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Dr. Lester Pontes de Menezes, CD Tesoureiro do CFO.

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Apresentação em tema: "Dr. Lester Pontes de Menezes, CD Tesoureiro do CFO."— Transcrição da apresentação:

1 Dr. Lester Pontes de Menezes, CD Tesoureiro do CFO

2 Acreditar nos sonhos é construir a realidade

3 PERFIL DO PROFISSIONAL

4 DISTRIBUIÇÃO POR SEXO Fonte: CFO - Maio 2008

5 DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA Fonte: CFO - Maio 2008

6 DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO Fonte: CFO - Maio 2008

7 DISTRIBUIÇÃO POR RENDA FAMILIAR Fonte: CFO - Maio 2008

8 Jamais se desespere em meio as mais sombrias aflições de sua vida pois das nuvens mais negras caem águas límpidas e fecundas

9 FORMAÇÃO PROFISSIONAL

10 Fonte: Inbrape Pesquisas FACULDADE DE FORMATURA

11 TEMPO DE FORMADO Fonte: Inbrape Pesquisas

12 ÁREA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL Fonte: Inbrape Pesquisas

13 POSSUI ESPECIALIZAÇÃO ? Fonte: CFO - Maio 2008

14 A nossa maior satisfação é saber que somos capazes de realizar um sonho apenas porque acreditamos nele. O cansaço, as tempestades, as avalanches, tudo pode querer nos abalar, mas nossa determinação deve ser inabalável graças a nossa fé

15 MERCADO DE TRABALHO

16 SITUAÇÃO PROFISSIONAL Fonte: CFO - Maio 2008

17 MODALIDADE DE CONSULTÓRIO Fonte: CFO - Maio 2008

18 PARTICIPA DE PROGRAMA DO GOVERNO ? ( PSF ) Fonte: CFO - Maio 2008

19 PARTICIPA DE PROGRAMA DO GOVERNO ? ( SUS ) Fonte: CFO - Maio 2008

20 JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Fonte: CFO - Maio 2008

21 POSSUI CONVÊNIOS ? Fonte: CFO - Maio 2008

22 QUAL PERCENTUAL DO CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL Fonte: CFO - Maio 2008

23 TRABALHA COM AUXILIAR DA ÁREA ODONTOLÓGICA ? Fonte: CFO - Maio 2008

24 QUAL O PROFISSIONAL DA ÁREA ODONTOLÓGICA ? Fonte: CFO - Maio 2008

25 PARTICIPA DE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA ? Fonte: CFO - Maio 2008

26 QUAL A COOPERATIVA ? Fonte: Inbrape Pesquisas

27 GOSTARIA DE PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE INTERIORIZAÇÃO ? Fonte: CFO - Maio 2008

28 OUTROS ASPECTOS GERAIS DA PROFISSÃO

29 CONHECE OS VALORES DE REFERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS ? Fonte: CFO - Maio 2008

30 UTILIZA-SE DESTA TABELA ? Fonte: CFO - Maio 2008

31 QUAIS SÃO OS MAIORES PROBLEMAS ENFRENTADOS NO SETOR PRIVADO ? Fonte: CFO - Maio 2008

32 QUAIS SÃO OS MAIORES PROBLEMAS ENFRENTADOS NO SETOR PÚBLICO ? Fonte: CFO - Maio 2008

33 ACESSA SITES DE ENTIDADES ODONTOLÓGICAS ? Fonte: CFO - Maio 2008

34 QUAIS SÃO OS SITES DE ENTIDADES QUE ACESSA ? Fonte: CFO - Maio 2008

35 QUALIDADE DE VIDA

36 É OTIMISTA COM RELAÇÃO AO FUTURO DA PROFISSÃO ? Fonte: CFO - Maio 2008

37 POSSUI DOENÇAS RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ? Fonte: CFO - Maio 2008

38 QUAIS SÃO ESTAS DOENÇAS ? Fonte: CFO - Maio 2008

39 SEUS EQUIPAMENTOS RESPEITAM AS NORMAS DE ERGONOMETRIA E BIOSSEGURANÇA ? Fonte: Inbrape Pesquisas

40 NÚMEROS DAS ENTIDADES FORMADORAS

41 DISTRIBUIÇÃO NO BRASIL  Este quadro mostra a distribuição das atuais 178 faculdades formadoras de profissionais Cirurgiões- Dentistas no Brasil;  As Faculdades particulares representam 69,66% do total, mostrando que o ensino, hoje, é um ensino particular e não público;  Como veremos nos próximos quadros a Região Sudeste é a que apresenta o maior percentual de Faculdades particulares, com 72,72 % de suas faculdades em contraste com a Região Nordeste, que apresenta o menor percentual de Faculdades particulares, com exatos 50,00 % de suas faculdades ; Fonte: CFO - Maio 2008

