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1 GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social - Proteção Social - Sistema Previdenciário.

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2 1 GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social - Proteção Social - Sistema Previdenciário Brasileiro Outubro 2010

3 2 Idosos (60 anos ou mais) ,7 milhões Taxa de Desemprego – 2009 (16 anos ou mais) 8,2% PEA 2009 (16 anos ou mais)98,8 milhões Ocupados (16 anos ou mais)90,7 milhões Desempregados (16 anos ou mais)8,1 milhões BRASIL Dados Gerais

4 3 SEGURIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL

5 4 FOLHA DE SALÁRIOS FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento de benefícios previdenciários) FATURAMENTO FINANCIAMENTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Entre outras políticas, BPC para PPD e Idosos de baixa renda) SAÚDE Regimes Próprios e Regime Geral de Previdência Social (urbano e rural) NÃO CONTRIBUTIVO LUCRO LÍQUIDO SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUTIVO A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo que é o da Seguridade Social

6 5 GASTOS COM A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL em % PIB

7 6 Proteção Social

8 7 BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 contribuintes) – (Inclusive a Área Rural da Região Norte) Fonte: Micro dados PNAD Elaboração: SPS/MPS. * Na PNAD essas pessoas se auto-declararam não contribuintes. ** Inclui de desprotegidos com remuneração ignorada. Contribuintes (6,32 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) Contribuintes (41,97 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS* (RURAIS) (7,17 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO contribuintes (28,92 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 a 59 ANOS (84,39 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,11 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (27,81 milhões)** < 1 Salário Mínimo ( 13,15 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo ( 14,13 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (56,58 milhões): 67,0% 33,0% do Total

9 8 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo o Gênero – 1992 a (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins)

10 9 Cobertura Social no Mercado de Trabalho segundo Gênero (Inclusive Área Rural da Região Norte) Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos*, segundo Gênero - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda. ** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos. *** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.

11 10 Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de Idade, independentemente de critério de renda, Evolução da Cobertura Social entre os Adultos Maiores a (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) BRASIL*: Adultos Maiores de 60 anos ou mais que recebem jubilação e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime a 2009 (Em %) -

12 11 Cobertura Social entre os Idosos por Unidade da Federação (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. *Independentemente de critério de renda.

13 12 Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil Fonte: PNAD/IBGE Elaboração: SPSMPS. * Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. ** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. *** Foram considerados só os habitantes de domicílios onde todos os habitantes declararam a integralidade de seus rendimentos ,0% Incluindo a Renda de Previdência (a) ,7% Excluindo a Renda de Previdência (b) ,2% ,5% % do Total População de Referencia*** Renda per capita < R$ 232,50 Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a “quantidade de Pobres" (b) - (a) Descrição Quantidade de pessoas

14 13 Porcentagem de Pobres no Brasil, com e sem Transferências de aposentadoria a 2009 – (SM a Preços de Setembro/09)* (Exclui a Zona Rural da Região Norte, exceto Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPSMPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

15 14 Porcentagem de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferências Previdenciárias (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPSMPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

16 15 O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO BRASIL

17 16 TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.467,40. Admite Fundo de Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração Administrado pelo INSS RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA PRIVADA REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES A ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

18 17 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

19 18 O “MODELO BRASILEIRO” REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica no Brasil: Financiamento por Repartição Contributivo Solidariedade Inter e Intrageracional Gestão Pública e Quadripartite Regime dos trabalhadores da iniciativa privada Administrado pelo INSS

20 19 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS Empregados: Urbanos e Rurais; Trabalhadores dos portos; Contribuintes Individuais (urbanos/rurais): conta própria e empresários; Empregados domésticos; Segurados Especiais (pequenos produtores rurais); Facultativos. CATEGORIAS DE SEGURADOS:

21 20 Entre dezembro de 2001 e dezembro de 2009, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentais pagos pela Previdência Social aumentou 32,0%, passando de 17,9 milhões para 23,6 milhões. Evolução da Quantidade de Benefícios Pagos pela Previdência Social Em milhões de benefícios a 2009 (Dezembro), 2010 (Agosto) Fontes: Anuário Estatístico de Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, ainda que sejam operacionalizados pelo INSS, estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

22 21 Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência. Cerca de 69,0% dos benefícios pagos pela Previdência Social de agosto/2010 possuíam valor de até um salário mínimo, o que representou um contingente de 19,0 milhões de beneficiários diretos. 616,6 mil personas: < 1SM 18,4 milhões de personas: 1SM Distribuição dos Benefícios Emitidos, de acordo com os grupos de Valores Em salários mínimos (Posição em Agosto/2010) 0,0% 0,1% 0,9% 3,4% 5,6% 7,3% 13,8% 66,7% 2,2%

23 22 Benefício de Prestação Continuada (BPC) Direito constitucional que institui a garantia de renda não- contributiva como campo de intervenção da Assistência Social e da seguridade social. Reconhecimento do princípio da solidariedade social. Beneficia pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo - R$ 127,50). Estabelece uma garantia de renda no valor de 1 SM. Começou a ser concedido em 1996.

