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Nosso pacto com o futuro sustentável. O que é o Plano Diretor ? Nosso pacto com o futuro sustentável.

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Apresentação em tema: "Nosso pacto com o futuro sustentável. O que é o Plano Diretor ? Nosso pacto com o futuro sustentável."— Transcrição da apresentação:

1 Nosso pacto com o futuro sustentável

2 O que é o Plano Diretor ? Nosso pacto com o futuro sustentável

3 Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Assim o Plano Diretor é uma importante ferramenta para que a cidade se desenvolva de maneira organizada. Afinal, num município do porte de São Bernardo não há mais lugar para o improviso. Por isso, o Plano Diretor é imprescindível para o planejamento e a gestão do município, devendo ser aprovado por Lei. O que é o Plano Diretor ? Nosso pacto com o futuro sustentável

4 O Plano Diretor também deverá ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a Sociedade e os poderes Executivo e Legislativo. O que é o Plano Diretor ? Nosso pacto com o futuro sustentável

5 O que é o Estatuto da Cidade ? Nosso pacto com o futuro sustentável

6 O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (n o de 10/07/2001) que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Ele possibilita a utilização de instrumentos de política urbana para que sejam efetivamente cumpridas as funções sociais da cidade e da propriedade, de forma que os interesses coletivos estejam acima dos individuais. Nosso pacto com o futuro sustentável O que é o Estatuto da Cidade ?

7 Para que estes instrumentos possam ser utilizados pelo Município há necessidade do Plano Diretor dizer onde eles serão usados para concretizar a cidade que queremos. Entre outras orientações, o Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a participação direta dos cidadãos nos processos decisórios através de audiências públicas, plebiscitos, referendos, estudos de impacto de vizinhança e orçamentos participativos. Nosso pacto com o futuro sustentável O que é o Estatuto da Cidade ?

8 Com base nessas premissas a Administração Pública do Município de São Bernardo do Campo está realizando audiências públicas de debate para realização do novo Plano Diretor. Nosso pacto com o futuro sustentável O que é o Estatuto da Cidade ?

9 Nosso Plano Diretor Nosso pacto com o futuro sustentável

10 Novo Plano Diretor de São Bernardo Nosso pacto com o futuro sustentável Estamos realizando a etapa de Participação

11 Nosso pacto com o futuro sustentável Definir novos rumos para a cidade dentro do Plano Diretor também depende de você ! Apresente propostas para o desenvolvimento sustentável de nosso município. Participação no Novo Plano Diretor Novo Plano Diretor de São Bernardo

12 Nosso pacto com o futuro sustentável Deste debate com você e com os seus vizinhos surgirão às idéias para construirmos o futuro de nossa cidade. As propostas serão debatidas e as escolhidas passarão a integrar o novo Plano Diretor Afinal ninguém conhece melhor nossa cidade do que as pessoas que vivem nela Participação no Novo Plano Diretor Novo Plano Diretor de São Bernardo

13 Nosso pacto com o futuro sustentável Nosso Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo

14 Nosso pacto com o futuro sustentável Antes de identificar os problemas e debatermos as possíveis soluções vamos estabelecer 4 pactos que irão nortear as alternativas de solução mais adequadas Na nossa cidade não há mais espaço para o improviso. Novo Plano Diretor de São Bernardo

15 Nosso pacto com o futuro sustentável 1 o Pacto Novo Plano Diretor de São Bernardo

16 Nosso pacto com o futuro sustentável 1 o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas ambientais do município Novo Plano Diretor de São Bernardo O respeito às nossas condições físicas ambientais contribuirá para a inclusão social e ao respeito à qualidade de vida de todos Pacto com o Futuro Sustentável

17 Nosso pacto com o futuro sustentável 1 o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas ambientais do município Novo Plano Diretor de São Bernardo O respeito às nossas condições físicas ambientais contribuirá para a utilização sustentável de nosso território. Pacto com o Futuro Sustentável

18 Nosso pacto com o futuro sustentável 2 o Pacto Novo Plano Diretor de São Bernardo

19 Nosso pacto com o futuro sustentável 2 o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas construídas, a capacidade da nossa infra-estrutura e equipamentos urbanos em suportar a demanda atual e futura. Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo Não podemos mais forçar nossa infra-estrutura existente

20 Nosso pacto com o futuro sustentável Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo Não podemos mais crescer desordenadamente 2 o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas construídas, a capacidade da nossa infra-estrutura e equipamentos urbanos em suportar a demanda atual e futura.