42 DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO Fonte: CFO - Maio 2008

43 DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO Fonte: CFO - Maio 2008

44 DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO Fonte: CFO - Maio 2008

45 DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO Fonte: CFO - Maio 2008

46 DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO Fonte: CFO - Maio 2008

47 DISTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES FORMADORAS POR DÉCADA DE CRIAÇÃO

48 DISTRIBUIÇÃO NO BRASIL

49 ANÁLISE SOBRE OS NÚMEROS  Exceto as Faculdades Municipais que só ocorreram em São Paulo, em número de 6, e em Tocantins, em número de 1, o quadro reflete que entre a década de 1980 e o ano de2007 o número de Entidades de caráter particular apresentam um crescimento de 264,71 %;  Observamos que o trabalho do CFO em lutar contra a criação de novas faculdades de odontologia tem dado resultado pois até o momento, não tomamos conhecimento da criação de novos cursos no ano de 2007.

50 CURSOS DA SAÚDE NO BRASIL Fonte: INEP (2003) Este quadro demonstra, em 2003, que a Odontologia encontrava-se na 7ª colocação em número de cursos da área da saúde, inclusive na frente da Medicina Se compararmos os número de 2003, 166 faculdades, com os números de 2007, 178 faculdades, chegamos a conclusão de que foram criadas, apenas, 08 novas faculdades o que demonstra a preocupação deste CFO em coibir as novas aberturas.

51 NÚMEROS DA PROFISSÃO ODONTOLÓGICA

52 Fontes dos Dados Utilizados no Estudo  Estimativas da População Brasileira ( IBGE - em 14/2/2006 )  Taxa Média de Crescimento da População Brasileira ( IBGE - em 14/2/2006) Arquivo baixado no endereço eletrônico do IBGE no endereço abaixo ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_Projecoes_Populacao/Revisao_2004_Projecoes_1980_2050/Estimativas_1980_2020/  Números e Taxas de Crescimento dos Cirurgiões-Dentistas (Gerência de Tecnologia da Informação CFO-Maio/2008)

53 Fonte: IBGE E CFO TAXA DE CRESCIMENTO POPULAÇÃO BRASILEIRA x CD´S  Este quadro demonstra que apesar da população brasileira crescer em um percentual de 1,50% a população de Cirurgiões-Dentistas cresce no percentual de 5,65%;  O número de profissionais registrados no CFO, hoje, é de sendo homens e mulheres.

54 TAXA DE CRESCIMENTO POPULAÇÃO BRASILEIRA x CD´s, POR REGIÃO Fonte: IBGE E CFO

55 TAXA DE CRESCIMENTO POPULAÇÃO BRASILEIRA x CD´s, POR REGIÃO Fonte: IBGE E CFO

56 TAXA DE CRESCIMENTO POPULAÇÃO BRASILEIRA x CD´s, POR REGIÃO Fonte: IBGE E CFO

57 TAXA DE CRESCIMENTO POPULAÇÃO BRASILEIRA x CD´s, POR REGIÃO Fonte: IBGE E CFO

58 TAXA DE CRESCIMENTO POPULAÇÃO BRASILEIRA x CD´s, POR REGIÃO Fonte: IBGE E CFO

59 CRESCIMENTO ANUAL DA PROFISSÃO DE CIRURGIÃO-DENTISTAS NO BRASIL Fonte: CFO - Dezembro 2005

60 Região de Opção de Trabalho x Região de Colação de Grau Fonte: CFO (Ref: Ano 2005)

61 Região de Opção de Trabalho x Região de Colação de Grau Fonte: CFO (Ref: Ano 2005)

62 Região de Opção dos Profissionais Transferidos no Brasil Fonte: CFO (Ref: Ano 2005)

63 Quem são os profissionais mais confiáveis, para os brasileiros?

64 Em 2003 Fonte: Revista Época (Setembro de 2003)

65 Fonte: Revista Seleções (Setembro de 2007) Em 2007

66 CONSIDERAÇÕES FINAIS

67  55,35 % são do sexo feminino;  76,60% não fizeram nenhum curso de pós-graduação ou não registram-se com especialista; Com relação os Cirurgiões-Dentistas  55,46 % estão abaixo de 40 anos;  61,00 % atuam na região Sudeste do Brasil;  52,10% formaram-se em faculdades privadas;  76,60 % atuam como Clínico Geral;

