Eng. Ftal Jean C. Naumann Eng. Ftal Jean C. Naumann Presidente Agosto/2014.

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1 Eng. Ftal Jean C. Naumann Eng. Ftal Jean C. Naumann Presidente Agosto/2014.

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 225. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

3 a) Constituição Federal: Artigo 23 e Incisos VI e VII) e Artigo; b) Lei Federal nr. 6.938/1.981 (Política Nacional do Meio Ambiente); c) Lei Federal nr. 9.605/1.998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente [...]); d) Decreto Federal nr. 6.514/2.008 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente[...]); e) Lei Federal 11.428/2.006 (Lei da Mata Atlântica); DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL 1/3.

4 f) Decreto Federal nr. 6.660/2.008 (Regulamenta a Lei da Mata Atlântica); g) Resolução CONAMA nr. 001/1.986 (As definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental); h) Resolução CONAMA nr. 237/1.997 (Rito do Licenciamento Ambiental); i) Resolução CONAMA nr. 6/2.008 (Lista das espécies ameaçadas de extinção); j) Lei Federal 12.651/2.012 (Novo Código Florestal Brasileiro – Define, inclusive, limites da Área de Preservação Permanente); DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL 2/3.

5 k) Resolução CONAMA nr. 369/2.006 (Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente); l) Resolução CONSEMA nr. 10/2.010 (Lista as ações e atividades consideradas de baixo impacto ambiental, para fins de autorização ambiental pelos órgãos ambientais quando executadas em APP; m) Lei Estadual 14.675/2.009 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente); n) Lei Complementar Municipal nr. 747/2.010 (Código do Meio Ambiente de Blumenau). DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA AMBIENTAL 3/3.

6 Contratação dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação Municipais: RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 1/3.

7 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 2/3.

8 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 3/3.

9 Reabertura do Parque São Francisco de Assis à visitação pública: RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 1/2.

10 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 2/2.

11 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 1/6 Treinamentos sobre Licenciamento Ambiental:

12 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 2/6.

13 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 3/6. Ações voltadas à Educação Ambiental:

14 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 4/6.

15 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 5/6.

16 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 6/6.

17 RESUMO DAS AÇÕES (Set/2013 – Jun/2014) 1/2. Outras Demandas:

18 2/2. JANEIRO ATENDIMENTOS35 REUNIÕES TÉCNICAS18 ENTREVISTAS RÁDIO TV6 BRASÍLIA CONAMMA E ANAMMA1 FEVEREIRO ATENDIMENTOS75 REUNIÕES TÉCNICAS17 ENTREVISTAS RÁDIO TV2 TREINAMENTO1 (150 PESSOAS) MARÇO ATENDIMENTOS51 REUNIÕES TÉCNICAS8 ENTREVISTAS RÁDIO TV5 TREINAMENTOS1 (150 PESSOAS) EVENTOS FAEMA8 CONAMA/ ANAMMA1 CMMA1 ABRIL ATENDIMENTOS69 REUNIÕES TÉCNICAS11 ENTREVISTAS RÁDIO TV6 TREINAMENTOS2 (300 PESSOAS) EVENTOS FAEMA3 CMMA1 MAIO ATENDIMENTOS64 REUNIÕES TÉCNICAS16 ENTREVISTAS RÁDIO TV5 TREINAMENTOS2 (300 PESSOAS) EVENTOS FAEMA5 CMMA1

19 1/8. A Terra, os Seres e os Agora são os três pilares reflexivos propostos para a Semana Municipal do Meio Ambiente em Blumenau, que nos fazem pessoas conscientes da nossa responsabilidade ambiental como cidadãos e cidadãs. A Terra como morada maior, com todos os seus atributos naturais e de subsistência, merecedora de cuidados e atitudes constantes para sua preservação, com a manipulação e utilização de seus recursos de forma sustentada. Os Seres vivos e inanimados como atores relevantes na interação com os ecossistemas e na criação de hábitos preservacionistas, que nos tragam uma harmonia entre os reinos e que nos levem ao equilíbrio e à qualidade da existência. O Agora como período iminente, determinado pela urgência das ações, para abraçarmos novas agendas; para nos levar a uma tomada de atitudes incontestes para a conservação e preservação da Terra e dos Seres.

20 2/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

21 3/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

22 4/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

23 5/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

24 6/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

25 7/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

26 8/8. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A I Caminhada das Nascentes 2014, é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de Blumenau, com a parceria de várias Secretarias e Entidades: Secretaria de Turismo, FAEMA, Fundação Municipal de Desportos, Parque da Serra do Itajaí/ICMBio, Intendência do Garcia, Seterb, Samae, Polícia Militar Ambiental, 23º BI, Corpo de Bombeiros, ABC Ciclovia, Parque Vila Germânica, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Serviços Urbanos e Associação de Moradores do Guarapari e Transversais.

27 1/1. FISCALIZAÇÃO Notificações e Interdições (2013) = 115 Autos de Infrações (2013) = 39 Notificações e Interdições 1º trimestre de 2014 = 22 Autos de Infrações 1º trimestre de 2014 = 15

28 1/1. Próximos Passos - Arborização Urbana; - Procedimento do Licenciamento Ambiental; - Novo concurso público; - Parque Foz do Ribeirão Garcia; - Plano de Regularização Sustentável; - Plano de Manejo do PNM São Francisco de Assis; - Desenvolvimento material educacional; - SisFAEMA; - Alterações de LC’s Municipais; - etc.

29 Obrigado