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A CONSTITUIÇÃO DE 1946 Acadêmica: Tatiana Pioner Orientadora: Cecília Caballero Lois Copyright 97 by Linjur Todos os direitos reservados All rights reserved.

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2 A CONSTITUIÇÃO DE 1946 Acadêmica: Tatiana Pioner Orientadora: Cecília Caballero Lois Copyright 97 by Linjur Todos os direitos reservados All rights reserved

3 Novembro, 97A Constituição de 19462/39 MOTIVO Em 1945 acabava a Segunda Guerra Mundial Organizam-se movimentos pela democratização do país Getúlio Vargas expede Lei Constitucional Nº 9, estabelecendo eleições Em 2 de Dezembro de 1945, foi eleito Presidente, pelo PSD, general Eurico Gaspar Dutra

4 Novembro, 97A Constituição de 19463/39 Em 1945 instalou-se Assembléia Nacional Constituinte O projeto de Constituição foi elaborado por uma comissão de 37 parlamentares Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a Nova Constituição “dos Estados Unidos do Brasil” COMO FOI FEITA

5 Novembro, 97A Constituição de 19464/39 PRINCIPAIS ASPECTOS Representou o interesse das correntes políticas liberais e conservadoras A preocupação maior dos constituintes foi reestruturar a democracia, após uma longa ditadura Recriou o Legislativo Bicameral, anulou a pena de morte, reintroduziu o mandado de segurança, deu o direito de greve

6 Novembro, 97A Constituição de 19465/39 ESTADOS UNIDOS DO BRASIL O nome oficial do nosso país englobava 4 idéias:Estado, regime representativo, Federação e República Este nome foi escolhido na Constituição de 1891 A de 34 acrescentou “República” A Constituição de 1946 restaurou o nome Estados Unidos do Brasil

7 Novembro, 97A Constituição de 19466/39 SISTEMA BICAMERAL Para determinar a lei, a Constituição de 46 manteve o sistema bicameral,que vinha do Império A Assembléia geral se compõe de duas câmaras A Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, ou Senado

8 Novembro, 97A Constituição de 19467/39 RAZÕES DO SISTEMA BICAMERAL Ponderação na elaboração das leis e equilíbrio entre estados federativos A Câmara dos Deputados abrigava os representantes do povo; o Senado, dos Estados Aquela, representação proporcional aos habitantes Esta, representação igual por Estado ou Distrito Federal

9 Novembro, 97A Constituição de 19468/39 IMUNIDADES EM MATÉRIA CRIMINAL Os deputados e senadores eram isentos da ação policial ou judiciária criminal Não podiam eles serem presos, salvo flagrante em crimes inafiançáveis, nem processados criminalmente Esta isenção da lei é o que se chama de imunidade parlamentar

10 Novembro, 97A Constituição de 19469/39 INELEGIBILIDADES E INCOMPATIBILIDADES O exercício do mandato eletivo podia ser incompatível com o exercício de outra função pública Por exemplo, um professor de Direito eleito deputado ou senador Continuaria titular da Cátedra, mas não a poderia exercer, enquanto durasse o mandato

11 Novembro, 97A Constituição de /39 FORÇAS ARMADAS São constituídas pelo exército, marinha e aeronáutica Defesa da pátria fora e dentro do país Garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem

12 Novembro, 97A Constituição de /39 MISSÃO PRIMORDIAL DO SFF Compete ao Supremo a guarda da Constituição Se o Congresso tomasse decisões contra a Constituição, o STF aplicaria a Constituição contra a lei Aplicando a Constituição, declara inconstitucional a lei ou decreto

13 Novembro, 97A Constituição de /39 COMPOSIÇÃO E JURISDIÇÃO DO STF Onze membros Cada tribunal de Justiça, nos, estados,só tinha jurisdição no território respectivo do estado A jurisdição do STF é em todo o território do país

14 Novembro, 97A Constituição de /39 A Constituição de 1891 exigia notável saber e reputação, e elegibilidade para o Senado A Constituição de 46 exigiu 4 condições para ser ministro do STF Ser brasileiro nato, ter o mínimo de 35 anos, saber jurídico e reputação ilibada CONDIÇÕES PARA SER MINISTRO DO STF

15 Novembro, 97A Constituição de /39 O TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL Foi criado para aplicar os impostos que o povo pagava Era um órgão auxiliar do Congresso para tomada de contas de todos os responsáveis por dinheiro público O Decreto 966-A de 7 de setembro de 1890 criou o primeiro Tribunal de Contas entre nós

16 Novembro, 97A Constituição de /39 O IMPEACHMENT NO BRASIL Sofriam o impeachment o Presidente da República,seus ministros nos crimes conexos e os ministros do STF Nenhum outro funcionário público era passível de impeachment O processo se dividia em duas partes: procedência da acusação e julgamento

17 Novembro, 97A Constituição de /39 IMPEACHMENT NOS ESTADOS Os Governadores de Estado também podiam sofrer impeachment Os crimes de responsabilidade para os governadores e secretários eram os mesmos para o presidente e ministros Destituído do cargo por impeachment, o governador de Estado passa às mãos da justiça comum

18 Novembro, 97A Constituição de /39 A JUSTIÇA MILITAR Tem por órgão máximo o Superior Tribunal Militar As garantias gerais dos juizes também amparam os juizes militares A Justiça Militar está subordinada ao Supremo Tribunal Federal

19 Novembro, 97A Constituição de /39 CRIME MILITAR A competência da Justiça Militar é para processar e julgar os crimes militares Crime militar é o que a lei defina como tal O legislador deverá inspirar-se nas relações necessárias entre as ações ou omissões militares e suas conseqüências nas forças armadas

20 Novembro, 97A Constituição de /39 JUSTIÇA ELEITORAL É uma das três justiças especializadas ao lado da Justiça Comum Dos 4 órgãos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é a cúpula De suas decisões só há recursos para o STF,em dois casos: constitucionalidade das leis e as garantias da liberdades individuais

21 Novembro, 97A Constituição de /39 A JUSTIÇA DO TRABALHO Assegura ao operário recompensa justa de sua cooperação A legislação do Trabalho impõe justiça nos contratos de empregos Quando espoliados, encontram os empregados justiça rápida a que possam recorrer

22 Novembro, 97A Constituição de /39 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1/5 dos lugares será dos advogados e membros do Ministério Público, de notável conhecimento e reputação Para cada vaga, o tribunal votará lista tríplice Escolhido um membro do MP, a vaga seguinte será preenchida por um advogado

23 Novembro, 97A Constituição de /39 NACIONALIDADE E CIDADANIA Nacionalidade: subordinação de um indivíduo a um Estado Cidadania é o ingresso no exercício dos direitos políticos Em sentido lato, nacionalidade abrange cidadania

24 Novembro, 97A Constituição de /39 FINS JURÍDICOS DA NACIONALIDADE Serviço militar, obrigatório ou voluntário Direitos políticos, sufrágio, elegibilidade, acessibilidade funções políticas Proteção internacional, assistência diplomática em ocorrências naturais, ou contra abusos de poder

25 Novembro, 97A Constituição de /39 PERDA DA NACIONALIDADE Por aquisição voluntária de outra nacionalidade Por comissão, emprego ou pensão que aceite de governo estrangeiro sem licença do Presidente da República Por atividade do naturalizado, nociva ao interesse nacional

26 Novembro, 97A Constituição de /39 OS DIREITOS POLÍTICOS O exercício dos direitos políticos estava sujeito a restrições São direitos políticos os que entendem com a Constituição e com o exercício do poder público São eles o direito de votar, de ser votado, e a nomeabilidade para funções de poder

27 Novembro, 97A Constituição de /39 DO SUFRÁGIO O sufrágio é universal e direto O voto é secreto Fica assegurada a representação proporcional dos partidos políticos nacionais

28 Novembro, 97A Constituição de /39 ESTABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Dupla razão explicava a estabilidade dos funcionários públicos efetivos Mais alto préstimo de seu trabalho Amparo contra os azares das lutas políticas

29 Novembro, 97A Constituição de /39 COMÍSSIOS Não podia a polícia intervir nos comícios senão em duas hipóteses Preventivamente, para a concórdia nos exercícios simultâneos de vários direitos Repressivamente, para dominar desordens, quase sempre emergentes nas discussões em jogo na praça pública

30 Novembro, 97A Constituição de /39 A PENA DE MORTE Assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país os direitos fundamentais Aboliu a pena de morte, ressalvada a legislação militar em tempo de guerra Em caso de guerra civil, como em tempo de paz, não haverá pena de morte É o direito da vida, garantido pela Constituição

31 Novembro, 97A Constituição de /39 EMENDAS Não distinguiu tipos de reforma, revisão ou emenda; tudo era emenda Duplas iniciativa das propostas: a do Congresso Nacional e a dos Estados representados por suas assembléias Alheamento do Executivo

32 Novembro, 97A Constituição de /39 MANDADO DE SEGURANÇA Era estranho à história do Direito brasileiro Ação e remédio jurídico processual adotado por sugestão da extensões que o habbeas corpus tivera em 1891 A expressão “mandado de segurança” vem da subcomissão de constituição e foi empregada por João Mangabeira

33 Novembro, 97A Constituição de /39 AÇÃO POPULAR O direito de ação pública decorre da responsabilidade dos políticos de bom mandato perante o povo É direito político, porque diz respeito ao funcionamento do poder público Daí só se pode exercer o cidadão, e não qualquer brasileiro

34 Novembro, 97A Constituição de /39 INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES Na composição do Legislativo e do Executivo,não há intervenção Na composição do Judiciário, intervém o Presidente da república e o Senado Na atribuição a cada um de suas funções essenciais,não se permite a intervenção de qualquer outro

35 Novembro, 97A Constituição de /39 INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES É a espinha dorsal do presidencialismo Não se trata apenas de separação de poderes ou distribuição de funções, mas de independência Deve haver harmonia entre os três poderes

36 Novembro, 97A Constituição de /39 DOS SINDICATOS Têm dois objetivos principais Representação legal nas convenções coletivas de trabalho Exercício de funções delegadas pelo poder público

37 Novembro, 97A Constituição de /39 PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS Celebrar contratos coletivos de trabalho Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos nos problemas da respectiva categoria Impor contribuições a todos aqueles que participam das profissões representadas

38 Novembro, 97A Constituição de /39 DEVERES DOS SINDICATOS Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social Manter serviços de assistência judiciária para os associados Promover a conciliação nos dissídios de trabalho

39 Novembro, 97A Constituição de /39 DADOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 46 Foi a quarta da nossa vida republicana Em linhas gerais, inspirou-se na Constituição de 1934 A Federação, a República, a autonomia dos estados e a forma representativa são os princípios essenciais

40 Novembro, 97A Constituição de /39 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Professores : Aires José Rover Luiz Adolfo Olsen da Veiga Informática Jurídica Florianópolis, novembro de 1997


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