68  60,0 % são otimistas em relação ao futuro da profissão;  33,3 % participam do PSF e 52,8 % no SUS;  44,3 % trabalham mais de 40 horas semanais;  52,0 % não possuem convênios e 18,1 % participam de Cooperativas Odontológicas;  36,2 % dos Cirurgiões Dentistas exercem somente a profissão de forma liberal; Com relação os Cirurgiões-Dentistas

69  Os Cirurgiões-Dentistas estão situados em três classes sociais de acordo com a renda familiar: Classe A (16,11%) - Renda familiar acima de R$5.201,00; Classe B (51,14%) - Renda familiar de R$2.001,00 a R$5.200,00; Classe C (21,36%) - Renda familiar de R$1.001,00 a R$2.000,00. Obs: 11,39 % Não responderam este item Com relação os Cirurgiões-Dentistas

70  71,2 % trabalham com auxiliar da área Odontológica e o ACD corresponde por 92,10 %;  43,90 % dos entrevistados gostariam de participar de um programa de interiorização;  O crescimento vegetativo de Cirurgiões-Dentistas, por ano de conclusão de curso, é de aproximadamente novos profissionais; Com relação os Cirurgiões-Dentistas

71  A taxa aproximada de crescimento populacional é de 1,40% para o ano de Em contrapartida a taxa de crescimento da profissão de cirurgião-dentista, no Brasil, de 2004 a 2005 é de 5,42 %;  Hoje, aproximadamente, existe 1 cirurgião-dentista para cada grupo de 903 pessoas; Com relação os Cirurgiões-Dentistas

72  Exceto na região Centro-Oeste (39,38%), nas demais regiões do país, observa-se que a grande maioria dos profissionais formandos, permanecem na região onde ocorreu a colação de grau: • Região Sul: 86,76 % • Região Sudeste: 97,26 % • Região Nordeste: 90,02 % • Região Norte: 51,32 % Com relação os Cirurgiões-Dentistas

73  Quando a opção de trabalho não é a própria região de colação de grau, a região Sudeste é a preferida como a região de destino para trabalho: • Da Região Sul para a Sudeste: 12,25% • Da Região Centro-Oeste para Sudeste: 50,88% • Da Região Nordeste para Sudeste: 8,22% • Da Região Norte para Sudeste: 30,94 % Com relação os Cirurgiões-Dentistas

74  Hoje, 66,41% dos profissionais que colam grau optam por trabalha na região Sudeste, seguido pela região Sul com 14,81%; Com relação os Cirurgiões-Dentistas

75  No Brasil existem 178 faculdades de Odontologia, distribuídas, na seguinte forma de dependência administrativa: • 124 Particulares (69,66 %) • 27 Federais (15,16 %) • 19 Estaduais (10,67 %) • 08 Municipais ( 4,49 %) Com relação as Instituições de Ensino

76  Das 178 faculdades de Odontologia, a distribuição por região dá-se da seguinte forma: • 13 Norte ( 7,31 %) • 28 Nordeste(15,74 %) • 94 Sudeste (52,81 %) • 32 Sul (17,97 %) • 11 Centro-Oeste ( 6,17 %) Com relação as Instituições de Ensino

77  Pode-se observar, portanto, que não existe ausência de faculdades de Odontologia, no Brasil, e sim, a necessidade de uma melhor distribuição de profissionais pelas diversas regiões do Brasil; Com relação as Instituições de Ensino

78 Número de Profissionais ( Ref: Maio de 2008 )

79 DADOS DO SB-BRASIL

80 SB Brasil Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)  Historicamente, a prestação de serviços de saúde bucal no Brasil se limitava a procedimentos de baixa complexidade, com reduzida realização de procedimentos de média e alta complexidade em saúde bucal. Com o objetivo de superar as desigualdades trazidas por uma lógica tradicionalmente hegemônica de atendimento, pensou-se na elaboração de uma política voltada à superação do abandono e da falta de compromisso com a saúde bucal da população. Fonte: Ministério da Saúde

81 SB Brasil Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)  Foi neste contexto que a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) foi estruturada. Suas metas perseguem a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, no marco do fortalecimento da atenção básica, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Ministério da Saúde

