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LEI 12.305/2010 - DECRETO 7.404/2010 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS LEI 12.300/2006 – DECRETO 54.645/2009 POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

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2 LEI / DECRETO 7.404/2010 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS LEI /2006 – DECRETO /2009 POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERS DECRETOS 8.468/76 E /02 CONTROLE DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO

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4 CONTEÚDO MÍNIMO DO PLANO Artigo 19 – LEI /10 2. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS P/ DISPOSIÇÃO DE REJEITOS 1. ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL 9. CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS ENVOLVIDOS NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO 10. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – 3Rs 5. ADEQUAÇÃO: DO ACONDICIONAMENTO A DISPOSIÇÃO 12. IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS P/ VALORIZAÇÃO DOS RECICLÁVEIS 4. IDENTIFICAÇÃO DE GERADORES P/ ELABORAÇÃO DE PLANOS INDIVIDUAIS 3. INCENTIVO A SOLUÇÕES CONSORCIADAS 7. REGRAS PARA O TRANSPORTE 8. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO 11. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES 6. INDICADORES DE DESEMPENHO - PESQUISAS POPULARES

5 CONTEÚDO MÍNIMO DO PLANO Art. 19 – LEI / METAS E AÇÕES DE REDUÇÃO REUTILIZAÇÃO RECICLAGEM E COLETA SELETIVA 13. CRIAÇÃO DE FORMAS P/ VERIFICAÇÃO DE CUSTOS E COBRANÇAS 17. ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÕES CORRETIVAS, FISCALIZADORAS E DE MONITORAMENTO DO SISTEMA PROPOSTO 16. ELABORAÇÃO DE MEIOS P/ CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PROPOSTO 15. DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA COLETA SELETIVA E LOGÍSTICA REVERSA 19. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO 18. IDENTIFICAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS E PROPOSTAS DE MEDIDAS SANEADORAS

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7 DESDE 1997, FORAM CONTEMPLADOS 412 MUNICÍPIOS COM A LOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 48 MILHÕES PARA: A ELABORAÇÃO DE PMS; PMGIRS; PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DE RECICLAGEM; ACESSÓRIOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A CETESB, A CPLA E A CEA SÃO OS AGENTES TÉCNICOS CREDENCIADOS

8 LIBERAÇÃO/APROVAÇÃO DE R$ 279 MILHÕES DE 2002 A SET/14 NESTE PERÍODO FORAM CONTEMPLADOS 610 MUNICÍPIOS CAMINHÕES TIPO “GAIOLAS” P/ COLETA SELETIVA. CAMINHÕES COLETORES/COMPACTADORES P/ COLETA REGULAR. TRATORES TIPO RETROESCAVADEIRAS, PÁS CARREGADEIRAS P / OPERAÇÃO DE ATERROS. GALPÕES DE TRIAGEM E EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM E COLETA SELETIVA. ECOPONTOS E USINAS DE BENEFICIAMENTO DE RCC. PICADORES DE GALHOS.

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11 Fração Matéria Orgânica44,46%42,65% Papel e papelão12,19%10,12% TETRA PAK1,27%1,37% Vidro2,03%2,48% Plástico12,50%17,40% PET2,26%1,52% Metal Ferroso1,27%0,84% Metal Não Ferroso (alumínio, cobre, etc.)1,10%1,15% Louça, cerâmica e pedra0,34%0,25% Madeira0,60%0,18% Couro e borracha1,65%0,86% Pano e Estopa5,29%4,51% Folha, mato e galhada9,33%1,83% Agregado Fino (pó, terra etc)1,32%2,47% Fraldas/Higiênicos4,38%11,97% FONTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

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27 NOS NÃO ESTAMOS DEIXANDO ISTO ACONTECER

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