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AÇÃO EDUCATIVA  Organização não governamental fundada por um coletivo de educadores e educadoras  Fundada em 1994, a partir da equipe de educação do.

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2 AÇÃO EDUCATIVA  Organização não governamental fundada por um coletivo de educadores e educadoras  Fundada em 1994, a partir da equipe de educação do CEDI (Centro Ecumênico de Documentação e Informação)  origem: o movimento latino-americano da educação popular dos anos de 1970  Atua na perspectiva da educação como direito humano e no fortalecimento de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades do país;  Acredita e investe no trabalho em rede, em parceria.  Desenvolve projetos de pesquisa, produção de publicações, formação e assessoria a redes de ensino, gestões públicas e movimentos sociais  É estruturada a partir de três áreas: Educação, Juventude e Cultura  Meios de comunicação regular (sítio e boletins eletrônicos)

3 Ação Educativa e a democracia participativa NOSSOS ACÚMULOS  Participação juvenil  Metodologias participativas destinadas às escolas (inovação pedagógica como fortalecimento da gestão democrática) e consultas para captar diferentes vozes  Construção de processos de incidência em políticas públicas, com foco nas Conferências e nos Planos de Educação  Nossa trajetória de instituição vinculado ao campo ABONG (Associação Brasileira de Ongs)/Fórum Social Mundial e toda a luta pela democratização do Estado

4 Centro de Pesquisa e Formação – SESC/SP Claudia Bandeira Jaqueline Santos

5 Avaliação Educacional A Ação Educativa defende a necessidade de que as políticas de avaliação possam ir além das políticas externas em larga escala, incorporando outras dimensões e processos avaliativos que envolvam a participação das comunidades escolares e captem desafios referentes às desigualdades educacionais, aos insumos (condições estruturais e de funcionamento das instituições educativas) e às práticas pedagógicas.

6 Avaliação Educacional Avaliações externas em larga escala como o Ideb são insuficientes para a discussão sobre qualidade educacional, pois não consideram: insumos e processos; as diferentes áreas do conhecimento; a discussão sobre equidade/ desigualdade.

7 Avaliação Educacional As avaliações externas em larga escala estimulam: redução do currículo escolar; cultura de educar para o teste; fortalecimento de práticas tradicionais de avaliação; competição: lógica de mercado com perdedores e ganhadores a naturalização de desigualdades

8 Histórico dos Indicadores da Qualidade na Educação Brasil década de 90: investimento voltado para o sistema de avaliação nacional (SAEB e organização de dados dos censos educacionais) UNICEF e PNUD 2003: preocupação com a apropriação de dados educacionais pela população em geral Indique: conjunto de indicadores que olhasse a escola de uma outra ótica e dialogasse com esses outros sujeitos. Indicadores baseados nas questões que as pessoas se colocam a partir do dia a dia, do cotidiano escolar Criação de um grupo multidisciplinar para refletir sobre padrões de qualidade; escolher uma metodologia em que as pessoas dialogassem e que esses indicadores servissem para fazer as pessoas pensarem sobre quais são seus próprios critérios de qualidade

9 O que são os Indicadores da Qualidade na Educação? Constituem-se em uma metodologia de autoavaliação escolar, apoiada por um conjunto de materiais, que reúne indicadores educacionais qualitativos, de fácil compreensão, capazes de mobilizar a participação dos diferentes atores da escola – estudantes, professores(as), gestores(as), familiares, funcionários(as), representantes de organizações locais etc.

10 Para que servem os Indicadores da Qualidade na Educação? Fortalecimento da gestão democrática das escolas e das políticas educacionais. A comunidade escolar reunida avalie a realidade na qual está inserida, identifique prioridades, estabeleça planos de ação, monitore seus resultados e apresente reivindicações e propostas às políticas educacionais. Ampliar o debate e os referenciais sobre qualidade e avaliação educacional, para além do pautado atualmente pelas avaliações em larga escala.