24 23 Programa Bolsa Família Visa garantir uma renda básica à população em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita seja de até R$ 140,00, priorizando aquelas famílias com crianças. Opera um benefício básico e um benefício variável. Princípio da solidariedade nacional. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22,00 a R$ 200,00 de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

25 24 Benefícios previdenciários e assistenciais Benefícios previdenciários e assistenciais – número total e benefícios no valor de até 1 salário mínimo (agosto de 2010) Fonte: Resultado do Regime Geral da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. * Benefícios assistenciais incluem, dentre outros, RMV e BPC. Elaboração: SPS/MPS. PBF – Programa Bolsa Família Benefícios assistenciais* Benefícios previdenciários - RGPS Total Número de benefícios emitidos Total dos benefícios com valor igual ou menor que 1 SM Percentual dos benefícios com valor igual ou menor que 1 SM 100,099,664,378,7

26 25 Benefícios Sociais do Governo - Gasto em % do PIB - Ano GASTO EM % DO PIB Programa Bolsa Família Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais (BPC/RMV) 20050,326,800, ,336,990, ,346,860, ,356,640, ,387,150,60 Fonte: Análise da Seguridade Social Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, Elaboração: SPS/MPS.

27 26 PREVIDÊNCIA RURAL

28 27 CONCEITOS  A Constituição estabeleceu para os segurados especiais (RURAIS) tratamento distinto dos demais segurados: CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ESPECIAIS: –Corresponde a 2,1% sobre a comercialização de sua produção, mais 0,2% para o serviço nacional de aprendizagem rural (SENAR). Os segurados especiais que têm maior capacidade contributiva podem aportar facultativamente, obtendo o benefício compatível com essa contribuição. –Para o caso que não seja de comercialização da produção, basta a comprovação do exercício da atividade rural, para assegurar o direito aos benefícios, sempre no valor do salário mínimo. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS: Pessoa Física - 2,1% sobre a comercialização de sua produção Pessoa Jurídica - 2,6% sobre a comercialização de sua produção : SEGURADO ESPECIAL : Aquele que trabalha com os membros de sua própria família em atividade indispensável para sua subsistência, e/ou em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

29 28 BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES RURAIS BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO O SEGURADO ESPECIAL - Aposentadoria por Idade - Aposentadoria por Invalidez - Auxilio-doença - Salario-Maternidade - Auxilio-Acidente - Pensão por Morte - Auxilio Reclusão :VALOR DO BENEFÍCO: - salário mínimo = R$ 510,00 (+/- US$ 300,00) APOSENTADORIA POR IDADE: –Homem – 60 anos e 15 anos de atividade rural; –Mulher – 55 anos e 15 anos de atividade rural.

30 29 IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS RURAIS Auxiliam as famílias que vivem em economia de subsistência; Dinamizam o comércio local; Ajudam no financiamento de pequenas inversões; Reduzem a migração das áreas rurais para as grandes cidades, fixando o homem no campo; Garantem a renda no período de baixa atividade rural.

31 30 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA

32 31 Trabalhador Doméstico; Incentivo fiscal para a contratação do empregado doméstico Trabalhador Autônomo: Trabalhador por Conta Própria que presta serviço às empresas: A empresa tem obrigação de reter a contribuição para a Previdência Social do trabalhador conta-própria (a partir de 2003) A contribuição é de 11% da renda, até o teto Plano Simplificado Micro empreendedor Individual; Programa de Educação Previdenciária: PEP. MEDIDAS DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA

33 32 Trabalhadores Autônomos Plano Simplificado de Previdência Social Objetivo: Ampliar a cobertura dos trabalhadores por conta-própria de baixa renda. Vigência – A partir de Maio/2007. Características: O contribuinte individual (conta-própria e empregador) e o facultativo podem contribuir para a Previdência Social com 11% do Salário Mínimo Nacional (R$ 510,00 – USD 300,00) para obter todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

34 33 Objetivo: Ampliar a cobertura dos pequenos empreendedores. Vigência – A partir de Julho/2009. Público Potencial: 7 milhões de micro empreendedores. Características: –MEI é o empresário individual com renda bruta anual de até R$ ,00 – USD ,00 – com um empregado e com um estabelecimento. –Contribuição para a Previdência Social: Patronal: 3% do Salário Mínimo Nacional (R$ 510,00 – USD 300,00). Empregado: 8% do Salário Mínimo Nacional para obter todos os benefícios. Trabalhadores Autônomos Plano Simplificado de Previdência Social

