II Encontro Nacional de Comitês Territoriais de Mulheres Rurais

Apresentação em tema: "II Encontro Nacional de Comitês Territoriais de Mulheres Rurais"— Transcrição da apresentação:

1 II Encontro Nacional de Comitês Territoriais de Mulheres Rurais
Mulheres Rurais, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e a Política de Desenvolvimento Territorial Diretoria de Políticas para Mulheres Ministério do Desenvolvimento Agrário

2 Ponto de Partida Mulheres e Homens acessam e participam das políticas públicas de forma desigual: as desigualdades são resultados de relações desiguais na família, na comunidade, no mercado e no Estado; do limitado poder de decisão das mulheres na gestão econômica da família; na permanência da Divisão Sexual do Trabalho; na invisibilidade do trabalho das Mulheres A partir de 2003 – O Estado viveu um novo arranjo institucional e organizou-se para atuar na redução das desigualdades de gênero e na construção da autonomia das mulheres. Nova institucionalidade: SPM e a DPMR Uma agenda definida: direitos básicos, cidadania, apoio ao desenvolvimento econômico e participação social Diretoria de Políticas para Mulheres Ministério do Desenvolvimento Agrário

3 Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios
Consolidação de uma agenda específica e transversal para as Mulheres nas ações de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário No CONDRAF – Incorporação de Movimentos de Mulheres no Condraf Criação do Comitê de Mulheres do Condraf – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável Definição de Metas no Programa de Territórios Rurais e Territórios da Cidadania (Documentação; Ater e Organização Produtiva ) Parcerias para ações de Formação; Mobilização e Articulação das Mulheres nos Territórios 2004 – Parceria para Formação e Articulação nos Territórios 2008 – Realização de módulos de Formação no âmbito do POPMR 2010 – Parceria para Formação e Articulação nos Territórios 2008 – Realização da I CNDRSS – Campanha Paridade com Igualdade (44% dos participantes foram mulheres)

4 Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios
Ponto de Partida: Necessidade de Efetivar a Política Pública no local de moradia e trabalho Estratégia: fortalecer os Territórios como espaço de articulação, integração e efetividade da política pública Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres Participação Social – comitês e colegiados Garantir condições para participação (estrutura e “espaço criança” Fortalecer os comitês de mulheres Capacitar gestores/as e membros do colegiado em gênero Garantir a paridade nos espaços de diálogo Ter uma agenda política definida das demandas das Mulheres Garantir o intercâmbio intra e inter Mulheres dos Territórios

5 Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios
Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres PRONAT – Bases de Serviço, Proinf e PTDRS Bases de Serviço Divulgar e informar sobre o funcionamento das Bases de Serviços Incluir os Grupos Produtivos de Mulheres nos trabalhos/metas das Bases de Serviços Garantir Profissionais capacitados para atendimento das demandas das mulheres PROINF Garantir maior participação das mulheres no Proinf: metas específicas; percentual de recursos; projetos PTDRS Garantir maior participação das mulheres Garantir profissionais capacitados para atendimento das demandas das mulheres Ter metas para mulheres

6 Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios
Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres Políticas para Mulheres - Organização Produtiva, Ater, Crédito e Documentação Organização Produtiva e Ater Divulgar e informar sobre os editais Debater não apenas cadeia produtiva mas também sistemas produtivos Ter um banco de dados sobre Grupos Produtivos de Mulheres Atuar no apoio à diversificação da produção Ter equipes qualificadas Documentação Garantir maior participação das mulheres no Comitê Gestor; Efetivar a emissão do Bloco de Notas da Produtora; dar agilidade a entrega dos documentos; melhorar a emissão da DAP Crédito e Apoio Mulher Garantir maior participação e atendimento das mulheres

7 Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios
Resultados o I Encontro Nacional dos Comitês Territoriais de Mulheres Programa Território da Cidadania Fortalecer as Mulheres e suas Organizações nos Territórios Articular para maior participação de outros órgãos no PTC, tais como: SPM, Prefeituras e outras Aportar recursos financeiros Implantar Creches Atender direitos básicos: infraestrutura de luz e água; saneamento, saúde da mulher, educação Investir em infraestrutura produtiva; Divulgar e ampliar as políticas de PAA e PNAE Enfrentar a Violência contra as Mulheres

