OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

Apresentação em tema: "OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012"— Transcrição da apresentação:

1 OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012
Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria OCERGS-SESCOOP/RS 18 e 19 de maio de 2012

2 O Badesul Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI; O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.

3 O Badesul O Badesul possui uma carteira de projetos já apoiados que somam R$ 1,4 bilhões; Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo; Nossa Missão é o desenvolvimento via: Ações de Indução – Programas Setoriais; Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.

4 O diferencial do Badesul
Não exige reciprocidades; Busca as melhores condições para o cliente; Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para operações com recursos do BNDES; Orienta a elaboração de documentos e tramitação de informações; Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa bem perto do empreendedor gaúcho; Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES; Dispõe de condições diferenciadas para operações-programa.

5 Setores do Badesul SUPERINTENDÊNCIA Superintendente Áreas de apoio
Superintendência de Operações do Setor Público Jeanette Lontra Prefeituras Superintendência de Operações Rurais e Agroindustriais Aldino Dick Produção Primária e Agroindústria Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais I Ildo Meneghetti Energias, Telecomunicações, Saúde, Educação, Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos, Eólica, Bicombustíveis Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais II Maureci Bergler Têxtil, Móveis, Coureiro Calçadista, Alimentos, Bebidas, Plásticos, Papel e Celulose Superintendência de Operações da Nova Economia I Otacilio Nunes Software, Eletroeletrônica, Eletrodomésticos, Construção Civil, Comércio, Serviços, Semicondutores Superintendência de Operações da Nova Economia II Attilio Benetti Pólo Naval, Automotivo, Pequenas Aeronaves, Máquinas Agrícolas, Mineração, Química e Petroquímica, Petróleo e Gás, Metal Mecânico

6 O BADESUL como parceiro nos negócios
Fomento Empresarial Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária Fomento Público Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento Porte da empresa Micro Pequena Média Média-grande Grande Faturamento (ROB) até R$ 2,4 milhões de R$ 2,4 a R$ 16 milhões de R$ 16 a R$ 90 milhões de R$ 90 a R$ 300 milhões acima de R$ 300 milhões

7 O BADESUL como parceiro nos negócios
Análise do projeto, garantias e capacidade de pagamento – Equipe de Análise Entrega de projeto e documentação ao Badesul Análise de documentação e cadastro Captação Contratação Badesul - Beneficiária Envio de FRO ou PAC ao BNDES Análise do Comitê de Diretoria Análise do Comitê de Crédito 1 dia Liberação dos recursos à Beneficiária Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao BNDES Liberação dos recursos ao Badesul Acompanhamento e fiscalização

8 Itens financiáveis pelo BADESUL
Investimentos Fixos Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros. Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos Capital de giro isolado Aquisição de máquinas e equipamentos

9 Formas de financiamento
PROJETOS DE INVESTIMENTO BNDES FINEM BNDES AUTOMÁTICO BNDES FINAME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

10 BNDES Banco de Desenvolvimento Áreas Prioritárias
Competitividade e sustentabilidade Redução das desigualdades sociais e regionais Áreas Prioritárias Inovação Bens de capital Responsabilidade socioambiental Micro, pequenas e médias empresas Infraestrutura Inserção internacional

11 BNDES – Formas de apoio As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada: Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário. Necessária a apresentação de Consulta Prévia. Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES. Automático Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia) Cartão BNDES Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

12 BNDES – Beneficiárias Pessoas jurídicas de direito privado;
Pessoas jurídicas de direito público; Empresários individuais; Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País; Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).

13 BNDES – Requisitos mínimos
Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais; Apresentar cadastro satisfatório; Ter capacidade de pagamento; Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; Não estar em regime de recuperação de crédito; Cumprir a legislação ambiental.

14 BNDES – Não Apoiáveis Empreendimentos imobiliários;
Comércio de armas no país; Atividades bancárias / financeiras; Motéis, saunas e termas; Lavra rudimentar ou garimpo; Jogos de prognósticos e assemelhados.

15 BNDES - FINEM 1-Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas 2- Linhas aplicadas a um setor específico Infraestrutura Energias Alternativas O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética nacional e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas. Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas. R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

16 BNDES/FINEM 3- Linhas aplicadas a investimentos em Meio Ambiente
Projetos de Eficiência Energética – PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética. Empreendimentos apoiáveis: Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis. Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: 1.Iluminação; 2.Motores; 3.Otimização de Processos; 4.Ar comprimido; 5.Bombeamento;

17 Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: 6.Ar condicionado e ventilação; 7.Refrigeração e resfriamento; 8.Produção e distribuição de vapor; 9.Aquecimento; 10.Automação e controle; 11.Geração, transmissão e distribuição de energia; 12.Gerenciamento energético; 13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência; 14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.

18 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Itens financiáveis: Estudos e projetos; obras e instalações; máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES; máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já internalizados no mercado nacional, observado que: para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário. para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha. .

