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Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Setembro de 2014.

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1 Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Setembro de 2014

2 SST no PPA 2012-2015 Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda Objetivo 0293 - Promover a segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir doenças e acidentes. Iniciativas: –Elaboração ou aperfeiçoamento dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho. –Execução das inspeções dos ambientes de trabalho. –Execução das operações de auditoria em obras de infraestrutura. –Investigação dos acidentes de trabalho, em especial os graves e fatais.

3 Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET). Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT). Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT. Publicação: Ministro do Trabalho e Emprego. Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT). Processo de Regulamentação

4 Formulação de texto básico Consulta pública Discussão tripartite Acompanhamento da implementação Demanda da sociedade

5 Comissão Tripartite Paritária Permanente Composição: –Governo: MTE, MS, MPS e Fundacentro. –Trabalhadores: Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, NCST, CTB. –Empregadores: CNI, CNC, CNA, CNF, CNT, CNS. –Observador: MPT. Coordenação: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

6 Fontes da Regulamentação Demandas da sociedade. Bancadas de empregadores e trabalhadores. Órgãos governamentais. Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho. Compromissos internacionais. Estatísticas de acidentes e doenças.

7 Estrutura da Fiscalização Autoridade Central: Secretaria de Inspeção do Trabalho – Departamento de Fiscalização do Trabalho. – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Unidades Descentralizadas: – 27 Superintendências Regionais. – 115 Gerências Regionais. Equipe: 2.750 Auditores Fiscais do Trabalho.

8 Planejamento da Fiscalização Projetos estruturados por atividade econômica ou tema. Metas distribuídas pelo órgão central. 40% a 50% das ações em atividades econômicas estabelecidas pelo órgão central. Definição descentralizada das demais prioridades, com base em diagnóstico local. Acompanhamento e avaliação pelo órgão central.

9 Dados da Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho - 2013 Setor EconômicoAções FiscaisAutuações Embargos e Interdições Acidentes Analisados Agricultura 11.05610.78515989 Comércio 40.64412.414630319 Construção 31.78451.0973.427634 Educação 2.174398912 Hotéis/Restaurantes 6.9351.6494824 Indústria Alimentos 4.3245.535226225 Papel e Madeira 1.4931.69112486 Metal 7.3886.822323304 Mineral 3.1744.282193122 Químicos 2.8832.915105151 Tecido e Couro 4.4802.4697976 Outras 1.9431.3949347 Instituições Financeiras 1.35453942 Saúde 3.5631.3012826 Serviços 9.6304.26297178 Transporte 6.4543.46663144 Outros 3.9841.9587250 TOTAL 143.263112.9775.6802.489 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

10 Ações Fiscais de SST por Atividade Econômica (2013)

11 Ações Fiscais de SST por Ramo da Indústria (2013)

12 Auditoria de Obras de Infraestrutura Infraestrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo. Infraestrutura Logística: construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Infraestrutura Social/Urbana: obras preparatórias para grandes eventos, empreendimentos habitacionais de grande porte.

13 Grupo Móvel de Auditoria em Infraestrutura (GMAI) AnoEquipesOperações 201015 2011110 2012344 2013455

14 Análise de Acidentes de Trabalho As informações sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem que se aperfeiçoem: –As normas de segurança e saúde no trabalho. –As concepções e os projetos de máquinas, equipamentos e produtos. –Os sistemas de gestão das empresas. –O desenvolvimento tecnológico. –As condições de trabalho. –A confiabilidade dos sistemas.

15 www.mte.gov.br


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