo Técnico) Nível Jurídico Contabilidade Orçamentário Núcleo GGI

16 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento 1.Canal direto com chefe de governo 2.Poder de decisão em relação as questões orçamentárias 3.Tematicamente Relacionado 1.Conhecimento da temática 2.Visão Sistêmica das políticas públicas 3.Com disposição e interesse 4.Sentido inovador 1.Familiar com a Lei Federal dos Consórcios Públicos 2.Entendimento do escopo do processo de consorciamento 3.Com disposição e interesse Perfil dos Integrantes Três Níveis de Colaboração do GT Grupo Gestor GrupoTécnico e Núcleo de Coordenação Grupo Jurídico Contabilidade Orçamentário Cinco Aspectos do Processo de Consorciamento Político Financeiro Administrativo Técnico / Temático Legal / Organizacional / Orçamentário

17 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso Identificação das assimetrias entre os Municípios –Orçamentárias –Recursos Humanos (Quadros Técnicos) –Políticas públicas (metodológicas) –Organizacionais e Institucionais –Prioridades Políticas Obstáculos : Assimetrias

18 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Identificação dos atributos –Trajetória histórica de cooperação informal –Atuação em redes (características do movimento feminista) –Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência –Compromisso político com a política pública Facilitadores : Construção de Um objetivo comum Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

19 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso, A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: 1.Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; 2.Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; 3.Elaboração e pactuação do rateio orçamentário 4.Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 Construção de Consenso : Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares

20 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte “Definição do Consenso”: Consenso é quando todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção  Não se pode sempre obter exatamente o quê se quer  Votar é o último recurso

21 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Para criar visões e futuro compartilhados Perda / Ganho  Comando e controle Ganho / Ganho  Baseada em consenso Ganho / Ganho  Baseada em consenso Construir confiança e entendimento entre os atores demora, porém o retorno do investimento vale a pena… Qual é a abordagem mais desejada

22 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade O caráter estratégico da organização federativa do Estado brasileiro para um país de dimensões continentais, marcado por grandes desigualdades sociais e regionais e detentor de uma rica diversidade cultural e regional como o nosso, é o de constituir uma estrutura política e institucional de divisão territorial do poder, que permite a articulação entre esferas de governo autônomas para a realização de um empreendimento comum Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional Contextualização Federativa : Autonomias Constitucionais e Cooperação

23 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Eficácia da Gestão X Promoção da Equidade Olhares de Cooperação Distintos Dois olhares diferentes mais não excludentes

24 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Lições Aprendidas  Estabelecer processos eficientes de colaboração exige tempo e compromisso  Os principais interesses devem estar envolvidos desde as primeiras etapas da construção do consenso  Processos que agregam vários interesses constituem um forum que fomenta a colaboração entre vários interesses regionais

25 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Lições Aprendidas Financiamento sustentável e apoio contínuo dos governos envolvidos são essenciais Colaboração e cooperação substitui concorrência Adesão da comunidade, movimentos sociais organizados e do setor privado aumenta a probabilidade de sucesso Liderança dinámica é importante Compromisso em estabelecer e manter parcerias benéficas é um pré-requisito Visão, missão e metas precisam ser claras e bem definidas A história das iniciativas implementadas gera confiança

26 Marina Esteves Lopes Assessora Jurídica Prefeitura de Belo Horizonte Em Resumo: A construção da confiança e de agendas comuns demora tempo, mas é a etapa mais importante Deve-se considerar um ponto essencial o entendimento das aspirações e dos desafios do compromisso que se busca Deve-se resistir à tentação de se mergulhar nas ações – é mais desejável construir um processo de colaboração para obter sucesso no futuro do que agir rapidamente É necessário se identificar uma agenda comum para poder priorizar as ações


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