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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Experiências Internacionais em Avaliação: Experiências Internacionais.

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2 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Experiências Internacionais em Avaliação: Experiências Internacionais em Avaliação: CANADÁ

3 O Sistema Parlamentarista CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: CANADÁ O Governo do Canadá é baseado no chamado Westminster System, uma espécie de monarquia parlamentarista com:  Um soberano, a Rainha Elizabeth II; e  Um Governador Geral, indicado pelo Soberano.  O Parlamento composto pelo: – Senado; – Câmara dos Comuns; – Primeiro Ministro; e – Gabinete.

4 A Organização Federativa CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: CANADÁ As responsabilidades do Parlamento central ou federal incluem a defesa nacional, o comércio interprovincial internacional, o sistema monetário e bancário, o direito criminal, o setor pesqueiro e a questão indígena. As cortes também deram ao Parlamento Federal poderes sobre a aeronáutica, navegação, ferrovias, telecomunicações e energia nuclear. O federalismo canadense é caracterizado pela divisão de poderes entre o governo central e os governos provinciais (10 ao todo). As províncias têm primariamente responsabilidade por educação pública, saúde e serviços sociais, rodovias, administração da justiça e governos locais (municipalidades). Contudo, as superposições de interesses nacionais e regionais têm expandido as áreas de preocupação provincial para um grande número de temas de políticas públicas.

5 Estrutura Organizacional do Poder Executivo CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: CANADÁ O Governo Canadense é estruturado em Departamentos, Agências, Comissões e Corporações da Coroa (Crown Corporations ). Os Departamentos são responsáveis pela elaboração e acompanhamento das políticas públicas e representam a administração direta do GC. Podem ser de duas natureza  Agências Centrais – Privy Council Office – PCO – Department of Finance – Treasury Board Secretariat Departamentos de Linha – São órgãos setoriais, aqueles responsáveis pela política pública em determinado setor do governo (Educação, Saúde ou transporte por exemplo).

6 Estrutura Organizacional do Poder Legislativo CONTEXTO POLÍTICO- ADMINISTRATIVO: CANADÁ O Poder Legislativo, no Sistema Westminster de Governo, é representado por:  Senado – responsável pelas decisões sobre Constitucionalidade.  (o Senado canadense funciona como Supremo Tribunal Federal brasileiro)  Câmara dos Comuns – responsável pelo processo legislativo.  Primeiro Ministro – parlamentar Chefe de Governo.  Gabinete – Conjunto de Ministros que chefiam os 28 ministérios; Auditor General – Exerce a função de controle externo e se reporta diretamente ao Parlamento

7 EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO CANADÁ 1977 – Introdução do processo de avaliação no governo, tendo o Treasury Board como órgão central e uma estrutura que abrange Unidades de Avaliação estabelecidas nos vários Departamentos. Auditor Geral – responsável por examinar e repassar ao Parlamento análise sobre economia e eficiência das atividades de governo. A efetividade (resultados) é atribuição do sistema coordenado pelo Treasury Board Revisão da política – Introdução de uma combinação de auditoria interna e avaliação – Bases da política atual – Separação das funções de avaliação e auditoria interna e ampliação do escopo da avaliação para programas, políticas e iniciativas. Avaliação associada à gerência por resultados. Estabelecimento de critérios para introdução da disciplina de avaliação na prática gerencial.

8 NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO CANADÁ  Princípios – Tanto o alcance de resultados como seu relato é responsabilidade primária dos gerentes públicos; – A avaliação rigorosa e objetiva é uma ferramenta importante para auxiliar os gerentes na gestão por resultados; – Os Departamentos, com o auxílio do Secretariado do Treasury Board, são responsáveis pela garantia do rigor da avaliação.

9 CANADÁ NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO  Propósitos Básicos – Auxiliar os gerentes a desenhar e melhorar a concepção da política, programas e iniciativas; – Fornecer, quando apropriado, a aferição periódica da efetividade da política, dos seus impactos, tanto intencionais como não intencionais, e formas alternativas de alcance dos resultados esperados.