19 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Itens financiáveis: serviços técnicos especializados; sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização. Clientes Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO; Usuários finais de energia; Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Valor mínimo de financiamento Não há. Condições financeiras O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.

20 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Taxa de juros Apoio/direto Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito Apoio/indireto Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada a) Custo Financeiro: TJLP. b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente. d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a. 

21 FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Participação máxima do BNDES 80% dos itens financiáveis. Prazo Total Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses.  Garantias Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente. Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

22 Programas do BNDES Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente: Programa Fundo Clima- Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes. Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.

23 PROGRAMA FUNDO CLIMA Objetivo
Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos. O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois: Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. Energias Renováveis:  Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica. Vigência:

24 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Objetivo Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética. Forma de Apoio Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Clientes Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes; empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM); Estados, Municípios e Distrito Federal; condomínios e assemelhados.

25 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Clientes entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal, inclusive consórcios públicos. Itens Financiáveis As Classes de Equipamentos apoiáveis são: Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás; Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás; Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO; Módulos de células fotovoltaicas; Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW; Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e Inversores e conversores de frequencia.

26 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Condições de Financiamento Taxa de Juros Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada  a) Custo Financeiro:  1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e 2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa. b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a. c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para MPMEs, que são isentas dessa taxa. d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: 3,0% a.a. - para MPMEs.  1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.

27 PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Participação Máxima do BNDES: Até 90% do valor dos itens financiáveis. Prazo Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no máximo 2 anos. Garantias Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

28 BNDES Automático Itens Financiáveis: Itens Não Financiáveis:
Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado. Itens Não Financiáveis: Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos, edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras. Limite anual por CNPJ: MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões Grande empresa: Até R$ 10 milhões

29 BNDES Automático Custo Financeiro
Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME): Participação máxima de 90% Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL Giro associado: Micro: 70% Pequena e média: 40% Média-grande e Grande Empresa: Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1 Giro associado: 15% Média-grande e Grande Empresa: - BK: Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado) Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL

30 FINAME Itens Financiáveis: Ônibus e caminhões Informática e automação
Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES Ônibus e caminhões Informática e automação Equipamentos agrícolas Capital de giro associado

31 FINAME - PSI Equipamentos em geral Ônibus e Caminhões
Micro, Pequena e Média Empresa: Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% ) Limite de 100% Média-grande e Grande Empresa: Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %) Limite de 90% Ônibus e Caminhões Taxa fixa de 7,7% a.a. Limite: MPME – 100% Média-grande e grande – 90% Informática e automação Taxa fixa de 5% a.a. Até 100% financiável Capital de giro associado Micro – 50% Pequena e média – 30% Média Grande e Grande – não há giro associado

32 BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO
Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE Seção C) e indústria extrativa Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses; Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses. Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar pelo FGI. Encargos: TJ ,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).

33 Fundo Garantidor de Investimento - FGI
Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF); Limites: Entre 20% e 80% do valor da operação; No máximo R$ ,00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária. Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação Garantia fidejussória Até R$ 1 milhão Garantia fidejussória + Garantias reais Acima de R$ 1 milhão Garantias complementares Valor Garantido

34 Fundo Garantidor de Investimento - FGI
Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido. Cálculo do ECG: Exemplo custo do FGI Valor do financiamento – R$ ,00 Limite garantido (60%) – R$ ,00 Prazo – 96 meses  Fator K = 0,07% Custo do FGI – R$ ,00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.

35 Fundo Garantidor de Investimento - FGI
Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações: Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo FGI; Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia; Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI; Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno; Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.

36 Acompanhamento e Fiscalização
Obrigações da Beneficiária Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES repassados pelos Agentes Financeiros; Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias; Permitir ampla fiscalização ao projeto. PILAR JURÍDICO PILAR FINANCEIRO PILAR FÍSICO ACOMPANHAMENTO

37 Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Jurídico Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Comprovante de entrega da RAIS; Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ; Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE ( Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6.321, de (Bioma Amazônia).. Contrato; Garantia da operação; Liberação dos recursos.

38 Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Financeiro Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou TED ou cheque + depósito); Comprovar também a parcela de capital próprio; Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e o realizado. EMPRESÁRIO $ D+1 Agente Financeiro Documentação

39 Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Financeiro Máquinas e Equipamentos Nacionais Nota fiscal: Produto = PAC e Contrato; Número de série e propriedade fiduciária do bem; Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo; Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”. Comprovação financeira: Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico); Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.

40 Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Físico Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do financiamento: Investimentos previstos foram realizados? Máquina e equipamentos = Notas fiscais? Cumprimento do cronograma físico-financeiro; Placa do agente financeiro.

41 OBRIGADO! faleconosco@badesul.com.br Rua Andrade Neves 175 – 18º andar
CEP Porto Alegre - RS Fone: (51)