82 SB Brasil Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)  Ele tem possibilitado a ampliação e qualificação do acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde bucal, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida. Ela está articulada a outras políticas de saúde e demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Fonte: Ministério da Saúde

83 SB Brasil Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)  A Política Nacional de Saúde Bucal se embasa, do ponto de vista epidemiológico, nos dados obtidos por meio do Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira – SB Brasil, concluído em Este, que é o maior e mais amplo levantamento epidemiológico em saúde bucal já realizado no país, se materializou a partir do esforço de cerca de trabalhadores (entre cirurgiões- dentistas, auxiliares, agentes de saúde e outros profissionais) que foram responsáveis pela execução de exames epidemiológicos em 250 municípios. Fonte: Ministério da Saúde

84 SB Brasil Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)  Quase dez anos após a 2ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizou-se, em 2004, a 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, oportunizando a participação popular na análise e na formulação da Política Nacional de Saúde Bucal. Seu relatório final foi votado integralmente pelos 883 delegados e delegadas eleitos e presentes nos três dias da etapa nacional. Fonte: Ministério da Saúde

85 SB Brasil Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)  As principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização da Atenção Básica em saúde bucal (especialmente por meio da estratégia Saúde da Família), a ampliação e qualificação da Atenção Especializada (através, principalmente, da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. Fonte: Ministério da Saúde

86 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família  A inserção da Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família representou a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Fonte: Ministério da Saúde

87 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família  Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Fonte: Ministério da Saúde

88  Existem dois tipos de ESB, quais sejam:  ESB Modalidade I: composta por Cirurgião-Dentista (CD) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD).  ESB Modalidade II: composta por CD, ACD e Técnico em Higiene Dental (THD). SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família Fonte: Ministério da Saúde

89 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família  De dezembro de 2002 até maio de 2007 foram implantadas novas Equipes de Saúde Bucal (ESB) na estratégia Saúde da Família (Gráfico 1), chegando a um total de ESB (um aumento de mais de 269% no número de equipes) atuando em municípios. Fonte: Ministério da Saúde

90 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família  Houve, neste mesmo período, um acréscimo na cobertura populacional de 50 milhões de pessoas, totalizando mais de 76 milhões de pessoas cobertas por estas equipes (um aumento de mais de 190% na cobertura). A meta para dezembro de 2007 é alcançar 18 mil ESB (322% ESB a mais que dez/2002) e para 2010 a meta é chegar ao total de 24,6 mil ESB em funcionamento. Fonte: Ministério da Saúde

91 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família Gráfico 1: Equipes de Saúde Bucal implantadas. Brasil, março/ maio/2007. Fonte: Ministério da Saúde

92 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família Fonte: Ministério da Saúde  Para apoiar as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde Bucal que contam com um Técnico em Higiene Dental, o Ministério da Saúde forneceu consultórios odontológicos completos aos municípios. Tal iniciativa representou um aporte de investimentos no total de R$ 6,4 milhões

93 SB Brasil Equipes de Saúde Bucal Estratégia de Saúde da Família Fonte: Ministério da Saúde  Tendo em vista a estratégia Saúde da Família como uma forma de ampliar e qualificar o acesso da população às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, bem como a necessidade de construir, adequar e aprimorar os instrumentos tecnológicos necessários a esta efetivação, o Ministério da Saúde trabalhou na elaboração do Caderno de Atenção Básica em Saúde Bucal, lançado em janeiro de 2007.

94 SB Brasil Centros de Especialidades Odontológicas Fonte: Ministério da Saúde  As ações especializadas em saúde bucal no âmbito do SUS estão sendo expandidas através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Os CEO oferecem tratamento endodôntico, atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor, periodontia e diagnóstico bucal (com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal), além de outras especialidades a serem definidas localmente.

95 SB Brasil Centros de Especialidades Odontológicas Fonte: Ministério da Saúde  Foram implantados, até o mês de maio de 2007, 535 CEO no país. Outros 245 CEO já foram credenciados à antecipação do recebimento do recurso para implantação. Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, foram realizados mais de 12,1 milhões de procedimentos odontológicos nestes centros.

