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Quem muda a Cidade somos nós: REFORMA URBANA JÁ!

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Apresentação em tema: "Quem muda a Cidade somos nós: REFORMA URBANA JÁ!"— Transcrição da apresentação:

1 Quem muda a Cidade somos nós: REFORMA URBANA JÁ!

2 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA AGENDA HABITAT 2001 – ESTATUTO DA CIDADE participação na administração pública o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular funções sociais da cidade soluções coletivas “gestão democrática” é a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de direção, planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas.

3 AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES retrospectiva de um processo
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2003) Criou o Conselho das Cidades Integração das Políticas Urbanas 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2005) Políticas Metropolitanas Gestão Democrática das Políticas Urbanas SNHIS 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2007) Plano Nacional de Habitação Política Nacional de Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade e Transporte Conflitos Fundiários Urbanos 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2010) Conselhos, Planos e Fundos Estatuto das Cidades – aplicação Programas e Políticas Urbanas

4 Qual a importância das Conferências das Cidades ???
Por que as conferências das cidades são importantes? Qual a importância das Conferências das Cidades ??? Fórum legítimo para o debate e a pactuação entre o Poder Público e a Sociedade Civil sobre a política de Desenvolvimento Urbano em seu território; Cria formas de participação da sociedade na elaboração, controle e avaliação das políticas públicas e de sua implementação; Elege prioridades de atuação do poder público, de forma articulada, nas três esferas de governo; Debate em âmbito nacional os problemas urbanos apontados localmente; e Possibilita construir mecanismos de participação e controle social com a criação de Conselhos e fundos.

5 Porque ? consolidar , aprovar e efetivamente implantar o sistema nacional de desenvolvimento urbano

6 Participação da Cidade Elege Delegados/as à etapa Estadual
ETAPA MUNICIPAL Participação da Cidade Elege Delegados/as à etapa Estadual Elabora Diretrizes LOCAIS com macros temáticas ELEGE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE ETAPA ESTADUAL Participação de Delegados/as Eleitos Elege Delegados/as à Conferência Nacional Sistematiza elaborações locais e integra proposições do Estado com macros temáticas ELEGE O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES NACIONAL Integra proposições e elaborações dos Estados na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Cria o SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ELEGE O CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES

7 Realizar Conferência 4º 1º CONVOCAR A CONFERÊNCIA
2º CONSTITUIR A COORDENAÇÃO ORGANIZATIVA 3º ELABORAR O REGIMENTO INTERNO 5º MOBILIZAR CONSTITUIR COMISSÕES DE TRABALHO 6 º DIVULGAR Realizar Conferência

8 QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS?
Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de 2013. Conferências Estaduais: de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. 5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de novembro de 2013. QUEM PARTICIPA ? PODER PÚBLICO (42,3%) Prefeituras – Governos dos Estados e Governo Federal Câmaras de Vereadores - Assembleias Legislativas e Congresso Nacional Tribunais de Justiça - Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (57,7%) Organizações Não Governamentais (4,2%) Universidades, Faculdades, Institutos de Pesquisa e Conselhos Profissionais (7%) Empresários do Comércio e da Industria da Construção Civil e Cooperativas que atuam em transporte, habitação e/ou saneamento (9,9%) Trabalhadores urbanistas em transporte, habitação e/ou saneamento e da construção civil (9,9%) Movimentos de Moradia, Associações de Moradores, Movimentos de Luta por Terra e Movimentos de luta por Transporte e/ou Saneamento (26,7%)

9 A Conferência Municipal elegerá os delegados à etapa Estadual.
A Prefeitura é responsável pelo transporte e translado dos delegados eleitos à Conferência Estadual. O Governo Estadual assume hospedagem e alimentação durante a Conferência Estadual. A Conferência Municipal elegerá o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (ou correlato).

10 Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades
Telefone: (61)


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