- Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro

Apresentação em tema: "- Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro"— Transcrição da apresentação:

1 - Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro
GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social - Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro Outubro 2010

2 Ocupados (16 anos ou mais) Desempregados (16 anos ou mais)
BRASIL Dados Gerais Idosos (60 anos ou mais) 2009 21,7 milhões Taxa de Desemprego – 2009 (16 anos ou mais) 8,2% PEA 2009 (16 anos ou mais) 98,8 milhões Ocupados (16 anos ou mais) 90,7 milhões Desempregados (16 anos ou mais) 8,1 milhões 2

3 SEGURIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL
3

4 SEGURIDADE SOCIAL FINANCIAMENTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE
A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo que é o da Seguridade Social SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Entre outras políticas, BPC para PPD e Idosos de baixa renda) SAÚDE Regimes Próprios e Regime Geral de Previdência Social (urbano e rural) FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento de benefícios previdenciários) LUCRO LÍQUIDO FATURAMENTO FINANCIAMENTO

5 GASTOS COM A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
em % PIB 5

6 Proteção Social

7 POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 a 59 ANOS (84,39 milhões)
BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 contribuintes) – (Inclusive a Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 a 59 ANOS (84,39 milhões) Contribuintes (41,97 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS BENEFICIÁRIOS (1,11 milhão) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (56,58 milhões): 67,0% Contribuintes (6,32 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (27,81 milhões)** SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,17 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS 33,0% do Total NÃO contribuintes (28,92 milhões) < 1 Salário Mínimo (13,15 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (14,13 milhões) Fonte: Micro dados PNAD 2009. Elaboração: SPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se auto-declararam não contribuintes. ** Inclui de desprotegidos com remuneração ignorada.

8 Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade
entre 16 e 59 anos, segundo o Gênero – 1992 a (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

9 Cobertura Social no Mercado de Trabalho segundo Gênero (Inclusive Área Rural da Região Norte) Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos*, segundo Gênero - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2009. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

10 Evolução da Cobertura Social entre os Adultos Maiores - 1992 a 2009 -
(Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) BRASIL*: Adultos Maiores de 60 anos ou mais que recebem jubilação e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime a 2009 (Em %) - Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de Idade, independentemente de critério de renda,

11 Cobertura Social entre os Idosos por Unidade da Federação (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2009. Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

12 Impactos dos Mecanismos de Proteção Social
(Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil Quantidade de pessoas Descrição % do Total População de Referencia*** 100,0% Incluindo a Renda de Previdência (a) 29,7% Renda per capita < R$ 232,50 Excluindo a Renda de Previdência (b) 42,2% Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a “quantidade de Pobres" (b) - (a) 12,5% Fonte: PNAD/IBGE 2009. Elaboração: SPSMPS. * Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. ** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. *** Foram considerados só os habitantes de domicílios onde todos os habitantes declararam a integralidade de seus rendimentos.

13 (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins)
Porcentagem de Pobres no Brasil, com e sem Transferências de aposentadoria a 2009 – (SM a Preços de Setembro/09)* (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPSMPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

14 Porcentagem de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem
Transferências Previdenciárias (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2009. Elaboração: SPSMPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

15 PREVIDENCIÁRIO DO BRASIL
O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO BRASIL 15

16 A ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.467,40. Admite Fundo de Previdência Complementar FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) Administrado pelo INSS Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO

17 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS 17

18 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica no Brasil:
O “MODELO BRASILEIRO” REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica no Brasil: Financiamento por Repartição Contributivo Solidariedade Inter e Intrageracional Gestão Pública e Quadripartite Regime dos trabalhadores da iniciativa privada Administrado pelo INSS 18

19 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
CATEGORIAS DE SEGURADOS: Empregados: Urbanos e Rurais; Trabalhadores dos portos; Contribuintes Individuais (urbanos/rurais): conta própria e empresários; Empregados domésticos; Segurados Especiais (pequenos produtores rurais); Facultativos. 19 19

20 Evolução da Quantidade de Benefícios Pagos pela Previdência Social Em milhões de benefícios a 2009 (Dezembro), 2010 (Agosto) Entre dezembro de 2001 e dezembro de 2009, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentais pagos pela Previdência Social aumentou 32,0%, passando de 17,9 milhões para 23,6 milhões. Fontes: Anuário Estatístico de Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, ainda que sejam operacionalizados pelo INSS, estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

21 18,4 milhões de personas: 1SM
Distribuição dos Benefícios Emitidos, de acordo com os grupos de Valores Em salários mínimos (Posição em Agosto/2010) 0,0% 0,0% Cerca de 69,0% dos benefícios pagos pela Previdência Social de agosto/2010 possuíam valor de até um salário mínimo, o que representou um contingente de 19,0 milhões de beneficiários diretos. 0,1% 0,9% 3,4% 5,6% 7,3% 18,4 milhões de personas: 1SM 13,8% 66,7% 616,6 mil personas: < 1SM 2,2% Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência.

22 Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Direito constitucional que institui a garantia de renda não-contributiva como campo de intervenção da Assistência Social e da seguridade social. Reconhecimento do princípio da solidariedade social. Beneficia pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo - R$ 127,50). Estabelece uma garantia de renda no valor de 1 SM. Começou a ser concedido em 1996.