96 SB Brasil Centros de Especialidades Odontológicas Fonte: Ministério da Saúde Gráfico 2: Centros de Especialidades Odontológicas implantados. Brasil, outubro/2004 – maio/2007. A meta para dezembro de 2007 é alcançar 550 CEO. Para 2010, a meta é que tenhamos 950 CEO em funcionamento no país

97 SB Brasil Laboratórios Regionais de Prótese Dentária Fonte: Ministério da Saúde  Diante da demanda pelo serviço reabilitador protético e na perspectiva da assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde tem apoiado a implantação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD. Foram implantados, até maio de 2007, 228 LRPD. Os Laboratórios recebem até R$ 9,68 mil por mês para a produção de próteses dentárias totais e parciais removíveis.

98 SB Brasil Fluoretação Fonte: Ministério da Saúde  Entende-se que o acesso à água tratada e fluoretada é fundamental para as condições de saúde da população. Assim, viabilizar políticas públicas que garantam a implantação da fluoretação das águas, ampliação do programa aos municípios com sistemas de tratamento é a forma mais abrangente e socialmente justa de acesso ao flúor.

99 SB Brasil Fluoretação Fonte: Ministério da Saúde  Neste sentido, desenvolver ações intersetoriais para ampliar a fluoretação das águas no Brasil é uma prioridade governamental, garantindo-se continuidade e teores adequados nos termos da Lei 6.050/1974 e normas complementares, com a criação e/ou desenvolvimento de sistemas de vigilância compatíveis

100 SB Brasil Fluoretação Fonte: Ministério da Saúde  A comparação entre os dados obtidos no Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira – SB Brasil – relativos ao CPO-D (número médio de dentes cariados, perdidos ou obturados por indivíduo) dos municípios que têm água fluoretada e dos que não têm apontou notáveis diferenças. O CPO-D nas crianças de 12 anos e adolescentes dos municípios que têm água fluoretada foi de 2,27 e 5,69, respectivamente. Já nos municípios que não têm flúor na água, o CPO-D médio das crianças de 12 anos foi de 3,38 (49% maior) e dos adolescentes de 6,56 (15% maior).

101 SB Brasil Fluoretação Fonte: Ministério da Saúde  Entre 2005 e abril de 2007, foram implantados, mediante ação conjunta com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e mediante convênios com as Secretarias Estaduais de Saúde, 583 novos sistemas de fluoretação implantados, abrangendo 434 Municípios em 11 Estados, beneficiando 5,8 milhões de pessoas. Destes 583 sistemas implantados, 374 foram instalados entre janeiro e março de Para dezembro deste ano, a meta é implantar mais 126 novos sistemas de fluoretação.

102 SB Brasil Impacto das Ações Fonte: Ministério da Saúde  Já é possível acompanhar o impacto das ações de saúde bucal no país, em especial na redução do número de extrações dentárias. Desde 2002, cerca de 2 milhões de dentes deixaram de ser extraídos. Este é um importante indicador de saúde acompanhado por meio do Pacto dos Indicadores da Atenção Básica, e que demonstra a melhoria da qualidade na atenção à saúde bucal no país.

103 SB Brasil Recursos investidos Fonte: Ministério da Saúde  O Brasil Sorridente recebeu, entre 2003 e 2006, investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão. Em 2006, foram investidos mais de R$ 535,2 milhões (quase dez vezes mais do que no ano de 2002) e, em 2007, serão investidos mais de R$ 640 milhões (cerca de 20% a mais do que no ano anterior). Entre 2007 e 2010, o montante investido pelo Ministério da Saúde alcançará mais de R$ 2,7 bilhões.

104 Projeto SB Brasil Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira 2003 Fonte: Ministério da Saúde

105 SB Brasil AMOSTRA Fonte: Ministério da Saúde  250 Municípios  Examinadas pessoas de 18 a 36 meses, 5 anos, 12 anos, 15 a 19 anos, 35 a 44 anos e 65 a 74 anos  Total de exames:

106 SB Brasil CÁRIE (medida pelo índice CPO – dentes Cariados, Perdidos ou Obturados) Fonte: Ministério da Saúde  40% das crianças de 5 anos estão livres de cárie, sendo que a meta da OMS para o ano do 2000 era de que 50% das crianças nesta idade estivessem livres de cárie  A média do índice CPO nas crianças de 12 anos é de 2,78, alcançando-se a meta da OMS para o ano 2000 que era de um CPO máximo de 3,00. Entretanto, 3/5 dos dentes atacados por cárie estão sem tratamento. Notáveis diferenças entre os índices de ataque da cárie observados nas Regiões Norte (CPO=3,13), Nordeste (CPO=3,19) e Centro-Oeste (CPO=3,16) com relação aos índices das Regiões Sul (CPO=2,31) e Sudeste (CPO=2,30)