21 Nosso pacto com o futuro sustentável Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo Vamos planejar nossa infra-estrutura respeitando a qualidade de vida 2 o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas construídas, a capacidade da nossa infra-estrutura e equipamentos urbanos em suportar a demanda atual e futura.

22 Nosso pacto com o futuro sustentável Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo Vamos planejar nossa infra-estrutura respeitando nosso desenvolvimento 2 o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas construídas, a capacidade da nossa infra-estrutura e equipamentos urbanos em suportar a demanda atual e futura. Parte do Programa de Transporte Urbano - PTU - antes e depois

23 Nosso pacto com o futuro sustentável 3 o Pacto Novo Plano Diretor de São Bernardo

24 Nosso pacto com o futuro sustentável Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo Vamos planejar a cidade que queremos 3 o Pacto - Vamos respeitar a convivência entre as diversas funções da cidade INDÚSTRIA

25 Nosso pacto com o futuro sustentável 4 o Pacto Novo Plano Diretor de São Bernardo

26 Nosso pacto com o futuro sustentável Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo Vamos planejar a viabilidade econômica de nossa cidade 4 o Pacto - Vamos respeitar o suporte econômico de nossa cidade Gráfico de atividades econômicas presentes no município Fonte: DIPAM/SEC. FINANÇAS SBC, 2003

27 Nosso pacto com o futuro sustentável Pacto com o Futuro Sustentável Novo Plano Diretor de São Bernardo 4 o Pacto - Vamos respeitar o suporte econômico de nossa cidade Somos ainda um dos poucos municípios classificados na Região Metropolitana como Industrial de Renda Média Alta Segundo levantamento da FAU/USP 2004

28 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade

29 Nosso pacto com o futuro sustentável Diagnóstico Físico Ambiental Nossa Cidade Apresentaremos agora um breve diagnóstico de nossa cidade através do mapeamento físico ambiental e uma apresentação de proposta para o Macrozoneamento do município

30 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade

31 Nosso pacto com o futuro sustentável Área Urbana Área de Proteção Ambiental Nossa Cidade

32 Nosso pacto com o futuro sustentável Mapa de uso do solo da Emplasa 2005 Tamanduateí Billings Vertente Oceanica Mapa de Bacias Hidrográficas 2005 Nossa Cidade

33 Nosso pacto com o futuro sustentável Áreas de adensamento urbano Áreas de ocupação Urbana em área de mananciais Áreas onde se localizam as indústrias do município Mapa de uso do solo da EMPLASA 2005 Áreas de ocupação urbana irregular Nossa Cidade Áreas de ocupação irregular em áreas de mananciais

34 Nosso pacto com o futuro sustentável Mapa de uso do solo da Emplasa 2005 Áreas com restrições localizadas Áreas de Parques e reservas Áreas urbana edificada Áreas com severas restrições Áreas passíveis de ocupação com sérias restrições Áreas favoráveis Mapa de Restrições Físicas - IPT 2005 Mapa de restrições Físicas à ocupação Nossa Cidade Mapa de ocupação sobre mapa de restrição física Áreas de adensamento urbano Áreas de ocupação Urbana em área de mananciais Áreas onde se localizam as indústrias do município Áreas de ocupação urbana irregular Áreas de ocupação irregular em áreas de mananciais Mapa de Restrições Físicas - IPT 2005

35 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade Programas de intervenção urbana extensa que devem ser conhecidos para o debate do Plano Diretor - Programa de Transporte Urbano - PTU - Programa de melhoria ambiental da Billings - JICA

36 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade Programa de Transporte Urbano - PTU Trata-se do programa de readequação do transporte urbano mais extenso a ser executado nos últimos anos na cidade e um dos principais projetos de transporte na região metropolitana de São Paulo.

