Registro de Candidaturas

Apresentação em tema: "Registro de Candidaturas"— Transcrição da apresentação:

1 Registro de Candidaturas
Patrícia Sardá Lisbôa 1

2 Introdução Código Eleitoral Lei Complementar n. 64/90 (alteração?)
2 Introdução Código Eleitoral Lei Complementar n. 64/90 (alteração?) Lei n /97 Resolução TSE n

3 Registro de Candidatos
3 Registro de Candidatos Prazo: 5 de julho - 19 horas Publicação de edital - DJESC - até 8 de julho Prazo candidatura individual - 10 de julho - 19 horas

4 Convenções Partidárias
4 Convenções Partidárias 10 a 30 de junho Órgão de direção constituído na circunscrição e anotado no TRE até a data da convenção Registro em ata, em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral (Lei n , art. 8º)

5 Convenção e Elementos da Ata
5 Convenção e Elementos da Ata Deliberação sobre coligações Denominação da coligação (opcional) Cargos que disputará Candidatos escolhidos e respectivos números Vices e suplentes- mesmo número do titular, independente do partido Representante da coligação, se for o caso Indicação de delegados da coligação (partido isolado – credenciados)

6 Quantidade de candidatos e percentuais
6 Quantidade de candidatos e percentuais Quantidade SC: 200% das vagas – partido isolado 300% das vagas – coligações Máximo de 100 candidatos: refere-se a MG e SP Percentuais por gênero Mínimo de 30% e máximo de 70% - alterada de “deverá reservar” para “preencherá”

7 Documentação partido/coligação
7 Documentação partido/coligação DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários Cópia da ata autenticada pela Justiça Eleitoral Cópia da ata digitada ou datilografada

8 Documentação Candidatos
8 Documentação Candidatos RRC - Requerimento de Registro de Candidaturas - CANDEX Comprovante de escolaridade Prova de desincompatibilização

9 Documentação Candidatos
9 Documentação Candidatos Certidões criminais das Justiças Estadual e Federal do domicílio do candidato Certidões do DF para TODOS os candidatos Certidão militar e prerrogativa de foro (se for o caso) Se positivas – circunstanciada TODAS DIGITALIZADAS - CANDEX

10 Documentação Candidatos
10 Documentação Candidatos Fotografia - CANDEX Declaração de bens - CANDEX Propostas de Governo (Governador) - CANDEX

11 Documentação Candidatos
11 Documentação Candidatos Direitos políticos, Filiação partidária, Domicílio, Quitação e Crime eleitoral serão verificados pela Justiça Eleitoral

12 12 Filiação Partidária Verificar no Filiaweb ( ) Filiação com erro Nome/número Zona Eleitoral/número Seção Erros no nome – sistema não identifica a filiação Para registro de candidatura – comprovar no processo Filiação cancelada Duplicidade Informações sobre processo administrativo: Cartório Eleitoral

13 Quitação Eleitoral Plenitude do gozo dos direitos políticos
13 Quitação Eleitoral Plenitude do gozo dos direitos políticos Regular exercício do voto Atendimento às convocações da JE (trabalhos relativos ao pleito) Inexistência de multas aplicadas caráter definitivo e não remitidas Apresentação de contas à JE

14 Quitação Eleitoral Multas:
14 Quitação Eleitoral Multas: Ausência ao pleito Ausência aos trabalhos eleitorais ou abandono de função Condenação por infração à legislação eleitoral Filiaweb – disponibiliza a relação de todos os devedores de multa

15 Quitação Eleitoral Multas/pagamento após 7 de maio ou parcelamento:
15 Quitação Eleitoral Multas/pagamento após 7 de maio ou parcelamento: No TRE – certidão de ofício nos autos Nos Cartórios: obter certidão de quitação para instruir o processo

16 Quitação Eleitoral Direitos políticos:
16 Quitação Eleitoral Direitos políticos: Suspensão Conscrição Inelegibilidade O restabelecimento dos direitos políticos exige a comprovação da cessação do impedimento

17 Quitação Eleitoral Prestação de Contas: Omissão na prestação
17 Quitação Eleitoral Prestação de Contas: Omissão na prestação Desaprovação das contas (Processo TSE /2010 – vista ao Presidente)

18 Diligências e Julgamento
18 Diligências e Julgamento Diligências em 72 horas – uma oportunidade Prazo para julgamento dos processos: 5/8/2010 (12 sessões ordinárias) Publicação do Acórdão em Sessão

19 Candex Uso obrigatório
disponível na página , em Eleições 2010 Coligações - reunião das informações num único pedido Possibilidade de descentralização da digitação e digitalização dos documentos Importação dos dados no protocolo, com remessa RFB

20 Seção de Partidos Políticos
20 Seção de Partidos Políticos (48)