23 Programa Bolsa Família
Visa garantir uma renda básica à população em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita seja de até R$ 140,00, priorizando aquelas famílias com crianças. Opera um benefício básico e um benefício variável. Princípio da solidariedade nacional. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22,00 a R$ 200,00 de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

24 Benefícios previdenciários e assistenciais
Benefícios previdenciários e assistenciais – número total e benefícios no valor de até 1 salário mínimo (agosto de 2010) PBF – Programa Bolsa Família Benefícios assistenciais* Benefícios previdenciários - RGPS Total Número de benefícios emitidos Total dos benefícios com valor igual ou menor que 1 SM Percentual dos benefícios com valor igual ou menor que 1 SM 100,0 99,6 64,3 78,7 Fonte: Resultado do Regime Geral da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. * Benefícios assistenciais incluem, dentre outros, RMV e BPC. Elaboração: SPS/MPS.

25 Benefícios Sociais do Governo - Gasto em % do PIB -
Ano GASTO EM % DO PIB Programa Bolsa Família Benefícios Previdenciários Assistenciais (BPC/RMV) 2005 0,32 6,80 0,43 2006 0,33 6,99 0,49 2007 0,34 6,86 0,51 2008 0,35 6,64 0,52 2009 0,38 7,15 0,60 Fonte: Análise da Seguridade Social Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, Elaboração: SPS/MPS.

26 PREVIDÊNCIA RURAL

27 CONCEITOS SEGURADO ESPECIAL : Aquele que trabalha com os membros de sua própria família em atividade indispensável para sua subsistência, e/ou em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados. A Constituição estabeleceu para os segurados especiais (RURAIS) tratamento distinto dos demais segurados: CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ESPECIAIS: Corresponde a 2,1% sobre a comercialização de sua produção, mais 0,2% para o serviço nacional de aprendizagem rural (SENAR). Os segurados especiais que têm maior capacidade contributiva podem aportar facultativamente, obtendo o benefício compatível com essa contribuição. Para o caso que não seja de comercialização da produção, basta a comprovação do exercício da atividade rural, para assegurar o direito aos benefícios, sempre no valor do salário mínimo. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS: Pessoa Física - 2,1% sobre a comercialização de sua produção Pessoa Jurídica - 2,6% sobre a comercialização de sua produção

28 BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES RURAIS
BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO O SEGURADO ESPECIAL - Aposentadoria por Idade - Aposentadoria por Invalidez - Auxilio-doença - Salario-Maternidade - Auxilio-Acidente - Pensão por Morte - Auxilio Reclusão VALOR DO BENEFÍCO: - salário mínimo = R$ 510,00 (+/- US$ 300,00) APOSENTADORIA POR IDADE: Homem – 60 anos e 15 anos de atividade rural; Mulher – 55 anos e 15 anos de atividade rural.

29 IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS RURAIS
Auxiliam as famílias que vivem em economia de subsistência; Dinamizam o comércio local; Ajudam no financiamento de pequenas inversões; Reduzem a migração das áreas rurais para as grandes cidades, fixando o homem no campo; Garantem a renda no período de baixa atividade rural.

30 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA

31 MEDIDAS DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA
Trabalhador Doméstico; Incentivo fiscal para a contratação do empregado doméstico Trabalhador Autônomo: Trabalhador por Conta Própria que presta serviço às empresas: A empresa tem obrigação de reter a contribuição para a Previdência Social do trabalhador conta-própria (a partir de 2003) A contribuição é de 11% da renda, até o teto Plano Simplificado Micro empreendedor Individual; Programa de Educação Previdenciária: PEP.

32 Trabalhadores Autônomos Plano Simplificado de Previdência Social
Objetivo: Ampliar a cobertura dos trabalhadores por conta-própria de baixa renda. Vigência – A partir de Maio/2007. Características: O contribuinte individual (conta-própria e empregador) e o facultativo podem contribuir para a Previdência Social com 11% do Salário Mínimo Nacional (R$ 510,00 – USD 300,00) para obter todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. 32

33 Trabalhadores Autônomos Plano Simplificado de Previdência Social
Objetivo: Ampliar a cobertura dos pequenos empreendedores. Vigência – A partir de Julho/2009. Público Potencial: 7 milhões de micro empreendedores. Características: MEI é o empresário individual com renda bruta anual de até R$ ,00 – USD ,00 – com um empregado e com um estabelecimento. Contribuição para a Previdência Social: Patronal: 3% do Salário Mínimo Nacional (R$ 510,00 – USD 300,00). Empregado: 8% do Salário Mínimo Nacional para obter todos os benefícios. 33

34 MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL= INSS

35 Secretaria Executiva (Vice-Ministro)
Assuntos Internacio- nais Secretaria Executiva (Vice-Ministro) Sec. Políticas de Prev. Social Sup.de Prev. Complementar INSS Dataprev Supervisão dos Fundos de Pensão Formulação de Políticas do RGPS, RPPS e Segurança e Saúde do Trabalhador Tecno- logia da Infor- mação Operacio- nalização do RGPS e Saúde do Trabalhador

