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Reunião Plenária da RBMLQ-I
MELHORIA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE SELOS – EXTINTORES DE INCÊNDIO Marcelo dos Santos Monteiro Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade Inmetro/Dqual Natal, maio de 2011 1
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OPERAÇÃO OLHO DE BOI - PF
Falsificação e comercialização irregular de selos de manutenção de extintores de incêndio. Investigados: Inmetro, Órgãos Delegados, Empresas do setor Mandados de prisão, busca e apreensão Operação desencadeada em 10 Estados simultaneamente Necessidade (oportunidade) de modificações na regulamentação do Inmetro sobre registro de empresas de manutenção de extintores de incêndio 2 2
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AÇÕES DE MELHORIA Programa de registro de empresas de manutenção de extintores de incêndio. Aumento do controle sobre a rastreabilidade dos selos (of. Circ. 007, 010 e 013/Dqual/Seapo) Solicitação de comprovação da utilização dos selos já adquiridos para nova aquisição (nota fiscal) Melhoria dos critérios de fiscalização Treinamento dos agentes Aumento qualitativo da participação dos Órgãos Delegados no processo de concessão do registro Revisão do regulamento 3 3
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Reunião Plenária da RBMLQ-I
PORTARIA INMETRO N° 166/2011 FISCALIZAÇÃO E COLETA DE PRODUTOS TÊXTEIS Marcelo dos Santos Monteiro Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade Inmetro/Dqual Natal, maio de 2011 4
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DECRETO N° /1974 Regulamenta a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis. Art.13. Caberá ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas INPM, diretamente ou por delegação expressa, fiscalizar o cumprimento das normas deste Regulamento. Art. 17. O Diretor-Geral do Instituto Nacional de pesos e Medidas poderá, a qualquer tempo, mediante Portaria, expedir instruções para a execução do presente Regulamento. 5 5
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DECRETO N° /1974 Regulamenta a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis. Art. 19. Aos infratores do disposto neste Regulamento serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973. § 3º Salvo se ocorrerem circunstâncias agravantes, a juízo do Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, a primeira multa imposta não poderá exceder a importância correspondente a 10 (dez) vezes a do maior salário-mínimo vigente no País, dobrando a cada reincidência, respeitado o limite estabelecido na alínea a, do artigo 3º da Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973. 6 6
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LEI N° 5.956/1973 Dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis. Art. 3° As infrações ao disposto nesta Lei serão punidas, isolada ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: 1. multa de até cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País; 2. apreensão. 7 7
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RESOLUÇÃO CONMETRO N° 2/2008
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis Art. 5º Determinar que o Inmetro institua, através de Portaria, os critérios para a fiscalização e coleta de amostras para a avaliação da fidedignidade das informações descritas no produto e a efetivamente constante no produto têxtil, através de ensaios físico-químicos de acordo com o estabelecido no Regulamento ora aprovado. 8 8
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PORTARIA INMETRO N° 166 (08/04/2011)
Aprovar o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o supramencionado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis Art. 3º Determinar que, nas ações de fiscalização e nas coletas de amostras para ensaios físicoquímicos, os órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro deverão observar as disposições contidas no procedimento ora aprovado. 9 9
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PORTARIA INMETRO N° 166/2011 PONTOS PRINCIPAIS
Padronização da documentação operacional Clarificação das obrigatoriedades (fios, tecidos, passamanarias, produtos confeccionados, produtos embalados) Orientações gerais (locais de fiscalização, padronização do preenchimento da documentação, foma de evidenciar a irregularidade, responsabilização pela irregularidade) Classificação dos tipos de erro (trivial, formal, intrínseco) Critérios para coleta de amostras (prova, contra prova, testemunha) Tipos de ensaio (composição têxtil, gramatura, título, largura) Responsabilidade pelos custos 10 10
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OPERACIONALIZAÇÃO (COLETA)
Laboratório do Ipem/PR (acreditado) Capacidade produtiva mensal (100, 500, 1500) Forma de utilização do laboratório (Cored) Custo dos ensaios >>> repasse de recursos Distribuição do atendimento do laboratório pelos Órgãos Delegados 11 11
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Reunião Plenária da RBMLQ-I
CRITÉRIOS DE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE PRODUTOS Marcelo dos Santos Monteiro Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade Inmetro/Dqual Natal, maio de 2011 12
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MINUTA DE PORTARIA INMETRO
