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PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL– PNC Decreto Federal n. 8.127/2013 IBAMA – Emergências.

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1 PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL– PNC Decreto Federal n /2013 IBAMA – Emergências Ambientais OAB/RJ, 15 de Maio de 2014

2 Decreto 8.127/2013 Objetivo Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional– PNC (art. 1º); Objetivo: “permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas (...) em incidentes de poluição por óleo” (Art. 1º); PNC – “Facilitador”

3 I - Cartas de Sensibilidade ao Óleo – SAO; II - centros ou instalações estruturadas para resgate e salvamento da fauna atingida por incidente de poluição por óleo; (…) IV - Planos de Emergência Individuais e de Área(...); V - programas de exercícios simulados; (…) Sisnóleo VIII – Sisnóleo; SCI IX - Sistema de Comando de Incidentes – SCI (Art. 21) Decreto 8.127/2013 Alguns Instrumentos

4 Grupo de Acompanhamento de Avaliação (GAA): IBAMA Grupo de Acompanhamento de Avaliação (GAA): IBAMA, MARINHA, ANP e OEMA ; Comitê Executivo: IBAMA Comitê Executivo: MMA, MME, MT, SEC. PORTOS, MB, ANP, IBAMA, DEFESA CIVIL; Comitê de Suporte IBAMA Comitê de Suporte: CASA CIVIL/PR, PF, PRF, MB, EXÉRCITO, FAB, MRE, STN, SRF, MT, INMET, MS, ANP, SOF, INPE, IBAMA, ICMBIO, ANA, DEFESA CIVIL, MIN. PESCA, GSI e ANTAQ Decreto 8.127/2013 Estrutura

5 - Coordena o Comitê Executivo e o Comitê de Suporte; - Decide pela necessidade de solicitar apoio ou prestar assistência operacional; - Articular os órgãos do SISNAMA, para apoiar as ações de resposta definidas pelo GAA; - Comunica o acionamento do PNC aos órgãos e instituições integrantes do Comitê de Suporte; Autoridade Nacional “Articulador”

6 - - Estabelece diretrizes ; - Define o programa de simulados ; - Elabora o Manual do PNC ; - Articula, supervisiona e apoia ações dos demais integrantes do PNC. Comitê Executivo “Detalhamento”

7 - Assegura recursos humanos e materiais solicitados pelo GAA ; - Fomenta a capacidade nacional de resposta - capacitação, treinamento etc.; - Adota mecanismos que atendam as atribuições e responsabilidades individuais no PNC. Comitê de Suporte “Apoio prévio e emergencial”

8 Grupo de Acompanhamento e Avaliação O GAA definirá a significância do incidente, classificando-a como nacional ou não, tendo por base: - proporções do acidente, volumes, ameaças a recursos importantes ou sensíveis, eficácia dos planos individuais e de área, possibilidade de atingir águas internacionais etc + Orgão Estadual de Meio Ambiente Critérios pouco objetivos!

9 - Avalia os incidentes de poluição por óleo; -Aciona o PNC e comunica a Autoridade Nacional; - Determina o acionamento do Plano de Área ; -Convocar e coordena o Comitê de Suporte, quando o PNC estiver acionado e forem necessárias ações de facilitação e ampliação da capacidade de resposta do poluidor; - Designa o coordenador operacional. Grupo de Acompanhamento e Avaliação “Operacional”

10 Coordenador preferencial: Marinha do Brasil: incidente ocorrido em águas marítimas; IBAMA: incidente ocorrido em águas continentais; e ANP: incidente que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.. Coordenador Operacional

11 Grupo de Acompanhamento e Avaliação O GAA será convocado e ativado por qualquer um de seus componentes ou pela Autoridade Nacional, mesmo que o incidente de poluição por óleo não seja considerado de significância nacional MMA Como manter estrutura 24/7?

12 - Garante a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades; - Exige ações do poluidor; - Assegura a documentação e contabilização de recursos públicos utilizados; - Assegura a comunicação interna e com a imprensa; - Elabora relatórios técnicos diversos; Coordenador Operacional

13 Fluxograma Fonte: ANP

14 Fluxograma

15 Recursos PEI 1 PEI 2PEI 3PEI 5 Plano de Área Ferramentas, Informações e RecursosAdicionais - PNC não assume os recursos da resposta ; - A responsabilidade é do poluidor ; - O PNC organiza e facilita a resposta. Fonte: ANP

16 - O Manual do PNC deverá esclarecer lacunas sobre procedimentos e fluxos, por exemplo. (prazo 360 dias, sob coordenação da Autoridade Nacional); - O uso do ICS é fundamental para a elaboração de relatórios e contabilização de recursos; - A responsabilidade é do poluidor; Considerações Finais

17 Obrigada


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