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1 ALERTA DO SIMPLES NACIONAL PALESTRANTE: Ritsutada Takara (Rits) Órgão/Entidade:Receita Federal do Brasil São Paulo, 02 de outubro de 2013.

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1 1 ALERTA DO SIMPLES NACIONAL PALESTRANTE: Ritsutada Takara (Rits) Órgão/Entidade:Receita Federal do Brasil São Paulo, 02 de outubro de 2013

2 2 DESCRIÇÃO - Sistemática de apuração de divergências na DASN e - Comunicação destas divergências aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Alerta Simples Nacional

3 3 OBJETIVOS Elevar a percepção de risco e a presença fiscal; Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias; Fortalecer a comunicação institucional; Fortalecer as relações institucionais. Alerta Simples Nacional

4 4 APONTAMENTOS DE INDÍCIOS: lote 01 Alerta Simples Nacional Cruzamento de dados obtidos: Siafi- Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Vendas efetuadas ao Governo Federal Decred- Declaração de Operações com Cartões de Crédito Repasses recebidos das Administradoras de Cartão de Crédito

5 5 APONTAMENTOS DE INDÍCIOS: próximos lotes Alerta Simples Nacional Cruzamento de dados obtidos: Valores de vendas a Governo Estadual e Municipal; Notas Fiscais Eletrônicas (Sped) Etc...

6 6 Seleção de Contribuintes (28.849): Alerta Simples Nacional As ME e EPP optantes do SN que no AC 2010 tiveram divergências entre: Valor Declarado na DASN- AC 2010 na DASN- AC 2010 X Informações nos Sistemas Informatizados da RFB e das Sefaz Estaduais

7 7 COMUNICAÇÃO NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL: Alerta Simples Nacional Contribuinte receberá alerta de fiscalização: Ao acessar o PGDAS para apuração mensal Será apresentado o Comunicado contendo os indícios (erros, omissões, ou outros) Terá 02 oportunidades: Setembro e Outubro Poderá se AUTORREGULARIZAR mediante a entrega da DASN Retificadora

8 8 Alerta Simples Nacional Comunicado SISTEMA ALERTA 1/2013 CNPJ: / /09/2013 a 25/10/2013 Per í odo de Publica ç ão: 16/09/2013 a 25/10/2013

9 9 Alerta Simples Nacional Prezado Contribuinte: A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais iniciaram a ç ões fiscais conjuntas destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonega ç ão fiscal dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecada ç ão de Tributos e Contribui ç ões devidos pelas ME e EPP – Simples Nacional. Para o ano-calend á rio 2010, foram detectadas divergências entre os valores declarados em Declara ç ão Anual do Simples Nacional (DASN) e os contidos nos Sistemas Informatizados da RFB e das Fazendas Estaduais, conforme demonstrativo abaixo:

10 10 Alerta Simples Nacional Valores recebidos de vendas – Cartão de Crédito janeirofevereiromarçoabrilmaiojunho julhoagostosetoutnovdez Valores declarados em DASN janeirofevereiromarçoabrilmaiojunho julhoagostosetoutnovdez

11 11 Alerta Simples Nacional Diferenças Apuradas janeirofevereiromarçoabrilmaiojunho julhoagostosetoutnovdez

12 12 Alerta Simples Nacional Confirmadas as divergências acima, o contribuinte poder á efetuar AUTORREGULARIZA Ç ÃO, enviando a Declara ç ão Anual do Simples Nacional (DASN) retificadora e recolhendo ou parcelando os valores devidos. Ap ó s a AUTORREGULARIZA Ç ÃO, NÃO é preciso comparecer NEM enviar c ó pias de documentos à RFB ou à Secretaria da Fazenda Estadual para comprovar o saneamento das divergências. Persisitindo as divergências constatadas, o contribuinte estar á sujeito à abertura de procedimento Fiscal, a partir do qual qualquer valor não declarado e não recolhido ser á exigido com multa m í nima de 75% sobre o valor dos tributos devidos, al é m dos juros de mora equivalentes à taxa Selic. CASO J Á TENHA REGULARIZADO AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS, DESCONSIDERE ESTA MENSAGEM.

13 13 Alerta Simples nacional

14 14 Cronograma LOTE 01 Alerta Simples Nacional » Data início da publicação:16/09/2013 » Data fim publicação (40 dias):25/10/2013

15 15 Fluxo Completo - Alerta RFB e Sefaz/Estados Cruzamento de dados Publica no Portal SN Contribuinte não atende atende 2º Acesso-PGDAS Final: 25/10/2013 Entrega Retificadora DASN- AC º Acesso- PGDAS Início: 16/09/2013 Alerta o contribuinte Finaliza Seleção Contribuintes Contribuintes Será objeto de Análise Fiscalização

16 16 OBRIGADO PELA ATENÇÃO! Ritsutada Takara (Rits) Escritório Regional do Simples Nacional- 8ªRF TÍTULO: Alerta Simples


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