107 SB Brasil CÁRIE (medida pelo índice CPO – dentes Cariados, Perdidos ou Obturados) Fonte: Ministério da Saúde  CPO dos adolescentes é de 6,18 e dos adultos é de 20,12. Com relação ao Levantamento realizado pelo MS em 1986, houve uma queda de cerca de 52% no índice CPO entre os adolescentes e uma redução de aproximadamente 10% na faixa etária de 34 a 44 anos. Porém, tanto entre os adolescentes quanto entre os adultos a proporção de dentes perdidos no índice CPO (14,5% e 65,7% respectivamente) mantém praticamente os mesmos valores observados em Este dado denota a persistência do modelo assistencial mutilador com elevado índice de extrações dentárias

108 SB Brasil CÁRIE (medida pelo índice CPO – dentes Cariados, Perdidos ou Obturados) Fonte: Ministério da Saúde  A OMS estabeleceu como meta para o ano 2000 que pelo menos 75% dos adultos e que no mínimo 50% dos idosos apresentassem 20 ou mais dentes. No Brasil somente pouco mais de 52% da população adulta e menos de 10% dos idosos possuem 20 ou mais dentes

109 SB Brasil CONDIÇÕES GENGIVAIS Fonte: Ministério da Saúde  Menos de 22% da população adulta apresenta as gengivas sadias como condição predominante  Menos de 8% dos idosos apresentam as gengivas sadias como condição predominante

110 SB Brasil USO E NECESSIDADE DE PRÓTESES Fonte: Ministério da Saúde  Tanto na arcada superior quanto na arcada inferior, aproximadamente 85% da população adulta e quase 99 % dos idosos usam ou necessitam de algum tipo de prótese dentária  Mais de 75% dos idosos não possuem nenhum dente funcional em pelo menos um dos maxilares. Destes, mais de 36% necessitam de pelo menos uma dentadura  O número de pessoas idosas que não possuem sequer um dente funcional ultrapassa 56%. Entre estes idosos, mais de 22% não possui nenhuma das dentaduras e mais de 40% necessitam de pelo menos uma dentadura

111 SB Brasil ACESSO AOS SERVIÇOS Fonte: Ministério da Saúde  Mais de 13% da população de 15 a 19 anos nunca foi ao dentista. Entre a população adulta quase 3% nunca foi ao dentista e na população idosa este número chega a aproximadamente 5,8%. Em ambas as faixas etárias a Região Nordeste apresentou o maior índice de pessoas que nunca foram ao dentista e a Região Sul os melhores valores relativos ao acesso aos serviços odontológicos

112 SB Brasil PRODUTOS Fonte: Ministério da Saúde  Obtenção de dados que fornecerão subsídios para o planejamento-avaliação de ações nessa área  Treinamento de mais de mil profissionais, entre examinadores e anotadores  Difusão e sedimentação de mecanismos e métodos baseados nas indicações da OMS que permitirão a ampliação da amostra nos municípios sorteados e a realização de pesquisas em municípios que não fizeram parte do Levantamento

113 Fonte de Consulta: SB Brasil Coordenação Nacional de Saúde Bucal - MS Tel.: (61) / / / Endereço: Esplanada dos Ministérios Bl. G Sala 650 CEP: Brasília/DF Site: Fonte: Ministério da Saúde

114 Condições da Saúde Bucal da População Brasileira • Maior pesquisa de saúde bucal já realizada no Brasil; • exames realizados em 250 municípios; • Treinamento dos profissionais.

115 Revelou Que... • 45 % da população brasileira não têm acesso à escova de dente; • CPO (dentes cariados, perdidos ou obturados:  houve redução entre crianças de 12 anos: O levantamento de 1996 apontou 3,06 enquanto este revelou 2,78;  adolescentes (15 a 19 anos): 6,17  adultos: 20,13  idosos: 27,79

116 Revelou Que... • Doenças de Gengiva  adultos: 78% têm doença  idosos: 92% têm doença • Perda Dentária  a necessidade de prótese dentária é identificada até em adolescentes  mais de 28% dos adultos são desdentados em pelo menos uma das arcadas

117 Revelou Que... • Perda Dentária  mais de 15% dos adultos desdentados necessitam de prótese dentária;  3 a 4 brasileiros que chegam na terceira idade não possuem nenhum dente funcional. Destes, 36% necessitam de prótese dentária. • Acesso aos Serviços Odontológicos  mais de 2,5 milhões de adolescentes (13% dessa população) nunca foram ao dentista;

118 Revelou Que... • Acesso aos Serviços Odontológicos  mais de 2,5 milhões de adolescentes (13% dessa população) nunca foram ao dentista;  quase 3% dos adultos nunca foram ao dentista;  quase 6% dos idosos nunca foram ao dentista;  maior e menor acesso, respectivamente, nas regiões Nordeste e Sul;

119 Revelou Que... • Flúor  o índice de cárie dentária é maior nos municipios sem água tratada;  Municípios com água tratada  crianças de 12 anos 2,27  adolescentes: 5,69  Municípios sem água tratada  crianças de 12 anos: 3,38 (49% maior)  adolescentes: 6,56 (15 maior)

120 Revelou Que... • Resultados do SB Brasil x OMS  40% das crianças de 5 anos estão livres da cárie  (meta OMS: 50% sem cárie)  crianças de 12 anos têm índice de dentes cariados, perdidos ou obturados  (meta OMS: 3);  55% dos adolescentes possuem todos os dentes  (meta OMS: 80%)

121 Revelou Que... • Resultados do SB Brasil x OMS  54% dos adultos possuem 20 ou mais dentes  (meta OMS: 75%)  10% dos idosos possuem 20 ou mais dentes  (meta OMS: 50%)  A meta foi atingida somente entre crianças entre 12 anos, mas 3/5 dos dentes afetados pela cárie estão sem tratamento

122 Metas Anunciadas pelo Programa Brasil Sorridente • investimento de R$ 1,2 bilhão até 2006; • até 2006 a verba para custeio de ações em saúde bucal deverá crescer quase sete vezes. Passará de R$ 84,5 milhões - valor destinado no orçamento de para R$ 553,2 milhões; • primeira etapa (2004): R$ 500 milhões; • 354 centros odontológicos com consultórios e laboratórios de prótese dentária em municípios estratégicos;

123 Metas Anunciadas pelo Programa Brasil Sorridente • distribuição de kits com escova e creme dental para 500 mil estudantes da rede pública; • repasse de verba para as Equipes de Saúde Bucal aumentou em 85%; o investimento mensal do MS passou de R$ 5,2 milhões em janeiro de 2003 para R$ 9,6 milhões em janeiro de 2004;

124 Metas Anunciadas pelo Programa Brasil Sorridente • os incentivos anuais repassados para uma equipe de modalidade I (formada por CD e ACD) passaram de R$ 13 mil para R$ 20,4 mil (reajuste de 57%). Já as equipes do tipo II (compostas por CD, ACD e THD) agora recebem R$ 26,4 mil por ano, contra os R$ 16 mil repassados anteriormente (65% de reajuste);

125 Metas Anunciadas pelo Programa Brasil Sorridente • a implantação dos centros e expansão do número de Equipes de Saúde Bucal vai gerar 25 mil empregos diretos - para Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares de Consultório Dentário, Técnicos em Higiene Dental e Técnicos em Prótese Dentária; • com a implantação de Laboratórios de Prótese Dentária nos centros odontológicos serão atendidos cerca de 8 milhões de brasileiros com mais de 30 anos que precisam prótese total, conforme revelou o levantamento;

126 Metas Anunciadas pelo Programa Brasil Sorridente • Esses incentivos permitirão o crescimento de equipes de saúde bucal que atuam no Programa Saúde da Família. Hoje, existem seis mil equipes implantadas em todo o Brasil. Até 2006, a meta é chegar a 16 mil.

127 Relatório de Dados para Pagamentos do Incentivo às Equipes de Saúde Bucal (Ref: 05 de 2007) (Fonte: Ministério da Saúde)

128 Relatório de Dados para Pagamentos do Incentivo às Equipes de Saúde Bucal (Ref: 05 de 2007) (Fonte: Ministério da Saúde)