36 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - INSS Corpo funcional: 39 mil servidores

37 REDE DE ATENDIMENTO 5 Superintendência Regionais
100 Gerências-Executivas 1.124 unidades de atendimento

38 Grandes Números do INSS
65 milhões de ligações recebidas – Central 135 (2009) 720 novas agências até 2011 1.684 municípios com unidades de atendimento (após PEX) 30 mil de atendimentos PREVBarco (Pará, Rondônia e Amazonas ) 4,6 milhões de atendimentos presenciais/mês 60 milhões de visitas à página (2009)

39 Direcionadores Estratégicos

40 Mapa Estratégico do INSS

41 CONTEXTUALIZAÇÃO Visão estratégica Inclusão do Governo Social Federal
No contexto da Previdência Social, inclusão se reflete em dois aspectos: Fortalecimento do diálogo social, com participação da sociedade civil Garantia de acesso aos direitos previdenciários

42 Principais ações de melhoria da Gestão
Fim da Terceirização da Perícia Médica Cobertura Previdenciária Estimada (COPES) Ampliação do Horário de Atendimento das APS Proibição de Senha Restritiva Oferta de Serviços pela Internet

43 Principais ações de melhoria da Gestão
Agendamento do Atendimento Central 135 Reconhecimento Automático do Direito Extrato de Informações Previdenciárias Aviso para Requerimento de Benefícios

44 Principais ações de melhoria da Gestão
Ampliação da Rede de Atendimento Leilão da Folha de Benefícios Gestão por Competências e Resultado Contratualização da Gestão

45 DESAFIOS FUTUROS

46 ...e com o aumento da idade populacional Brasil: Pirâmide Etária

47 Ampliar Cobertura Previdenciária
Cultura do Déficit X Responsabilidade Previdenciária Orçamento da Seguridade e Orçamento da Previdência Crescimento Sustentável do País Imagem Institucional da Previdência Questão Demográfica

48 Cultura de Prevenção na Seguridade Social

49 Fundamentação Legal Art.1º - Valor Social do Trabalho (CF);
Proteção da Seguridade Social em Saúde e Trabalho: Art.1º - Valor Social do Trabalho (CF); Art. 6º e 7º - Direitos sociais à proteção do Trabalho: Proteção frente aos riscos com normas e custo do empregador (CF); Art. 194 – Seguridade Social: Equidade no custeio e diversidade no financiamento (CF) e art.1º L. 8212/91; Art. 200 – Saúde do trabalhador(CF); Art. 201 – Previdência cobertura de Acidente (CF). Assegura Benefícios – art. 3º L. 8212/91;

50 População Brasil (Julho/2009)1: 191,5 milhões
População/Cobertura/Acidentes- Brasil: População Brasil (Julho/2009)1: 191,5 milhões PEA: Ocupados: Desocupados: Contribuintes Previdência: (50,7%) ou (65,3% entre 16 a 59 anos). Cobertura RGPS: (43%) Fonte: IBGE, PNAD/2007 Nota: 1. Fonte IBGE, “Estimativas Populacionais para os Municípios em 2009”.

51 Registrados e Liquidados
Acidentes de Trabalho no Brasil Registrados e Liquidados – Sem CAT Regis-trada ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS 2.798 9.203 87.483 30.170 74.636 2006 2.845 9.389 97.301 22.374 79.005 2007 2.766 14.371 83.157 33.096 67.971 2005 2.968 15.259 62.153 22.311 46.881 2002 3.793 15.923 55.686 30.489 36.114 1998 3.129 5.962 41.259 15.270 22.824 1994 5.355 18.878 61.235 5.217 56.343 1990 15 Dias Total Mais de Menos de Perma-nente Temporária Médica Trabalho Óbito Incapaci-dade Incapacidade Assis-tência Doença do Trajeto Típico Conseqüência Motivo ACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOS ANO Média de 41 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2008) 2008 88.156 18.576 12.071 2.757 Anuário Estatístico da Previdência Social

52 Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries SUB.CRESP e EMISSAO)
Custos Benefícios no Brasil Receita e Despesa Anual do SAT - (R$ em bilhões a 2009*) 14,2 11,6 10,7 10,2 10,0 9,5 8,4 8,1 7,4 6,4 5,3 5,2 4,7 4,8 * Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries SUB.CRESP e EMISSAO) * Previsão CUSTO BRASIL. 56,8

53 Cultura da Prevenção na Previdência Social
Da Política Focada no: Recolhimento, Reconhecimento e Pagamento de Benefícios e Reabilitação Profissional Para o Investimento na Cultura de Prevenção Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Fator Acidentário de Prevenção – FAP Departamento de Políticas de SSO no MPS e Diretoria de Saúde do Trabalhador no INSS Comissão Tripartite – Política Nacional de SST Reabilitação Profissional Ações regressivas

54 Fernando Rodrigues da Silva
GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério de Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Muito Obrigado! Fernando Rodrigues da Silva Secretário de Políticas Previdência Social