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SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS Ênio Nonato de Oliveira Conselheiro Nacional das Cidades Membro da coordenação executiva da V Conferência.

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1 SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: DESAFIOS Ênio Nonato de Oliveira Conselheiro Nacional das Cidades Membro da coordenação executiva da V Conferência Nacional da Cidades Diretor de Formação da CONAM

2 Cidades Brasileiras: quadro atual

3 Belo Horizonte

4 Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) As quatro conferências já realizadas Deliberação pela criação do SNDU na segunda conferência Os seminários regionais e nacional realizados pelo ConCidades A proposta de lei desenvolvida e deliberada pelo ConCidades

5 V Conferência Nacional das Cidades Novembro/13 - Brasília Estratégias para a transformação do SNDU em lei Encaminhamento e debate com o congresso

6 Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo Clara divisão de competências e reponsabilidades entre os entes federados Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo

7 Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades

8 Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) Anseio da sociedade civil Estratégia para implantação da cultura do planejamento nos 5565 municípios brasileiros Consolidação do compromisso com a gestão democrática e participativa Promoção do controle e da justiça sociais Aproximação dos cidadãos da gestão urbana

9 V Conferência Nacional das Cidades: desafios Função social da propriedade Processo de implantação dos conselhos estaduais e municipais Colocar em debate e deliberar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Deixar clara a política de aplicação de recursos Definir as competências do controle social


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