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1 ALERTA DO SIMPLES NACIONAL PALESTRANTE: Ritsutada Takara (Rits) Órgão/Entidade:Receita Federal do Brasil São Paulo, 02 de outubro de 2013.

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1 1 ALERTA DO SIMPLES NACIONAL PALESTRANTE: Ritsutada Takara (Rits) Órgão/Entidade:Receita Federal do Brasil São Paulo, 02 de outubro de 2013

2 2 DESCRIÇÃO - Sistemática de apuração de divergências na DASN e - Comunicação destas divergências aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Alerta Simples Nacional

3 3 OBJETIVOS Elevar a percepção de risco e a presença fiscal; Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias; Fortalecer a comunicação institucional; Fortalecer as relações institucionais. Alerta Simples Nacional

4 4 APONTAMENTOS DE INDÍCIOS: lote 01 Alerta Simples Nacional Cruzamento de dados obtidos: Siafi- Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Vendas efetuadas ao Governo Federal Decred- Declaração de Operações com Cartões de Crédito Repasses recebidos das Administradoras de Cartão de Crédito

5 5 APONTAMENTOS DE INDÍCIOS: próximos lotes Alerta Simples Nacional Cruzamento de dados obtidos: Valores de vendas a Governo Estadual e Municipal; Notas Fiscais Eletrônicas (Sped) Etc...

6 6 Seleção de Contribuintes (28.849): Alerta Simples Nacional As ME e EPP optantes do SN que no AC 2010 tiveram divergências entre: Valor Declarado na DASN- AC 2010 na DASN- AC 2010 X Informações nos Sistemas Informatizados da RFB e das Sefaz Estaduais

7 7 COMUNICAÇÃO NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL: Alerta Simples Nacional Contribuinte receberá alerta de fiscalização: Ao acessar o PGDAS para apuração mensal Será apresentado o Comunicado contendo os indícios (erros, omissões, ou outros) Terá 02 oportunidades: Setembro e Outubro Poderá se AUTORREGULARIZAR mediante a entrega da DASN Retificadora

8 8 Alerta Simples Nacional Comunicado SISTEMA ALERTA 1/2013 CNPJ: 00.000.000/0001-91 16/09/2013 a 25/10/2013 Per í odo de Publica ç ão: 16/09/2013 a 25/10/2013

9 9 Alerta Simples Nacional Prezado Contribuinte: A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais iniciaram a ç ões fiscais conjuntas destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonega ç ão fiscal dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecada ç ão de Tributos e Contribui ç ões devidos pelas ME e EPP – Simples Nacional. Para o ano-calend á rio 2010, foram detectadas divergências entre os valores declarados em Declara ç ão Anual do Simples Nacional (DASN) e os contidos nos Sistemas Informatizados da RFB e das Fazendas Estaduais, conforme demonstrativo abaixo:

10 10 Alerta Simples Nacional Valores recebidos de vendas – Cartão de Crédito janeirofevereiromarçoabrilmaiojunho 100.000 julhoagostosetoutnovdez 100.000 Valores declarados em DASN janeirofevereiromarçoabrilmaiojunho 30.00050.00060.00035.00055.00049.000 julhoagostosetoutnovdez 60.00070.00030.00040.00050.00040.000

11 11 Alerta Simples Nacional Diferenças Apuradas janeirofevereiromarçoabrilmaiojunho 70.00050.00040.00065.00045.00051.000 julhoagostosetoutnovdez 40.00030.00070.00060.00050.00060.000

12 12 Alerta Simples Nacional Confirmadas as divergências acima, o contribuinte poder á efetuar AUTORREGULARIZA Ç ÃO, enviando a Declara ç ão Anual do Simples Nacional (DASN) retificadora e recolhendo ou parcelando os valores devidos. Ap ó s a AUTORREGULARIZA Ç ÃO, NÃO é preciso comparecer NEM enviar c ó pias de documentos à RFB ou à Secretaria da Fazenda Estadual para comprovar o saneamento das divergências. Persisitindo as divergências constatadas, o contribuinte estar á sujeito à abertura de procedimento Fiscal, a partir do qual qualquer valor não declarado e não recolhido ser á exigido com multa m í nima de 75% sobre o valor dos tributos devidos, al é m dos juros de mora equivalentes à taxa Selic. CASO J Á TENHA REGULARIZADO AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS, DESCONSIDERE ESTA MENSAGEM.

13 13 Alerta Simples nacional

14 14 Cronograma LOTE 01 Alerta Simples Nacional » Data início da publicação:16/09/2013 » Data fim publicação (40 dias):25/10/2013

15 15 Fluxo Completo - Alerta RFB e Sefaz/Estados Cruzamento de dados Publica no Portal SN Contribuinte não atende atende 2º Acesso-PGDAS Final: 25/10/2013 Entrega Retificadora DASN- AC 2010 1º Acesso- PGDAS Início: 16/09/2013 Alerta o contribuinte Finaliza Seleção Contribuintes Contribuintes Será objeto de Análise Fiscalização

16 16 OBRIGADO PELA ATENÇÃO! Ritsutada Takara (Rits) Escritório Regional do Simples Nacional- 8ªRF TÍTULO: Alerta Simples


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