37 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - Sistema Viário

38 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - Sistema Viário Detalhe do Sistema Viário

39 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - Sistema Viário Cargas no sistema de transporte público

40 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - Sistema Viário Obras do PTU

41 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - JICA Programa de Melhoria ambiental da Billings JICA Trata-se de programa extenso que abrange toda a área da represa Billings, divide-se em etapas, a primeira é a de levantamento e pesquisa técnica, ambiental, econômica e social completa, a etapa posterior é a de viabilização econômica das propostas a serem apresentadas inicialmente e por último a etapa de execução propriamente dita. JICA é a sigla do convênio Brasil / Japão através de São Bernardo, que viabiliza o estudo e posteriormente instrumentaliza a viabilidade do programa, significa, Japan International Cooperation Agency

42 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - JICA Área onde serão aplicadas as propostas da JICA em São Bernardo Manancial Billings em São Bernardo O Manancial Billings corresponde à 218,4 Km 2 do território municipal

43 Nosso pacto com o futuro sustentável Nossa Cidade - JICA Em 2005 o programa apresentou em Workshop Público seu primeiro relatório de trabalho

44 Nosso pacto com o futuro sustentável Macrozoneamento proposto para o Plano Diretor

45 Nosso pacto com o futuro sustentável Define inicialmente grandes áreas de ocupação por exemplo: zona urbana (onde localiza-se a maior oferta de infra-estrutura para residências, industrias, comércio, serviços e equipamentos públicos) e zona ambiental (onde se definem critérios de ocupação segundo vocações de proteção e desenvolvimento ambiental). Macrozoneamento

46 Nosso pacto com o futuro sustentável Macrozoneamento Macrozoneamento proposto para o Plano Diretor AVU Área de Vocação Urbana AURA Área Urbana de Recuperação Ambiental AOD Área de Ocupação Dirigida ARO Área de Restrição à Ocupação

47 Nosso pacto com o futuro sustentável Macrozoneamento AVU - Área de Vocação Urbana Caracterizada pela área com maior oferta de infra-estrutura e equipamentos urbanos AVU Área de Vocação Urbana

48 Nosso pacto com o futuro sustentável Macrozoneamento AURA - Área Urbana Recuperação Ambiental Caracterizada pela ocupação urbana irregular na área de proteção aos mananciais

49 Nosso pacto com o futuro sustentável Macrozoneamento AOD - Área de Ocupação Dirigida Localizada ao Sul da Represa Billings, é caracterizada pela importância estratégica ambiental, socio-econômico para o município

50 Nosso pacto com o futuro sustentável Macrozoneamento ARO - Área de Restrição à Ocupação Localizada no extremo sul do município, é caracterizada por sérias restrições à ocupação em razão de fatores geomorfológicos e fragilidade ambiental. Esta área detêm 29,5% da área do município que se destina à preservação

51 Material disponível para o Plano Diretor Nosso pacto com o futuro sustentável

52 - Relatórios sobre a cidade: Cenário Futuro, Leitura da Cidade e Diagnóstico - Mapeamento atualizado do município (gráfico e digital) - Home page do Plano Diretor no site - Espaço para o Plano Diretor no Poupatempo São Bernardo Material de trabalho Material disponível para o Plano Diretor

53 Nosso pacto com o futuro sustentável Material disponível para o Plano Diretor - Folder informativo - Filipeta com as informações referentes às reuniões regionais e temáticas - Cartilha do Plano Diretor - Fórum e local de postagem e acesso público on-line de propostas e sugestões na home page do Plano Diretor - Locais de reuniões e suporte (equipamentos, apresentações, etc) Material de trabalho

54 Nosso pacto com o futuro sustentável Acesso aos dados do Plano Diretor Acesso aos dados O detalhamento do Macrozoneamento proposto assim como os relatórios completos da cidade e o mapeamento georreferenciado se encontram na home page do Plano Diretor no site da prefeitura e em cópias impressas no Poupatempo.

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