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SIRACSIRAC Sistema de Registro de Admissões e Concessões Módulo - Concessões.

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1 SIRACSIRAC Sistema de Registro de Admissões e Concessões Módulo - Concessões

2 ObjetivosObjetivos Permitir, mediante aplicativo on line baseado na internet, a inclusão e a manutenção de informações referentes aos atos de aposentadoria, reforma, pensão civil e militar, além das respectivas revisões, possibilitando o efetivo registro das concessões pelo TCDF. Viabilizar o intercâmbio de informações com outros Sistemas (CNIS, RAIS, SISOB, SIGRH etc.), possibilitando a fiscalização eletrônica remota. Manter, em banco de dados próprio, informações estruturadas dos atos sujeitos a registro, possibilitando a realização de análises estatísticas capazes de melhor orientar a atuação do TCDF. Reduzir, significativamente, a ocorrência de diligências saneadoras. Agilizar a análise dos atos sujeitos a registro, com expressiva redução do prazo de tramitação até a deliberação de mérito. Aumentar a quantidade de fiscalizações nos órgãos jurisdicionados.

3 DiferencialDiferencial Desenvolvimento segundo especificações do TCDF. Acesso totalmente on line, pela internet. Consistência dos dados informados. Manutenção legal e jurisprudencial pelo próprio gestor. Fiscalização remota. Histórico evolutivo dos atos sujeitos a registro. Código de propriedade do TCDF. Controle informatizado de prazos processuais.

4 BenefíciosBenefícios Para os jurisdicionados e Controle Interno: 1.Padronização de rotinas operacionais; 2.Homologação das concessões pela rotina de consistência do SIRAC; 3.Diminuição do retrabalho oriundo de diligências saneadoras; 4.Automatização do cálculo do tempo de serviço/contribuição; 5.Atualização legal e jurisprudencial tempestiva; 6.Diminuição da burocracia envolvendo tramitação de processos; 7.Integração do SIRAC com o SIGRH (médio/longo prazo).

5 Fluxograma Simplificado Controle Interno - Consistência - Parecer – Mérito Controle Interno - Consistência - Parecer – Mérito 4ª ICE - Consistência - Processo TCDF - Informação – Mérito - Registro e acompanhamento de Despacho - Registro e acompanhamento de Decisão 4ª ICE - Consistência - Processo TCDF - Informação – Mérito - Registro e acompanhamento de Despacho - Registro e acompanhamento de Decisão IPREV - Aprovação IPREV - Aprovação Ministério Público - Parecer Ministério Público - Parecer Relator - Despacho - Voto Relator - Despacho - Voto Plenário - Decisão Plenário - Decisão Jurisdicionado - Inclusão Jurisdicionado - Inclusão - Manutenção

6 Entrada de Dados Dados do Servidor/Instituidor: nome, matrícula, nacionalidade, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, data do óbito etc. Dados da Concessão: fundamentação legal do ato e das vantagens, datas de publicação e vigência, posicionamento funcional, acumulações, etc. Dados dos Beneficiários: fundamentação legal, data do requerimento, nome, matrícula, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, etc. Tempos: tempo no cargo, na carreira, no serviço público, averbações, contagem ponderada ou especial etc. Proventos/Pensão: composição por rubrica, vantagens, etc. Anexos: arquivos de texto, planilhas, etc. Histórico: dados de concessões anteriores, não registradas no SIRAC. Tramitação: registro das análise efetuadas pelos órgãos de controle.

7 ConsistênciaConsistência A consistência será realizada, principalmente, em função da fundamentação legal escolhida pelo jurisdicionado. Ao selecionar na tabela o fundamento legal da aposentadoria: Artigo 2º, I, II e III, “a” e “b”, e § 1º, I, da EC nº 41/03, e §§ 3º e 8º, do artigo 40, da CRFB, com a redação dada pela EC nº 20/98 Correspondente à: Aposentadoria voluntária com proventos integrais. Regra de transição da EC nº 41/03. Requisitos implementados até 19/02/2004. Pedágio equivalente a 20%. Redução dos proventos em 3,5%, por ano de antecipação em relação à idade mínima exigida pela regra permanente. Cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade. EXEMPLO: O SIRAC verificará se o servidor, a partir dos dados informados, atende aos requisitos: Data do último ingresso no serviço público: <= 16/12/1998 Idade em 19/02/2004: >= 53 anos (homem) ou >= 48 anos (mulher) Tempo até 19/02/2004: >= Tempo de Contribuição em 16/12/ Pedágio Tempo no cargo até 19/02/2004: >= 5 anos

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11 SIRACSIRAC Constantes de Tempo são datas referenciais utilizadas para cálculo do tempo de serviço/contribuição pelo SIRAC

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16 SIRACSIRAC Controle Interno Tribunal de Contas ENTIDADE FUNÇÕES Analista, Gerente, Diretor ENTIDADE FUNÇÕES Inspetor, Diretor, Auditor

17 SIRACSIRAC Diretor – Tribunal de Contas

18 SIRACSIRAC ACE – Tribunal de Contas

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20 SIRACSIRAC Ato Associação a Processo Associação à Decisão REGISTRO

21 SIRACSIRAC ROTEIRO PARA ACESSAR O SIRAC - CONCESSÕES NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO Na internet, acesse o link: https://www.tc.df.gov.br/sirco-testehttps://www.tc.df.gov.br/sirco-teste Informe o usuário ou e a senha promoex2010 No menu principal, Selecione -> Concessões -> Cadastrar Ato Informe o CPF do Servidor/Instituidor e clique em Pesquisar. Para acessar um "Gerador de CPF" clique aqui.aqui Se aparecer a mensagem "Nenhum registro encontrado.", selecione o Tipo de Ato, informe o Processo GDF, a Matrícula do servidor/instituidor e clique em Continuar Informe os dados necessários nas abas correspondentes ao tipo de ato selecionado

22 Página da 4ª ICE na internet Decisões do TCDF Jurisprudência Selecionada Clipping de Notícias Jurídicas Cálculo do Tempo de Serviço/Contribuição Acompanhamento de Ações Judiciais

23 SIRACSIRAC INFORMAÇÕES José Roberto Alcuri Júnior Tel.: (61) – mail: Valter Oliveira Reis Tel.: (61) – mail:


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