129 Quantitativo de CEOs do Tipo 1 (Ref: 05 de 2007) (Fonte: Ministério da Saúde)

130 Quantitativo de CEOs do Tipo 2 (Ref: 05 de 2007) (Fonte: Ministério da Saúde)

131 Quantitativo de CEOs do Tipo 3 (Ref: 05 de 2007) (Fonte: Ministério da Saúde)

132 PROJETOS DE LEI

133 PL 4556/94 (PLC 24/98) Dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, alterando dispositivos da Lei 3999, de 15 de dezembro de Fixando o piso em 988,41 (novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV, para 20 horas semanais). - Deputado Virmondes Cruvinel (PMDB/GO). * Despacho: CTASP – CSSF – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária – CCJC – CCJC – aprovação unânime do Parecer do relator, Deputado Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda ao Substitutivo. Última ação: Última ação: – Coordenação das Comissões Permanentes – publicação dos Pareceres da CTASP, CSSF, CCJC – Plenário/CD – apresentação do Requerimento 2942/05, do Deputado Geraldo Resende (PPS/MG) e outros, solicitando urgência para esta matéria. Fonte: Congresso Nacional

134 PL 3077/00 (PLC 03/02) Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Nova Ementa do Senado Federal: Altera a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais às atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas. - Deputado Ricardo Ferraço (PSDB/ES). * Despacho: CSSF – CFT – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária – Plenário/SF – Plenário/SF – Designado como relator o Senador Romeu Tuma, oferecendo a Redação do Vencido, constituído pelo Parecer 1379/04-CDIR. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Última ação: Última ação: – CSSF – aguardando Parecer do relator, Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). Fonte: Congresso Nacional

135 PL 3340/00 Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de Parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária de Parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe e dá outras providências. - Deputado Renato Silva (PSDB/PR). Despacho: CTASP - CSSF - CEC - CCJC / Poder Conclusivo CSSF CSSF – aprovado por unanimidade o Parecer do relator, Deputado Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela CTASP, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. Última ação: – CEC Última ação: – CEC – aguardando Parecer do relator, Deputado Atila Lira (PSB/PI) – Mesa Diretora/CD – desarquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD, em atendimento ao Requerimento 20/07. Deferimento do Requerimento 20/ – CEC – CEC – aprovado Requerimento 156/05, de autoria da Deputada Neyde Aparecida (PT/GO), que requer a realização de Audiência Pública para debater este projeto.  PL 5263/01  PL 5263/01 – Dispõe sobre a manifestação dos Conselhos Federais na criação de novos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Psicologia e Direito. – Deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM)  PL 839/03  PL 839/03 - Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito. - Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP)  PL 1823/03  PL 1823/03 - Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências. - Deputado Geraldo Resende (PPS/MS) Fonte: Congresso Nacional

136 PL 4732/01 Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. - Deputado Serafim Venzon (PDT/SC). Despacho: CSSF – CDEIC - CCJC / Sujeito à apreciação Plenária CCJC CCJC – aprovado por unanimidade o Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da CSSF e do PL 587/2003, apensado, com Emenda. Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Luciano Zica, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4732/01 e do PL 587/003, bem como do Substitutivo da CSSF. Última ação: Última ação: – Mesa Diretora/CD – arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD. PL 587/03 PL 587/03 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. - Deputada Maninha (PSOL/DF) O autor do PL 4732/01 e a autora do PL 587/03, não foram reeleitos, fato pelo qual as matérias não poderão ser desarquivadas. Fonte: Congresso Nacional

137 PL 5845/01 Altera dispositivos da Lei 4324, de 14 de abril de 1964, que “institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências”. Incluindo entre as competências do conselho Regional de Odontologia a deliberação de inscrição e cancelamento de clínicas dentárias ou odontológicas, assim como aplicação de penalidades. - Deputado Orlando Fantazzini (PSOL/SP). Despacho: CSSF - CTASP – CCJC / Poder Conclusivo CSSF CSSF – aprovado por unanimidade o Parecer do relator, Deputado Benjamim Maranhão, pela aprovação, com Substitutivo. Última ação: Última ação: – Mesa Diretora/CD – arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD. O autor do PL 5845/01, não foi reeleito, fato pelo qual a matéria não poderá ser desarquivada. Fonte: Congresso Nacional

138 PL 1140/03 Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário. - Deputado Rubens Otoni (PT/GO). Despacho: CSSF - CTASP – CCJC / Poder Conclusivo – CTASP – CTASP – aprovado por unanimidade com complementação de voto o Parecer do relator, Deputado Marcelo Barbieri, pela aprovação do PL 1140/03, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/03, e 2489/03, apensados. Última ação: Última ação: – CAS – aguardando Parecer do relator, Senador Augusto Botelho (PT/RR). Fonte: Congresso Nacional

139 PL 422/07 Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina e odontologia do trabalho e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) – Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Última ação: Última ação: – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Fonte: Congresso Nacional

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