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Junta Comercial do Estado de SP Regulamenta a abertura, alteração e encerramento dos contratos de micro, pequenas, médias e grandes empresas. Registra.

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2 Junta Comercial do Estado de SP Regulamenta a abertura, alteração e encerramento dos contratos de micro, pequenas, médias e grandes empresas. Registra dentro do seu bando de dados e faz uma conferencia minuciosa dos dados expressos em contrato social com os reais.

3 Documento autenticado pela JUCESP tem valor e base legal, servindo de comprovante dentro de todo território nacional. Através desse registro é gerado um numero de controle e autenticação chamado NIRE, é com ele que damos etapa ao próximo seguimento de abertura de empresas. Contrato Social e os registro da JUCESP devem ser arquivados e guardados por tempo indeterminado.

4 Serviços e Taxas: Pesquisa de nomes empresariais; Taxa de abertura normal ou processo 24 horas. Consulta ou segunda via de contrato social ou qualquer outra documentação. Possui sistema informatizado on-line, para efetuar os cadastro e serviços que atendem a população. Site JUCESP Regional Bauru

5 Autarquia máxima do governo federal, que regulamenta e fiscaliza todas as pessoas jurídicas e pessoas físicas do país. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfi co de drogas e animais.tributosaduaneirosonegaçãocontrabandodescaminhopiratariatráfi co de drogasanimais Organiza e cadastra todas as atividades economias e cadastrais das empresas.

6 Principais funções perante as empresas: Regulamentação através do CNPJ ( Cadastro Nacional Pessoa Jurídica). Reger, controlar e fiscalizar os regimes tributários escolhidos pelas empresas, através de informações e auditorias eletrônicas. Regulamentar o registro das atividades econômicas desde o cadastro até as suas realizações através de documentos e praticas.

7 Principais obrigações das empresas: Se cadastrar perante a receita federal. Calcular, conferir, recolher e informar em dia os impostos pagos pela empresa. Manter a contabilidade em dia fornecendo informações do balanço patrimonial e demonstrativo de resultado periodicamente. Emissão de documento fiscal para cada operação realizada. Cumprir os prazos de pagamento de impostos, declarações e envio de informações a receita federal, dentro do prazo por ela estabelecido.

8 A receita federal também conta com um portal para consultas e serviços online, É por esse portal que realizamos todo o cadastro e acompanhamento de legislação vigente para a empresa em questão. È importante lembrar que a receita trabalha 100% informatizada, ou seja, por meio eletrônico e internet, se tornando impossível qualquer outro meio de envio de informações e prestação de contas.

9 Órgão que é responsável por regulamentar, fiscalizar e organizar as operações mercantis do estado de SP. Venda de mercadorias, serviços de transportes interestaduais e etc... A empresa se for operar em alguma dessas funções deve efetuar o cadastro junto a secretaria da fazenda (Inscrição Estadual).

10 Principais serviços e funções perante as empresas: Emissão de talonário fiscal, ou nota fiscal eletrônica por meio de software. Controle e registro dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Fiscalizar e auditar pessoas jurídicas. Fornecimento de Legislação vigente. Portal de acompanhamento da situação fiscal da empresa, e envio de informações dos contribuintes.

11 Principais obrigações das empresas com o estado: Recolher seus impostos em dia, e conforme a legislação vigente. Efetuar o cadastro junto a receita federal. (Sincronizado). Enviar informações referentes ao impostos recolhidos e dados da empresa. Manter contabilizado seus livros de entradas e saídas.

12 Tem a função de fiscalizar, reger, organizar e regulamentar as operações que ocorrem dentro um município específico como: Cadastro imobiliário, empresarial, estrutura e saneamento de uma cidade, meio-ambiente, educação, prestação de serviços públicos e etc... Principais Impostos: IPTU e ISS.

13 Principais serviços e funções perante as empresas: Regulamentar as obrigações e legislação das empresas prestadoras de serviço. Controlar o fluxo de impostos sobre serviços que as empresas recolhem a prefeitura. Fiscalizar tanto no âmbito de execução e cadastro dos serviços, como também do local que está estabelecido a empresa. Fornecer o alvará de funcionamento. Prestar contas sobre o valor recolhido.

14 Principais obrigações das empresas com o estado: Efetuar o pagamento dos impostos em dia, e informar a prefeitura. Manter seu estabelecimento dentro das normas da legislação municipal e dentro da auditoria da vigilância sanitária. Efetuar o cadastro perante a prefeitura por meio de portal eletrônico online ou outros meios. Manter o registro da contabilidade e dos livros de serviços prestados e tomados pela empresa, afim de serem exigidos em uma fiscalização.

15 ELABORAÇÃO CONTRATO SOCIAL EM COMPUTADOR ENVIO A JUCESP, CONTRATO ASSINADO POR CORREIO CONFERENCIA E A AUTENTICAÇÃO REGISTRA NA BASE DE DADOS DEVOLVE O CONTRATO REGISTRADO E AUTENTICADO

16 SECRETARIA DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL RECEITA FEDERAL

17 PÁIS (RECEITA FEDERAL) ESTADOS (SECRETARIAS ESTADUAIS) VENDA DE MERCADORIAS SERVIÇOS (TRANSPORTES ENTRE ESTADOS) MUNICÍPIOS ( PREFEITURAS) SERVIÇOS DENTRO DO MUNICÍPIO

18 ABERTURA DA EMPRESA JUCESP RECEITA FEDERAL SECRETARIA ESTADUAL PREFEITURA MUNICIPAL


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