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EVENTO COMEMORATIVO UM MILHÃO DE EMPREENDEDORES FORMALIZADOS Fonte – Bases de Dados EI e Simples Nacional Receita Federal do Brasil - SERPRO.

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1 EVENTO COMEMORATIVO UM MILHÃO DE EMPREENDEDORES FORMALIZADOS Fonte – Bases de Dados EI e Simples Nacional Receita Federal do Brasil - SERPRO

2 Evolução da formalização

3 Empreendedores Individuais por UF UFPOTENCIAL INSCRI Ç ÕES % DF ,74% MT ,76% ES ,84% RR ,64% TO ,47% RJ ,74% AC ,00% MS ,66% GO ,67% SC ,43% BA ,16% RO ,93% AP ,45% RN ,33% UFPOTENCIAL INSCRI Ç ÕES % PR ,74% MG ,07% SP ,85% RS ,94% SE ,84% AM ,55% AL ,46% PA ,26% PB % CE ,02% MA ,08% PE ,03% PI ,31% TOTAL ,00%

4 Sexo por UF UF% HOMENS% MULHERES AC51%49% AL52%48% AM55%45% AP52%48% BA56%44% CE52%48% DF53%47% ES52%48% GO57%43% MA52%48% MG54%46% MS55%45% MT55%45% PA56%44% UF% HOMENS% MULHERES PB56%44% PE58%42% PI50% PR56%44% RJ55%45% RN55%45% RO55%45% RR51%49% RS53%47% SC55%45% SE51%49% SP54%46% TO57%43% BRASIL55%45%

5 Exercício da atividade em domicílio, por UF UFDOMICILIARES AC83,85% AL73,89% AM81,86% AP76,88% BA73,09% CE74,53% DF70,95% ES64,27% GO67,88% MA75,02% MG57,67% MS71,87% MT78,06% PA77,70% UFDOMICILIARES PB66,35% PE67,67% PI68,64% PR69,63% RJ70,45% RN70,26% RO74,82% RR75,50% RS77,71% SC71,12% SE70,97% SP68,63% TO73,49% BRASIL70,02%

6 Forma de Atuação Forma Atuação% em relação ao Brasil Estabelecimento fixo58,10% Porta a Porta, postos móveis ou por ambulantes20,32% Em local fixo, fora da loja8,53% Internet6,76% Televendas3,18% Correios2,17% Máquinas automáticas0,94%

7 Atividades Econômicas – Top 10 Brasil CNAETotal Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Cabeleireiros Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Obras de alvenaria Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos Serviços ambulantes de alimentação Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar18.996

8 Benefícios Previdenciários Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Auxílio - doença Auxílio reclusão Pensão por morte Salário maternidade Atividade de forma legal

9 Benefícios não Previdenciários Baixo custo de formalização O EI poderá emitir Nota Fiscal Simplificação das obrigações Primeira declaração gratuita feita pelos contadores no SN A empresa terá o número de CNPJ Acesso a crédito e financiamento Um empregado registrado com custo reduzido Participação em licitação Apoio do SEBRAE

10 Considerações: O Projeto foi muito bem recebido pela sociedade, dada sua característica de oferecer proteção social a baixo custo, de forma simplificada e desburocratizada; O EI será o modelo para acelerar as medidas de desburocratização para os demais tipos e portes de empresas, a começar pelas micro e pequenas; O EI estimula a legalidade, uma vez que só atividades permitidas pelos governos podem ser exercidas; É preciso se intensificar as medidas que garantam a sustentabilidade do programa, com capacitação, facilidade no acesso ao crédito e às compras governamentais; Essa política governamental atua para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos.


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