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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior São Paulo, 25 de novembro de 2010 Instrumentos de Apoio à Exportação de Serviços de Construção, Engenharia e Arquitetura

2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 2 Estatísticas SISCOSERV NBS e NEBS PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Promoção de Serviços Brasileiros no Exterior – SISPROM Comissões Bilaterais de Comércio Agenda Secretaria de Comércio e Serviços

3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 3 BALANÇA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS US$ bilhões *Acumulado até Setembro/2010 Os dados acima referem-se às Receitas e Despesas da Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos, excetuados os Serviços Governamentais. Ver nota explicativa (1)/ Fonte: Banco Central do Brasil / Elaboração: DECOS/ SCS Source: Central Bank of Brazil / Elaboration : DECOS/ SCS

4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 4 Perfil Empresas de Engenharia, Construção e Arquitetura Setores CNAE: 41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO 71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS Total de pessoas jurídicas : EXPORTA Ç ÕES DOS SETORES DE ENGENHARIA E CONSTRU Ç ÃO POR CLASSIFICA Ç ÃO CNAE E POR PORTE DE EMPRESA 2009 PorteValor Total (USD milhões) Valor Total (Prt. %) N° de empresas Grande M é dia Micro e Pequena Total Fonte: BACEN Elabora ç ão: DECOS/SCS

5 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 5 Perfil Empresas de Engenharia, Construção e Arquitetura Setores CNAE: 41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 42 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 43 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO 71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS Total de pessoas jurídicas: IMPORTA Ç ÕES DOS SETORES DE ENGENHARIA E CONSTRU Ç ÃO POR CLASSIFICA Ç ÃO CNAE E POR PORTE DE EMPRESA 2009 PorteValor Total (USD milhões) Valor Total (Prt. %)N° de empresas Grande M é dia Micro e Pequena Total Fonte: BACEN Elabora ç ão: DECOS/SCS

6 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 6 Estatísticas SISCOSERV NBS e NEBS PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Promoção de Serviços Brasileiros no Exterior - SISPROM Comissões Bilaterais de Comércio Agenda Secretaria de Comércio e Serviços

7 7  Sistema que viabilizará a medição informatizada do comércio exterior de serviços e a geração de estatísticas que auxiliarão na formulação e consecução de políticas públicas para o setor.  Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

8 Secretaria de Comércio e Serviços Dados do Adquirente Nome, Endereço, País do Adquirente; Dados do Negócio Código NBS, País de Destino, Moeda, Modo de Prestação, Data de Início e Conclusão, Valor, e Enquadramento. Vinculação a exportação de bens Informações Complementares Registro (RVS) : (Módulo Venda – Submódulo Comercial)

9 Secretaria de Comércio e Serviços Relaciona mecanismos de apoio à exportação de serviços Tabela construída em consulta aos órgãos gestores dos mecanismos de apoio Mecanismos Indicados Crédito, Financiamento e Garantias Promoção Comercial Desoneração Tributária Mecanismos Municipais Enquadramento

10 Secretaria de Comércio e Serviços Cada RVS deverá ser posteriormente faturado Itens da Fatura Número da Fatura (número da empresa) Data da Fatura Valor Faturado Valor Mantido no Exterior Vinculação a exportação de bens (Sim ou Não?) Em caso positivo – Número da DI Faturamento (RVS) : (Módulo Venda – Submódulo Faturamento)

11 Secretaria de Comércio e Serviços Nome da Empresa no País da Presença Comercial Principal código NBS comercializado País da Presença Comercial Moeda Data de Encerramento do Balanço Anual Receita Operacional Total Informações Complementares Presença Comercial : (Módulo Venda – Submódulo Presença Comercial)

12 Estatísticas SISCOSERV NBS e NEBS PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Promoção de Serviços Brasileiros no Exterior – SISPROM Comissões Bilaterais de Comércio Agenda Secretaria de Comércio e Serviços

13 NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

14 Secretaria de Comércio e Serviços NEBS – NOTAS EXPLICATIVAS DA NBS Serviços de construção de edificações residenciais Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios de um ou dois pavimentos. Estão excluídos desta subposição: 1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição ; e 2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição

15 Estatísticas SISCOSERV NBS e NEBS PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Promoção de Serviços Brasileiros no Exterior – SISPROM Comissões Bilaterais de Comércio Agenda Secretaria de Comércio e Serviços

16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 16 PROEX Programa de Financiamento às Exportações PORTARIA Nº 208, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 INSERÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS ELEGÍVEIS

17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 17 Serviços Elegíveis ao PROEX

18 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 18 Serviços Elegíveis ao PROEX

19 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 19 Estatísticas SISCOSERV NBS e NEBS PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Promoção de Serviços Brasileiros no Exterior - SISPROM Comissões Bilaterais de Comércio Agenda Secretaria de Comércio e Serviços

20 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 20 Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para pagamento de despesas relativas à promoção no exterior de serviços brasileiros (Lei 9.481/1997 e Decreto 6.761/2009). O exportador brasileiro pode participar de feiras e eventos de promoção no exterior, além de realizar pesquisas de mercado, e efetuar as remessas ao exterior sem que incida o imposto sobre a renda. A concessão do benefício é feita por meio do SISPROM, Sistema de Registros de Informações de Promoção, desde 04 de janeiro de 2010 (Portaria MDIC 163/2010). Sistema de Registro de Informações de Promoção

21 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 21 SISPROM – SERVIÇOS ELEGÍVEIS

22 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 22 SISPROM – SERVIÇOS ELEGÍVEIS

23 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 23 Estatísticas SISCOSERV NBS e NEBS PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Promoção de Serviços Brasileiros no Exterior – SISPROM Comissões Bilaterais de Comércio Agenda Secretaria de Comércio e Serviços

24 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços 24 Comissões Bilaterais de Comércio Mecanismos constituídos entre o MDIC e sua contraparte em terceiros países para analisar e fomentar o comércio bilateral. A SCS/MDIC vem propondo a constituição de grupo técnico para discussão de temas relacionados a serviços. –Estados Unidos (Oportunidades de Negócio: Engenharia e Construção, Green Building, Reconhecimento Mútuo); –Chile (Oportunidades de Negócio: Engenharia e Construção e Reconhecimento Mútuo) ; –Colômbia (Oportunidades de Negócio: Engenharia e Construção e Reconhecimento Mútuo);e –Outros.

25 Secretaria de Comércio e Serviços NBS 25 Maurício do Val Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento de Políticas de Comércio e Serviços MUITO OBRIGADO!


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