Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Medida Provisória n o 579, de 2012 1.

Apresentação em tema: "Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Medida Provisória n o 579, de 2012 1."— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Medida Provisória n o 579, de 2012 1

2 Presidenta Dilma Rousseff, 11/09/2012 “... a sociedade brasileira pagou por essa eletricidade que todos nós consumimos. Chegou a hora de começar a devolver a ela os benefícios desse pagamento... para as empresas, energia mais barata significa menor custo de produção, e bens e serviços mais competitivos. Significa também mais recursos para investir e produzir... A redução das tarifas de energia, na verdade, tem impacto sobre toda a economia. Vai reduzir o custo das mercadorias, melhorar a participação do país na disputa internacional por mercados, criar mais empregos, reduzir a inflação e estimular maior crescimento.” 2

3 Fonte: IBGE /Elaboração própria. A Indústria vem progressivamente perdendo competitividade. É caro produzir no Brasil. 3

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5 1.Tributação 2.Infraestrutura 3.Inovação 4.Legislação Trabalhista Redução do custo da energia elétrica destaca-se entre as prioridades para uma POLÍTICA INDUSTRIAL Principais fatores que influenciam a competitividade da Indústria 5 Fonte: Pesquisa de Prioridades CNI 2012.

6 A energia elétrica é o insumo mais disseminado da Indústria Brasileira A Indústria consome 43% de toda energia elétrica produzida no Brasil 6 Fonte: EPE.

7 7 O preço da eletricidade está insuportável Fonte: 2012 Key World Statistics, IEA; Key Canadian Electricity Statistics; e Aneel.

8 8 Custos elevados param indústrias Vidro: Cebrace, UBV e Nadir Figueiredo com produção paralisada Alumínio: unidades Valesul e Novelis fechadas, Rio Tinto analisando fábrica no Paraguai. Química: México e Estados Unidos atraem investimentos

9 Mais de 8 encargos criados desde 2000. Em 2011 arrecadaram R$ 19 bilhões. O peso dos encargos setoriais juntamente com os tributos já chega a 45% na cadeia de custos do setor. 9 Proliferação de encargos setoriais Fonte: Aneel, PricewaterhouseCoopers/Instituto Acende Brasil.

10 10 CCC: Conta Consumo de Combustível Cerca de 70% dos encargos correspondem a: RGR: Reserva Global de Reversão CDE: Conta de Desenvolvimento Energético

11 11 Evolução do peso dos encargos na tarifa de energia elétrica (R$ bilhões) Fonte: ABRACE. Aumento acumulado no período: 774% IGPM no período: 217% IPCA no período: 133%

12 12 MP 579/2012 Redução dos encargos setoriais R$ 8 bi Solução para o fim das concessões R$ 13 bi

13 13 Redução dos encargos Fim da cobrança da CCC R$ 3,5 bilhões/ano Redução da cobrança da RGR R$ 1,75 bilhão/ano Redução da cobrança da CDE R$ 2,8 bilhões/ano Queda de 6% a 11% nas tarifas Redução de R$ 8 bi por ano Redução de R$ 8 bi por ano Fonte: ABRACE.

14 14 Estimativa de redução com a renovação das concessões Redução de cerca de R$ 7 bilhões/ano Redução de cerca de R$ 6 bilhões/ano Queda de 8% a 12% nas tarifas Queda de 3% a 5% nas tarifas GERAÇÃO TRANSMISSÃO Redução somente para o mercado cativo Redução somente para o mercado cativo Redução para todos os consumidores Redução para todos os consumidores

15 15 Principais preocupações e sugestões de aperfeiçoamento da MP 1.Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate da competitividade da energia MP não destina benefícios das concessões de geração aos Consumidores Livres e limita os efeitos das Concessões de transmissão; O Mercado Livre é importante fator de competitividade. 56% do consumo industrial  indústrias que são a base das cadeias produtivas.

16 16 Principais preocupações e sugestões de aperfeiçoamento da MP 1.Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate da competitividade da energia Emendas: o 53 e 56, Dep. Arnaldo Faria de Sá; 112, Sen. Álvaro Dias; 183, Dep. Marcos Montes; 217, Sen. Lúcia Vânia; 240, Dep. Odair Cunha; 255, Dep. Antonio Imbassahy ; 337 Dep. Otávio Germano e Arnaldo Jardim e 406, Dep. Arnaldo Jardim o 19, Sen. Armando Monteiro; 71, Dep. Roberto Santiago; 239, Sen. Rodrigo Rollemberg

17 17 Impactos Tarifários da MP 579: Ambiente Regulado e de Livre Contratação Elaboração ABRACE com base em estudos das consultorias Andrade & Canellas e PSR 0% Ganhos anulados em decorrência do possível aumento de preços no mercado livre*

18 18 Impactos Tarifários da MP 579: Ambiente Regulado e de Livre Contratação Fonte:ABRACEEL

19 19 Principais preocupações 2.Não está garantida a permanência da redução dos encargos A CDE passa a prover recursos para os dispêndios da CCC e da RGR; A arrecadação da CDE dependerá do equilíbrio entre receitas e despesas. Não foi estabelecido um teto para arrecadação da CDE.

20 20 Principais preocupações 2.Não está garantida a permanência da redução dos encargos Emendas: o 9, Dep. Gorete Pereira; 114, Sen. Álvaro Dias; 180, Dep. Marcos Montes; 222, Sen. Lúcia Vânia; 252 Dep. Antonio Imbassahy; 361, Dep. Arnaldo Jardim. o 156, Dep. Eduardo Sciarra; 219, Sen. Lúcia Vânia; 248, Dep. Antônio Imbassahy; 358, Dep. Otávio Germano e Arnaldo Jardim.

21 21 Principais preocupações 3.Aumento do prazo de 6 meses para 5 anos para que os consumidores livres especiais migrarem para o mercado cativo o 52, Dep. Arnaldo Faria de Sá; 136, Dep. Ronaldo Caiado. 4.Prazo exíguo para a definição sobre a prorrogação da concessão

22 22 O que ainda resta fazer ? Reduzir outros encargos: o Além dos 3 encargos que foram extintos ou reduzidos, ainda existem outros 7 que incidem sobre a tarifa, e que anualmente representam uma arrecadação próxima a R$ 6,3 bilhões; Reduzir tributos: o Elevada carga tributária (ICMS, PIS, Cofins, etc.); o PIS/Cofins: retornar ao regime anterior de cálculo, que era cumulativo. Até janeiro de 2003 somavam 3,65% e hoje 9,25%. Para o setor elétrico, a alteração do regime de tributação resultou em aumento da carga tributária.

23 Conclusão  A redução do preço da energia elétrica, aliado a diminuição da taxa de juros e aos incentivos do Programa Brasil Maior, mostra a firme disposição do Governo em enfrentar o problema da baixa competitividade do produto nacional;  Faz parte de uma agenda positiva para o retorno do crescimento, e é necessária em um momento de cenário internacional desfavorável.  As medidas precisam ser aperfeiçoadas com os ajustes citados, que contribuem para que sejam efetivas. 23

24 Obrigado! 24