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“Origem dos Tributos”. 1º - ORIGEM DOS TRIBUTOS - Os Tributos tiveram sua origem nos primórdios da humanidade. A palavra significa “Presente da Tribo”.

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1 “Origem dos Tributos”

2 1º - ORIGEM DOS TRIBUTOS - Os Tributos tiveram sua origem nos primórdios da humanidade. A palavra significa “Presente da Tribo”. As tribos faziam oferendas aos seus líderes (os mais fortes) com animais, peles, artesanatos e até sacrifícios como forma de agradecimento. - Na era Greco Romana os povos e nações conquistados eram obrigados a pagar aos seus conquistadores todas as suas riquezas em forma de tributo, quem não aceitasse era preso ou morto. - Durante o feudalismo, os senhores feudais obrigavam os servos a pagarem tributos sobre todo o excedente da colheita. - O movimento da inconfidência mineira liderado por Tiradentes se deu em virtude da revolta dos mineiros contra a cobrança de 1/5 do ouro e pedrarias retirados das minas pela coroa portuguesa. “A César o que é de César”

3 “ Definição do Imposto sobre a Renda”

4 “2º - DEFINIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA” - O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador de cada país. Atualmente, somente 16 países no mundo não cobram imposto de renda. O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis

5 “ A História do Imposto de Renda”

6 “3º - HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA” No ano 10, o Imperador Wang Manga da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes - o imposto de renda - a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han. Nasce o imposto de renda: No final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra. O quadro tributário da época não exigia dos mais abastados contribuição proporcionalmente maior, quando, em 1797, William Pitt, solicitou alteração e aumento do “assessed taxes”, uma forma rudimentar de taxação baseada nos gastos como indícios de riqueza. O imposto sobre a renda passou a ser cobrado em 1799 A taxa era de 10% para renda total no ano acima de 60 libras. Podia ser paga em até seis quotas.

7 “Nasce o Imposto de Renda no Brasil”

8 “ 4º NASCE O IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL” A primeira tentativa de se instituir o imposto de renda no Brasil foi em 1843, porém o sistema econômico da época não era favorável pois não haviam contribuintes suficientes. Entre 1864 e 1870 tentaram novamente instituir o imposto para financiar a guerra contra o Paraguai (assim como os ingleses x franceses) porém sem sucesso. O imposto atual foi instituído em 1922 com proposta de financiar a saúde, a educação e o desenvolvimento urbano brasileiro com taxas variando entre 8% e 20% com as maiores sendo pagas pelas remunerações mais altas. O imposto de renda foi instituído no Brasil conforme o artigo 31 da Lei nº de 31 de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923: “Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem. Na época, o Ministério da Fazenda era o responsável pela fiscalização e processamento das informações.

9 “ A Receita Federal”

10 “5º A RECEITA FEDERAL” Com o aumento da população contribuinte, em 1964 foi criada a SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) com a missão de executar o processamento das declarações do imposto de renda. Alguns anos depois, em 1968 criou-se a Secretaria da Receita Federal com a missão de coordenar os sistemas de Arrecadação, Fiscalização e Tributação. Antes disso, a administração tributária da união era feita pela Direção Geral da fazenda Nacional. Nos termos do Decreto nº de 20 de novembro de 1968, a Direção-Geral da Fazenda Nacional passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal como órgão central de direção superior da administração tributária da União, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda. Estavam extintos os Departamentos de Imposto de Renda, Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Arrecadação. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. 1 1 Funcionalmente composta pelos cargos de Auditores Fiscais e Analistas Tributários

11 INTERVALO PARA DISCUSSÃO EM GRUPO “Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo. O Imposto de Renda é para desestimular o trabalho?” “O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.”

