European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador (INPI) Patrick Créchet (EPO) LISBOA, 17/05/2006.

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1 European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador (INPI) Patrick Créchet (EPO) LISBOA, 17/05/2006

2 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador

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4 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Artigo 52: Invenções patenteáveis As patentes europeias são concedidas para as invenções. novas. que implicam uma actividade inventiva e são susceptíveis de aplicação industrial.

5 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Artigo 52: Exclusões da patentabilidade (2) Não são consideradas como invenções, particularmente: a) as descobertas assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos; b) as criações estéticas; c) os planos, princípios e métodos no exercício de actividades intelectuais, em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores; d) as apresentações de informações. (3)...diga respeito a um desses elementos considerado como tal.

6 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Conteúdo da descrição: Regra 27(1)(a) - A descrição deve: precisar o domínio técnico a que se refere a invenção; Regra 27(1)(c) - A descrição deve: expôr a invenção, tal como é caracterizada nas reivindicações, em termos que permitam a compreensão do problema técnico...bem como a solução desse problema

7 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Forma e conteúdo das reivindicações: Regra 29(1) – As reivindicações devem:...definir, indicando as características técnicas da invenção, o objecto do pedido para o qual a protecção é pedida.

8 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Clareza e concisão: Artigo 84 – As reivindicações definem o objecto da protecção pedida. Devem ser claras e concisas e basear-se na descrição.

9 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Unidade da invenção Regra 30(1): A regra da unidade de invenção é observada se existir uma relação técnica entre estas invenções envolvendo um ou vários elementos técnicos particulares idênticos ou correspondentes....entenda-se os elementos técnicos que determinam uma contribuição de cada uma das invenções tal como reivindicadas, considerada com um todo, por referência ao estado da técnica.

10 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Assuntos não técnicos (exemplos) teorias cientificas, métodos matemáticos: equações, aritmetica criações estéticas: literatura, pintura, escultura, música, filmes actividades mentais: ensino (T603/89, r. 2.8), edição de texto (T186/86), linguística (T121/85, r. 5), programação (por sí) (T833/91, r. 3.2, T1173/97, r. 11.4.4, T769/92, r. 3.7) (hardware (T769/92, r. 3.3) software (T641/00, r. 8)) actividades humanas (T49/99) métodos de fazer negócios: publicidade, comercialisação, seguros, banca

11 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Exemplos de assuntos técnicos:

12 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Exemplos de assuntos técnicos: Audience measurement system

13 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 1: Um método para promover a venda de jogos, compreendendo os passos de: colocar os jogos na parte inferior do expositor das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl carácter técnico?

14 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 1: Um método para promover a venda de jogos, compreendendo os passos de: colocar os jogos na parte inferior do expositor das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl carácter técnico? Não

15 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI carácter técnico?

16 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI carácter técnico? Sim Exame do pedido de patente: Novidade?

17 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI carácter técnico? Sim Exame do pedido de patente: Novidade: sim Actividade inventiva?

18 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 2: Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI carácter técnico? Sim Exame do pedido de patente: Novidade: sim Actividade inventiva: Effeito: Logótipo visível Não é técnico  não ha actividade inventiva

19 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador tem conhecimento correspondente a todos os documentos publicados na área técnica tem a capacidade de fazer modificações triviais (substituir componentes com funções equivalentes,...) Definição do perito na especialidade:

20 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador A patentabilidade, como entendida pelo artigo 52(2) e (3), implica um carácter técnico. A actividade inventiva, como entendida pelo artigo 56(3) implica uma contribuição técnica.

21 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Actividade inventiva Uma invenção deve ser entendida como uma solução técnica a um problema técnico a que se chega através de uma actividade inventiva, exigindo mais conhecimento e capacidades dos que cabem ao perito da especialidade por definição (T49/99). Se a invenção, como reivindicada, diz respeito a conteúdo não técnico, só os aspectos ou elementos da invenção que contribuem para o seu carácter técnico devem ser considerados na apreciação da sua "actividade inventiva"(T49/99).

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23 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Actividades mentais puras É necessaria a existência de um efeito técnico. (T109/90, r. 4, T110/90, r. 4) Evite as actividades que possam ser consideradas exclusivamente mentais

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25 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Considera-se que os programas de computador têm um carácter técnico se criam um efeito técnico adicional que vai para além da interacção física normal entre o programa e o computador (T1173/93:IBM). Noção de valor acrescentado

26 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Exemplos de programa de computador com efeito técnico: controla um processo de fabricação. influencía um modo como um computador trabalha (OS, poupando memoria, aumentado velocidade, melhorando a segurança, etc). trabalha sobre dados físicos, e.g., dados representando uma imagem (T208/84), parâmetros ou variáveis de controlo de um processo industrial (T26/86), um sinal de televisão (T1173/97). NOTA: dados financeiros, dados de negócios e texto não são considerados dados físicos (T59/93, T265/92, T216/89). a sua estrutura implica "considerações técnicas" (pormenores técnicos de implementação) (T769/92).

