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SIRACSIRAC Sistema de Registro de Admissões e Concessões Módulo - Concessões.

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1 SIRACSIRAC Sistema de Registro de Admissões e Concessões Módulo - Concessões

2 ObjetivosObjetivos Permitir, mediante aplicativo on line baseado na internet, a inclusão e a manutenção de informações referentes aos atos de aposentadoria, reforma, pensão civil e militar, além das respectivas revisões, possibilitando o efetivo registro das concessões pelo TCDF. Viabilizar o intercâmbio de informações com outros Sistemas (CNIS, RAIS, SISOB, SIGRH etc.), possibilitando a fiscalização eletrônica remota. Manter, em banco de dados próprio, informações estruturadas dos atos sujeitos a registro, possibilitando a realização de análises estatísticas capazes de melhor orientar a atuação do TCDF. Reduzir, significativamente, a ocorrência de diligências saneadoras. Agilizar a análise dos atos sujeitos a registro, com expressiva redução do prazo de tramitação até a deliberação de mérito. Aumentar a quantidade de fiscalizações nos órgãos jurisdicionados.

3 DiferencialDiferencial Desenvolvimento segundo especificações do TCDF. Acesso totalmente on line, pela internet. Consistência dos dados informados. Manutenção legal e jurisprudencial pelo próprio gestor. Fiscalização remota. Histórico evolutivo dos atos sujeitos a registro. Código de propriedade do TCDF. Controle informatizado de prazos processuais.

4 BenefíciosBenefícios Para os jurisdicionados e Controle Interno: 1.Padronização de rotinas operacionais; 2.Homologação das concessões pela rotina de consistência do SIRAC; 3.Diminuição do retrabalho oriundo de diligências saneadoras; 4.Automatização do cálculo do tempo de serviço/contribuição; 5.Atualização legal e jurisprudencial tempestiva; 6.Diminuição da burocracia envolvendo tramitação de processos; 7.Integração do SIRAC com o SIGRH (médio/longo prazo).

5 Fluxograma Simplificado Controle Interno - Consistência - Parecer – Mérito Controle Interno - Consistência - Parecer – Mérito 4ª ICE - Consistência - Processo TCDF - Informação – Mérito - Registro e acompanhamento de Despacho - Registro e acompanhamento de Decisão 4ª ICE - Consistência - Processo TCDF - Informação – Mérito - Registro e acompanhamento de Despacho - Registro e acompanhamento de Decisão IPREV - Aprovação IPREV - Aprovação Ministério Público - Parecer Ministério Público - Parecer Relator - Despacho - Voto Relator - Despacho - Voto Plenário - Decisão Plenário - Decisão Jurisdicionado - Inclusão Jurisdicionado - Inclusão - Manutenção

6 Entrada de Dados Dados do Servidor/Instituidor: nome, matrícula, nacionalidade, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, data do óbito etc. Dados da Concessão: fundamentação legal do ato e das vantagens, datas de publicação e vigência, posicionamento funcional, acumulações, etc. Dados dos Beneficiários: fundamentação legal, data do requerimento, nome, matrícula, sexo, estado civil, CPF, data de nascimento, etc. Tempos: tempo no cargo, na carreira, no serviço público, averbações, contagem ponderada ou especial etc. Proventos/Pensão: composição por rubrica, vantagens, etc. Anexos: arquivos de texto, planilhas, etc. Histórico: dados de concessões anteriores, não registradas no SIRAC. Tramitação: registro das análise efetuadas pelos órgãos de controle.

7 ConsistênciaConsistência A consistência será realizada, principalmente, em função da fundamentação legal escolhida pelo jurisdicionado. Ao selecionar na tabela o fundamento legal da aposentadoria: Artigo 2º, I, II e III, “a” e “b”, e § 1º, I, da EC nº 41/03, e §§ 3º e 8º, do artigo 40, da CRFB, com a redação dada pela EC nº 20/98 Correspondente à: Aposentadoria voluntária com proventos integrais. Regra de transição da EC nº 41/03. Requisitos implementados até 19/02/2004. Pedágio equivalente a 20%. Redução dos proventos em 3,5%, por ano de antecipação em relação à idade mínima exigida pela regra permanente. Cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade. EXEMPLO: O SIRAC verificará se o servidor, a partir dos dados informados, atende aos requisitos: Data do último ingresso no serviço público: <= 16/12/1998 Idade em 19/02/2004: >= 53 anos (homem) ou >= 48 anos (mulher) Tempo até 19/02/2004: >= Tempo de Contribuição em 16/12/1998 + Pedágio Tempo no cargo até 19/02/2004: >= 5 anos

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11 SIRACSIRAC Constantes de Tempo são datas referenciais utilizadas para cálculo do tempo de serviço/contribuição pelo SIRAC

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16 SIRACSIRAC Controle Interno Tribunal de Contas ENTIDADE FUNÇÕES Analista, Gerente, Diretor ENTIDADE FUNÇÕES Inspetor, Diretor, Auditor

17 SIRACSIRAC Diretor – Tribunal de Contas

18 SIRACSIRAC ACE – Tribunal de Contas

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20 SIRACSIRAC Ato Associação a Processo Associação à Decisão REGISTRO

21 SIRACSIRAC ROTEIRO PARA ACESSAR O SIRAC - CONCESSÕES NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO Na internet, acesse o link: https://www.tc.df.gov.br/sirco-testehttps://www.tc.df.gov.br/sirco-teste Informe o usuário promoex1@sirac.gov.br ou promoex2@sirac.gov.br e a senha promoex2010 No menu principal, Selecione -> Concessões -> Cadastrar Ato Informe o CPF do Servidor/Instituidor e clique em Pesquisar. Para acessar um "Gerador de CPF" clique aqui.aqui Se aparecer a mensagem "Nenhum registro encontrado.", selecione o Tipo de Ato, informe o Processo GDF, a Matrícula do servidor/instituidor e clique em Continuar Informe os dados necessários nas abas correspondentes ao tipo de ato selecionado

22 Página da 4ª ICE na internet http://www.tc.df.gov.br/ice4/ Decisões do TCDF Jurisprudência Selecionada Clipping de Notícias Jurídicas Cálculo do Tempo de Serviço/Contribuição Acompanhamento de Ações Judiciais

23 SIRACSIRAC INFORMAÇÕES José Roberto Alcuri Júnior Tel.: (61) 3314-2162 – mail: alcuri@tc.df.gov.br Valter Oliveira Reis Tel.: (61) 3314-2551 – mail: vor@tc.df.gov.br


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