Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito Renata Beatriz de Fávere Corregedoria Regional Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Apresentação em tema: "Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito Renata Beatriz de Fávere Corregedoria Regional Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina."— Transcrição da apresentação:

1 Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito Renata Beatriz de Fávere Corregedoria Regional Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

2 Eleições 2014 Presidente da República Governador Senador Deputado Federal Deputado Estadual

3 Números da Eleição em SC 4.827.919 eleitores 550 candidatos 70.000 mil convocados (mesários e outros) 18.000 urnas eletrônicas 15.000 seções eleitorais 4.000 locais de votação 105 zonas eleitorais

4 Principais etapas 1.Fechamento do cadastro (até 7 de maio) 2.Convenções partidárias (10 a 30 de junho) 3.Registro de candidaturas (até 5 de julho) 4.Propaganda eleitoral (a partir de 6 de julho) 5.Convocação de mesários e outros auxiliares 6.Treinamento dos convocados

5 Principais etapas 8.Preparação das urnas oficiais 9.Votação 10.Totalização 11.Divulgação dos resultados 12.Prestação de contas 13.Diplomação dos eleitos (até 19 de dezembro)

6 Etapa Atual Convenções Partidárias (10 a 30 jun) Propaganda Intrapartidária Destinada aos filiados com o objetivo de permitir a escolha do candidato em convenção.  afixação de faixas e cartazes em locais próximos da convenção.  proibido o uso de rádio, tv e outdoors.

7 Etapa Atual Convenções Partidárias (10 a 30 jun). Rádio e TV: Proibição de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção

8 Etapa Atual Restrições a partir de 1º de julho: transmitir imagens de realização de pesquisa; veicular propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente.

9 Propaganda Eleitoral Horário Eleitoral Gratuito

10 Quem é obrigado a transmitir? –Emissoras de rádio, inclusive comunitárias –Emissoras de televisão que operam em VHF e UHF –Canais por assinatura (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas) –Resolução TSE n. 23.404/2014 (arts. 33 a 48)

11 Horário Eleitoral Gratuito Período –1º turno: 19 de agosto a 2 de outubro –2º turno: de 48 horas da proclamação dos resultados do 1º turno até 24 de outubro Definições de Geradoras e Distribuição do tempo: Até 12 de agosto

12 Horário Eleitoral Gratuito Programas em rede: transmissão a partir de geradora da Capital. Captação do sinal para demais emissoras: em estudo. 2 blocos de 50 minutos no rádio e tv

13 Veiculação –1º turno: de segunda-feira a sábado VeículoPeríodoHorário Rádiomanhãdas 7h às 7h50min tardedas 12h às 12h50min TVtardedas 13h às 13h50min noitedas 20h30min às 21h20min Horário Eleitoral Gratuito Propaganda em rede ou bloco

14 Veiculação –2º turno: todos os dias da semana, inclusive aos domingos VeículoPeríodoHorário Rádiomanhãdas 7h às 7h20min tardedas 12h às 12h20min TVtardedas 13h às 13h20min noitedas 20h30min às 20h50min Horário Eleitoral Gratuito Propaganda em rede ou bloco

15 Dias de exibição X Cargos Dias da semanaCargos segundas, quartas e sextas Governador, Deputado Estadual e Senador terças, quintas e sábadosPresidente da República e Deputado Federal Horário Eleitoral Gratuito Propaganda em rede ou bloco

16 Veiculação –Todos os dias da semana, inclusive domingos –Entre as 8h e as 24h –30 minutos diários –Inserções de até 60 segundos a critério do partido –Deve observar os blocos de audiência (8-12h, 12-18h, 18-21h e 21-24h) –Evitar inserções idênticas no mesmo intervalo (art. 38, § 2º) Inserções

17 Após 5 de julho Pode ser realizada nas seguintes formas –Sítio do candidato, partido ou coligação –Mensagem eletrônica –Blogs, redes sociais, sítios de mensagem instantânea Internet

18 Vedações –Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet –Propaganda eleitoral em sítios de PJ e oficiais Livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, assegurado o direito de resposta. Propaganda Eleitoral Internet

19  Regras estabelecidas entre partidos e imprensa, comunicadas à Justiça Eleitoral – Presidência do TRESC  Concordância de 2/3 candidatos/partidos aptos (partidos com representação na Câmara) Se não houver acordo: - Candidatos majoritários - assegurada participação partidos com representação da Câmara dos Deputados. - Candidatos proporcionais – grupos com número proporcional de partidos políticos Debates

20 A comunicação para cumprimento das decisões dirigida às emissoras de rádio e de televisão, quando não forem partes no processo, será realizada por e-mail, em endereço previamente cadastrado no TRESC Cadastramento de dois endereços eletrônicos: - Recebimento de material – inserções. -Recebimento de ordens judiciais: inclusive sábados, domingos e feriados. Todas as emissoras receberão ofício para realização do Cadastro Decisões Judiciais

21 É possível o cadastramento de advogados e número de fax para recebimento de notificações. Somente decisões comunicadas à emissora geradora até uma hora antes da geração ou do início do bloco interferem na transmissão. A decisão mencionará se o programa pode ser substituído ou se deve ser veiculada mensagem que informe que a inserção deixou de ser divulgada por determinação judicial. Decisões Judiciais

22 www.tre-sc.jus.br Horário Eleitoral Gratuito: propagandaeleitoral@tre-sc.jus.br Dúvidas?