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1 ACREDITAÇÃO  Resumo da Apresentação  Definição de Acreditação: ANS/CBA/ONA/JCI  Objetivos da Acreditação  Perfil dos Estabelecimentos de Saúde/ Quantidades.

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1 1 ACREDITAÇÃO  Resumo da Apresentação  Definição de Acreditação: ANS/CBA/ONA/JCI  Objetivos da Acreditação  Perfil dos Estabelecimentos de Saúde/ Quantidades  Organizações acreditadas  Gastos em Saúde  Estabelecimentos de saúde por esfera administrativa  Quantidade de serviços acreditadas  ANS  Sinmetro/Conmetro/Inmetro  SUS  ANVISA  BNDES/ANS

2 2 Definição de Acreditação ANS/CBA/ONA/JCI

3 3 AGÊNCIA NACIONAL SUPLEMENTAR DE SAÚDE DEFINIÇÃO Sistema de avaliação externa e certificação da qualidade de operadoras e de serviços de saúde que possui caráter voluntário e periódico. Acreditação

4 4 CONSÓRCIO BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO DEFINIÇÃO Processo de avaliação externa, de caráter voluntário, através do qual uma organização, em geral não-governamental, avalia periodicamente as instituições de saúde para determinar se as mesmas atendem a um conjunto de padrões concebidos para melhorar a qualidade do cuidado ao paciente. A acreditação é baseada em padrões aplicáveis, predeterminados e publicados. Acreditação

5 55 ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO DEFINIÇÃO É um método de avaliação dos recursos institucionais, voluntário, periódico e reservado, que busca garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente definidos. Constitui essencialmente, um programa de educação continuada e, jamais uma forma de fiscalização. Acreditação

6 6 JOINT COMISSION INTERNATIONAL DEFINIÇÃO É um processo no qual uma instituição diferente de uma organização de assistência à saúde avalia essa organização para determinar se ela atende aos padrões destinados a melhorar a segurança e qualidade da assistência. Acreditação

7 7 DEFINIÇÃO - CONSENSO  Método ou processo de avaliação dos recursos de uma instituição de saúde  Utiliza padrões definidos  Visa garantir a segurança e qualidade da assistência.

8 8  Programas de acreditação França, Itália e Escócia Recentemente aprovadas como obrigatório. Acreditação

9 9 Objetivos da Acreditação

10 10 OBJETIVO DA ACREDITAÇÃO Dotar as instituições de saúde de instrumentos e ferramentas cujos padrões possibilitem melhorar a qualidade e desempenho dos serviços prestados. Acreditação

11 11 OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Melhoria da administração dos sistemas de informação  Modernização de abordagens e sistemas administrativos  Desenvolvimento de diretrizes e normas clínicas  Capacitação de médicos e administradores para liderança  Implementação de mecanismos voltados para a melhoria do desempenho e qualidade Acreditação

12 12 Gastos em Saúde

13 13 GASTOS EM SAÚDE ( em milhões de reais)Brasil, 2006

14 14 Perfil dos Estabelecimentos de Saúde/ Quantidades

15 15 PERFIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PERFIL DOS ESTABELECIMENTOS QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS COM INTERNAÇÃO 7423 SEM INTERNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SADT TOTAL DE ESTABELECIMENTOS Brasil, AMS, 2002 NO ÂMBITO DOS 5564 MUNICÍPIOS BRASILEIROS

16 16 Estabelecimentos de saúde por esfera administrativa

17 17 ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POR ESFERA ADMINISTRATIVA Brasil, AMS, 2002

18 18 Brasil tem mais farmácias do que supermercados, diz estudo - 10/9/2003 IRENE LÔBO - Agência Brasil – Brasília Brasil tem mais farmácias do que supermercados, diz estudo – DIÁRIO DE CUIABÁ (MT) - BRASIL No Brasil, existem mais farmácias do que supermercados. São 29 mil lojas que comercializam alimentos, segundo associação do setor, contra 58 mil drogarias da rede privada que, juntas, geram para o mercado brasileiro de medicamentos US$10 bilhões por ano, um dos 10 maiores do mundo. Acreditação

19 19 Quantidade de serviços acreditados

20 20 ACREDITAÇÃO PELA ONA FARMÁCIAS01 SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO03 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA16 SERVIÇOS DE LABORATÓRIO37 LAVANDERIA HOSPITALAR01 SERVIÇOS DE NEFROLOGIA E TER. RENAL SUBST.11 SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E DIAGN. POR IMAGEM02 SERVIÇOS HOSPITALARES (ONA -3 = 37)111 Total182

