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Mulheres Rurais, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e a Política de Desenvolvimento Territorial II Encontro Nacional de Comitês Territoriais.

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Apresentação em tema: "Mulheres Rurais, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e a Política de Desenvolvimento Territorial II Encontro Nacional de Comitês Territoriais."— Transcrição da apresentação:

1 Mulheres Rurais, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e a Política de Desenvolvimento Territorial II Encontro Nacional de Comitês Territoriais de Mulheres Rurais Diretoria de Políticas para Mulheres Ministério do Desenvolvimento Agrário

2  Mulheres e Homens acessam e participam das políticas públicas de forma desigual:  as desigualdades são resultados de relações desiguais na família, na comunidade, no mercado e no Estado;  do limitado poder de decisão das mulheres na gestão econômica da família;  na permanência da Divisão Sexual do Trabalho;  na invisibilidade do trabalho das Mulheres  A partir de 2003 – O Estado viveu um novo arranjo institucional e organizou-se para atuar na redução das desigualdades de gênero e na construção da autonomia das mulheres.  Nova institucionalidade: SPM e a DPMR  Uma agenda definida: direitos básicos, cidadania, apoio ao desenvolvimento econômico e participação social Ponto de Partida Diretoria de Políticas para Mulheres Ministério do Desenvolvimento Agrário

3  Consolidação de uma agenda específica e transversal para as Mulheres nas ações de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário  No CONDRAF –  Incorporação de Movimentos de Mulheres no Condraf  Criação do Comitê de Mulheres do Condraf – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável  Definição de Metas no Programa de Territórios Rurais e Territórios da Cidadania (Documentação; Ater e Organização Produtiva )  Parcerias para ações de Formação; Mobilização e Articulação das Mulheres nos Territórios  2004 – Parceria para Formação e Articulação nos Territórios  2008 – Realização de módulos de Formação no âmbito do POPMR  2010 – Parceria para Formação e Articulação nos Territórios  2008 – Realização da I CNDRSS – Campanha Paridade com Igualdade (44% dos participantes foram mulheres) Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios

4  Ponto de Partida:  Necessidade de Efetivar a Política Pública no local de moradia e trabalho  Estratégia: fortalecer os Territórios como espaço de articulação, integração e efetividade da política pública  Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres Participação Social – comitês e colegiados  Garantir condições para participação (estrutura e “espaço criança”  Fortalecer os comitês de mulheres  Capacitar gestores/as e membros do colegiado em gênero  Garantir a paridade nos espaços de diálogo  Ter uma agenda política definida das demandas das Mulheres  Garantir o intercâmbio intra e inter Mulheres dos Territórios Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios

5  Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres PRONAT – Bases de Serviço, Proinf e PTDRS  Bases de Serviço  Divulgar e informar sobre o funcionamento das Bases de Serviços  Incluir os Grupos Produtivos de Mulheres nos trabalhos/metas das Bases de Serviços  Garantir Profissionais capacitados para atendimento das demandas das mulheres  PROINF  Garantir maior participação das mulheres no Proinf: metas específicas; percentual de recursos; projetos  PTDRS  Garantir maior participação das mulheres  Garantir profissionais capacitados para atendimento das demandas das mulheres  Ter metas para mulheres Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios

6  Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres Políticas para Mulheres - Organização Produtiva, Ater, Crédito e Documentação  Organização Produtiva e Ater  Divulgar e informar sobre os editais  Debater não apenas cadeia produtiva mas também sistemas produtivos  Ter um banco de dados sobre Grupos Produtivos de Mulheres  Atuar no apoio à diversificação da produção  Ter equipes qualificadas  Documentação  Garantir maior participação das mulheres no Comitê Gestor; Efetivar a emissão do Bloco de Notas da Produtora; dar agilidade a entrega dos documentos; melhorar a emissão da DAP  Crédito e Apoio Mulher  Garantir maior participação e atendimento das mulheres Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios

7  Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres Programa Território da Cidadania  Fortalecer as Mulheres e suas Organizações nos Territórios  Articular para maior participação de outros órgãos no PTC, tais como: SPM, Prefeituras e outras  Aportar recursos financeiros  Implantar Creches  Atender direitos básicos: infraestrutura de luz e água; saneamento, saúde da mulher, educação  Investir em infraestrutura produtiva;  Divulgar e ampliar as políticas de PAA e PNAE  Enfrentar a Violência contra as Mulheres Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios

8  Consolidação de uma agenda de Combate a Pobreza Extrema pactuadas nos Planos Nacionais  Plano Brasil Sem Miséria  Plano de Segurança Alimentar e Nutricional  Plano Nacional de Política para Mulheres  Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica  2012 – Retomada de um novo desenho para a Política de Desenvolvimento Territorial com expressão no processo da II CNDRSS  2013 – Realização da II CNDRSS – com Paridade de Gênero Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios

9 PTDRS com identificação de eixos e ações com referência ao fortalecimento de organização produtiva de mulheres Tipo de território PTDRS Com eixos ou projetos para fortalecer a organização produtiva para mulheres Nº%Sim%Não% TC8674,783034,885565,12 TR2925,221034,481965,51 Total ,787465,22 PTDRS com identificação eixos e projetos com referência às mulheres rurais Tipo de território PTDRSCom eixos ou projetos p/ mulheres Nº%Sim%Não% TC8674,784046,514653,49 TR2925,221137,931862,07 Total ,356355,65 Mulheres No PRONAT - Levantamento sobre a Agenda das Mulheres no PTDRS - identificou

10  2013 – Realização da II CNDRSS – com Paridade de Gênero A agenda das Mulheres pautou-se por:  Efetivação da Cidadania e Participação Social  Garantia de Direitos Econômicos  Garantia de ações de socialização dos cuidados  As Mulheres Organizaram-se nos diferentes territórios com Plenárias e atividades específicas 10 estados realizaram conferências setoriais de mulheres rurais 10 estados fizeram plenárias de mulheres antecedendo as conferências estaduais Foi realizada 1 Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais 142 propostas para mulheres elaboradas: 132 foram enviadas pelas conferências estaduais Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural

11 Principais propostas conquistadas pelas mulheres que farão parte do PNDRSS:  Garantir mínimo de 50% de mulheres beneficiárias atendidas pela ATER;  Adotar a paridade de gênero na contratação das equipes técnicas de ATER;  Garantir, monitorar e ampliar o acesso à terra às mulheres – reforma agrária, PNCF, regularização fundiária;  Garantir 50% de participação de mulheres nos espaços de controle e gestão de políticas públicas e 30% de organização de mulheres.  Ampliar o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural;  Assegurar ampliação do Programa de Organização Produtiva para mulheres rurais;  Promover o combate e a prevenção à violência contra as mulheres rurais;  Garantir ampliação da licença maternidade de 04 para 06 meses, para as mulheres rurais;  Destinar 30% dos recursos do PRONAF para as mulheres; Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural

12 Estratégias e Desafios:  Política de Desenvolvimento Territorial  Retomar, articular e fortalecer os Comitês de Mulheres nos Territórios  Definir uma estratégia de ação entre os Comitês de Mulheres; os Colegiados e os Conselhos  Garantir 50% de participação de mulheres nos espaços de controle e gestão de políticas públicas e 30% de organização de mulheres  Articular e integrar as políticas para Mulheres na Agenda Territorial  Gestão Territorial do Plano Safra  Articulação Política Pública (Ater, Crédito, Organização Produtiva e Comercialização)  Articular e integrar políticas de Cidadania e Direitos nos Território  PNDTR  Enfrentamento a Violência  Creches Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural

13 Estratégias e Desafios:  Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável  Fortalecer a participação das Mulheres e de suas Organizações nos Comitês (do Condraf) e no Condraf  Garantir 50% de participação de mulheres nos espaços de controle e gestão de políticas públicas e 30% de organização de mulheres  Inserir e qualificar as propostas das mulheres no PNDRSS – a partir do resultado da II CNDRSS  Consolidar uma estratégia para participação das Mulheres e suas Organizações nos Planos Estaduais e Planos Territoriais  Definir participação e mecanismo de monitoramento das Metas de Mulheres nos Planos (Nacional, Estadual e Territorial)  Fortalecer os Comitês de Mulheres (Territórios, Estado e Nacional) Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural

14 Muito Obrigada! Diretoria de Políticas para Mulheres Ministério do Desenvolvimento Agrário


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