Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita Subsecretaria de Estado da Receita Gerência de Desenvolvimento Fazendário FRANCISCO.

Apresentação em tema: "Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita Subsecretaria de Estado da Receita Gerência de Desenvolvimento Fazendário FRANCISCO."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita Subsecretaria de Estado da Receita Gerência de Desenvolvimento Fazendário FRANCISCO COSTA DE ANDRADE Auditor Fiscal da Receita Estadual Gerente de Desenvolvimento Fazendário fandrade@sefaz.es.gov.br

2 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA IPM GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes

3 IPM - Índice de Participação dos Municípios •O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

4 Fatores que compõem o IPM Peso % Componentes 75 Valor Adicionado 7 Número de Propriedades Rurais 6 Produção Agrícola e Hortigranjeira 5 Área do Município 3 Gasto com Saúde e Saneamento 2,5 Gestão Avançada de Saúde 1 Consórcio Prest. Serviços de Saúde 0,5 10 maiores Munic. em Valor Adicionado 100 Total

5 Valor Adicionado R$ 0,10 R$ 4,00 R$ 3,00 R$ 1,00 R$ 0,30

6 Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 300 milhões por mês Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 300 milhões por mês.

7 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

8 Vila Pavão

9 Governador Lindemberg

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14 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA IPVA GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEDU

15 IPVA O IPVA FOI CRIADO ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 1985  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

16 IPVA CADASTRO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS DETRAN PROCESSAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ITI-ES CONTRIBUINTE BANESTES BRADESCO 50% ESTADO TABELA DE VALORES VENAIS TABELA DE VENCIMENTOS SEFAZ 15% FUNDEF 50% MUNICÍPIO 15% FUNDEF

17 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA eductrib@sefaz.es.gov.br tel: (027) 3380-3866 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes Secretaria de Estado da Educação e Esportes