35 34 MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL= INSS

36 35 Supervisão dos Fundos de Pensão Sec. Políticas de Prev. Social Secretaria Executiva (Vice-Ministro) Ministro Operacio- nalização do RGPS e Saúde do Trabalhador Sup.de Prev. Complementar Formulação de Políticas do RGPS, RPPS e Segurança e Saúde do Trabalhador Tecno- logia da Infor- mação Assuntos Internacio- nais INSS Dataprev

37 36 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - INSS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - INSS Corpo funcional: Corpo funcional: 39 mil servidores

38 37 REDE DE ATENDIMENTO REDE DE ATENDIMENTO  5 Superintendência Regionais  100 Gerências-Executivas  unidades de atendimento

39 38 65 milhões 65 milhões de ligações recebidas – Central 135 (2009) novas agências até municípios com unidades de atendimento (após PEX) 30 mil 30 mil de atendimentos PREVBarco (Pará, Rondônia e Amazonas ) 4,6 milhões 4,6 milhões de atendimentos presenciais/mês 60milhões 60 milhões de visitas à página (2009) Grandes Números do INSS

40 39 Direcionadores Estratégicos

41 40 Mapa Estratégico do INSS

42 41 No contexto da Previdência Social, inclusão se reflete em dois aspectos: CONTEXTUALIZA Ç ÃO Visão estrat é gica do Governo Federal InclusãoSocial Fortalecimento do diálogo social, com participação da sociedade civil Garantia de acesso aos direitos previdenciários

43 42 Fim da Terceirização da Perícia Médica Cobertura Previdenciária Estimada (COPES) Ampliação do Horário de Atendimento das APS Proibição de Senha Restritiva Oferta de Serviços pela Internet Principais ações de melhoria da Gestão

44 43 Agendamento do Atendimento Central 135 Reconhecimento Automático do Direito Extrato de Informações Previdenciárias Aviso para Requerimento de Benefícios Principais ações de melhoria da Gestão

45 44 Ampliação da Rede de Atendimento Leilão da Folha de Benefícios Gestão por Competências e Resultado Contratualização da Gestão Principais ações de melhoria da Gestão

46 45 DESAFIOS FUTUROS

47 46...e com o aumento da idade populacional Brasil: Pirâmide Etária

48 47 Ampliar Cobertura Previdenciária Cultura do Déficit X Responsabilidade Previdenciária Orçamento da Seguridade e Orçamento da Previdência Crescimento Sustentável do País Imagem Institucional da Previdência Questão Demográfica

49 Secretaria de Previdência Social Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional Cultura de Prevenção na Seguridade Social

50 49 Fundamentação Legal - Art.1º - Valor Social do Trabalho (CF); - Art. 6º e 7º - Direitos sociais à proteção do Trabalho: Proteção frente aos riscos com normas e custo do empregador (CF); - Art. 194 – Seguridade Social: Equidade no custeio e diversidade no financiamento (CF) e art.1º L. 8212/91; - Art. 200 – Saúde do trabalhador(CF); - Art. 201 – Previdência cobertura de Acidente (CF). Assegura Benefícios – art. 3º L. 8212/91;

51 50 População/Cobertura/Acidentes- Brasil: Ocupados: Desocupados: Fonte: IBGE, PNAD/2007 Nota: 1. Fonte IBGE, “Estimativas Populacionais para os Municípios em 2009”. População Brasil (Julho/2009)1: 191,5 milhões PEA: Contribuintes Previdência: (50,7%) ou (65,3% entre 16 a 59 anos). Cobertura RGPS: (43%)

52 51 Acidentes de Trabalho no Brasil Anuário Estatístico da Previdência Social Registrados e Liquidados – – – – – – Sem CAT Regis- trada ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS Dias TotalMais de Menos de Perma- nenteTemporáriaMédica Trabalho TotalÓbito Incapaci- dadeIncapacidade Assis- tênciaTotal Doença doTrajetoTípico ConseqüênciaMotivo ACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOSANO Média de 41 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2008)

53 52 Custos Benefícios no Brasil * Fonte: AEPS e Dataprev, Sintese (Séries SUB.CRESP e EMISSAO) * Previsão 14,2 11,6 10,7 10,2 10,0 9,5 8,4 6,4 7,4 8,1 5,3 4,8 5,2 4,7 Receita e Despesa Anual do SAT - (R$ em bilhões a 2009*) CUSTO BRASIL. 56,8

54 53 Cultura da Prevenção na Previdência Social Da Política Focada no: Recolhimento, Reconheciment o e Pagamento de Benefícios e Reabilitação Profissional Para o Investimento na Cultura de Prevenção  Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP  Fator Acidentário de Prevenção – FAP  Departamento de Políticas de SSO no MPS e Diretoria de Saúde do Trabalhador no INSS  Comissão Tripartite – Política Nacional de SST  Reabilitação Profissional  Ações regressivas

55 54 GOVERNO DO BRASIL MPS - Ministério de Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social Muito Obrigado! Muito Obrigado! Fernando Rodrigues da Silva Secretário de Políticas Previdência Social


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