27 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Formas de reivindicações relativas a programas "Um método de controlo de um sistema de processamento de dados compreendendo os seguintes passos: passo A; passo B;...„ "Um sistema de processamento de dados compreendendo: meios para executar o passo A; meios para executar o passo B;...„ "Um programa de computador compreendendo código que executa oas passos: passo A; passo B;...„ "Um suporte de dados para computador que contém o código que executa os passos: passo A; passo B;..."

28 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Resumo para invenções na área dos programas de computador: Estas invenções precisam de ter um carácter técnico (Art. 52) e fazer um contributo técnico não óbvio no estado da técnica (Art. 56).

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30 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Métodos para fazer négócio: Fazer operações de bolsa Fazer publicidade Vender e comprar Recrutar candidatos para um emprego

31 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Reivindicações definindo um método para fazer negócios em abstracto: sem efeito técnico excluido pelo Artigo 52(2) e (3) CPE.

32 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador EP1090494

33 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador EP407026

34 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador EP820620

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36 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 3: método para dividir 2 números binarios 1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder Patentabilidade?

37 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 3: método para dividir 2 números binarios 1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder Este é um método matemático que pode ser executado como uma actividade mental sem o envolvimento de meios técnicos (cf. T204/93) Pode ser executado com um papel e lápis ou de cabeça

38 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Matemática e actividade inventiva Uma modificação de um passo matemático pode criar uma actividade inventiva. (T905/95, r. 4.10)

39 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Notações matemáticas a * c + b * c  (a + b) * c Se a modificação da ordem ou da natureza das operações for necessária para obter um efeito técnico, essas ordem e natureza têm que ser reivindicadas explicitamente.

40 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Mesmo que a única diferença consista na substituição de passos matemáticos equivalentes, a criação de um efeito técnico novo é possível e por consequência um determinado problema técnico pode eventualmente ser resolvido. Exemplo: um computador com pouca memória pode executar um método para resolver um problema mas não um outro que exige um maior armazemento de dados auxiliares (resultados intermédios).

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42 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Caso 4:

43 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Patentabilidade?

44 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador EP0767419

45 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador EP537100

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47 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador NicknameDecisionBoardDate SoheiT 769/923.5.131/05/94 Program product/IBMT 935/97 T 1173/97 3.5.104/02/99 Data Structure Product/PhilipsT 1194/973.5.215/03/00 Pension Benefits System/PBST 931/953.5.108/09/00 Two Identities/COMVIKT 641/003.5.126/09/02 Information modelling/ICT 49/993.5.105/03/02 Order Management/RICOHT 172/033.5.127/11/03 Auction Method/HITACHIT 258/033.5.121/04/04

48 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador 1.Webshop: Selling things over a network using a server, client and payment processor, or using a client and a server - EP803105 and EP738446EP803105EP738446 2.Order by cell phone: Selling over a mobile phone network - EP1090494EP1090494 3.Shopping cart: Electronic shopping cart - EP807891 and EP784279EP807891EP784279 4.[CDs] [Films] [Books]: Tabbed palettes - EP689133EP689133 5.Picture link: Preview window - EP537100EP537100 6.View/download film: Video data distribution through the web - EP933892EP933892 7.View film: Video streaming ("segmented video on-demand") - EP633694EP633694 8.MP3-format: Audio compression format, covered by numerous patents, e.g. EP287578 EP287578 9.Credit card: Pay using credit card via the Internet - EP820620 and EP779587EP820620EP779587 10.Gift: Order a gift for someone via the Internet by providing his/her email address - EP927945 (note: the claims on the target page are less broad than the eventually granted claims in the B1 form of the patent) EP927945B1 form 11.Request loan: Automated loan application - EP715740EP715740 12.VISA: Digital signature in graphic to show that the shop is approved for receiving VISA payments - EP798657EP798657 13.Send offers: Send offers in response to request - EP986016EP986016 14.Send to vendor: Reroute incoming orders to a vendor - EP217308EP217308 15.Support database: Network support system using databases - EP673135EP673135 16.Preview chapters: Use of TV as metaphor for selecting different video fragments - EP670652 EP670652 17.Ladybug image: JPEG format - EP266049EP266049 18.Related results: Show related results if customer likes the current ones - EP628919EP628919 19.Rebate code: Allow rebate codes to be entered by customers - EP370847EP370847 20.Burn at shop: Material reproduction of information stored at remote location - EP195098 EP195098

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50 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador Processamento de texto: A geração de caracteres de controlo e/ou estado pode ser uma matéria técnica A edição pura e simples de um texto é um problema linguistico e consequentemente não técnico (papel e lápis)

51 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador

52 The European Patent Office European Patent Office Patentes relativas a invenções implementadas por computador

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