21 21 ACREDITAÇÃO PELO CBA Ambulatório4 Transporte Médico1 Hospital ( Acreditações e re-acreditações)16 Doenças ou Condições Específicas1 Cuidados Continuados5 Total27

22 22 ANS

23 23 LEI No DE 28 DE JANEIRO DE Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA Art. 1o É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

24 24 Art. 3o A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

25 25 Art. 4o Compete à ANS: I - propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar - Consu para a regulação do setor de saúde suplementar; II - estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras; III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades; IV - fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

26 26  Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;  Estabelecer normas, rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento de registro dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

27 27  Exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;  Avaliar a capacidade técnico-operacional das operadoras de planos privados de assistência à saúde para garantir a compatibilidade da cobertura oferecida com os recursos disponíveis na área geográfica de abrangência; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

28 28  Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos;  Fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar;  Avaliar os mecanismos de regulação utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

29 29  Requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da rede prestadora de serviços a elas credenciadas;  Adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

30 30  Articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde, observado o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990;  Zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

31 31 Sinmetro/Conmetro/Inmetro

32 32 Acreditação/ Conmetro Art. 12. O art. 5º da Lei nº 5.966, de 1973, passa a vigir com a seguinte redação: "Art. 5º O Inmetro é o órgão executivo central do Sistema definido no art. 1o desta Lei, podendo, mediante autorização do Conmetro, credenciar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência." (NR) Art. 13. Fica revogado o art. 9o da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Alcides Lopes 32

33 33  SINMETRO definiu o Inmetro como único órgão acreditador do país.  É reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro. Acreditação/ Sinmetro

34 34 LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE  Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor.  Art. 2º O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, órgão colegiado da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, é competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços. Acreditação/ Conmetro

35 35  § 1o Os regulamentos técnicos deverão dispor sobre características técnicas de insumos, produtos finais e serviços que não constituam objeto da competência de outros órgãos e de outras entidades da Administração Pública Federal, no que se refere a aspectos relacionados com segurança, prevenção de práticas enganosas de comércio, proteção da vida e saúde humana, animal e vegetal, e com o meio ambiente. Brasília, 20 de dezembro de 1999; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Acreditação/ Conmetro

36 36  O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial através da:  Resolução nº 5 do Conmetro, publicada no Diário Oficial em 09/02/2004  Altera o termo Credenciamento para Acreditação. Acreditação/ Conmetro

37 37 O significado de Credenciamento tem gerado dúvida e sido utilizado para outras finalidades. No vocabulário internacional Acreditação é o termo usado para expressar reconhecimento de competência de organismos de avaliação da conformidade. Acreditação/ Conmetro

38 38  Ministros de Estado  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;  Meio Ambiente;  Trabalho e Emprego;  Saúde;  Ciência e Tecnologia;  Relações Exteriores; da Justiça;  Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;  Defesa  Educação  Pelos Presidentes – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – Confederação Nacional da Indústria – CNI – Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC Conmetro é constituído pelos seguintes membros Acreditação/ Conmetro

39 39 O Conmetro, é competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de  produtos  processos  serviços Acreditação/ Conmetro

40 40 Dada a sua relevância, cabe ao INMETRO executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade, verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré- medidos. INMETRO

41 41 Objetivos  Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial  Planejar e executar as atividades de credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País  Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal INMETRO

42 42  Deve manter e conservar os padrões das unidades de medida  Implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, com aceitação universal  Sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços; INMETRO

43 43 Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro Organismo de acreditação nacional Reconhecido pelo Governo Brasileiro, responsável pela acreditação de organismos de avaliação da conformidade (OAC). INMETRO

44 44 O Inmetro está comprometido com a confidencialidade, objetividade e imparcialidade da atividade de acreditação desenvolvida pela Coordenação Geral de Acreditação - Cgcre/Inmetro em consonância com a política da qualidade de observância aos princípios internacionais de gestão da qualidade e, especificamente, com as diretrizes que fundamentam o reconhecimento desta atividade junto aos Fóruns Internacionais. INMETRO

