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Seja legal! NÃO COPIE O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 2003 altera.

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2 Seja legal! NÃO COPIE

3 O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Lei , de 1 de Julho de 2003 altera partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 acrescentando ao artigo 184, §4º, que ressalva que a criação de uma cópia pelo copista para uso próprio e sem intuito de lucro, do material com direitos autorais, não constitui crime. Cerca de 42% da população utiliza algum tipo de produto pirateado. Em pesquisa feita pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos os produtos mais pirateados são os CDs, DVDs, óculos e relógios.[2] O Conselho Nacional de Combate à Pirataria mantém um site atualizado com as principais ações para coibir esta modalidade de crime. Como o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, parágrafos 1,2 e 3 determina que deve haver o intuito de lucro (direto ou indireto). Existe uma corrente que prega a descriminalização da pirataria, defendida principalmente por Túlio Vianna, já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições. Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional marcaram o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em 2005.

4 Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado. De acordo com dados da Interpol a pirataria está relacionada ao crime organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes e ligado até ao terrorismo, movimentando mais de meio trilhão de dólares. Além disso a pirataria está intimamente ligada à exploração infantil, são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano. No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de Reais. Alternativas. Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso da produção musical e audiovisual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software P2P que permite a seus usuários compartilhar arquivos por meio da Internet. Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixos que os atuais preços de CD. Recentemente foi fundado o Partido Pirata Piratpartiet, na Suécia. Trata-se de um partido político que tem como principal tema a reformulação da legislação de propriedade intelectual. Vários outros partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.

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6 Quase 500 mil de medicamentos piratas apreendidos no Brasil. Este é o número atingido este ano pela Policia Rodoviária Federal (PRF) que ultrapassa com folga os 322 mil alcançados em O Paraná continua sendo uma rota importante para contrabandistas: foram até a ultima quinta-feira produtos interceptados pela PRF praticamente 25% do total nacional. E a quantidade pode aumentar consideravelmente, já que ainda não foram contabilizados os itens que estão sob custódia da Receita Federal.

7 A categoria mais perigosa é a dos medicamentos. Grupenmacher afirma que o maior problema dos remédios piratas é a falta de informação sobre a quantidade de droga ingerida. “Você pode estar ingerindo 500 miligramas, enquanto deveria tomar 250 miligramas. O risco também é a falta de conhecimento sobre os componentes da droga. A pessoa pode estar tomando um remédio que não é para uma certa doença, ou melhor, os componentes do remédio podem não ser os necessários para o tratamento”, explica.

8 Como: TÊNIS O tênis falsificado – produto em que a maioria dos compradores acredita que não oferece qualquer risco à integridade física – também pode prejudicar o consumidor. De acordo com Birgit Keller, do Centro de Estudos em Exercício e Esporte da Universidade Federal do Paraná, como não têm amortecimento, os exemplares piratas podem prejudicar as articulações, principalmente calcanhar, joelhos e coluna. “Cada superfície exige um calçado adequado. E o falsificado não é adequado para nenhuma superfície”, diz.

9 BEBIDAS ALCOÓLICAS Bebidas alcoólicas piratas, por exemplo, são feitas com substâncias como iodo, álcool etílico e metanol, fabricadas sem qualquer padrão de qualidade e armazenadas em locais impróprios. De acordo com o médico gastroenterologista do Hospital Evangélico em Curitiba, Antônio Rocha Gonçalves, a pessoa que consome bebida falsa pode acelerar o processo de degeneração de órgãos vitais. “Além de intoxicações e a possibilidade de desenvolver alergias, as bebidas falsificadas podem causar lesões no fígado e no pâncreas mais rápido do que a bebida original”, diz.

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11 Produzido por: JAQUELINE F. DIAS E CARLA REBECA F. SANTOS 7 °D Imagens: BR&tab=wihttp://www.google.com.br/imghp?hl=pt- BR&tab=wi Fonte:


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