DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna.

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1 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros BREVE RELATO SITUAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE ITABUNA 2007/2008

2 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 2007:  Registro de Prestadores quanto aos atrasos no repasse financeiros dos serviços contratados;  Queixas dos Secretários Municipais de Saúde, pactuados com Itabuna quanto ao acesso do usuário;  Fechamento do Serviço de Urgência/Emergência da Santa Casa de Misericórdia;  Crise no Hospital de Base por falta de repasse financeiro;  Crise com a Santa Casa de Itabuna por conta do atraso no repasse de recursos financeiros do componente pré-fixado, ( Contratualização Filantrópico );  Habilitação do Serviço de Oncologia comprometido, por falta de orçamentação de procedimentos de suporte diagnóstico, exigidos em Portaria; SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO

3 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 2007:  Reuniões técnica entre as equipes da SESAB e SMS Itabuna, orientando quanto às responsabilidades gestoras;  Reuniões entre Secretário Municipal de Itabuna, equipe técnica SESAB e municípios queixosos para resolução dos problemas do acesso do usuário;  Incremento de recursos, na ordem de R$ 3.114.649,03/ano, para investir na Urgência/Emergência do município e reabertura do Serviço da Santa Casa;  Incremento para investir no Hospital de Base; MEDIDAS ADOTADAS PELA SESAB Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008

4 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 2007:  Reuniões entre SESAB, SMS de Itabuna e Santa Casa de Misericórdia, para solucionar os problemas da contratualização;  Elaboração conjunta de Plano Operativo, garantindo a disponibilização dos exames de suporte para oncologia, com orçamentação em FPO;  Incentivo Financeiro do Tesouro Estadual na ordem de R$ 1.897.334,00, para Serviço Móvel de Urgência/Emergência e Equipes de Saúde da Família;  Em Julho de 2007 o Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Saúde, apresenta proposta à Gestão Municipal para cessão do Hospital de Base para o Governo Estadual. MEDIDAS ADOTADAS PELA SESAB Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008

5 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO 2008:  Permanecem registro de prestadores quanto aos atrasos no repasse financeiros dos serviços contratados, datados de Janeiro à Junho;  Permanecem as queixas dos Secretários Municipais de Saúde, pactuados com Itabuna quanto ao acesso do usuário;  O Serviço de Urgência/Emergência da Santa Casa de Misericórdia, permanece fechado ;  Ameaça de paralisação do Hospital de Base por falta de repasse financeiro;  Aumento do nº de pacientes que necessitam de tratamento de alta complexidade, para outros municípios;  Atraso na liberação do Serviço de Cardiologia Alta Complexidade.

6 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 MEDIDAS ADOTADAS PELA SESAB 2008:  Manutenção do repasse financeiro como contrapartida do Estado, para o Serviço Móvel de Urgência/Emergência e Unidades Saúde da Família, no Valor R$ 473.400,00, referente aos meses de Janeiro à Julho;  24.07.2008, o Secretário de Estado da Saúde, reitera a proposta de cessão do Hospital de Base para o Governo Estadual;  Reitera junto ao Gestor Municipal, Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde, a necessidade do retorno do Serviço de Atendimento da Urgência/Emergência da Santa Casa.

7 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros AVALIAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS ALTA COMPLEXIDADE – ITABUNA 2007 AVALIAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS ALTA COMPLEXIDADE – ITABUNA 2007

8 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros RECURSOS DE ALTA COMPLEXIDADE MUNICÍPIO DE ITABUNA / 2007 REPASSES X UTILIZAÇÃO Fonte:DATASUS/Tabsia/Tabaih

9 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros RECURSOS TRS MUNICÍPIO DE ITABUNA / 2007 UTILIZAÇÃO Valor Aprovado Valor Apresentado Fonte:DATASUS/Tabwin/Tabsia REDEFINIÇÃO DE LIMITES FINANCEIROS DESTINADO AO CUSTEIO DE NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA

10 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros Fonte: http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp REPASSE FINANCEIRO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA – PERÍODO 2002 À 2007 FAEC / MAC NOVOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA / 2007 *Inc. 10% para Municipios GPSM (Proposta para ampliação de Urg/Emerg)‏

11 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros

12 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros CONSIDERANDOS

13 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 1. Considerando os constantes registros de prestadores do SUS contratados pela Gestão Municipal nos atrasos dos repasses dos pagamentos pelo Fundo Municipal de Saúde; 2. Considerando que não foi identificado atrasos nos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itabuna; 3. Considerando que a Secretária Estadual da Saúde vem advertindo a Secretária Municipal de Saúde de Itabuna quanto ao fato;

14 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 4. Considerando que trata-se de Serviços onde 80% de seus recursos é para atender à demanda referenciada; 5. Considerando que os constantes atrasos dos repasses financeiros entre SMS de Itabuna, e os Serviços de tratamento de Alta Complexidade é uma ameaça ao acesso do usuário, interfere na referencia do paciente e na organização da Rede no Estado; 6. Considerando que no ano de 2007, deixaram de ser utilizados R$ 7.925.579,60, na Alta Complexidade, onde R$ 4.887.089,16, refere-se a recursos destinados especificamente à “EXPANSÃO ONCOLOGICA”

15 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 1.Considerando a NOAS 01.2002: CAPÍTULO - III CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS III.2 DA DESABILITAÇÃO III.2.1.2 Da condição de Gestão Plena do Sistema Municipal

16 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 61. Os municípios habilitados na gestão Plena do Sistema Municipal estarão passíveis de desabilitação quando: B) não cumprirem as responsabilidades definidas para a gestão Plena do Sistema Municipal, particularmente aquelas que se referem a: B.1 cumprimento do Termo de Compromisso para Garantia do Acesso. B.3 atendimento às referências intermunicipais resultantes do PDR e da PPI.

17 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros 61.2. São motivos de suspensão imediata, pelo MS, dos repasses financeiros a serem transferidos, mensalmente, fundo a fundo, para os municípios: a)não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o cumprimento pelo Ministério da Saúde das seguintes condições

18 DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE Alta Complexidade – Itabuna 2007 Avaliação Recursos Financeiros SOLICITA: DESABILITAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA