TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC VERSÃO 9.1.0.0.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC VERSÃO 9.1.0.0

2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC de uso obrigatório para geração da remessa do PAD do 6º bimestre de 2008; será disponibilizada na página do Tribunal na Internet, até o final do mês de dezembro/2008. Versão 9.1.0.0 do PAD:

3 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC inclusão da linha “Perda com FUNDEB” no cálculo da Receita do Município, a exemplo do que já vem sendo feito no Modelo 1, na parte do exercício atual; alteração no cálculo da apuração do Plus / Perda com o FUNDEB; inclusão de campo “Para Uso do TCE” na parte superior direita dos relatórios. Principais alterações na versão 9.1.0.0:

4 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC VERSÃO 10.0.0.0

5 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC de uso obrigatório para geração da remessa do PAD do 1º bimestre de 2009; será disponibilizada na página do Tribunal na Internet, até o final do mês de fevereiro de 2009; os leiautes para a versão 10.0.0.0 do PAD já estão disponíveis na página do Tribunal na Internet desde outubro de 2008. Versão 10.0.0.0 do PAD:

6 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Principais alterações na versão 10.0.0.0: alterações no leiaute de alguns arquivos; alterações nas telas da Educação; inclusão da linha “Perda com FUNDEB” no cálculo da RCL exerc. anterior e na RREA; alterações na tela do Modelo 6; alterações nos quadros de despesa dos modelos da LRF.

7 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC ALTERAÇÕES NO PAD VERSÃO 9.1.0.0 VERSÃO 10.0.0.0

8 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Alterações no Leiaute dos arquivos: inclusão do campo “CP” nos arquivos BREC_ANT.TXT e REC_ANT.TXT, a exemplo da alteração já efetuada em 2008 na versão 9.0.0.0, nos arquivos BAL_REC.TXT e RECEITA.TXT; inclusão do campo “Recurso Vinculado” nos arquivos RECEITA.TXT e REC_ANT.TXT.

9 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Arquivo RECEITA.TXT:

10 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Arquivo BREC_ANT.TXT:

11 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Arquivo REC_ANT.TXT:

12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Inclusão do campo “CP” nos arquivos de Receita do exercício anterior - os arquivos terão as mesmas rotinas já existentes no exercício atual, como por exemplo: “CP” deve ser numérico e ter três posições; fará parte da “chave” do arquivo; contas que comecem com “9” devem ter campo “CP” preenchido. Alterações nas rotinas de validação:

13 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Inclusão do campo “RV” nos arquivos RECEITA.TXT e REC_ANT.TXT: “RV” deve ser numérico e ter 4 posições; deverá existir no arquivo RECURSO.TXT e ter correspondência com os arquivos BAL_REC.TXT e BREC_ANT.TXT; contas com “CP = 105”, deverão possuir “RV = 0031”. Alterações nas rotinas de validação (cont.):

14 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Base de cálculo constitucional da Receita do FUNDEB: conforme a Lei do FUNDEB, a partir de 2009, o percentual a ser aplicado sobre a receita será de 20%, não havendo mais dois percentuais diferentes. Por isso, a partir da versão 10.0.0.0, a tela do PAD terá somente um quadro de contas de receita, sobre o qual incidirá o percentual de 20%. Alterações nas Telas da Educação:

15 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Na versão atual do PAD está sendo exibida uma tela onde são apresentadas as despesas liquidadas com CP “501” na parte superior e, na parte inferior, as liquidadas com CP “502”. A partir da versão 10.0.0.0, teremos duas telas, uma para cada CP, onde serão demonstradas as receitas que servem de base para verificação, conforme segue. Tela nova – despesas com CP “501” e “502”

16 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Primeira tela: cálculo dos 60% 1º quadro - Base de cálculo da receita: todas as contas analíticas “172401” deduzidas as “9172401” com RV “0031” do BAL_REC.TXT. Abaixo será calculado o total e demonstrado o valor correspondente a 60%. 2º quadro - Aplicação Recursos: despesas liquidadas no exercício atual com RV “0031” e CP “501”, separadas por Subfunção. Abaixo será calculado o total e o percentual aplicado.

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18 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Segunda tela: verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB 1º quadro - Base de cálculo do Superávit do FUNDEB do Exercício Anterior Linha “Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2008”: total das contas analíticas do grupo de contas “13” (Receita Patrimonial) no RV “0031” do arquivo BREC_ANT.TXT.

19 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Linha “Plus do FUNDEB - Exercício de 2008”: apresentará o valor do PLUS do FUNDEB do exercício anterior, se existir. Abaixo haverá uma linha de total e um outro campo onde será calculado o valor que poderá ser aplicado no primeiro trimestre do exercício seguinte, que corresponde a 5% do total.

20 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC 2º quadro - Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB São apresentadas as despesas liquidadas no exercício com RV “0031” e CP “502”, separadas por Subfunção. O PAD não indica o mês das liquidações, apresenta todas efetuadas no exercício. Posteriormente é feita pelo TCE a análise por meses, para verificar se a aplicação ocorreu no primeiro trimestre ou após.

21 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC

22 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Estudo Técnico a respeito do FUNDEB Inclusão da linha “Perda com o FUNDEB” Perda será calculada extra-contabilmente Ofício Circular DCF-Gab. nº 06/2008 O PAD deverá ajustar o valor total da receita em alguns quadros, para manter a coerência

23 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC A partir do 3º bim/2008 o PAD passou a somar o valor da Perda com o FUNDEB (no caso de município contribuinte) nas telas abaixo, para ajustar o valor da receita, conforme e-mail enviado em 28/04/2008 pelo SIAPC: Gastos Const. Educação (MDE+FUNDEB); Despesa com FUNDEB; Receita do Município (6º bim/2008); Modelo 1, RCL, exercício atual.

24 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC A partir de 2009, na versão 10.0.0.0, o valor da “Perda com o FUNDEB” será acrescentado (quando existir) também nas telas: Modelo 1, RCL, exercício anterior; Modelo 13, RREA.

25 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Devido à inclusão do campo “CP” nos arquivos de receita e à alteração no elenco de contas, principalmente nas contas “9”, a verificação da situação do município em relação ao FUNDEB teve uma pequena alteração no seu cálculo, que será efetuado no PAD a partir do 6º bim/2008 (versão 9.1.0.0). Alteração na forma de cálculo do Plus/Perda com o FUNDEB

26 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Novo cálculo para verificar se o município é recebedor ou contribuinte do FUNDEB: ( + ) 172401* com RV 0031 ( - ) 9172401* com RV 0031 ( - ) 91721* com RV 0031 e CP 105 ( - ) 91722* com RV 0031 e CP 105 Resultado positivo = PLUS Resultado negativo = Perda com o FUNDEB

27 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Alterações no Modelo 6 – Demonstrativo das Operações de Crédito Inclusão de um quadro no modelo 6. Os dados virão do arquivo BAL_VER e as contas serão aquelas que configurem operações de crédito, conforme definido na LRF, e que não transitem pela Receita. Inclusão de um total para fins de apuração do cumprimento do limite, somando o total das contas de receita e o total das contas patrimoniais.

28 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Modelo 6 - Tela na versão atual

29 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Modelo 6 - Tela na próxima versão

30 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Essa alteração em termos práticos, em comparação com o cálculo anterior do PAD, não deverá ter diferença. Lembramos que, assim como nas telas anteriores, será possível efetuar seleção manual de contas, ajustes e justificativas Alterações nos quadros de contas de despesa e RPNP/ empenhos não liquidados

31 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Os modelos da LRF que foram alterados são os seguintes : Modelo 2 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Poder Executivo Modelo 10 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Poder Legislativo Modelo 13 – Demonstrativo dos Gastos Totais do Legislativo

32 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Modelo 2 - Tela na versão atual

33 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Modelo 2 - Tela na próxima versão

34 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Esse novo campo foi criado para facilitar a inclusão dos relatórios no processo, o qual será analisado no Tribunal de Contas. Lembramos que esse campo não deverá ser preenchido pelas entidades. Inclusão de campo “ para uso do TCE” nos relatórios gerados pelo PAD.

35 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC

36 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCASPs

37 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Resolução CFC nº 1111/07 – Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público. Contexto das Mudanças Portaria MF 184/2008 - Estabelece diretrizes quanto aos procedimentos práticas, elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade.

38 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Decreto Municipal – RJ 29.791/08 - Dispõe sobre diretrizes quanto aos procedimentos práticas, elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, de forma a torná- los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade.

39 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Novembro de 2008 – Finalização das NBCASPs Cronograma do Grupo de Trabalho para a Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas Internacionais de Contabilidade

40 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC 2009 – Tradução das Normas Internacionais de Contabilidade e elaboração das NBCASPs Convergidas. 2010 – Disponibilizar, apresentar e discutir as NBCASPs Convergidas – Audiências públicas e Seminários Regionais.

41 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC 2012 – Entrada em vigência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Convergidas aos Padrões Internacionais. 2011 – Capacitar os profissionais de Contabilidade sobre o conteúdo e aplicação das NBCASPs Convergidas.

42 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC NBCT 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação; NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis; NBCT 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASPs

43 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC NCBT 16.4 - Transações no Setor Público; NBCT 16.5 - Registro Contábil; NBCT 16.6 - Demonstrações Contábeis; NBCT 16.7 – Consolidação das Demonstr. Contábeis; NBCT 16.8 – Controle Interno; NBCT 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão;

44 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público.

45 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC Agradecemos a sua atenção! Luciane Heldwein Pereira Sandra Pereira Mezzomo DCF / AT / SIAPC siapc@tce.rs.gov.br (51) 3214-9791 e 3214-9792