11 Conceito de qualidade na educação Avaliação Participação Desigualdades

12 O direito à educação de qualidade e os desafios da avaliação educacional A noção de qualidade envolve sempre, e necessariamente, a avaliação, ou seja, um julgamento baseado em critérios subjetivos ou intersubjetivos do que é desejável, ou pelo menos aceitável A avaliação deve informar o gestor, o educador, o educando e a sociedade em geral A avaliação institucional contribui: 1) na construção de pontes entre educadores, educandos e o sistema educacional de que fazem parte 2) necessária para que se possa avaliar de forma contextualizada o desempenho dos estudantes

13 Princípios fundamentais no processo de avaliação escolar para a melhoria da qualidade Souza (2006) ser democrático, ao considerar que a comunidade escolar é capaz de implicar-se com os interesses da maioria da população ser abrangente, ao se dispor a avaliar todos os componentes da organização escolar ser participativo, ao prever que todos poderão colaborar com todo o processo avaliativo, desde a mobilização da comunidade até o monitoramento das ações e dos seus resultados ser contínuo, ao pretender uma prática dinâmica de investigação

14 Processos participativos e sua relevância para a qualidade na educação LDB 1996 propõe a gestão democrática como princípio da educação nacional efetivado pela participação de todos na concepção e condução de novos processos de gestão e de organização do espaço escolar Criação de instâncias como conselho fiscal do FUNDEB, o conselho da merenda escolar, conselhos com função normativa, como os de educação estaduais e municipais; grêmio estudantil; conselhos de classe e escolares etc Conceito de qualidade: ganha legitimidade quando fomentado pelo debate coletivo e participativo

15 Desigualdades - questão racial - a desigualdade racial é questão estruturante do desafio da democracia brasileira. Entendemos que... - o movimento negro é o protagonista histórico dessa luta e que o enfrentamento do racismo deve ser uma pauta assumida pelos diferentes setores da sociedade, em especial, por aqueles e aquelas que atuam pela democratização do Estado brasileiro, pelo enfrentamento das profundas desigualdades e valorização da nossa diversidade de país. - a lei propõe uma mudança epistemológica, de desconstrução/revisão de identidades e do entendimento da história de país e exige rupturas no processo de ensino- aprendizagem. - a lei /2003 é uma grande conquista de reparação à população negra, mas que deve ser assumida de forma mais efetiva pela política educacional como constitutiva do direito humano à educação de qualidade de todos e todas.

16 Desigualdades - questão racial Envolvimento da comunidades escolar, buscando superação da resistência e do isolamento das experiência de educação e relações raciais. Investimento na organização do trabalho escolar por meio da CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO que articule: Educação Antirracista no cotidiano escolas Currículo permanente e comprometido com a diversidade Valorização da Cultura Afro- brasileira FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA (participação efetiva, vozes plurais e corresponsabilidade)

17 Objetivo Construir e disseminar indicadores qualitativos de educação que mobilizem a comunidade escolar em torno de ações voltadas ao cumprimento do direito da educação de qualidade para todos.

18 Coleção Indicadores da Qualidade na Educação Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental (2004, 2005, 2006 e 2013) Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil (2009) Indicadores da Qualidade na Educação – Relações raciais na Escola (2013)

19 Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental Os Indicadores para o Ensino Fundamental foram desenvolvidos por Ação Educativa, UNICEF, MEC e INEP, com a colaboração de diversas organizações atuantes no campo educacional, entre elas, Campanha Nacional pelo Direito à Educação; UNDIME; UNCME; CENPEC; Fundação Abrinq; CONSED; IBGE; Instituto Pólis; IPEA; Secretarias de Educação; pesquisadores(as); ativistas de movimentos de educação e profissionais de escolas de diversas regiões do país.

20 Dimensões da Qualidade – Ensino Fundamental 1. Ambiente educativo 2.Prática pedagógica e avaliação 3.Ensino e aprendizagem da leitura e da escrita 4.Gestão escolar democrática 5.Formação e condições de trabalho dos profissionais da escola 6.Acesso e permanência dos alunos na escola 7.Ambiente físico escolar

21 Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola Os Indicadores Relações Raciais na Escola foram elaborados pela Ação Educativa em diálogo com comunidades escolares, pesquisadoras e ativistas do campo da educação das relações raciais. Buscam enfrentar este que é um dos grandes obstáculos – negado e invisibilizado – à garantia do direito humano à educação de qualidade no Brasil: o racismo. O material integra a coleção de materiais Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, elaborado com apoio da Comissão Europeia no Brasil, UNICEF, Instituto C&A e Save the Children UK. A coleção está comprometida com a implementação da LDB alterada pela Lei Nº /2003, que tornou obrigatória, em toda a educação básica (pública e privada), a educação das relações raciais e o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira.

