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Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de.

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1 Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

2 O Badesul  Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI;  O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.

3 O Badesul  O Badesul possui uma carteira de projetos já apoiados que somam R$ 1,4 bilhões;  Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo;  Nossa Missão é o desenvolvimento via:  Ações de Indução – Programas Setoriais;  Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.

4 O diferencial do Badesul  Não exige reciprocidades;  Busca as melhores condições para o cliente;  Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para operações com recursos do BNDES;  Orienta a elaboração de documentos e tramitação de informações;  Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa bem perto do empreendedor gaúcho;  Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES;  Dispõe de condições diferenciadas para operações- programa.

5 Setores do Badesul SUPERINTENDÊNCIASuperintendenteÁreas de apoio Superintendência de Operações do Setor Público Jeanette LontraPrefeituras Superintendência de Operações Rurais e Agroindustriais Aldino DickProdução Primária e Agroindústria Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais I Ildo MeneghettiEnergias, Telecomunicações, Saúde, Educação, Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos, Eólica, Bicombustíveis Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais II Maureci BerglerTêxtil, Móveis, Coureiro Calçadista, Alimentos, Bebidas, Plásticos, Papel e Celulose Superintendência de Operações da Nova Economia I Otacilio NunesSoftware, Eletroeletrônica, Eletrodomésticos, Construção Civil, Comércio, Serviços, Semicondutores Superintendência de Operações da Nova Economia II Attilio BenettiPólo Naval, Automotivo, Pequenas Aeronaves, Máquinas Agrícolas, Mineração, Química e Petroquímica, Petróleo e Gás, Metal Mecânico

6 O BADESUL como parceiro nos negócios  Fomento Empresarial  Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária  Fomento Público  Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento Porte da empresa MicroPequenaMédiaMédia-grandeGrande Faturamento (ROB) até R$ 2,4 milhões de R$ 2,4 a R$ 16 milhões de R$ 16 a R$ 90 milhões de R$ 90 a R$ 300 milhões acima de R$ 300 milhões

7 O BADESUL como parceiro nos negócios Captação Entrega de projeto e documentação ao Badesul Análise de documentação e cadastro Análise do projeto, garantias e capacidade de pagamento – Equipe de Análise Análise do Comitê de Crédito Análise do Comitê de Diretoria Envio de FRO ou PAC ao BNDES Contratação Badesul - Beneficiária Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao BNDES Liberação dos recursos ao Badesul Liberação dos recursos à Beneficiária 1 dia Acompanhamento e fiscalização

8 Itens financiáveis pelo BADESUL  Investimentos Fixos  Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros.  Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos  Capital de giro isolado  Aquisição de máquinas e equipamentos

9 Formas de financiamento BNDES FINAME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PROJETOS DE INVESTIMENTO BNDES FINEM BNDES AUTOMÁTICO

10 BNDES  Banco de Desenvolvimento  Competitividade e sustentabilidade  Redução das desigualdades sociais e regionais  Áreas Prioritárias  Inovação  Bens de capital  Responsabilidade socioambiental  Micro, pequenas e médias empresas  Infraestrutura  Inserção internacional

11 BNDES – Formas de apoio  As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada:  Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário. Necessária a apresentação de Consulta Prévia.  Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES. Automático Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia) Cartão BNDES  Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

12 BNDES – Beneficiárias  Pessoas jurídicas de direito privado;  Pessoas jurídicas de direito público;  Empresários individuais;  Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País;  Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).

13 BNDES – Requisitos mínimos  Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;  Apresentar cadastro satisfatório;  Ter capacidade de pagamento;  Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;  Não estar em regime de recuperação de crédito;  Cumprir a legislação ambiental.

14 BNDES – Não Apoiáveis  Empreendimentos imobiliários;  Comércio de armas no país;  Atividades bancárias / financeiras;  Motéis, saunas e termas;  Lavra rudimentar ou garimpo;  Jogos de prognósticos e assemelhados.

15 BNDES - FINEM  1-Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas  2- Linhas aplicadas a um setor específico  Infraestrutura Energias Alternativas O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética nacional e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas. –Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas. –R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.linhas de financiamento do produto BNDES Automático

16 BNDES/FINEM  3- Linhas aplicadas a investimentos em Meio Ambiente  Projetos de Eficiência Energética – PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética. –Empreendimentos apoiáveis:  Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis.  Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:  1.Iluminação;  2.Motores;  3.Otimização de Processos;  4.Ar comprimido;  5.Bombeamento;

17 Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO  Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:  6.Ar condicionado e ventilação;  7.Refrigeração e resfriamento;  8.Produção e distribuição de vapor;  9.Aquecimento;  10.Automação e controle;  11.Geração, transmissão e distribuição de energia;  12.Gerenciamento energético;  13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência;  14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.

18 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO  Itens financiáveis:  Estudos e projetos;  obras e instalações;  máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES;  máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já internalizados no mercado nacional, observado que: para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário. para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha..