12 “ A Declaração de Imposto de Renda”

13 6º A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Na elaboração do projeto de imposto sobre a renda em 1922, chegou-se à conclusão de que era primordial a apresentação da declaração. Havia duas formas para apurar a base de cálculo do imposto: a renda presumida ou a declaração. Embora se tenha reconhecido que ambos os sistemas tinham vantagens e desvantagens, a declaração superou o sistema de renda presumida. Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. Esta declaração pode ser feita até 30 de abril de cada ano. Fazendo com calma e estudando a declaração pode-se conseguir economias importantes. Com uma declaração bem feita o contribuinte fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidamente. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda quem ganha acima do valor mínimo estabelecido pela tabela progressiva elaborada pela Receita Federal R$ ,70; produtores rurais com receita superior a R$ ,40, quem obteve receita isenta ou não tributada superior a R$ ,00, Obteve ganho de capital e operações em bolsa de valores, e quem possui bens e direitos superiores a R$ ,00. DIPJ As empresas optantes pelo regime de lucro presumido do imposto e pelo regime de apuração pelo lucro real, deverão, obrigatoriamente entregar a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) no mês de junho do ano subsequente ao da apuração do imposto.

14 “ CPF ”

15 “7º CPF” O Cadastro de Pessoas Físicas foi instituído por lei em 1968 conforme o Decreto 401 de 30 de dezembro de O contribuinte que apresentou declaração de rendimentos do exercício 1969 ano- calendário 1968 recebeu no início do ano de 1970 o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC). Este número era necessário para identificar o contribuinte por número, facilitando o processamento de dados da declaração do imposto de renda. Com o passar do tempo, o CIC virou CPF e ultrapassou os limites do imposto de renda, tornando-se o documento de suma importância para o brasileiro. O CNPJ, antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) é o número de identificação da pessoa jurídica junto à RFB.

16 “ O Leão”

17 “8º O LEÃO” No final da década de 70, a Secretaria da Receita Federal encomendou uma campanha publicitária para divulgar o Programa do Imposto de Renda. Foi então, imaginado o Leão como símbolo da ação fiscalizadora da Receita Federal e em especial do Imposto de Renda. De início, a ideia teve reações adversas, mas, mesmo assim a campanha foi lançada. Características do Leão: - É o rei dos animais, não ataca sem avisar; - É justo; - É leal; - É manso, mas não é bobo.

18 “Métodos de Cobrança de Imposto de Renda”

19 “9º MÉTODOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA” Pessoa Física: O imposto de renda é cobrado mensalmente conforme a renda da pessoa física e no ano seguinte o contribuinte prepara a declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto, sendo que estes valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Pessoa Jurídica: O imposto de renda é devido sobre o lucro da empresa. Este lucro poderá ser presumido, arbitrado ou mesmo real. A apuração do lucro será feita através dos registros contábeis da empresa (diário, balanço, DRE). Regimes de tributação para o imposto de renda pessoa jurídica: - Simples Nacional - Lucro Presumido regime de caixa - Lucro Presumido regime de competência - Lucro real trimestral - Lucro real anual - Lucro arbitrado

20 “ Regulamento do Imposto de Renda- RIR 99”

21 “10º REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA – RIR 99” Decreto número 3.000, de 26 de março de “Regula as formas de cobrança e fiscalização do imposto sobre a renda de qualquer natureza, das pessoas físicas e pessoas jurídicas.” Composto de 4 livros Livro 1 – Tributação das Pessoas físicas – Art. 2º a 145 Livro 2 – Tributação das Pessoas Jurídicas – Art. 146 a 619 Livro 3 – Tributação na fonte e sobre Operações Financeiras – Art. 620 a 786 Livro 4 – Administração do Imposto – Art. 787 a 1004

22 “ CURIOSIDADES”

23 “11º CURIOSIDADES” - Em 1982 o contribuinte foi obrigado a informar à receita federal, quantas peças íntimas tinham no armário, quantidade de talheres, pratos, louças, panelas, sapatos, camisas, móveis, discos, livros. Nada escapou da relação. -Em 1923 a fiscalização era proibida de solicitar os livros da contabilidade aos contribuintes. Revogada em Presidente, senadores e deputados pagavam mais impostos que os contribuintes normais em % -O declarante mais jovem do Imposto de Renda em 2013 só tinha 5 meses de idade. Teve que prestar contas ao fisco por ser herdeiro - O declarante mais velho nasceu em 1872, não está vivo, mas tem que declarar o imposto. Os parentes ainda a preenchem por se tratar de espólio.

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26 Muito Obrigado! Marcelo Porto Gestor Contábil


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