HISTÓRICO Identificação da necessidade Formação do GT (Inmetro e RBMLQ-I) Discussões no âmbito da RBMLQ-I Encaminhamento de minuta à área jurídica Necessidade de reabertura das discussões Realinhamento do grupo de trabalho 13 13
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Reunião Plenária da RBMLQ-I
INDICADORES DA QUALIDADE 2010 / 2011 Marcelo dos Santos Monteiro Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade Inmetro/Dqual Natal, maio de 2011 14
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ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
2010 / 2011 (ABRIL) 15 15
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% de cumprimento do plano anual de fiscalização Janeiro a Dezembro 2010
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% de cumprimento do plano anual de fiscalização Janeiro a Abril 2011
17 17
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Janeiro a Dezembro de 2010 18
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Janeiro a Abril de 2011 19
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Acumulado nacional – Jan a Dez 2010
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Acumulado nacional – 2011 até Abril
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OPERAÇÕES ESPECIAIS 2010 22
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TRABALHADOR PROTEGIDO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PBE
OPERAÇÕES ESPECIAIS – 2010 ( R E S U M O ) Nº NOME DATA OBS 1 VOLTA AS AULAS 25 a 29 / Janeiro MA, PI e RS não realizaram 2 CARNAVAL 01 a 12 / Fevereiro Todos os OD’s realizaram 3 PASCOA 22 a 31 / Março 4 COZINHA SEGURA 13 a 17 / Abril RR, MS, MA, AL não realizaram 5 DIA DAS MÃES 3 a 7 / Maio PR não realizou 6 TRABALHADOR PROTEGIDO 7 a 11 / Junho AP, PA, RO, MT, PI, CE, RN, PB, PE, AL, BA e RJ não realizaram 7 BOA VIAGEM 28 / Junho a 2 / Julho MA, RN, PB e PE não realizaram 8 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PBE 27 a 31 / Julho MT não realizaram 9 CHAMA SEGURA 30 / Agosto a 3 / Setembro AP, PA, MA, CE, PB e AL não realizaram 10 DIA DAS CRIANÇAS 27 / Setembro a 01/ Outubro MA e PB não realizaram 11 SEGURANÇA ELETRICA 08 a 12 / Novembro TO, MA, PI e PB não realizaram 12 PAPAI NOEL 29 / Novembro a 03 / Dezembro AP, PA, AC, MA, PB e PE não realizaram 23
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EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PBE ACESSIBILIDADE (ONIBUS)
OPERAÇÕES ESPECIAIS – Jan a Abr / 2011 Nº NOME DATA OBS PROGRAMADAS: 1 CARNAVAL 14 a 18 / Fevereiro AC, MA, SC não realizaram 2 PASCOA 04 a 08 / Abril AM, AL não realizaram 3 DIA DAS MÃES 02 a 06 / Maio AP, AM, PA, MA, RN, AL, ES, SC não realizaram 4 BOA VIAGEM 04 a 08 Julho -- 5 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PBE 01 a 05 / Agosto 6 DIA DAS CRIANÇAS 26 a 30 / Setembro 7 SEGURANÇA ELETRICA 07 a 11 / Novembro 8 PAPAI NOEL 05 a 09 / Dezembro EXTRAORDINÁRIAS: ACESSIBILIDADE (ONIBUS) 24 a 28 / Janeiro RR, AP, AM, PA, AC, TO, MA, PE, ES, SC não realizaram 24
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Operações Especiais 2011 Até Abril
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PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS
2010 26
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PRODUTIVIDADE – NORTE
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PRODUTIVIDADE – NORDESTE
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PRODUTIVIDADE – SUDESTE
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PRODUTIVIDADE – C. OESTE E SUL
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PRODUTIVIDADE – RBMLQ-I
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PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS
JAN – ABR / 2011 33
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EVOLUÇÃO 35
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CAPACITAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DA QUALIDADE
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CAPACITAÇÃO DA RBMLQ-I
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CAPACITAÇÃO DA RBMLQ-I
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RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS COM AÇÕES PENDENTES
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42 DENUNCIAS PENDENTES - 2009 a 2011 Item N° Ofício Codigo do sac
Produto Estado Trâmite na DIVEC (Dias) Status/data da solicitação Nº de Reiterações Datas dos s 1 304 322386 Extintor AP 17 27/10/09 6 ( 05/03/10, 20/04/10, 11/05/10, 23/08/10 , 04/10/10 e 08/02/11) 2 305 322506 3 300 323790 BA 10 8 (09/12/09 , 05/03/10 , 16/04/10 , 14/06/10 , 23/08/10 , 04/10/10 , 16/12/10 e 08/02/11) 4 053 339005 GNV SC 13 03/03/10 ( 30/04/10, 30/08/10 , 17/12/10 e 08/02/11) 5 065 340918 AM 02 04/03/10 ( 30/04/10, 30/08/10 , 17/12/10 e 08/02/2011 ) 093 342371 06 14/04/10 (30/08/10 e 17/12/10 e 08/02/11) 7 094 344778 14 (30/08/10, 17/12/10 e 07/02/11) 145 350909 RS 18/05/10 (31/08/10, 17/12/10 e 07/02/11) 9 _ Barras e Fios de Aço 08 22/06/10 (30/08/10, 20/10/10 e 07/02/11) Conecções fe Fundido. Cond. Fluidos 09 26/11/10 (07/02/2011) 11 377682 RJ 30/11/10 (22/03/2011) 12 Fios e Cabos 52 21/01/11 (03/03/2011) 42
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AUDITORIAS (QUALIDADE)
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Contatos: divec@inmetro.gov.br
Obrigado! Contatos: (21) 45
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