Sistema de Registro de Admissões e Concessões

Apresentação em tema: "Sistema de Registro de Admissões e Concessões"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema de Registro de Admissões e Concessões
SIRAC Sistema de Registro de Admissões e Concessões Módulo - Concessões

2 Objetivos Permitir, mediante aplicativo on line baseado na internet, a inclusão e a manutenção de informações referentes aos atos de aposentadoria, reforma, pensão civil e militar, além das respectivas revisões, possibilitando o efetivo registro das concessões pelo TCDF. Agilizar a análise dos atos sujeitos a registro, com expressiva redução do prazo de tramitação até a deliberação de mérito. Reduzir, significativamente, a ocorrência de diligências saneadoras. Manter, em banco de dados próprio, informações estruturadas dos atos sujeitos a registro, possibilitando a realização de análises estatísticas capazes de melhor orientar a atuação do TCDF. Aumentar a quantidade de fiscalizações nos órgãos jurisdicionados. Viabilizar o intercâmbio de informações com outros Sistemas (CNIS, RAIS, SISOB, SIGRH etc.), possibilitando a fiscalização eletrônica remota.

3 Diferencial Desenvolvimento segundo especificações do TCDF.
Acesso totalmente on line, pela internet. Consistência dos dados informados. Manutenção legal e jurisprudencial pelo próprio gestor. Histórico evolutivo dos atos sujeitos a registro. Fiscalização remota. Código de propriedade do TCDF. Controle informatizado de prazos processuais.

4 Benefícios Para os jurisdicionados e Controle Interno:
Padronização de rotinas operacionais; Homologação das concessões pela rotina de consistência do SIRAC; Diminuição do retrabalho oriundo de diligências saneadoras; Automatização do cálculo do tempo de serviço/contribuição; Atualização legal e jurisprudencial tempestiva; Diminuição da burocracia envolvendo tramitação de processos; Integração do SIRAC com o SIGRH (médio/longo prazo).

5 Fluxograma Simplificado
Jurisdicionado Inclusão Controle Interno Consistência Parecer – Mérito - Manutenção 4ª ICE Consistência Processo TCDF Informação – Mérito Registro e acompanhamento de Despacho Registro e acompanhamento de Decisão IPREV Aprovação Plenário Decisão Relator - Despacho Voto Ministério Público Parecer

6 Entrada de Dados Histórico: dados de concessões anteriores, não registradas no SIRAC. Dados do Servidor/Instituidor: nome, matrícula, nacionalidade, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, data do óbito etc. Dados da Concessão: fundamentação legal do ato e das vantagens, datas de publicação e vigência, posicionamento funcional, acumulações, etc. Dados dos Beneficiários: fundamentação legal, data do requerimento, nome, matrícula, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, etc. Tempos: tempo no cargo, na carreira, no serviço público, averbações, contagem ponderada ou especial etc. Proventos/Pensão: composição por rubrica, vantagens, etc. Anexos: arquivos de texto, planilhas, etc. Tramitação: registro das análise efetuadas pelos órgãos de controle.

7 Consistência A consistência será realizada, principalmente, em função da fundamentação legal escolhida pelo jurisdicionado. EXEMPLO: Ao selecionar na tabela o fundamento legal da aposentadoria: Artigo 2º, I, II e III, “a” e “b”, e § 1º, I, da EC nº 41/03, e §§ 3º e 8º, do artigo 40, da CRFB, com a redação dada pela EC nº 20/98 Correspondente à: Aposentadoria voluntária com proventos integrais. Regra de transição da EC nº 41/03. Requisitos implementados até 19/02/2004. Pedágio equivalente a 20%. Redução dos proventos em 3,5%, por ano de antecipação em relação à idade mínima exigida pela regra permanente. Cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade. O SIRAC verificará se o servidor, a partir dos dados informados, atende aos requisitos: Data do último ingresso no serviço público: <= 16/12/1998 Idade em 19/02/2004: >= 53 anos (homem) ou >= 48 anos (mulher) Tempo até 19/02/2004: >= Tempo de Contribuição em 16/12/ Pedágio Tempo no cargo até 19/02/2004: >= 5 anos

8 SIRAC

9 SIRAC

10 SIRAC

11 SIRAC Constantes de Tempo são datas referenciais utilizadas para cálculo do tempo de serviço/contribuição pelo SIRAC

12 SIRAC

13 SIRAC

14 SIRAC

15 SIRAC v

16 SIRAC Controle Interno Tribunal de Contas ENTIDADE ENTIDADE FUNÇÕES
Analista, Gerente, Diretor FUNÇÕES Inspetor, Diretor, Auditor

17 Diretor – Tribunal de Contas
SIRAC Diretor – Tribunal de Contas

18 ACE – Tribunal de Contas
SIRAC ACE – Tribunal de Contas

19 SIRAC

20 SIRAC Ato Associação a Processo Associação à Decisão REGISTRO

21 SIRAC ROTEIRO PARA ACESSAR O SIRAC - CONCESSÕES NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO Na internet, acesse o link: Informe o usuário ou e a senha promoex2010 No menu principal, Selecione -> Concessões -> Cadastrar Ato Informe o CPF do Servidor/Instituidor e clique em Pesquisar. Para acessar um "Gerador de CPF" clique aqui. Se aparecer a mensagem "Nenhum registro encontrado.", selecione o Tipo de Ato, informe o Processo GDF, a Matrícula do servidor/instituidor e clique em Continuar Informe os dados necessários nas abas correspondentes ao tipo de ato selecionado

22 Página da 4ª ICE na internet
Decisões do TCDF Jurisprudência Selecionada Cálculo do Tempo de Serviço/Contribuição Clipping de Notícias Jurídicas Acompanhamento de Ações Judiciais

23 INFORMAÇÕES SIRAC José Roberto Alcuri Júnior
Tel.: (61) – mail: Valter Oliveira Reis Tel.: (61) – mail: