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A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 1996 - AGENDA HABITAT 2001 – ESTATUTO DA CIDADE participação na administração.

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2 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA AGENDA HABITAT 2001 – ESTATUTO DA CIDADE participação na administração pública o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular funções sociais da cidade soluções coletivas “gestão democrática” é a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de direção, planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas.

3 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2003)  Criou o Conselho das Cidades  Integração das Políticas Urbanas 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2005)  Políticas Metropolitanas  Gestão Democrática das Políticas Urbanas  SNHIS 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2007)  Plano Nacional de Habitação  Política Nacional de Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade e Transporte  Conflitos Fundiários Urbanos 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2010)  Conselhos, Planos e Fundos  Estatuto das Cidades – aplicação  Programas e Políticas Urbanas AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES retrospectiva de um processo

4 Por que as conferências das cidades são importantes? Qual a importância das Conferências das Cidades ???  Fórum legítimo para o debate e a pactuação entre o Poder Público e a Sociedade Civil sobre a política de Desenvolvimento Urbano em seu território;  Cria formas de participação da sociedade na elaboração, controle e avaliação das políticas públicas e de sua implementação;  Elege prioridades de atuação do poder público, de forma articulada, nas três esferas de governo;  Debate em âmbito nacional os problemas urbanos apontados localmente; e  Possibilita construir mecanismos de participação e controle social com a criação de Conselhos e fundos.

5 consolidar, aprovar e efetivamente implantar o sistema nacional de desenvolvimento urbano Porque ?

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7 1º CONVOCAR A CONFERÊNCIA 2º CONSTITUIR A COORDENAÇÃO ORGANIZATIVA 3º ELABORAR O REGIMENTO INTERNO 4º 5º MOBILIZAR CONSTITUIR COMISSÕES DE TRABALHO 6 º DIVULGAR RealizarConferência

8 QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS? Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de Conferências Estaduais: de 1º de julho a 28 de setembro de ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de novembro de QUEM PARTICIPA ? PODER PÚBLICO (42,3%)  Prefeituras – Governos dos Estados e Governo Federal  Câmaras de Vereadores - Assembleias Legislativas e Congresso Nacional  Tribunais de Justiça - Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (57,7%)  Organizações Não Governamentais (4,2%)  Universidades, Faculdades, Institutos de Pesquisa e Conselhos Profissionais (7%)  Empresários do Comércio e da Industria da Construção Civil e Cooperativas que atuam em transporte, habitação e/ou saneamento (9,9%)  Trabalhadores urbanistas em transporte, habitação e/ou saneamento e da construção civil (9,9%)  Movimentos de Moradia, Associações de Moradores, Movimentos de Luta por Terra e Movimentos de luta por Transporte e/ou Saneamento (26,7%)

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10 Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades Telefone: (61)


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