22 Dimensões da Qualidade – Relações Raciais na Escola 1.Relacionamentos e atitudes 2.Currículo e prática pedagógica 3.Recursos e materiais didáticos 4.Acompanhamento, permanência e sucesso 5.O papel das/dos profissionais de educação 6.Gestão democrática 7.Para além da escola

23 Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil A elaboração do material foi coordenada pelo MEC, Ação Educativa, UNICEF, UNDIME e Fundação Orsa e mobilizou a participação de diversas pesquisadoras e ativistas do campo da educação infantil. Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil foram lançados no Fórum da UNDIME em maio de 2009 e sua distribuição nacional foi realizada pelo MEC e UNICEF durante o primeiro semestre de 2010.

24 Dimensões da Qualidade – Educação Infantil 1.Planejamento institucional 2.Multiplicidade de experiências e linguagens 3.Interações 4.Promoção da saúde 5.Espaços, materiais e mobiliários 6.Formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais 7.Cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social

25 Indicadores da Qualidade na Educação- Ensino Fundamental Coordenação Ação Educativa, UNICEF, PNUD, INEP e MEC Grupo Técnico Campanha Nacional pelo Direito a Educação – CENPEC – CNTE – CONSED - Fundação Abrinq – Fundescola – IBGE - Instituto Pólis – IPEA – UNDIME – UNCME – Caise, Seif e Seesp/ MEC - Ceale/UFMG - Cedac - Ceel/UFPE - Cefortec/UEPG - Centro de Cultura Luiz Freire - Cform/UnB - Fundação Victor Civita - Instituto Avisa Lá - Instituto Ayrton Senna - Instituto Paulo Freire - Projeto Chapada

26 Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Coordenação Fundação Orsa, UNDIME, Unicef, Ação Educativa e Coedi/SEB/MEC. Grupo Técnico Ação Educativa, Avante, Ceale/UFMG, CEERT, CENPEC, Ufal, Cindedi/FFCLRP/USP, Coedi/SEB/MEC, UFC, UFPA, Unirio, USP, Unesp/Bauru, Fundação Abrinq, Fundação Carlos Chagas, Fundação Fé e Alegria do Brasil, Unicef, Fundação Orsa, Fundação Victor Civita, Instituto Avisa Lá, Instituto Girassol, IPEA, Mieib, Omep, Unesco, SEESP/MEC, Secad/MEC, UFPR, Todos Pela Educação, UNCME, Undime.

27 Indicadores da Qualidade na Educação Relações Raciais Coordenação Ação Educativa, UNICEF, SECADI/MEC e SEPPIR Grupo Técnico Se essa rua fosse minha; Soweto Organização Negra; Instituto de Formação AMMA Psique e Negritude; CEAFRO; NEAB UFSCar e Geledes Instituto da Mulher Negra

28 Indicadores da Qualidade na Educação Estratégia de elaboração dos materiais  Constituição de Grupos Técnicos e realização de oficinas.  Realização de Seminários Regionais.  Realização de pré-teste em instituições situadas nas diferentes regiões do país

29 À quem se destina Comunidade Escolar Profissionais da escola, funcionários/as, estudantes, familiares, conselheiros/as, gestores/as, representantes de associações, movimentos sociais, universidades e outras organizações interessadas e diretamente envolvidas com as questões da escola e de sua melhoria

30 METODOLOGIA DE USO DO MATERIAL

31 Etapas da metodologia ETAPA 1 Eleger comissão representativa da comunidade escolar responsável por todo o processo (pode ser o próprio CE) ETAPA 2 Preparação e estudo do material ETAPA 3 Mobilização da comunidade escolar ETAPA 4 Avaliação participativa ETAPA 5 Elaboração do Plano de Ação ETAPA 6 Implementação e monitoramento do Plano de Ação

32 Estrutura do material DIMENSÕES INDICADORES PERGUNTAS

33 Avaliação dos indicadores e perguntas As perguntas vinculadas a cada um dos indicadores e se referem a práticas, atitudes ou situações que os qualificam. O resultado da avaliação é expresso por meio de cores: Caso o grupo avalie que essas práticas, atitudes ou situações estão consolidadas na escola. O instrumental deixa claro que, neste caso, a escola está num bom caminho no constante processo de melhoria da qualidade. Se, na escola, essas atitudes, práticas ou situações ocorrem, mas não podem ser consideradas recorrentes ou consolidadas. Elas merecem cuidado e atenção. Caso o grupo avalie que, na escola, essas atitudes, situações ou práticas são inexistentes ou quase inexistentes. Estas exigem intervenção imediata.

