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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Registro de Candidaturas Patrícia Sardá Lisbôa.

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Apresentação em tema: "Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Registro de Candidaturas Patrícia Sardá Lisbôa."— Transcrição da apresentação:

1 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Registro de Candidaturas Patrícia Sardá Lisbôa

2 2 Introdução  Código Eleitoral  Lei Complementar n. 64/90 (alteração?)  Lei n. 9.504/97  Resolução TSE n. 23.221

3 3 Registro de Candidatos  Prazo: 5 de julho - 19 horas  Publicação de edital - DJESC - até 8 de julho  Prazo candidatura individual - 10 de julho - 19 horas

4 4 Convenções Partidárias  10 a 30 de junho  Órgão de direção constituído na circunscrição e anotado no TRE até a data da convenção  Registro em ata, em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral (Lei n. 9.504, art. 8º)

5 5 Convenção e Elementos da Ata  Deliberação sobre coligações  Denominação da coligação (opcional)  Cargos que disputará  Candidatos escolhidos e respectivos números  Vices e suplentes- mesmo número do titular, independente do partido  Representante da coligação, se for o caso  Indicação de delegados da coligação (partido isolado – credenciados)

6 Quantidade de candidatos e percentuais  Quantidade SC:  200% das vagas – partido isolado  300% das vagas – coligações  Máximo de 100 candidatos: refere-se a MG e SP  Percentuais por gênero  Mínimo de 30% e máximo de 70% - alterada de “deverá reservar” para “preencherá” 6

7 7 Documentação partido/coligação  DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários  Cópia da ata autenticada pela Justiça Eleitoral  Cópia da ata digitada ou datilografada

8 8 Documentação Candidatos  RRC - Requerimento de Registro de Candidaturas - CANDEX  Comprovante de escolaridade  Prova de desincompatibilização

9 Documentação Candidatos  Certidões criminais das Justiças Estadual e Federal do domicílio do candidato  Certidões do DF para TODOS os candidatos  Certidão militar e prerrogativa de foro (se for o caso)  Se positivas – circunstanciada  TODAS DIGITALIZADAS - CANDEX 9

10 10 Documentação Candidatos  Fotografia - CANDEX  Declaração de bens - CANDEX  Propostas de Governo (Governador) - CANDEX

11 11 Documentação Candidatos  Direitos políticos, Filiação partidária, Domicílio, Quitação e Crime eleitoral serão verificados pela Justiça Eleitoral

12 Filiação Partidária  Verificar no Filiaweb (http://filiaweb.tse.gov.br )http://filiaweb.tse.gov.br  Filiação com erro  Nome/número Zona Eleitoral/número Seção  Erros no nome – sistema não identifica a filiação  Para registro de candidatura – comprovar no processo  Filiação cancelada  Duplicidade  Informações sobre processo administrativo: Cartório Eleitoral 12

13 13 Quitação Eleitoral  Plenitude do gozo dos direitos políticos  Regular exercício do voto  Atendimento às convocações da JE (trabalhos relativos ao pleito)  Inexistência de multas aplicadas caráter definitivo e não remitidas  Apresentação de contas à JE

14 Quitação Eleitoral  Multas:  Ausência ao pleito  Ausência aos trabalhos eleitorais ou abandono de função  Condenação por infração à legislação eleitoral  Filiaweb – disponibiliza a relação de todos os devedores de multa 14

15 Quitação Eleitoral  Multas/pagamento após 7 de maio ou parcelamento:  No TRE – certidão de ofício nos autos  Nos Cartórios: obter certidão de quitação para instruir o processo 15

16 Quitação Eleitoral  Direitos políticos:  Suspensão  Conscrição  Inelegibilidade  O restabelecimento dos direitos políticos exige a comprovação da cessação do impedimento 16

17 Quitação Eleitoral  Prestação de Contas:  Omissão na prestação  Desaprovação das contas (Processo TSE 10.839/2010 – vista ao Presidente) 17

18 Diligências e Julgamento  Diligências em 72 horas – uma oportunidade  Prazo para julgamento dos processos: 5/8/2010 (12 sessões ordinárias)  Publicação do Acórdão em Sessão 18

19 Candex  Uso obrigatório  disponível na página http://www.tse.jus.br, em Eleições 2010 http://www.tse.jus.br  Coligações - reunião das informações num único pedido  Possibilidade de descentralização da digitação e digitalização dos documentos  Importação dos dados no protocolo, com remessa RFB

20 20 Seção de Partidos Políticos (48) 3251-3794 partidos@tre-sc.gov.br


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