19 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO  Itens financiáveis:  serviços técnicos especializados;  sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização.  Clientes  Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO;  Usuários finais de energia;  Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.  Valor mínimo de financiamento Não há.  Condições financeiras O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.BNDES Finem

20 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO  Taxa de juros  Apoio/direto Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito  Apoio/indireto Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada a) Custo Financeiro: TJLP.TJLP b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente. d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a. instituição financeira credenciada

21 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO  Participação máxima do BNDES  80% dos itens financiáveis.  Prazo Total Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses.  Garantias Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente. Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

22 Programas do BNDES  Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente:  Programa Fundo Clima - Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes.  Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.

23 PROGRAMA FUNDO CLIMA  Objetivo  Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.  O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois:  Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética.  Energias Renováveis: Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica.  Vigência:

24 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes  Objetivo  Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética.  Forma de Apoio  Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.  Clientes  Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes;  empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM);  Estados, Municípios e Distrito Federal;  condomínios e assemelhados.

25 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes  Clientes entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consórcios públicos.  Itens Financiáveis As Classes de Equipamentos apoiáveis são: Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás; Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás; Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; Módulos de células fotovoltaicas; Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW; Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e Inversores e conversores de frequencia.

26 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes  Condições de Financiamento  Taxa de Juros  Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada  a) Custo Financeiro:  1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e  2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa.  b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.  c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para MPMEs, que são isentas dessa taxa.  d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada:  3,0% a.a. - para MPMEs.  1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.

27 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes  Participação Máxima do BNDES:  Até 90% do valor dos itens financiáveis.  Prazo  Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no máximo 2 anos.  Garantias  Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

28 BNDES Automático  Itens Financiáveis:  Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado.  Itens Não Financiáveis:  Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos, edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras.  Limite anual por CNPJ:  MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões  Grande empresa: Até R$ 10 milhões

29 BNDES Automático  Custo Financeiro  Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME): Participação máxima de 90% Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL Giro associado: –Micro: 70% –Pequena e média: 40%  Média-grande e Grande Empresa: Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1 Giro associado: 15%  Média-grande e Grande Empresa: - BK: Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL Giro associado: 15%

30 FINAME  Itens Financiáveis:  Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES  Ônibus e caminhões  Informática e automação  Equipamentos agrícolas  Capital de giro associado

31 FINAME - PSI  Equipamentos em geral  Micro, Pequena e Média Empresa: Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% ) Limite de 100%  Média-grande e Grande Empresa: Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %) Limite de 90%  Ônibus e Caminhões  Taxa fixa de 7,7% a.a.  Limite: MPME – 100% Média-grande e grande – 90%  Informática e automação  Taxa fixa de 5% a.a.  Até 100% financiável  Capital de giro associado  Micro – 50%  Pequena e média – 30%  Média Grande e Grande – não há giro associado

32 BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO  Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE Seção C) e indústria extrativa  Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos  Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses;  Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses.  Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar pelo FGI.  Encargos: TJ ,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).

33 Fundo Garantidor de Investimento - FGI  Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF);  Limites:  Entre 20% e 80% do valor da operação;  No máximo R$ ,00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária.  Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação Garantia fidejussóriaAté R$ 1 milhão Garantia fidejussória + Garantias reais Acima de R$ 1 milhão Garantias complementaresValor Garantido

34 Fundo Garantidor de Investimento - FGI  Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido.  Cálculo do ECG:  Exemplo custo do FGI  Valor do financiamento – R$ ,00  Limite garantido (60%) – R$ ,00  Prazo – 96 meses  Fator K = 0,07%  Custo do FGI – R$ ,00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.

35 Fundo Garantidor de Investimento - FGI  Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações:  Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo FGI;  Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia;  Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI;  Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno;  Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e  Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.

36 Acompanhamento e Fiscalização  Obrigações da Beneficiária  Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES repassados pelos Agentes Financeiros;  Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias;  Permitir ampla fiscalização ao projeto. PILAR JURÍDICO PILAR FINANCEIRO PILAR FÍSICO ACOMPANHAMENTO

37 Acompanhamento e Fiscalização  Pilar Jurídico  Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Comprovante de entrega da RAIS; Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ; Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www.mte.gov.br); Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6.321, de (Bioma Amazônia)..  Contrato;  Garantia da operação;  Liberação dos recursos.

38 Acompanhamento e Fiscalização  Pilar Financeiro  Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou TED ou cheque + depósito);  Comprovar também a parcela de capital próprio;  Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e o realizado. EMPRESÁRIO $ $ D+1 Agente Financeiro Documentação

39 Acompanhamento e Fiscalização  Pilar Financeiro  Máquinas e Equipamentos Nacionais Nota fiscal: –Produto = PAC e Contrato; –Número de série e propriedade fiduciária do bem; –Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo; –Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”. Comprovação financeira: – Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico); – Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.

40 Acompanhamento e Fiscalização  Pilar Físico  Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do financiamento: Investimentos previstos foram realizados? Máquina e equipamentos = Notas fiscais?  Cumprimento do cronograma físico-financeiro;  Placa do agente financeiro.

41 OBRIGADO! Rua Andrade Neves 175 – 18º andar CEP Porto Alegre - RS Fone: (51)


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