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CARTA DE CR É DITO (Letter of Credit) Publicação 500 Regras e usos uniformes para crédito documentário Prof. Joel Brogio.

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1 CARTA DE CR É DITO (Letter of Credit) Publicação 500 Regras e usos uniformes para crédito documentário Prof. Joel Brogio

2 2 L/C “ Ordem de pagamento condicional, emitida por um banco, a pedido do importador, a favor do exportador, que somente fará jus ao recebimento do valor representativo do crédito se, e tão somente se, cumprir todas as exigências por ela estipuladas, tendo o exportador a garantia de pagamento de dois ou mais bancos, e o importador a certeza de que só haverá pagamento se suas exigências forem cumpridas ”.

3 3 Riscos eliminados: Risco Comercial; Risco Político.

4 4 Responsabilidades e Direito das Partes Tomador (applicant): Solicita a emissão da L/C junto ao banco emissor, conforme pró-forma. Atentar para permissão de embarques parciais ou não. O importador deverá constituir garantias para com o Banco Emitente sobre o valor da operação mais despesas transacionais.

5 5 Benefici á rio (beneficiary ): Cabe ao exportador ao receber do Banco Avisador, conferi-la com base na pró-forma. Exportador tem obrigação de cumprir todos os termos e condições da L/C, pois uma vez embarcada a mercadoria, sua comprovação será realizada através de documentos apresentados ao Banco Negociador sem que haja discrepâncias.

6 6 Bancos Banco Emissor (Issue Bank):  Responsabilidade de emitir a L/C conforme instruções fornecidas pelo importador, respeitando Publicação 500.  Remetê-la chaveada ao Banco Avisador (país do exportador);  Assumir responsabilidades pelo valor estipulado no crédito (mediante rigoroso cumprimento de todos os termos).  Receber o valor do importador no vencimento da operação.

7 7 Banco Avisador Advising / Notifying Bank:  Conferir a chave bancária mantida com o Banco Emitente, dando autenticidade à L/C.  Obs.: o aviso de L/C que não houver confirmação de chave pelo Banco Avisador, não tem valor comercial e tampouco financeiro.

8 8 Banco Negociador (Negotiating Bank)  Recebe os documentos do exportador e tem a obrigação de examiná-los e dar um parecer se os mesmos estão ou não de acordo com as instruções estabelecidas na L/C.  Se não houver discrepância, efetua o pagamento ao beneficiário (exportador).  Encaminha toda a documentação ao Banco Emitente capeados por uma carta-remessa solicitando o crédito (à vista ou à prazo, conforme vencimento).

9 9 Banco Confirmador - Confirming Bank  Responsabilidades: Possui um compromisso de co- responsabilidade financeira do Banco Emissor e Banco Confirmador.  Quando solicitada a L/C Confirmada pelo exportador, uma garantia adicional passa a estar em vigor e normalmente se dá em razão da situação instável política e econômica do país do importador.  É o “avalista” do Banco Emitente.  Deve-se levar em conta o custo desta operação, além de poder não ser bem aceito pelo parceiro comercial.

10 10 Banco Reembolsador (intermediário) Reimbursing Bank:  É o Banco que efetua o pagamento ao Banco Negociador em nome do Banco Emissor, considerado no mercado como “intermediário” da operação.  Quando incluído na negociação, efetua apenas os comandos dados pelo Banco Emitente, sem responsabilidade alguma pelo pagamento como garantidor.  Passa a ser co-responsável pela transação apenas se emitir um “Compromisso de Reembolso”, conforme Publicação 525, da CCI.

11 11 Confirma ç ão Silenciosa ( Silent Confirmation ) Em utilização com razoável freqüência pelos exportadores : Motivo s:  Empresa : Decisão estratégica, independente do grau do risco oferecido pelo país ou mercado;  Bancos : Alguns bancos de primeira linha não concordam que seus instrumentos sejam confirmados por outro banco (estabilidade de crédito no mercado).

12 12 Silent Confirmation... Como funciona :  Pode ser encarado como uma troca de favores entre bancos, mas existe o custo da transação, que deve ser considerado;  Um outro banco do mercado confirma a operação independente da solicitação do Banco Emissor, mas do ponto de vista legal, é uma operação de altíssimo risco;  O confirmador silencioso também assume o compromisso irrevogável de honrar o crédito. Para este banco, a operação também é de alto risco.

13 13 Tipos de Carta de Crédito Revogável (revogable): Pode ser emendada ou cancelada pelo Banco Emitente, a qualquer tempo, sem prévio aviso ao beneficiário (exportador). Com a mercadoria já embarcada, ela passa a ser considerada Irrevogável.

14 14 Irrevog á vel (irrevogable) : O Banco Emissor assume o compromisso firme e definitivo de efetuar o pagamento no vencimento ao Banco Negociador, não podendo ser alterada sem a permissão do Exportador.

15 15 Restrita (restricted / straight) Indica o banco no qual os documentos deverão ser entregues pelo exportador (Banco Negociador), ficando a operação de fechamento cambial restrita àquele banco. Obs.: O ideal é que a L/C seja com cláusula de negociação “ Any Bank ”, o que facilitaria para o exportador, pois ele poderia escolher o banco de menor custo na finalização da negociação cambial.

16 16 Formas de Carta de Crédito Transferível (transferable): Permite ao Exportador transferir todo ou parte do crédito a um ou mais beneficiários. Deve estar expresso na L/C. Normalmente utilizada por Trading Company ou representantes de empresas do exterior no Brasil.

17 17 Rotativa (revolving) :  Se renova automaticamente após sua utilização, conforme cláusulas nela estabelecida e respeitando prazo de validade. Pode ser:  Cumulativa: se não utilizada totalmente pode ser utilizada no período seguinte;  Não-cumulativa: se não utilizado, será cancelado automaticamente.  Toda L/C é considerada não-cumulativa, a menos que se indique permissão de cumulatividade.

18 18 Red Clause Cláusula Vermelha: Permite ao Banco Negociador antecipar total ou parcialmente o crédito ao exportador (antes do embarque da mercadoria e documentos). Usualmente a cláusula está escrita em vermelho, chamando atenção para esta singularidade. É um pagamento antecipado via L/C, visando dar suporte financeiro ao exportador para produção da mercadoria ou capital de giro.


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