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35 Organização dos grupos  Por dimensão ou dimensões  Cada grupo será composto por diferentes representantes da comunidade escolar  Cada grupo terá um relator – responsável pelo registro das discussões – e um coordenador – que irá possibilitar a fala de todos e todas as participantes  Plenária Final

36 Cuidados durante o processo de avaliação  Preparar a equipe da escola para que não haja indução na atribuição de cores.  A avaliação / atribuição de cores dos indicadores e perguntas é coletiva, ou seja, exige debate.  Estimular a participação de todos, especialmente dos/as estudantes.  Reconhecer o conflito como parte integrante do processo democrático.  Para as questões e indicadores nas quais não se chegue a um consenso de avaliação, pode-se optar pela votação. É importante que esse seja o último recurso.

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47 Regularidade do uso  A continuidade no uso reforça o sentido da avaliação: identificar o que é preciso melhorar, reconhecer o que vai indo bem, refletir sobre o que está sendo realizado.  O uso periódico aumenta o conhecimento sobre a escola.  Recomendação: a cada dois anos.

48 PLANO DE AÇÃO

49 A informação é da escola!  Nenhuma informação produzida nesta avaliação será utilizada em rankings ou para comparação entre as escolas.  As avaliações de cada escola são subjetivas e dependem do grau de criticidade, da capacidade avaliativa, da compreensão dos processos vivenciados por cada escola. Ou seja, cada avaliação é uma avaliação e não há como comparar o desempenho das escolas as tendo como base.

50 Destaques do material  Desenvolve a capacidade de percepção, análise e proposição das comunidades escolares.  Fornece um painel detalhado da situação da escola em relação às múltiplas dimensões do processo educativo.  Possibilita a fala de segmentos da comunidade escolar que, muitas vezes, não tem espaço para dar suas opiniões.  Facilita a construção de consensos e a identificação de conflitos entre diferentes segmentos da comunidade escolar.

51 Destaques do material  Responsabiliza os diferentes segmentos da comunidade escolar pela qualidade da educação e a direciona para a realização de ações pela melhoria dessa qualidade.  Favorece a revisão/ atualização do Projeto Político Pedagógico.  Legitima, qualifica e fortalece as demandas da escola e da rede de ensino perante o poder público.  Secretarias de Educação podem e devem apoiar o uso dos indicadores, mas sempre a partir da ótica das escolas.

52 Coleção Indicadores Atualmente, há três versões dos Indicadores da Qualidade na Educação: Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais na Escola. Os materiais específicos das etapas de ensino – fundamental e infantil – podem ser combinados com o de Relações Raciais na Escola, que busca enfrentar um dos grandes obstáculos negado e invisibilizado à garantia do direito humano à educação: o racismo. Para compor os diferentes Indicadores, é importante estudá-los antes de preparar o dia da avaliação. São diversas as possibilidades de uso conjunto: aumentar a quantidade de grupos de discussão selecionando as dimensões prioritárias para a realidade da escola e de sua comunidade escolar, planejar o debate de mais de uma dimensão por grupo, entre outros. A ampliação do debate é uma oportunidade de trabalhar o conceito de qualidade na educação de maneira mais plena.

53 Os Indicadores e os Planos de Educação A partir de 2013, iniciou-se um processo de estímulo do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais) na construção participativa de Planos Estaduais e Municipais de Educação. Os Indicadores podem ser usados na elaboração do diagnóstico da situação educacional do município ou estado ou na avaliação e revisão de Planos de Educação, quando existentes. A participação da comunidade escolar é fundamental para que os Planos sejam documentos vivos e consigam estabelecer metas sintonizadas com os problemas, os acúmulos e as possibilidades presentes nas escolas. Os processos de construção e revisão participativas de Planos devem ser convocados formalmente pelas Secretarias de Educação.

54 ACESSO AOS MATERIAIS Para saber mais sobre o uso dos Indicadores da Qualidade na Educação na construção participativa de Planos de Educação, visite o portal Os Indicadores da Qualidade na Educação são de domínio público! Você pode baixá-los no blog


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