8 Mulheres no Desenvolvimento Rural com foco nos Territórios
Consolidação de uma agenda de Combate a Pobreza Extrema pactuadas nos Planos Nacionais Plano Brasil Sem Miséria Plano de Segurança Alimentar e Nutricional Plano Nacional de Política para Mulheres Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2012 – Retomada de um novo desenho para a Política de Desenvolvimento Territorial com expressão no processo da II CNDRSS 2013 – Realização da II CNDRSS – com Paridade de Gênero

9 Com eixos ou projetos p/ mulheres
Mulheres No PRONAT - Levantamento sobre a Agenda das Mulheres no PTDRS - identificou PTDRS com identificação eixos e projetos com referência às mulheres rurais Tipo de território PTDRS Com eixos ou projetos p/ mulheres Nº % Sim Não TC 86 74,78 40 46,51 46 53,49 TR 29 25,22 11 37,93 18 62,07 Total 115 100 51 44,35 63 55,65 PTDRS com identificação de eixos e ações com referência ao fortalecimento de organização produtiva de mulheres Tipo de território PTDRS Com eixos ou projetos para fortalecer a organização produtiva para mulheres Nº % Sim Não TC 86 74,78 30 34,88 55 65,12 TR 29 25,22 10 34,48 19 65,51 Total 115 100 40 34,78 74 65,22 9 9 9

10 Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural
2013 – Realização da II CNDRSS – com Paridade de Gênero A agenda das Mulheres pautou-se por: Efetivação da Cidadania e Participação Social Garantia de Direitos Econômicos Garantia de ações de socialização dos cuidados As Mulheres Organizaram-se nos diferentes territórios com Plenárias e atividades específicas 10 estados realizaram conferências setoriais de mulheres rurais 10 estados fizeram plenárias de mulheres antecedendo as conferências estaduais Foi realizada 1 Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais 142 propostas para mulheres elaboradas: 132 foram enviadas pelas conferências estaduais

11 Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural
Principais propostas conquistadas pelas mulheres que farão parte do PNDRSS: Garantir mínimo de 50% de mulheres beneficiárias atendidas pela ATER; Adotar a paridade de gênero na contratação das equipes técnicas de ATER; Garantir, monitorar e ampliar o acesso à terra às mulheres – reforma agrária, PNCF, regularização fundiária; Garantir 50% de participação de mulheres nos espaços de controle e gestão de políticas públicas e 30% de organização de mulheres. Ampliar o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; Assegurar ampliação do Programa de Organização Produtiva para mulheres rurais; Promover o combate e a prevenção à violência contra as mulheres rurais; Garantir ampliação da licença maternidade de 04 para 06 meses, para as mulheres rurais; Destinar 30% dos recursos do PRONAF para as mulheres;

12 Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural
Estratégias e Desafios: Política de Desenvolvimento Territorial Retomar, articular e fortalecer os Comitês de Mulheres nos Territórios Definir uma estratégia de ação entre os Comitês de Mulheres; os Colegiados e os Conselhos Garantir 50% de participação de mulheres nos espaços de controle e gestão de políticas públicas e 30% de organização de mulheres Articular e integrar as políticas para Mulheres na Agenda Territorial Gestão Territorial do Plano Safra Articulação Política Pública (Ater, Crédito, Organização Produtiva e Comercialização) Articular e integrar políticas de Cidadania e Direitos nos Território PNDTR Enfrentamento a Violência Creches

13 Mulheres no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural
Estratégias e Desafios: Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável Fortalecer a participação das Mulheres e de suas Organizações nos Comitês (do Condraf) e no Condraf Garantir 50% de participação de mulheres nos espaços de controle e gestão de políticas públicas e 30% de organização de mulheres Inserir e qualificar as propostas das mulheres no PNDRSS – a partir do resultado da II CNDRSS Consolidar uma estratégia para participação das Mulheres e suas Organizações nos Planos Estaduais e Planos Territoriais Definir participação e mecanismo de monitoramento das Metas de Mulheres nos Planos (Nacional, Estadual e Territorial) Fortalecer os Comitês de Mulheres (Territórios, Estado e Nacional)

14 Muito Obrigada! dpmr@mda.gov.br +55 61 2020 0845
Diretoria de Políticas para Mulheres Ministério do Desenvolvimento Agrário