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O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001 XVI CONGRESSO AIGLP.

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1 O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001 XVI CONGRESSO AIGLP

2 Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP 18 Companhias distribuidoras 133 Bases de engarrafamento revendedores credenciados pontos de venda 93,5 milhões de botijões de 13 Kg Distribuição de 1,4 milhões de recipientes/dia Mais de tanques instalados em clientes para abastecimento a granel (comércio, indústria, agricultura e condomínios) O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP Municípios com base de engarrafamento

3 Mercado Brasileiro de Distribuição de GLP O serviço dedistribuição de GLP competitivoempresas privadas O serviço de distribuição de GLP é um negócio altamente competitivo, operado por empresas privadas; Ampla concorrência Ampla concorrência em todas as regiões do País; Serviço de utilidade pública mais abrangente mais de 41 milhões de domicílios Serviço de utilidade pública mais abrangente que a água e a luz, alcançando mais de 41 milhões de domicílios O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

4 Participação de Mercado por Distribuidora Agip do Brasil 21,3% Onogás 1,6% Outras 2,6% Servgás 1,6% N.G. Butano 19,5% Ultragaz 18,5% Supergasbrás 13,6% Minasgás 9,9% Copagaz 6,7% Shell Gás 4,6% Fonte: Distribuidoras GLPBase: dez/00 O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

5 Etapa atual do controle de preços Refinarias, UPGN’s e Importação Distribuidoras Revendedores Consumidores Preços Tabelados Preços A liberar em 2001 Liberado em % 70% O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

6 Fonte: ANP Em Kt/ano +6,7%+3,6%+4,2%+2,3% ENVASADO GRANEL Evolução do Consumo 80%92%90%85%80% O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

7 Fonte: Agip 13 kg ENVASADO 20, 45, 90 kg Kt/ano Evolução do Consumo 89% O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

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9 Segmentação de consumo - granel 16%Granel através de carros-tanques para uso residencial, industrial, comercial, agricultura e pecuária. O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP Fonte: Agip

10 Segmentação de consumo - envasado 8%Outros cilindros uso misto, residencial, industrial, comercial, agricultura e pecuária. Fonte: Agip O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

11 Segmentação de consumo - envasado 76%Botijões de 13 kg basicamente para consumo residencial (cocção de alimentos) Fonte: Agip O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

12 81,8 85,6 88,9 91,1 93, Evolução do Universo de Botijões de 13 kg Em Milhões de Botijões 93,5 milhões Fonte: Agip O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

13 Pilares Jurídicos na Atividade Comercial e nas Relações de Consumo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94) Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94) Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) Marcas e Patentes Marcas e Patentes O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

14 A Marca É a que identifica, através do nome, cores e sinais, o produto, o serviço e o fornecedor responsável pela sua colocação no mercado; É a garantia do consumidor quando da compra, em razão do elo de ligação e de confiança estabelecido do produto ao fornecedor; A utilização da marca por terceiros engana o consumidor, porque atua no sentido de induzi-lo a erro. O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

15 Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Direito do consumidor de escolher a distribuidora a cada abastecimento, sem ter o botijão da respectiva distribuidora; Obrigação da distribuidora de aceitar do consumidor, o botijão vazio de marca de outra concorrente, no estado em que estiver; Obrigação das distribuidoras de destrocarem os botijões entre si, para recuperarem os respectivos botijões; O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

16 Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões Quem regula e fiscaliza? ANP Essas regras foram estabelecidas pelo Governo, ex-CNP (Conselho Nacional do Petróleo), atual ANP (Agência Nacional do Petróleo), em 1976; A Regulamentação foi fixada por resolução (Res. 13/76) e não por lei, sendo isto possível, em razão do monopólio do petróleo, que é da União e onde o Governo tem poder discricionário; O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

17 Funcionamento do Sistema Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões ConcorrênciaLeal Fiscalização Qualidade e Segurança Consumidor O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

18 Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação Engarrafamento de botijões de Outras Marcas Algumas distribuidoras deixaram de destrocar os botijões das concorrentes, passando a enchê-los e recolocá-los no mercado, aproveitando-se de botijões em bom estado e de marcas tradicionais; Desvio intencional de botijões para áreas onde a distribuidora concorrente não operava; Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

19 Razões da instituição do Código de Auto-Regulamentação Dificuldade de identificação do responsável pelo produto indevidamente colocado no mercado; A distribuidora da marca do botijão passava a ter problemas operacionais, pois, não tinha seu botijão de volta, mesmo com suficiente quantidade para a sua atividade; Ausência de investimentos - queda na qualidade do produto e do serviço Ausência de investimentos - queda na qualidade do produto e do serviço. Princípios Básicos da Troca e Destroca de Botijões O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP

20 A situação exigia medidas dos agentes responsáveis, pois: As distribuidoras, por necessidade ou oportunidade, não cumpriam a legislação em vigor; As distribuidoras, por necessidade ou oportunidade, não cumpriam a legislação em vigor; Restabelecimento de princípios éticos e de concorrência; Restabelecimento de princípios éticos e de concorrência; Recuperação da atividade e melhoria dos serviços; Recuperação da atividade e melhoria dos serviços; Porquê o advento do Código? C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO Ética QualidadeSegurança e Legalidade

21 Círculo Vicioso Desconforto das autoridades Deficiência na fiscalização Engarrafamento de Outras Marcas Desvio de botijões Pior qualidade, botijões e serviços Maior número de acidentes Péssimos resultados econômicos Ausência de investimentos Consumidores insatisfeitos Porquê o advento do Código? C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

22 Eliminar o engarrafamento Outras Marcas; Investir em botijões novos; Investir em requalificação de botijões; Realocar botijões entre áreas por marca; Criar centros de destrocas de botijões; Desenvolver empresas requalificadoras de botijões; Melhorar a qualidade do produto e do serviço; Instruir os consumidores; Qual era o desafio? Porquê o advento do Código? Qualidade e Segurança Consumidor Marca C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

23 Círculo Vicioso Desconforto das autoridades Deficiência na fiscalização Engarrafamento de Outras Marcas Desvio de botijões Maior número de acidentes Péssimos resultados econômicos Ausência de investimentos Consumidores insatisfeitos Porquê o advento do Código? Pior qualidade, botijões e serviços C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

24 As 13 Distribuidoras representam mais de 94% do mercado de distribuição de GLP; 4 Ministérios do Governo Federal: Justiça (DPDC - SDE) - Coordenação Minas e Energia (ex-DNC atual ANP) Fazenda (SEAE) Indústria e Comércio (INMETRO) Quem Participou? C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

25 Conquistas do Código Botijões Novos Botijões Novos  17,8 milhões  R$ 443 milhões  US$ 328 milhões Botijões Requalificados Botijões Requalificados  19,4 milhões  R$ 140 milhões  US$ 95 milhões Botijões Sucateados Botijões Sucateados  6,1 milhões Fonte: Agip C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

26 Conquistas do Código 10 Centros de Destroca 10 Centros de Destroca 25 Unidades Requalificadoras 25 Unidades Requalificadoras Investimento Total em 4 anos: Investimento Total em 4 anos:  R$ 583 milhões  US$ 423 milhões CD’s Bases Destroca Requalificadoras Fonte: Agip C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO Botijões destrocados / ano: 90 milhões

27 Problemas ainda pendentes de solução: distribuidoras continuam a sobreviver desrespeitando leis e regulamentos Algumas distribuidoras continuam a sobreviver, utilizando-se dos investimentos das demais, desrespeitando leis e regulamentos, apesar de decorridos mais de 4 anos; Novas distribuidoras estão sendo constituídas mesma linha de conduta ilegal Novas distribuidoras estão sendo constituídas, sem os requisitos básicos para exercer a atividade e dentro da mesma linha de conduta ilegal; Maior transparência na aplicação da lei para todos os agentes; Concorrência desleal Concorrência desleal; Ameaça de retorno à situação anterior ao Código; Questionamento dos acionistas quanto ao resultado dos investimentos; Necessidade de maior apoio e colaboração entre distribuidoras e ANP nas soluções das pendências. C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

28 Conclusão O mercado brasileiro de GLPgrande potencial 1. O mercado brasileiro de GLP apresenta grande potencial de desenvolvimento e continuará crescendo em função do: Desenvolvimento do País; Crescimento da população; Crescimento da renda per capita; Novos usos (doméstico, indústria, comércio e agricultura); GLP continuará tendo um incremento de demanda superior a 10%no mesmo período 2. Estima-se que o GN afetará, no máximo, 10% do consumo atual de GLP nos primeiros 5 anos, enquanto o GLP continuará tendo um incremento de demanda superior a 10% no mesmo período. 3 abertura do “supply” 3. Oportunidades e perspectivas de investimentos são esperadas, a partir de 2002, com a efetiva abertura do “supply”. O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP E O C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

29 Conclusão - Conclusão - (continuação) marca ferramenta indispensável atendimento ao consumidor 4. O Código de Auto-Regulamentação, através da marca, é ferramenta indispensável para que os procedimentos e a legislação sejam obedecidos por todos os agentes em atendimento ao consumidor. concorrência leal - cumprimento da legislação. 5. O sistema funciona com concorrência leal - cumprimento da legislação. grande risco e desafio prejuízo da atividade e do consumidor Esse fator constitui-se em um grande risco e desafio para o setor e para as autoridades, a fim de não permitir a degradação do serviço prestado em prejuízo da atividade e do consumidor. O M ERCADO B RASILEIRO D E GLP E O C ÓDIGO D E A UTO - R EGULAMENTAÇÃO

30 O Mercado Brasileiro de GLP e o Código de Auto-Regulamentação Miguel Mironiuc Diretor Comercial da Agip do Brasil Salvador - Bahia 26 e 27 de Abril de 2001 XVI CONGRESSO AIGLP


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