45 45 Tipos de Acreditação  Acreditação de Laboratórios  Acreditação de Organismos de Certificação  Acreditação de Organismos de Inspeção  Acreditação de Organismos de Verificação de Desempenho de Produto INMETRO

46 46 A Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro é responsável pela acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade - OAC. Organismos e escopos concedidos. 1.Sistemas de Gestão Ambiental - OCA 2.Sistemas de Gestão da Qualidade NBR OCE 3.Manejo de Florestas - OCF 4.Produtos - OCP 5.Sistemas de Gestão da Qualidade - OCS 6.Pessoas - OPC 7.Sistemas de Gestão da Segurança de Alimentos - OHC 8.Sistemas de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e de Obras na Construção Civil - OCO 9.Sistema de Gestão da Responsabilidade Social - OCR 10.Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura - OTA 11.Organismo de Certificação em Sistemas de Gestão de Medição - OCM 12.Produtos Perigosos - OIA-PP 13.Segurança Veicular - OIA-SV 14.Ensaios não Destrutivos - OIA-END INMETRO

47 47 Cabe ao INMETRO Elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de Metrologia, abrangendo o controle das quantidades com que os produtos, previamente medidos sem a presença do consumidor, são comercializados, cabendo-lhe determinar a forma de indicação das referidas quantidades, bem assim os desvios tolerados; 47 INMETRO

48 48 Objetivos  Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial  Planejar e executar as atividades de credenciamento de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País  Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal INMETRO

49 49  Exercer, com exclusividade, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal  Exercer o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, em relação aos produtos por ele regulamentados ou por competência que lhe seja delegada  Executar, coordenar e supervisionar as atividades de Metrologia Legal em todo o território brasileiro, podendo celebrar convênios com órgãos e entidades congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para esse fim. INMETRO

50 50 Art. 4º O Inmetro poderá delegar a execução de atividades de sua competência. Parágrafo único. No que se refere às atribuições relacionadas com a Metrologia Legal e a Certificação Compulsória da Conformidade, dotadas de poder de polícia administrativa, a delegação ficará restrita a entidades públicas que reúnam os atributos necessários para esse cometimento. 50 INMETRO

51 51 Art. 5º As pessoas naturais e as pessoas jurídicas, nacionais e estrangeiras, que atuem no mercado para fabricar, importar, processar, montar, acondicionar ou comercializar bens, mercadorias e produtos e prestar serviços ficam obrigadas à observância e ao cumprimento dos deveres instituídos por esta Lei e pelos atos normativos e regulamentos técnicos e administrativos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro. INMETRO

52 52 Art. 6º É assegurado ao agente público fiscalizador acesso à empresa sob fiscalização, a qual se obriga a prestar, para tanto, as informações necessárias, desde que com o objetivo de verificação do controle metrológico e da qualidade de produtos, bem assim o ingresso nos locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de produtos. 52 INMETRO

53 53 SUS

54 54 CAPÍTULO IV -Da Competência e das Atribuições Seção I Das Atribuições Comuns III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; LEI SUS

55 55 Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; LEI SUS

56 56 ANVISA

57 57 VIGILÂNCIA SANITÁRIA VISBRASIL

58 58 BNDES/ANS

59 59 BNDES/ANS  Cartão BNDES financiará serviços de acreditação na saúde suplementar  12/12/2008  O processo de certificação seguirá padrões adotados por instituições acreditadoras credenciadas  Hoje a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social lançarão a linha de financiamento do Cartão BNDES para os serviços de acreditação de estabelecimentos hospitalares.

60 60 BNDES/ANS  Primeiramente, a acreditação ocorrerá com os hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores de serviços que atendem beneficiários de planos de saúde. O processo de certificação seguirá padrões adotados por instituições acreditadoras credenciadas, como CBA e a ONA.  Paralelamente, a ANS trabalha no desenvolvimento de uma modelagem de acreditação específica para operadoras, que também deverão se certificar posteriormente.  A partir de 2009, a ANS dará início à implantação da acreditação no mercado de planos de saúde com o objetivo de cumprir as medidas estabelecidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

61 61 Donabedian,1988 Os Serviços de Saúde são parte de um sistema para onde confluem individual coletivo biológico social quantitativo qualitativo

62 62 Simultaneidade Heterogeneidade Intangibilidade Perecibilidade Características da Qualidade dos Serviços Parasuraman, A.; Zeithaml, V. A; Berry

63 63 MUITO OBRIGADO !


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