Encontro Pró Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo

Apresentação em tema: "Encontro Pró Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo"— Transcrição da apresentação:

1 Encontro Pró Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo
Cuiabá, Mato Grosso 27 de junho de 2014 Fernando Silva Consultor do PNUD – SDH/PR

2 Agenda do Encontro 1) Abertura: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mato Grosso (Coordenação) 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) 3) Encaminhamentos: Responsabilidades, produtos e prazos

3 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) a) Produtos/Metas e Prazo Geral da Consultoria Parâmetros de segurança, de gestão e de socioeducação Protocolos e fluxos de recebimento de denúncias na SDH / interministérios e Sistema de Justiça Mapeamento institucional de programas socioeducativos em meio aberto e de atendimento socioeducativo integrado Plano de Atendimento Socioeducativo: Estados, Distrito Federal, Capitais e cidades das Regiões Metropolitanas Encerramento do contrato: 23 de março de 2015

4 2) Exposição e debate : Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) b) Primeira etapa (até julho/14): Diagnóstico da situação Texto de referência para levantamento de dados Diagnóstico do Sistema Socioeducativo: um dos capítulos do Plano de Atendimento Socioeducativo Considerar o acumulado e a realidade local Lei Federal N.º /2012 (Sinase): Art. 7º “O Plano de que trata o inciso II do art. 3º desta Lei deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos e as metas, as prioridades e as formas de financiamento e a gestão das ações de atendimento para os (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990.”

5 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) c) Primeira etapa (até julho/14): Diagnóstico da situação (cont.) Dados a partir de 2006 Evolução do atendimento: advertência a internação Total de Unidades / Programas: pré 2006 e pós 2006 Total de atendidos no último dia do mês: 2006 – 2013 Perfil do adolescente: idade, sexo, cor, tipo infracional Reincidência no cumprimento e após o cumprimento da medida Uso de drogas Rebeliões, fugas, feridos e mortes (privação da liberdade) Feridos e mortes (PSC e LA)

6 Internação Provisória
2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) Evolução do atendimento: Advertência, Semiliberdade e Internação no Mato Grosso (Fonte: SDH/PR, 2014) Ano Internação Provisória Semiliberdade Internação Total 2008 35 167 202 2009 46 187 233 2010 72 143 215 12011 26 154 180 2012 79 121 200

7 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) d) Primeira etapa (até julho/14): Diagnóstico da situação (cont.) Dados a partir de 2006 Direitos: educação, saúde, assistência social, lazer, cultura, esporte e profissionalização Recursos Humanos Proposta Pedagógica e PIA Programa de Egressos Comissão Intersetorial do Sinase Sipia Sinase Web Sistema de Justiça e Segurança Orçamento Origem dos adolescentes por municípios

8 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) e) Primeira etapa (até julho/14): Diagnóstico da situação (cont.) Parceiros/responsáveis institucionais: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, MP, PJ, DP, CT, Fórum DCA, Gestores Estadual, do Distrito Federal e Municipal do Sistema Socioeducativo, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Secretaria de Segurança/Defesa Social Referências: Resoluções N.º 46/1996, 47/1996, 119/2006 e 160/2013 do Conanda; Lei N.º 8.069/1990 e Lei N.º /2012 e Constituição Federal.

9 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) f) Segunda Etapa (até julho/14): Matriz do Plano de Atendimento Socioeducativo Segundo texto de referência com orientações para redação do Plano Matriz: Gestão; Qualificação do Atendimento; Participação Cidadã dos Adolescentes; e Sistema de Justiça e Segurança Políticas Sociais: Educação, Assistência Social, Saúde etc. Escola de Formação da Socioeducação Definir o Órgão Executivo e de Gestão do Sistema de Atendimento Socioeducativo: Art. 4º/§3º e Art. 5º/§4º da Lei Federal N.º /2012 do Sistema Estadual/DF e Municipal Metas quantitativas e metas qualitativas

10 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) g) Terceira Etapa (Até agosto/14): Finalização da Primeira Versão do Plano de Atendimento Socioeducativo h) Quarta Etapa (Setembro/14): Consulta pública via internet i) Quinta Etapa (Outubro – Novembro/14): Sistematização e deliberação do Plano de Atendimento Socioeducativo: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com Conselhos de Educação, Assistência Social e Saúde

11 2) Exposição e debate: Processo de elaboração e aprovação do Plano de Atendimento Socioeducativo – Fernando Silva (Consultor PNUD e SDH/PR) j) Importância e relevância do Plano de Atendimento Socioeducativo Incidência no Ciclo Orçamentário 2015: Ano de elaboração e aprovação do PPA 2016 – (Plano Plurianual) e respectivas LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) dos Governos Federal, Estadual e do Distrito Federal Revisão dos PPAs municipais e elaboração de LDOs e LOAs Objetivos e Metas para década

12 2) Encaminhamentos: Responsabilidades, produtos e prazos
Coordenação Geral no Estado: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenação Geral no Município: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coleta de dados Advertência e Obrigação de Reparar o Dano Privação da Liberdade (Atendimento inicial, Internação Provisória, Semiliberdade e Internação) Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida Orçamento Sistema de Justiça e Segurança Definir grupo responsável pela redação

13 3) Encaminhamentos: Responsabilidades, produtos e prazos
Planos de Atendimento Socioeducativo: Estados, Distrito Federal, Capitais e cidades das Regiões Metropolitanas Prazos Lei Federal N.º /2012 (Sinase) Art. 7º / § 2º “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional.” Resolução N.º 160 de novembro de 2013 (Conanda) aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo

14 Contatos: Fernando Silva
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