FISCALIZAÇÃO DO CRA-ES 78 Municípios Adm. Felipe Adm. Adelaide Adm. Luiz Dalmácio Adm. Fernanda Adm. Rafael Fiscal Fiscal Gerente Fiscal Fiscal EQUIPE.

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2 FISCALIZAÇÃO DO CRA-ES 78 Municípios

3 Adm. Felipe Adm. Adelaide Adm. Luiz Dalmácio Adm. Fernanda Adm. Rafael Fiscal Fiscal Gerente Fiscal Fiscal EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

4 FISCALIZAÇÃO JUCEES DENÚNCIAS IMPLANTA WEB SINTEGRA CARTÓRIOS RECEITA DIOES/DOU SERASA FEELING FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO

5 AÇÕES PERMANENTES: 1 - ORIENTAÇÃO AOS GESTORES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS CASOS Locação de mão de obra (segurança, limpeza e apoio técnico ou administrativo); Realização de concursos públicos; Locação de veículos ou equipamentos com motoristas ou operadores; Planejamentos financeiros e administrativos; Realização de eventos; Desenvolvimento de sistemas e métodos. Cadastro de pregoeiros e membros da CPL; Visitas orientativas; Visitas institucionais (Diretoria Executiva, Conselheiros e Superintendente); Envio de ofícios. EXIGIR CONSTAR NO EDITAL (§ 1º, inciso IV, do caput Artigo 30, da Lei 8.666/93) Registro cadastral das empresas licitantes; Registro dos Atestados de Capacidade Técnica em CRA. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

6 a)Proporciona segurança aos gestores dos certames licitatórios, visto que a empresa contratada tem um responsável técnico pelas atividades do objeto licitado. b)Reduz o risco de frustrações decorrente da má qualidade dos serviços prestados e possível lesão ao erário público. CASOS BENEFÍCIOS PARA O CRA-ES BENEFÍCIOS PARA OS GESTORES Fiscaliza indiretamente um grande número de empresas licitantes por meio da exigência do registro cadastral, bem como dos seus respectivos Atestados de Capacidade Técnica certificados pelo CRA, nos editais de licitação.

7 Pesquisa-se nos diários oficiais do estado e da união, jornais e sites especializados; Solicita-se a retificação ou impugnação do edital irregular. CASO A CPL NÃO ATENDA A TEMPO DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, SOLICITA-SE: a)Ata do certame; b)Contrato de prestação do serviço. a)Oficio orientativo – Enquadramento e procedimentos para regularização; b)Auto de Infração; c)Parecer Técnico do segmento. OBTÉM-SE CONTRATO SOCIAL DA VENCEDORA NA JUNTA COMERCIAL: EFETUA-SE ENQUADRAMENTO TÉCNICO/LEGAL SEM SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO À FISCALIZADA. INSTAURA-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL E NOTIFICA-SE A FISCALIZADA: 2 – FISCALIZAÇÃO DE EDITAIS CASOS

8 REGISTROS POR ANO INICIO DAS AÇÕES CRESCIMENTO 170% nos últimos 5 anos 43% no 1º ano Após: médio de 16% ao ano RESULTADOS

9 INICIO DAS AÇÕES CRESCIMENTO 270% nos últimos 5 anos 89% no 1º ano Após: médio de 21% ao ano CRESCIMENTO 54% nos últimos 5 anos 22% no 1º ano Após: médio de 10% ao ano EMISSÃO DE CERTIDÕES RESULTADOS

10 EVOLUÇÃO DOS REGISTROS PJ INICIO DAS AÇÕES RESULTADOS

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