10 CANADÁ NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO  Diretrizes para os Departamentos – Desenvolver ferramentas de gerenciamento baseada em resultados e responsabilização (RMAF’s) para programas novos ou reformulados; – Estabelecer monitoramento do desempenho e práticas de sua mensuração;

11 ESTRUTURA DA FUNÇÃO AVALIAÇÃO NO GOVERNO CANADÁ  O Secretariado do Treasury Board, responsável por fornecer a direção central para a avaliação no Governo.  Os Deputy Heads de Departamentos e Agências, responsáveis por estabelecer uma capacidade de avaliação apropriada às necessidades e recursos da instituição, avaliar as políticas, programas e iniciativas.  Os Chefes de Avaliação dos Departamentos e Agências, que atuam como liderança na prática de avaliação no Departamento.  Os Gerentes de Departamentos, responsáveis por implementar a gestão por resultados.  Além destes integrantes da estrutura de avaliação, deve ser destacado o importante papel do Auditor Geral (AG) que se reporta diretamente ao Parlamento.

12 ESTRATÉGIA DA ATUAL POLÍTICA DE AVALIAÇÃO NO GOVERNO CANADÁ A estratégia da política de avaliação atual tem como base a construção e desenvolvimento da capacidade de avaliação, mediante:  Um soberano, a Rainha Elizabeth II; e  Disseminação de boas práticas;  Capacitação e desenvolvimento de habilidades dos avaliadores por intermédio da Rede Canadense de Avaliação e de Parceria com Universidades;  Certificação de avaliadores.

13 INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA (RESULTS-BASED MANAGEMENT AND ACCOUNTABILITY FRAMEWORK) - RMAF CANADÁ É um guia para apoiar os gerentes e especialistas em avaliação a dar foco no seu trabalho de mensuração e relato de resultados durante o ciclo de vida da política, programa ou iniciativa.

14 A utilização deste instrumento possibilita: INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF CANADÁ O Governo do Canadá é baseado no chamado Westminster System, uma espécie de monarquia parlamentarista com:  Definir os resultados estratégicos do programa;  Orientar a execução com foco nos resultados;  A mensuração objetiva e regular de desempenho;  Construir um processo de aprendizado contínuo;  Implementar ajustes com vistas à maior eficiência e eficácia.

15 Objetivos CANADÁ  Descrever claramente os papéis e responsabilidades dos principais parceiros envolvidos na implementação da política, do programa ou iniciativa;  Assegurar uma ligação lógica entre os recursos alocados e a expectativa de resultados. O RMAF é baseado em um modelo lógico que encadeia uma seqüência de atividades, produtos aos resultados das políticas, dos programas e das iniciativas;  Determinar indicadores de desempenho dos programas e uma adequada estratégia de avaliação de desempenho que permita aos gerentes mensurar resultados, desenvolver o processo de avaliação, aprender e fazer ajustes durante a implementação dos programas;  Iniciar um processo de avaliação com a expectativa de ser implementado durante o ciclo de vida da política, programa ou iniciativa, e que assegure um relato adequado dos resultados obtidos. INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF

16 Um RMAF deve conter: CANADÁ  Perfil do programa (Histórico; Objetivos; Modelo Lógico - um bom modelo lógico define a qualidade da avaliação - e Mecanismos a serem implementados);  Problemas que afetarão a avaliação – restrições, pontos de controle;  Plano de monitoramento do desempenho físico e da obtenção de resultados;  Plano de avaliação, contendo: Termo de referência; a definição do Comitê de Avaliação (deve incluir a participação dos responsáveis pela implementação do programa); Custos da avaliação (cerca de 1,5% do orçamento do programa); Prazo: 4 a 7 meses – enquadrados no prazo de elaboração do Orçamento Anual; Opções de Avaliação. INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF

17 Implementação CANADÁ O Processo de implementação do RMAF vem sendo feito de forma gradual. Todo programa novo e toda a renovação de programa, para obter recursos junto ao TBS, deve apresentar o seu RMAF. Esse processo gradual inclui a realização da capacitação de avaliadores para a consolidação das Unidades de Avaliação e orienta para a importância de se efetuar a avaliação de programa, pelo menos, a cada 5 anos (norma da nova política de avaliação). INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA - RMAF

18 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO CANADÁ  Um órgão central – TBS - responsável por estabelecer a política de avaliação;  Processo descentralizado: todo Departamento tem a sua Unidade de Avaliação;  O foco da avaliação é no aprendizado e no aperfeiçoamento contínuo da gestão, enquanto que o foco da auditoria é na responsabilização;  As avaliações não são padronizadas: para cada programa uma estrutura diferente;  Alto grau de terceirização das avaliações;

19 CANADÁ CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO  Os órgãos setoriais têm autonomia para definir quais os programas deverão ser avaliados e de que forma, desde que observados os princípios e normas estabelecidos pela Política de Avaliação;  As Unidades de Avaliação dos Departamentos contam com pelo menos com 1 ou 2 profissionais de avaliação, sendo que o chefe em cada Unidade é sempre um avaliador profissional.  Todo o Departamento deve elaborar seu Plano de Avaliação, com duração de três anos revisado anualmente.  Ao final de cada avaliação é definido um Plano de Ação, para implementação das recomendações, pactuado entre o Secretário Executivo, o chefe da Unidade de Avaliação e o gerente responsável pela implementação do programa.

20 DESTAQUES DA NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO CANADÁ  Os órgãos setoriais têm autonomia para definir quais os programas deverão ser avaliados e de que forma, desde que observados os princípios e normas estabelecidos pela Política de Avaliação;  Ênfase na necessidade de que a avaliação seja estratégica, abrangente e sistemática;  Escopo ampliado para incluir programas, políticas e iniciativas amplas;  Os avaliadores são encorajados a trabalharem diretamente com os gerentes para construírem a avaliação dentro do “ciclo de vida” dos programas;  Sistematização do processo de avaliação, com a utilização de um instrumento básico, o RMAF, para a estruturação de programas em modelo lógico;  Destaca as ligações entre a avaliação e a mensuração do desempenho baseado nos resultados;  Os gerentes são responsáveis pelo monitoramento ativo de seus programas;

21 DESTAQUES DA NOVA POLÍTICA DE AVALIAÇÃO  Instituição de um Fundo disponível aos Departamentos para financiar a construção e o ampliação da capacidade de avaliação. CANADÁ – Criação do Centro de Excelência para Avaliação no TBS;  Complementaridade nos papéis dos vários atores envolvidos na disseminação da prática de avaliação; TBS; Auditor Geral; Chefes de Departamentos; Rede canadense de Avaliação e Universidades;  Ênfase na capacitação e certificação de avaliadores; – O Governo é comprometido com o relato público das avaliações.

22 Comentários finais sobre o Sistema de Avaliação  O processo de avaliação é bastante descentralizado: os gerentes de programa participam e são co-responsáveis pelo processo de avaliação;  Os Departamentos são muito autônomos na definição dos Planos de Avaliação;  Há mudanças na cultura de avaliação – atualmente, é crescente a conscientização de que há necessidade de realizar avaliações em função da demanda de instâncias superiores de governo. A avaliação tornou-se necessária e útil para tomada de decisão;  Um ponto importante foi a introdução do Plano de Ação, que contempla as recomendações decorrentes da avaliação realizada, que é pactuado entre o Deputy Minister, o Chefe da Avaliação e o Gerente de programa. Este plano é monitorado pela Unidade de Avaliação do Departamento; CANADÁ

23 Comentários finais sobre o Sistema de Avaliação  A avaliação propicia maior transparência na atuação governamental;  Os políticos se interessam pelos relatórios de avaliação, pois é um informe importante quanto ao andamento dos programas;  A mídia também tem utilizado bastante as avaliações;  A Rede Canadense de Avaliação trabalha dando suporte ao Governo Federal. e é responsável pela certificação de avaliadores. CANADÁ


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